DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA PROGEPE/UNIRIO Nº 279, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O Diretor de Gestão de Processos Administrativos, substituto da Pró-Reitoria
de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIR I O,
usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 276, de 15 de abril de
2016, combinada com a Portaria GR nº 281, de 13 de junho de 2022, tendo em vista o
disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do Processo n.º
23102.000935/2023-48, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária a JORGE HENRIQUE MARTINS SEVERO, na
qualidade de filho menor de vinte e um anos de idade da ex-servidora Karina Neves
Martins, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, C 211, matrícula SIAPE nº
1366639, do Quadro de Pessoal desta Universidade, falecida em Inatividade, em 16 de
junho de 2022, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os artigos 217, inciso IV, alínea "a"
e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as alterações dadas pela
Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com o caput do artigo 23, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria
entram em vigor em 10 de fevereiro de 2023, data do requerimento.
EDUARDO DE SOUZA DUARTE
PORTARIA PROGEPE/UNIRIO Nº 280, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O Diretor de Gestão de Processos Administrativos, substituto da Pró-Reitoria
de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIR I O,
usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 276, de 15 de abril de
2016, combinada com a Portaria GR nº 281, de 13 de junho de 2022, tendo em vista o
disposto na
legislação vigente
ee de
acordo com
os termos
do Processo
nº
23102.001015/2023-47, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ELMIRO MIRANDA DE SOUZA, na qualidade
de cônjuge da ex-servidora Anita Paulina da Silva Souza, ocupante do cargo de Auxiliar em
Administração, matrícula SIAPE nº 039**57, do Quadro de Pessoal desta Universidade,
falecida em Inatividade, em 03 de outubro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os artigos 217, inciso I
e 222, inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
as alterações dadas pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com o caput
do artigo 23 e o §1º, inciso II, do artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 14 de março de
2023, data do requerimento.
EDUARDO DE SOUZA DUARTE
PORTARIA PROGEPE/UNIRIO Nº 281, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O Diretor de Gestão de Processos Administrativos, substituto da Pró-
Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro -
UNIRIO, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 276, de 15
de abril de 2016, combinada com a Portaria GR nº 281, de 13 de junho de 2022,
tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do
Processo nº 23102.000948/2023-17 resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA CANDIDA DOS REIS DA COSTA
ESTRADA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Jose da Costa Estrada, ocupante do
cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 39**69, do Quadro de
Pessoal desta Universidade, falecido em Inatividade, em 13 de fevereiro de 2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c os artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as alterações dadas pela Lei nº 13.135, de
17 de junho de 2015, combinado com o caput do artigo 23 e o §1º, inciso II, do artigo
24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos
desta portaria entram em vigor em 13 de fevereiro de 2023, data do óbito.
EDUARDO DE SOUZA DUARTE
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CGMF Nº 633, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 1º, do art. 1º, da Portaria MF nº 5, de 23 de
janeiro de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.102139/2023-64,
resolve:
Nomear SUELEM SOCORRO DUQUE DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 3220437, no
cargo de Coordenador de Documentação, código CCE 1.10, da Assessoria de
Documentação, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, ficando exonerada do
cargo que atualmente ocupa.
LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA CGMF Nº 642, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 1º, do art. 1º, da Portaria MF nº 5, de 23 de
janeiro de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.102142/2023-88,
resolve:
Art.1º Nomear AMANDA DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1264408, no
cargo
de Chefe
de
Divisão
de Controle,
código
CCE
1.07, da
Coordenação
de
Documentação, da Assessoria de Documentação, do Gabinete do Ministro de Estado da
Fazenda, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Art.2º Tornar sem efeito a Portaria CGMF Nº 632, de 12 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União em 13.04.2023, Seção 2, Página 40.
LAIO CORREIA MORAIS
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DESPACHO Nº 56/PGFN/MF, DE 11 DE ABRIL DE 2023
Em razão da competência prevista no caput do art. 6º da Portaria
PGFN/ME nº 9.861, de 15 de novembro de 2022, e, tendo em vista o disposto
na Nota Técnica 356 (SEI nº 33079043), AUTORIZO a concessão do teletrabalho
no exterior ao Procurador da Fazenda Nacional VIRGÍLIO PORTO LINHARES
TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1507287, lotado na Procuradoria-Geral Adjunta
Fiscal e Financeiro (PGAFIN), até a data de 18/06/2023. PROCESSO SEI Nº
10951.103255/2022-51.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL DGC/PGFN/MF Nº 637, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTO DA PROCURADORIA-GERAL
DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da
Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023,
e pelo inciso III do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020,
publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria
PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no DOU de 20 de abril de 2021, bem
como o disposto no Processo SEI nº 10951.102456/2023-12, resolve:
Nomear FELIPE ALBUQUERQUE NASCENTES, Assistente Técnico-Administrativo,
matrícula SIAPE nº 2138525, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de
Serviço de Apoio, código CCE 1.05, da Coordenação-Geral da Representação Judicial da
Fazenda Nacional, da Procuradoria-Geral Adjunta de Representação Judicial, desta
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ficando, em consequência, dispensado da função
que atualmente exerce.
ANTONIO LEONARDO DA SILVA LINDOSO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 43, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar MARCELO MARTINS PEREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula SiapeCad nº 63761 em exercício na Décima Oitava Turma, para atuar
como julgador Ad Hoc na Primeira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 19 de
abril de 2023.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 24, DE 3 DE ABRIL DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que
consta no e- Processo nº 10265.097582/2023-86, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CINTIA GONCALVES DE
ASSIS, matrícula SiapeCad nº 01220530, para exercer mandato de julgador na Primeira
Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, até 31/12/2024.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 13 DE ABRIL DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº
13075.030763/2023-58, resolve:
Nº 579 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MAIRDON MONTEIRO
ALVES DE ANDRADE, matrícula SiapeCad nº 01214332, da Função Comissionada Executiva
de Agente da Receita Federal do Brasil em Floriano (PI), jurisdicionada pela Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Teresina (PI), Código FCE 1.05.
Nº 580 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil FERNANDO SILVA
MARQUES DA FONSECA, matrícula SiapeCad nº 01295093, da Função Gratificada de Chefe
do Centro de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Teresina (PI), Código FG-1.
Nº 581 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MAIRDON MONTEIRO
ALVES DE ANDRADE, matrícula SiapeCad nº 01214332, para exercer a Função Gratificada de
Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Teresina (PI), Código FG-1.
Nº 582 - Designar o Técnico do Seguro Social RONIPETERSON MIRANDA BARBOSA,
matrícula SiapeCad nº 01186876, para exercer a Função Comissionada Executiva de Agente
da Receita Federal do Brasil em Floriano (PI), jurisdicionada pela Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Teresina (PI), Código FCE 1.05.
ADRIANA GOMES REGO
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 277, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 354 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em
vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto
de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013,
e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720145/2019-47, designada pela Portaria de Pessoal
COGER/GNC nº 867, de 18 de outubro de 2022, publicada no D.O.U. nº 200, Seção 2,
Página 12, de 20 de outubro de 2022, ante as razões apresentadas no Ofício nº 01/2023-
CPAR 14044.720145/2019-47, de 20 de março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
GUILHERME BIBIANI NETO
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 281, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 354 do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e
tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de
09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1°
de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022,
resolve:
Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720079/2020-49, designada pela Portaria de Pessoal
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