DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023041400048
48
Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA STN/MF Nº 159, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria MF Nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear JACIELE NEVES FERREIRA, Analista Técnico Administrativo, matrícula
SIAPE nº 02118983, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora da
Coordenação de Suporte a Comunicação Social da Assessoria de Comunicação, da
Secretaria do Tesouro Nacional, Código CCE 1.10.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA Nº 40, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e pelo artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Alterar a Portaria CVM/PTE nº 140, de 1º de novembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União no dia 03 de novembro de 2022, que designa os substitutos para
responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, designando os substitutos
conforme anexo.
JOÃO PEDRO NASCIMENTO
. Sigla
Componente
Titular
Substituto
. GMA-2
Gerência 
de
Acompanhamento de
Mercado 2
MARGARETH NODA
MARCOS 
GALILEU
LORENA DUTRA
. SMI
Superintendência 
de
Relações 
com
o
Mercado 
e
Intermediários
ANDRÉ 
FRANCISCO
LUIZ 
DE 
ALENCAR
PASSARO
MARCO 
ANTONIO
PAPERA MONTEIRO
PORTARIA PTE Nº 41, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, e no artigo
35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei
nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:
Designar NATHALIE DE ANDRADE ARAUJO MATOSO VIDUAL, ocupante do cargo
efetivo de Analista, matrícula Siape nº 1911868, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Superintendente, FCE 1.13, na Superintendência de Proteção e Orientação aos
Investidores (SOI), em São Paulo, ficando, em consequência, dispensada da função que
atualmente ocupa.
JOÃO PEDRO NASCIMENTO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do país, com ônus, da servidora LUANA SILVEIRA DE FARIA,
Matrícula SIAPE 1040297, Coordenadora-Geral do LA-BORA!gov da Diretoria de Inovação
Governamental da Secretaria de Gestão e inovação deste Ministério, no período de 19 a
22/04/2023, incluindo o trânsito, para participação no evento "Boas práticas de gestão de
pessoas no setor público", especialmente do
capítulo que trata de compras
governamentais, a ser realizado em Montevidéu/Uruguai, nos dias 20 e 21/04/2023
(Processo: 19973.104415/2023-87).
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 3.278, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.115898/2023-
18, resolve:
Art. 1º Designar ROBERTA BASTOS GARCIA, Agente Administrativo, matrícula
Siape nº 1746908, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de
Gabinete, código FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria do Patrimônio da União deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.281, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO 
MINISTÉRIO 
DA 
GESTÃO
E 
DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
considerando as disposições do art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o que consta do Processo nº 14022.126814/2022-43, resolve:
Art. 1º Interromper, a pedido, a licença para tratar de interesses
particulares concedida ao servidor HENRIQUE BENASSI DE OLIVEIRA, matrícula
Siape
nº
1027280,
ocupante
do 
cargo
efetivo
de
Analista
Técnico-
Administrativo, a partir de 17 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
ARQUIVO NACIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO :
Na Portaria de Pessoal AN N° 120, DE 04 DE ABRIL DE 2023, DOU 6/4/2023,
pág. 42,
onde se lê: "DAIANA MARIA RIBEIRO DANTAS",
leia-se: "DAIANA MARIA RIBEIRO DANTAS MARTINS"
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 3.242, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº
572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente,
considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e no
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e tendo em vista as demais informações
constantes no Processo SEI nº 14021.124805/2023-17, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora REGINA CARLA OLIVEIRA FRAZAO, matrícula Siape nº
1780813, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de
Coordenadora de Infraestrutura, Suporte e Segurança de Tecnologia (FCE-15), na Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 3.255, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.106193/2023-90, resolve:
Art. 1º Designar DANIEL ROBERTO DA SILVA RAJÁ, Assistente Técnico-
Administrativo, matrícula Siape nº 1775551, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação de Gerenciamento de
Dados de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa
deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 3.212, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17
de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e em
cumprimento à decisão judicial proferida na Ação nº 5007637- 74.2015.4.04.7102; e ao
Parecer de Força Executória nº 77.044/2022/AGU/PGU/PRU4/CORESE/MWS, bem como
considerando o que consta na Nota Jurídica nº 00032/2023/CGJUD/CONJUR-MGI / CG U / AG U
e no Processo nº 00745.010799/2022-52, resolve:
Art. 1º Convalidar, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro
de 1999, a Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/ME nº 12.222, de 20 de outubro de 2022,
publicada no Boletim de Gestão de Pessoas nº 10.17, de 24 de outubro de 2022, por meio
da qual os interessados abaixo relacionados foram enquadrados no cargo de Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe Especial, Padrão III, com base na tabela "b"
do Anexo IV da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 13.464, de 10
de julho de 2017:
NILSON ROBERTO MEZECH, matrícula Siape nº 1239327;
JORGE VOLNEI RAVAZI VICENTE, matrícula Siape nº 1240078;
GELCI ANTONIO BORTOLUZZI, matrícula Siape nº 1238641;
FLAVIO PENDEZZA, matrícula Siape nº 1240123; e
CARMEM LIA SOUZA MULLER, matrícula Siape nº 1239164.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA