DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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67
Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
25351.234481/2022-10 / 3112379
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0271401231
--------------------------------------
ANDRASCHKO & DUTRA LTDA. / 01.306.095/0003-09
25351.665532/2009-13 / 0633121
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0277601231
--------------------------------------
DROGARIA MAIS POPULAR DO NORDESTE LTDA / 36.328.332/0001-47
25351.040929/2022-36 / 7878919
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0280002238
--------------------------------------
LIDER COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 18.244.153/0001-40
25351.519489/2022-53 / 7901091
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0200195239
--------------------------------------
JSM INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS
MANUFATURADOS LTDA -
ME /
04.782.901/0001-33
25351.253037/2013-62 / 8098544
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0281979235
--------------------------------------
DROGARIA SANTA CATARINA DE PIRAPOZINHO LTDA - ME / 21.104.876/0001-58
25351.116760/2015-73 / 7371854
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0283691239
--------------------------------------
norma berger de araujo manipulaçao e drogaria-me / 19.566.545/0001-98
25351.347467/2014-75 / 7211018
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0283973234
--------------------------------------
ALEPH PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 18.862.206/0001-96
25351.096078/2022-86 / 8250306
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0265677238
--------------------------------------
RM5 DROGARIA LTDA - ME / 20.457.596/0001-60
25351.442309/2016-90 / 7484931
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0275819230
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.287, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art.
1º
Cancelar, a
pedido,
a
Autorização
Especial das
Empresas
de
Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução, de
acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se
as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA / 03.777.341/0176-46
25351.580995/2007-13 / 1385490
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0276975235
--------------------------------------
FARMACIA BLUE FARMA LTDA / 04.190.561/0005-85
25351.033836/2022-55 / 1269430
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0282106235
25351.033836/2022-55 / 1269430
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0282872230
--------------------------------------
EMS S/A / 57.507.378/0011-75
25351.257598/2022-71 / 1278856
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0263475239
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.288, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
JAGUAR FARMA LTDA / 44.889.790/0001-83
25351.694342/2022-41 / 7906219
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0365217239
--------------------------------------
DROGARIA BS PHARMA LTDA / 48.577.962/0001-34
25351.587969/2022-47 / 7949073
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0364228237
--------------------------------------
BEAUTYFILL COMERCIO DE PRODUTOS PARA ESTETICA E COSMETICOS LTDA ME /
35.741.579/0001-28
25351.465923/2022-78 / 8258990
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0336325231
--------------------------------------
LUMIX INDUSTRIA LTDA / 17.157.109/0001-30
25351.683344/2014-90 / 2077516
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO
SOCIAL / 0364429232
--------------------------------------
ASSOCIACAO FUNDO DE INCENTIVO A PESQUISA / 47.673.793/0001-73
0166297 / 1031549
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 6980812211
--------------------------------------
ITM INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS LTDA. / 88.303.433/0001-67
25025.005669/93 / 1023039
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0364045230
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.289, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
C R M BATISTA / 47.216.407/0001-14
25351.370984/2022-58 / 7973768
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4918010220
--------------------------------------
MOMILLI COMERCIAL LTDA / 13.889.622/0001-64
25351.153100/2023-83 / 3120786
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE
MATRIZ) / 0248957236
--------------------------------------
FITA AZUL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA / 22.507.975/0001-43
25351.153189/2023-88 / 8266703
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0249054230
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 1.114, DE 13 DE ABRIL DE 2023
Delega competência para exercer a coordenação
nacional do Sistema Nacional de Emprego - Sine.
(Processo nº 19965.100298/2023-81).
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo art. 7º, inciso I, da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e com
base no disposto no art. 29 do Anexo I do Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Delegar ao Secretário de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego
e Renda a competência para:
I - exercer a coordenação nacional do Sistema Nacional de Emprego - Sine, de
que trata o inciso I do art. 7º da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018; e
II - praticar os atos necessários à gestão e operacionalização do Sine, inclusive
os procedimentos relativos aos repasses fundo a fundo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHOS DE 13 DE ABRIL DE 2023
O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE,
no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da
Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei
9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes
termos:
1- Em Apreciação de Recurso voluntário.
1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 47008.001113/2018-53
214975720
Colegio
de
Aplicacao
da
Unifan Remanso Ltda
BA
.
2 47008.001114/2018-06
21497573
Colegio
de
Aplicacao
da
Unifan Remanso Ltda
BA
.
3 47008.001115/2018-42
214975762
Colegio
de
Aplicacao
da
Unifan Remanso Ltda
BA
.
4 47008.001116/2018-97
214975797
Colegio
de
Aplicacao
da
Unifan Remanso Ltda
BA
.
5 47008.001118/2018-86
214975827
Colegio
de
Aplicacao
da
Unifan Remanso Ltda
BA
.
6 47008.001119/2018-21
214975835
Colegio
de
Aplicacao
da
Unifan Remanso Ltda
BA
.
7 47008.001120/2018-55
214975843
Colegio
de
Aplicacao
da
Unifan Remanso Ltda
BA
.
8 47008.001121/2018-08
214975851
Colegio
de
Aplicacao
da
Unifan Remanso Ltda
BA
.
9 47008.001122/2018-44
214975860
Colegio
de
Aplicacao
da
Unifan Remanso Ltda
BA
.
10 47008.001124/2018-33
214975894
Colegio
de
Aplicacao
da
Unifan Remanso Ltda
BA
.
11 47008.001125/2018-88
214975916
Colegio
de
Aplicacao
da
Unifan Remanso Ltda
BA
.
12 47008.001126/2018-22
214975924
Colegio
de
Aplicacao
da
Unifan Remanso Ltda
BA
.
13 47008.001127/2018-77
214977137
Colegio
de
Aplicacao
da
Unifan Remanso Ltda
BA
.
14 47008.001128/2018-11
214977129
Colegio
de
Aplicacao
da
Unifan Remanso Ltda
BA
.
15 47008.001129/2018-66
214977188
Colegio
de
Aplicacao
da
Unifan Remanso Ltda
BA
.
16 47008.001130/2018-91
214977153
Colegio
de
Aplicacao
da
Unifan Remanso Ltda
BA
.
17 47008.001251/2018-32
215473558
Colegio
de
Aplicacao
da
Unifan Remanso Ltda
BA
.
18 46281.002290/2018-55
215548043
MK
Eletrodomesticos
Mondial S.A.
BA
.
19 46281.002291/2018-08
215547535
MK
Eletrodomesticos
Mondial S.A.
BA
.
20 46204.009087/2018-22
215364791
Tam Linhas Aereas S/A.
BA
.
21 46214.004326/2019-10
217593542
Manhattan
Saint
Paul
-
Empreendimento Imobiliario
Lt d a
CE
.
22 46214.004327/2019-64
217593534
Manhattan
Saint
Paul
-
Empreendimento Imobiliario
Lt d a
CE
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