DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 15, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL SUBSTITUTA , no uso da competência que lhe confere o artigo 11, inciso III do
Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria n.º 455, de 24 de janeiro de
2023, publicada no DOU n.º 17-C, Seção 2, ed. extra, de 24 de janeiro de 2023, e tendo em
vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado
pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 6, de 10 de fevereiro de
2023, publicada no DOU n.º 31, de 13 de fevereiro de 2023, referente ao Processo n.º
59000.000492/2023-81.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THAISE MORAES TORRES BANDEIRA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 17.973, DE 5 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 36, incisos IV, XIV e XV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria nº 155-MJSP, de 27 de setembro de 2018, da competência que lhe foi
delegada pelo art. 18, da Portaria nº 32-GM/MJSP, de 17 de janeiro de 2020, e
considerando o disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
e no art. 3º do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
Art. 1º Designar o servidor FABIANO EMÍDIO DE LUCENA MARTINS, Delegado de
Polícia Federal, Classe Especial, matrícula DPF nº 16.801, para exercer a função de Oficial
de Ligação perante o El Dorado Task Force, no Homeland Security Investigations - HSI em
Nova Iorque/EUA,, pelo prazo de dois (2) anos, conforme o artigo 19, § 1º da Instrução
Normativa nº 208/2021 - DG/PF.
Art. 2º A missão, que terá duração de dois anos, é enquadrada como transitória
e será realizada com mudança de sede, transporte de mobiliário e bagagens e com
acompanhamento de dependentes, com retribuição calculada com base no índice "94" da
Tabela de Escalonamento Vertical da LRE e no índice "80" da Tabela 1 - Escalonamento
Vertical de Indenização de representação no exterior, nos termos da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972 e dos Decretos nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e nº 72.021, de 28
de março do mesmo ano.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 17.997, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08123.000423/2023-40; resolve:
Designar o Agente de Polícia Federal RODRIGO ALVES DA FONSECA, matrícula
PF nº 9.769, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Gestão
de Informações e Sistemas de Inteligência da Coordenação-Geral de Inteligência da
Diretoria de Inteligência Policial, código FCE 1.07.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA DG/PF Nº 17.998, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08201.000498/2023-51; resolve:
Designar o Perito Criminal Federal LUIS FILIPE DA CRUZ NASSIF, matrícula PF nº
14.838, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Perícias de
Informática da Divisão de Perícias Digitais, Contábeis e de Engenharia do Instituto Nacional
de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica, código FCE 1.05.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA DG/PF Nº 18.000, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08385.002639/2023-69; resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal JACKSON ROBERTO BARROS CERQUEIRA
FILHO, matrícula PF nº 17.068, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em
Cascavel/PR, código FCE 1.05.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA DG/PF Nº 18.002, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das
competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do
Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de
setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança
Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas
no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada
no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08485.001672/2023-43; resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal CARLOS HENRIQUE MACEDO,
matrícula PF nº 8.033, para a função de Delegado Regional Executivo da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.07.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIAS DG/PF DE 12 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08295.002104/2023-05; resolve:
Nº 18.003 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal LUIZ ROBERTO CURADO MOREIRA ,
matrícula PF nº 10.799, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo
da Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, código FCE 1.07.
Nº 18.004 - Designar o Delegado de Polícia Federal ROMULO TEIXEIRA CAVALCANTE,
matrícula PF nº 16.106, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado
Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, código FCE
1.07.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIAS DG/PF DE 13 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08500.011177/2023-15; resolve:
Nº 18.005 - Dispensar a Delegada de Polícia Federal LUCIANA MAIBASHI GEBRIM, matrícula
PF nº
11.113, do encargo de
Substituta Eventual do Corregedor
Regional da
Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.07.
Nº 18.006 - Designar o Delegado de Polícia Federal ULISSES PRATES JUNIOR, matrícula PF
nº 9.413, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Corregedor Regional da
Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.07.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA DG/PF Nº 18.013, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08200.008920/2023-26; resolve:
Designar a Agente de Polícia Federal CAMILA AMARAL CAVALCANTE SOLE,
matrícula PF nº 20.573, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço
de Investigação da Coordenação-Geral de Assuntos Internos da Corregedoria-Geral, código
FCE 1.05.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIAS DG/PF DE 13 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08200.009406/2023-16; resolve:
Nº 18.014 - Dispensar a Agente de Polícia Federal ERIKA DE GUIMARAES SOUTO E MOTTA ,
matrícula PF nº 20.897, da função de Assessora Técnica Especializada da Coordenação de
Apoio e Supervisão a Operações da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime
Organizado e à Corrupção, código FCE 4.05.
Nº 18.015 - Designar a Escrivã de Polícia Federal THATIANA DE ARAUJO MIRANDA
SANCHES, matrícula PF nº 13.367, para a função de Assessora Técnica Especializada da
Coordenação de Apoio e Supervisão a Operações da Diretoria de Investigação e Combate
ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 4.05.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DESPACHOS DE 12 DE ABRIL DE 2023
Nº 86 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021,
autoriza que se afastem do país a Agente de Polícia Federal MARCIA RODRIGUES DIAS
ASSAF, o Agente de Polícia Federal HAROLDO ULISSES COSTA DO NASCIMENTO, o Agente
de Polícia Federal RODRIGO CIRINO MENDES CAETANO e o Agente de Polícia Federal
MARCEL ULLRICH DIAS, lotados na Delegacia Regional da Polícia Federal em Foz do Iguaçu,
para participarem do evento "Reunião Iinteligência - Comando Tripartite: Brasil, Paraguai e
Argentina", a ocorrer na Ciudad del Este/Paraguai, no dia 12 de abril de 2023, sendo o
período total de afastamento de 01 (um) dia, correspondente à data de realização do
evento, incluindo o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08389.002362/2023-34).
Nº 87 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021,
autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal DOMINGOS SAVIO PINZON
RODRIGUES, para participar do EVENTO "Illegal Gold Mining and Environmental Crimes
Initiative (Combate a Mineração Ilegal de Ouro e Crimes Ambientais na América do Sul)"
em Dallas, Texas, Estados Unidos (de 23 de abril de 2023 a 28 de abril de 2023), sendo o
período total de afastamento de 22 de abril de 2023 a 28 de abril de 2023, inclusive o
trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.008016/2023-11).
Nº 88 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021,
autoriza que se afastem do país o Escrivão de Polícia Federal Francisco de Assis de Souza
Batista e o Técnico de Contabilidade Weston Ronney José Pereira, com o objetivo de
participarem da "Fase III do Projeto de Cooperação Brasil-Guiné-Bissau - Centro de
Formação das Forças de Segurança de Guiné-Bissau", em Bissau/Guiné-Bissau, sendo o