DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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77
Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
JJU-9161
FORD FUSION
2010
1
.
JJU-9171
FORD FUSION
2010
1
.
JJU-9181
FORD FUSION
2010
1
.
JKO 4158
GM CRUZE LT NB
2014
1
.
JKO 4168
GM CRUZE LT NB
2013
1
.
JKO 4178
GM CRUZE LT NB
2014
1
.
JKO 4188
GM CRUZE LT NB
2013
1
.
OV Q - 5 9 0 2
GM CRUZE LT NB
2014
1
.
OV Q - 6 2 1 2
GM CRUZE LT NB
2014
1
.
OV S - 9 2 4 6
GM CRUZE LT NB
2014
1
.
OV S - 9 2 4 7
GM CRUZE LT NB
2014
1
.
P AC - 3 3 7 6
PEUGEOT 408 ALLURE 2.0 BVA6+PM
2014
1
.
P AC - 3 3 7 7
PEUGEOT 408 ALLURE 2.0 BVA6+PM
2014
1
.
P AC - 3 3 7 8
PEUGEOT 408 ALLURE 2.0 BVA6+PM
2014
1
.
P AC - 3 3 7 9
PEUGEOT 408 ALLURE 2.0 BVA6+PM
2014
1
.
P AC - 3 3 8 0
PEUGEOT 408 ALLURE 2.0 BVA6+PM
2014
1
.
P AC - 3 3 8 1
PEUGEOT 408 ALLURE 2.0 BVA6+PM
2014
1
.
P AC - 3 3 8 2
PEUGEOT 408 ALLURE 2.0 BVA6+PM
2014
1
.
P AC - 3 3 8 3
PEUGEOT 408 ALLURE 2.0 BVA6+PM
2014
1
.
P AC - 8 0 5 5
GM CRUZE LT NB
2015
1
.
P AC - 8 0 5 6
GM CRUZE LT NB
2015
1
.
P AO - 4 8 0 4
RENAULT FLUENCE PRIVILEGE 2.0
2016
1
.
P AO - 4 8 0 5
RENAULT FLUENCE PRIVILEGE 2.0
2016
1
.
P AO - 4 8 0 6
RENAULT FLUENCE PRIVILEGE 2.0
2016
1
.
P AO - 4 8 0 7
RENAULT FLUENCE PRIVILEGE 2.0
2016
1
.
P AO - 4 8 0 8
RENAULT FLUENCE PRIVILEGE 2.0
2016
1
.
P AO - 4 8 4 9
RENAULT FLUENCE PRIVILEGE 2.0
2016
1
.
P AO - 4 8 5 0
RENAULT FLUENCE PRIVILEGE 2.0
2016
1
.
P AO - 4 8 5 1
RENAULT FLUENCE PRIVILEGE 2.0
2016
1
.
P AO - 4 8 5 2
RENAULT FLUENCE PRIVILEGE 2.0
2016
1
.
GRUPO B Total
43
.
GRUPO C
JHG-8462
VW VOYAGE SEDAN CONFORT 1.6
2010
1
.
JHG-8492
VW VOYAGE SEDAN CONFORT 1.6
2010
1
.
JHG-8522
VW VOYAGE SEDAN CONFORT 1.6
2010
1
.
JHG-8542
VW VOYAGE SEDAN CONFORT 1.6
2010
1
.
JHG-8572
VW VOYAGE SEDAN CONFORT 1.6
2010
1
.
JIL-8611
FORD FIESTA SEDAN 1.6
2011
1
.
JIL-8621
FORD FIESTA SEDAN 1.6
2011
1
.
JIL-8631
FORD FIESTA SEDAN 1.6
2011
1
.
P BZ - 7 0 0 2
TOYOTA ETIOS SEDAN XLS
2017
1
.
P BZ - 7 0 0 3
TOYOTA ETIOS SEDAN XLS
2017
1
.
P BZ - 7 0 0 4
TOYOTA ETIOS SEDAN XLS
2017
1
.
P BZ - 7 0 0 6
TOYOTA ETIOS SEDAN XLS
2017
1
.
P BZ 7 A 0 5
TOYOTA ETIOS SEDAN XLS
2017
1
.
GRUPO C Total
13
.
GRUPO D
J FO - 1 6 6 0
MICRO-ÔNIBUS VOLARE
2011
1
.
JGC-5861
RENAULT MASTER BUS
2008
1
.
QNT-8486
RENAULT MASTER BUS
2017
1
.
GRUPO D Total
3
.
GRUPO E
JHN-7373
FORD RANGER C SIMPLES
2009
1
.
P AC - 6 4 9 8
FIAT FIORINO 1.4 - FURGÃO
2015
1
.
P AC - 6 4 9 9
FIAT FIORINO 1.4 - FURGÃO
2014
1
.
GRUPO E Total
3
.
GRUPO F
H EO - 7 9 3 3
VOLKSWAGEN 5.140E
2011
1
.
JJC-7321
CAMINHÃO HYUNDAI + CARROCERIA TIPO BAU
2012
1
.
GRUPO F Total
2
.
GRUPO G
JJU-1401
TOYOTA HILUX SW4 SRV 4X4
2010
1
.
QNT-8618
CITROEN AIR CROSS
2017
1
.
SGP9G50
FORD BRONCO SPORT WILD 2.0
2022
1
.
GRUPO G Total
3
.
GRUPO H
OV Q - 5 9 9 2
FORD FUSION BLINDADO
2014
1
.
GRUPO H Total
1
.
TRF 1ª Região Total
68
.
TOTAL GERAL
402
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 9ª REGIÃO
PORTARIA CRBIO-09 Nº 12, DE 13 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre concessão de pagamentos de Diária,
Jeton e Auxílio-Representação no Conselho Regional
de Biologia da 9ª Região - CRBio-09.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 9ª REGIÃO - CRBio-
09, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.684, de 03 de
setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada
pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, de acordo com as competências
previstas no Regimento do CFBio; CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Conselho
Federal de Biologia nº 314 de 12 de abril de 2013, c/c o disposto na Resolução do
Conselho Federal de Biologia nº 560 de 24 de julho de 2020; Considerando a deliberação
de Diretoria em sua Reunião de 21 de março de 2023; resolve:
Art. 1º O Presidente e os Conselheiros do CRBio-09, quando devidamente
convocados ou designados pelo Presidente do CRBio-09 para participação em reuniões
previstas pelo Sistema CFBio/CRBios ou para representar o Sistema CFBio/CRBios em
eventos não previstos em seu planejamento, mas que trata de assunto de estrito
interesse da Biologia, farão jus ao recebimento de diária, no valor de R$ 750,00
(Setecentos e cinquenta reais), quando se deslocarem do município de seu domicílio.
§ 1º Os empregados do Sistema CFBio/CRBios farão jus ao recebimento de
diária, no valor de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais), quando se deslocarem da
região metropolitana onde está situada a sede do CRBio-09 ou do domicílio do
empregado.
§ 2º O valor definido no caput do presente artigo será acrescido de 50%
(cinquenta por cento) no caso de deslocamentos fora do território nacional;
Art. 2º As diárias serão pagas até três dias antes da atividade, através de
transferência ou depósito em conta corrente mediante assinatura da concessão da diária
e do recibo.
Parágrafo
único: O
comprovante de
transferência
ou depósito
será
considerado suficiente na ausência da assinatura da concessão da diária e do recibo.
Art. 3º As justificativas para a concessão e para emissão de passagens
constarão de formulário próprio.
Art. 4º As diárias destinam-se a indenizar as despesas de alimentação,
pousada e transportes urbanos e serão concedidas por dia de afastamento do respectivo
domicílio. Parágrafo único. Para a concessão de diárias será considerado: uma diária, o
período relativo a cada dia de afastamento do domicílio com pernoite; meia diária, o
período relativo
a cada dia
de afastamento
do domicílio sem
necessidade de
pernoite.