DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 725 - Dispensar FERNANDA FRANCIS DE FREITAS RABELO, matrícula Siape nº 3039620,
Agente Administrativo do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo
de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, do Setor de Gestão de Pessoas, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás.
Nº 726 - Designar RICARDO PIMENTEL MELO, matrícula Siape nº 1502847, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, do Setor de Gestão de Pessoas, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás.
Nº 727 - Designar FERNANDA FRANCIS DE FREITAS RABELO, matrícula Siape nº 3039620,
Agente Administrativo do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe
do Setor de Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal em Goiás.
Nº 728 - Designar SHERLON FERRAZ DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1065817, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Superintendente-Executivo, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Pará, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
Nº 729 - Dispensar CARLOS MAGNO BRASILIANO SILVA, matrícula Siape nº 1515678, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe
do Serviço de Inteligência, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal em Pernambuco.
Nº 730 - Dispensar ILDE MATOS DOS SANTOS ROCHA, matrícula Siape nº 2426343, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta do
Superintendente-Executivo, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal na Bahia.
Designar RICARDO DOS SANTOS SOUZA, matrícula Siape nº 1480899, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Superintendente-Executivo, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal na Bahia, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
Nº 731 - Dispensar MARCOS ANTONIO SANTOS DE AGUIAR, matrícula Siape nº 2197563,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do
Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.
Designar JOSE HELIO FRONTEROTTA MACEDO, matrícula Siape nº 1779001,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva,
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.
Nº 742 - Designar KEY FRANK ANTELA DA SILVA, matrícula Siape nº 2260021, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Setor de Operações, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no
Amazonas.
Nº 743 - Dispensar ANDRÉ RICARDO XIMENES DE PONTES, matrícula Siape nº 2318348,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto
do Chefe do Setor de Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal em Pernambuco.
Designar NATASHA WALESKA DE SOUZA MONTEIRO PESSOA, matrícula Siape nº
1973005, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o
encargo de substituta do Chefe do Setor de Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 744 - Dispensar ANDRE LUIZ BORGES DA COSTA, matrícula Siape nº 1504025, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe
da Delegacia em Simões Filho, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal na Bahia.
Designar DANIEL DOS SANTOS SOLTER, matrícula Siape nº 1990667, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe da Delegacia em Simões Filho, código FCE 1.05, da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
Nº 745 - Dispensar MATHEUS RAMOS REBOUCAS, matrícula Siape nº 3158976, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe
do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Simões
Filho/BA, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia.
Designar HISTEFANI ALMEIDA ALVES, matrícula Siape nº 1263259, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da
Delegacia em Simões Filho/BA, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia,
em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,
usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º
de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
Nº 732 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANA CRISTINA PINHEIRO
RABELO, matrícula SIAPE n° 1063587, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal,
do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF-AP, com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar n° 51, de 1985,
com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo
3º da EC 103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do
cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878/1965 e Parecer Vinculante 04 JL -
AGU, considerando o disposto no Processo n° 08673.000684/2023-33
Nº 733 - Tornar sem efeito a Portaria n° 665, de 04 de abril de 2023, publicada no
Diário Oficial da União n° 66, Seção 2, de 05 de abril de 2023, que concedeu
aposentadoria ao servidor JORGE LIMA CHAGAS, matrícula SIAPE nº 1073450, por não
preencher os requisitos bom base legal no fundamento do artigo 1°, inciso II, alínea
"a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, tendo em vista o disposto no Processo nº
08655.010553/2023-82
Nº 734 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à ELIANE DE OLIVEIRA BOR G ES ,
na condição de cônjuge, do servidor ORLANDO FERREIRA BORGES, matrícula 0163858,
Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária
Federal, vinculado à SPRF/MG, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade,
em 07 de março de 2023, com fundamento no artigo 40, da Constituição Federal de
1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§
1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso
I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo
77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas
Leis 
nº 
13.846/2019 
e 
13.135/2015, 
conforme 
disposto 
no 
Processo 
n°
08656.019148/2023-10
Nº 735 - Conceder, a partir do óbito, pensão temporária pelo período de 15 (quinze)
anos a JOICE DA SILVA SOUSA e temporária até completar 21 (vinte e um) anos de
idade a ERICK VINICIUS DE SOUSA LOPES REMIGIO, respectivamente companheira e
filho menor de 21 anos do instituidor HORACIO HOLANDA REMIGIO FILHO, matrícula
SIAPE n° 0162644, Policial Rodoviário Federal do Quadro Permanente de Pessoal desta
Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RO, em razão de seu falecimento, ocorrido
na inatividade em 28 de março de 2023, com fundamento no artigo 40, § 7°, da
Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n°
103/2019, e no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019,
combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei n° 8.213/1991, com redação dada pela
Lei n° 13.146/2015, com o artigo 76, § 3º da Lei 8.213/1991, com redação dada pela
Lei 13.846/2019 e com o artigo 77, § 2º, incisos II e V, alínea c, item IV, da Lei nº
8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, e artigo 1º
inciso IV da Portaria n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União n° 249, de 30 de dezembro de 2020, conforme disposto nos Processos n°
08671.002172/2023-21 e 08671.002174/2023-11
Nº 736 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a VERA REGINA ROMÃO LIMA,
na condição de cônjuge, do servidor NILTON LIMA, matrícula SIAPE n° 164708, do
Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ,
em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade em 11 de março de 2023, com
fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada
pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019,
combinados com o artigo
16, inciso I, da
Lei nº
8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso
V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº
13.846/2019 e 13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08657.008598/2023-
77
Nº 737 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALAERCIO DIAS BARBOSA ,
matrícula SIAPE nº 1073649, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro
de Pessoal
desta
Polícia Rodoviária
Federal,
lotado
na SPRF/MS
com
fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da
Emenda 
Constitucional 
nº
103/2019, 
com 
proventos 
integrais
e 
paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878/1965
e
Parecer Vinculante
04
JL
- AGU,
considerando
o
disposto no
Processo
nº
08669.005959/2023-94
Nº 738 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOAQUIM ELOIS BARBOSA
JUNIOR, matrícula SIAPE n° 1185515, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal,
do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-RO, om
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985,
com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo
5° da EC n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965 e Parecer
Vinculante
n° 04
JL
-
AGU, declarando
em
decorrência
a vacância
do
cargo,
considerando o disposto no Processo n° 08671.001713/2023-02
Nº 739 - Art. 1º Deferir, a partir de 03 de abril de 2023, o pedido de renúncia da
aposentadoria concedida pela Polícia Rodoviária Federal ao servidor VALDEON BATISTA
PITALUGA, matrícula SIAPE nº 0167544, por meio Portaria n° 508, de 10 de agosto de
1995, publicada no Diário Oficial da União n° 156, de 15 de agosto de 1995, com
fundamento no art. 37, § 10, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de
1998 e art. 40, § 6, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 103/2019, combinado com o artigo 24, §§ 1º e 2º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022, da Secretaria de Gestão e
Desempenho de Pessoal do então Ministério da Economia e no entendimento contido
na Nota Técnica nº 26/2015/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, da Secretaria de Gestão Pública
do então Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme disposto no
processo administrativo SEI nº 08674.000453/2023-10.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 13 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,
usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º
de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
Nº 749 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WEBSTER DE OLIVEIRA
CAMPOS, matrícula SIAPE n° 1072274, ocupante do cargo de Policial Rodoviário
Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/BA ,
com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de
1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o
artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e
paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n°
4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08655.011179/2023-32
Nº 750 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WAGNER MARCELO FLAUS I N O,
ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 1371063, do
Quadro
de Pessoal
desta
Polícia Rodoviária
Federal,
lotado
na SPRF/SP,
com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985,
com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo
5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de
1965, e Parecer Vinculante 04 JL - AGU, de 2020, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08658.013904/2023-87
Nº 755 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a VALDETE DE AGUIAR LEMES ,
na condição de cônjuge, do servidor JUVENCI BATISTA LEMES, matrícula SIAPE nº
166033, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado
à SPRF/GO, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade em 19 de março de
2023, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §4º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019,
combinados com o artigo
16, inciso I, da
Lei nº
8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso
V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº
13.846/2019 e 13.135/2015, conforme disposto no Processo nº 08662.003305/2023-
96
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES

                            

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