DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 229, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS substituto, no uso das
atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25
DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, Iracema do Nascimento Marinho Monteiro,
matrícula Siape nº 2359751, da função de Chefe da Divisão de Reabilitação da Penitenciária
Federal de Brasília/DF da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional
de Políticas Penais, código FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO ABEL SOUSA BARRADAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 233, DE 10 DE ABRIL DE 2023
O SECRETARIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS SUBSTITUTO, no uso das
atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25
DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Dispensar ANE CRISTINE DA SILVA da função de Chefe do Núcleo de
Jornalismo da Divisão de Comunicação do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas
Penais, Código FCE 1.01, a contar de 04 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO ABEL SOUSA BARRADAS
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 120, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo
em vista o disposto no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IX do art. 3º da Portaria nº 279, de 17 de
junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2020, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 4 de abril de 2023, o cargo de Agente Federal de
Execução Penal, Classe 3, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, ocupado por FERNANDA MARTINS ROCHA, matrícula SIAPE nº 3293278,
em virtude de exoneração a pedido.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA
PORTARIA CNPCP/DEPEN/MJSP Nº 26, DE 13 DE ABRIL DE 2022*
O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições regimentais e legais, e
Considerando o disposto no art. 64, VIII, da Lei 7.210/1984 - Lei de Execução
Penal (LEP);
Considerando o que dispõe o art. 20, VII, do Regimento Interno do Conselho
Nacional de Política Criminal e Penitenciária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 1.107,
de 5 de junho de 2008;
Considerando a PORTARIA CNPCP/SENAPPEN/MJSP Nº 35, DE 15 DE MARÇO DE
2023; e
Considerando o deliberado na 484ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária;, resolve:
Art. 1º. Instituir as seguintes comissões de Conselheiros, para fiscalização do
sistema penitenciário, atribuindo-lhes atuação funcional pelas unidades da Federação
correspondentes:
1 - ACRE, ALAGOAS e PERNAMBUCO: Maurício Stegemann Dieter, Sandro Abel
Sousa Barradas e Walter Nunes da Silva Jr.;
2 - MINAS GERAIS, PARAÍBA e SERGIPE: Juliana Zappalá Porcaro Bisol, Marcelo
Mesquita Silva e Ulysses de Oliveira Gonçalves Jr.;
3 - ESPÍRITO SANTO, MATO GROSSO e RIO GRANDE DO SUL: André Alisson Leal
Teixeira, Diego Mantovaneli do Monte e Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes;
4 - GOIÁS, RORAIMA e SANTA CATARINA: Marcus Castelo Branco Alves
Semeraro Rito, Patrícia Nunes Naves e Pery Francisco Assis Shikida;
5 - SÃO PAULO, MARANHÃO, PARÁ E BAHIA:, Aléssio Aldenucci Jr., Luiz Carlos
Rezende e Santos e Emerson Davis Leônidas Gomes;
7 - AMAPÁ, CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE e RIO DE JANEIRO: Murilo Andrade
de Oliveira, Jocemara Rodrigues da Silva e Rodrigo Almeida Morel;
8 - AMAZONAS, PARANÁ e PIAUÍ: Gilmar Bortolotto e Vanessa Luz;
9 - DISTRITO FEDERAL, MATO GROSSO DO SUL, RONDÔNIA e TOCANTINS:
Alexander Barroso Siqueira Neto, Davi Márcio Prado Silva, Douglas de Melo Martins e
Wilson Salles Damazio.
Art. 2º - Determinar que os Conselheiros designados, quando de realização de
inspeção, apresentem relatório circunstanciado, preferencialmente por via eletrônica, em
prazo de até 30 (trinta) dias.
Parágrafo único. Independentemente de deliberação do Plenário, o relatório
será imediatamente disponibilizado, pelo sistema SEI, a Secretaria Nacional de Políticas
Penais.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
(*)Republicada para atualização do original, publicado no Diário Oficial da União seção 2,
nº 112, pag. 56, de 14 de junho de 2022
WALTER NUNES DA SILVA JR.
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA Nº 51, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DISPENSAR VANESSA RODRIGUES GASPARY do encargo de substituta eventual
na função de Chefe, código CCE 1.08, da Divisão de Orçamento e Finanças da
Coordenação-Geral de Administração da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função,
a contar de 05 de abril de 2023, ficando revogada a Portaria nº 43, de 05 de agosto de
2022, publicada em 08 de agosto de 2022, na seção 2, página3.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA Nº 52, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
EXONERAR DAVI TEÓFILO NUNES OLIVEIRA do cargo de Assistente Técnico,
código CCE 2.05, na Coordenação-Geral de Normatização da Autoridade Nacional de
Proteção de Dados, a contar de 11 de abril de 2023, e REVOGAR a Portaria nº 81, de 22
de novembro de 2022, publicada em 23 de novembro de 2022, seção 2, página 5.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA PESSOAL GM/MMA Nº 398, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Designar SABRINA ANDRADE DOS SANTOS LIMA, Matrícula SIAPE nº 1487924,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Resíduos Sólidos Urbanos, do Departamento de Gestão de Resíduos,
da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 399, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Dispensar ANDERSON FELIPE DE MEDEIROS BEZERRA, matrícula SIAPE nº
2052260, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Revitalização de
Bacias e Acesso à Água, código FCE 1.13, do Departamento de Revitalização de Bacias
Hidrográficas, Acesso à Água e Uso Múltiplo dos Recursos Hídricos, da Secretaria Nacional
de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 400, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Designar ALEXANDRE RESENDE TOFETI, matrícula SIAPE nº 1691556, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Revitalização de Bacias
e Acesso à Água, código FCE 1.13, do Departamento de Revitalização de Bacias
Hidrográficas, Acesso à Água e Uso Múltiplo dos Recursos Hídricos, da Secretaria Nacional
de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 404, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de
dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997,
resolve:
Dispensar HENRY PHILIPPE IBANEZ DE NOVION, matrícula nº 2698903, do
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE
1.15, do Departamento de Patrimônio Genético, da Secretaria Nacional de Bioeconomia.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 405, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de
dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997,
resolve:
Designar LETÍCIA PIANCASTELLI SIQUEIRA BRINA, Matrícula nº 1905913, para
exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor,
código CCE 1.15, do Departamento de Patrimônio Genético, da Secretaria Nacional de
Bioeconomia, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular
e na vacância do cargo.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA GM/MMA Nº 435, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos Decretos nº
5.151, de 22 de julho de 2004 e nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, e na Portaria nº 8,
de 04 de janeiro de 2017, do Ministério das Relações Exteriores, e o que consta do
Processo Administrativo nº 02000.003047/2013-83, resolve:
Art. 1º Designar Alexandre Henrique Bezerra Pires, Diretor do Departamento de
Combate à Desertificação, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e
Desenvolvimento Rural Sustentável, matrícula SIAPE nº 3334879, CCE 1.15, para atuar
como Diretor Nacional e Ordenador de Despesas do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional GCP/BRA/085/GFF, intitulado Revertendo o Processo de Desertificação nas
áreas Suscetíveis do Brasil: Práticas Agroflorestais Sustentáveis e Conservação da
Biodiversidade - REDESER
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 205, de 5 de agosto de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA GM/MMA Nº 437, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos Decretos nº
5.151, de 22 de julho de 2004 e nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023 e na Portaria nº 8,
de 4 de janeiro de 2017 do Ministério das Relações Exteriores e no que consta do Processo
Administrativo nº 02000.005187/2020-15, resolve:
Art. 1º Designar ANA AMELIA CAMPOS TONI, Secretária Nacional de Mudança
do Clima, para atuar como Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional, "Fortalecimento Institucional para a Implementação do Protocolo de
Montreal - Fase IX - BRA/22/G71".
Art. 2º Designar GABRIELA TEIXEIRA RODRIGUES LIRA, Analista Ambiental,
matrícula SIAPE nº 1977000, para atuar como Coordenadora Nacional do Projeto a que se
refere o art. 1º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 20.763, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:
LEANDRO JERUSALINSKY, Coordenador do Centro Nacional de Pesquisa e
Conservação de Primatas Brasileiros (CPB), do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, para participar da Evaluación del manejo poblacional para la conservación
del Alouatta guariba en la provincia de Misiones, em Puerto Iguazú, Argentina, de 22 a 28
de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO