DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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64
Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 33910.013647/2020-40
UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.008257/2020-58
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
352.000,00(trezentos e cinquenta e dois mil
reais)
. 33910.010629/2020-14
UNIMED BARRA DO GARÇAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
DIOPE
Art. 78 da RN 124/06
24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
. 33910.013148/2020-52
AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.033529/2020-58
AGEMED SAÚDE S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
DIOPE
Art. 78 da RN 124/06
26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)
. 33910.013974/2020-00
UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos
reais)
. 33910.004984/2019-11
COOPUS - COOPERATIVA DE USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE DE
CAMPINAS
DIOPE
Art. 88 da RN 124/06
10.000,00 (dez mil reais)
. 33910.010279/2020-88
MEDISANITAS BRASIL ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE S/A.
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.005521/2021-82
UNIHOSP SAÚDE LTDA
DIOPE
Art. 79 da RN 124/06
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
. 33910.004754/2020-87
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
70.400,00 (Setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.002469/2020-21
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
140.800,00 (cento e quarenta mil, oitocentos
reais)
. 33910.021648/2019-24
MEDICAL
BRASIL 
ASSISTÊNCIA
MÉDICA
LTDA
- 
EM
LIQUIDAÇÃO
EXTRA JUDICIAL
DIOPE
Art. 77 da RN 124/06
35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. 33910.013780/2020-04
UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.019774/2020-52
UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.007567/2020-55
UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.022952/2020-22
UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.014456/2020-03
UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.014177/2020-31
UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA.
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.035889/2020-94
QUALLITY PRÓ SAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. 33910.033110/2020-04
UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.015815/2020-31
AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
. 33910.016724/2020-13
UNIMED VALE DO AÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.011354/2020-28
H.B. SAÚDE S/A.
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.009742/2021-20
UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.028815/2021-82
UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. 33910.032617/2020-32
FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO
ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDÔNIA E RORAIMA
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.033496/2020-46
UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e
quatrocentos reais)
. 33910.010481/2020-18
ODONTOPREV S/A
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.002572/2020-71
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.025492/2020-94
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
D I G ES
Art. 57 da RN 124/06
33.887,70 (trinta e três mil, oitocentos e oitenta
e sete reais e setenta centavos)
. 33910.028596/2019-17
UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos
reais)
. 33910.000559/2020-88
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.041356/2020-41
ODONTOPREV S/A
D I G ES
Art. 78 da RN 124/06
66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. 33910.004180/2020-47
UNIMED
DO
ESTADO
DO 
PARANÁ
FEDERAÇÃO
ESTADUAL
DAS
COOPERATIVAS MÉDICAS
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.023199/2019-59
HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
D I G ES
Art. 88 da RN 124/06
900.512,97 (novecentos mil, quinhentos e doze
reais e noventa e sete centavos)
. 33910.022795/2020-55
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.040612/2020-83
UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais)
. 33910.010932/2020-17
HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
D I G ES
Art. 78 da RN 124/06
36.000,00 (trinta e seis mil reais)
. 33910.008917/2021-81
PARANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. 33910.001593/2021-51
BRF S/A
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)
. 33910.001247/2021-72
UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA.
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.000291/2021-65
BEM ADMINISTRADORAS LTDA
D I G ES
Art. 78 da RN 124/06
24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
. 33910.014709/2020-31
UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I G ES
Art. 77 da RN 124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.029423/2019-16
UNIMED
NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
D I G ES
Art.
76-B 
da
RN
124/06
17.820,00 (dezessete mil, oitocentos e vinte
reais)
. 33910.026142/2019-10
CENTRO CLÍNICO GAÚCHO LTDA
D I G ES
Arquivamento
. 33910.010459/2020-60
SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A.
D I G ES
Art. 71 da RN 124/06
33.000,00 (trinta e três mil reais)
. 33910.034510/2021-18
PARANÁ CLÍNICAS - PLANOS DE SAÚDE S/A
D I G ES
Art. 57 da RN 124/06
27.000,00 (vinte e sete mil reais)
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 220, DE 13 DE ABRIL DE 2023
Estabelece a "Lista de ativos permitidos em produtos cosméticos para alisar ou ondular os cabelos"
com requisitos para seu uso, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 409, de 27 de
julho de 2020, e revoga a Instrução Normativa - IN nº 124, de 24 de março de 2022.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e
ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme
deliberado em reunião realizada em 12 de abril de 2023, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece, em Anexo, a "Lista de ativos permitidos em produtos cosméticos para alisar ou ondular os cabelos" com requisitos para seu uso, nos termos
da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 409, de 27 de julho de 2020
Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa - IN n° 124, de 24 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 295, de 30 de março de 2022, Seção 1, pág. 61.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 2 de maio de 2023.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente