DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 845, DE 27 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SUBSTITUTA,
no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, resolve:
Designar HUGO LEONARDO DA SILVA, matrícula nº 2.179.013, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da
Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
(Processo nº 19955.101286/2023-93 e 35014.062164/2023-51).
RENATA MAGIOLI SANTOS
PORTARIA MPS Nº 846, DE 27 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SUBSTITUTA,
no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, resolve:
Designar FABIA LARISSA ALMEIDA CERQUEIRA, matrícula nº 3.000.963, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da
Agência da Previdência Social Vera Cruz/BA, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Santo
Antônio de Jesus da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional
do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função. (Processo nº 19955.101290/2023-51 e 35014.069639/2023-30).
RENATA MAGIOLI SANTOS
PORTARIA MPS Nº 849, DE 27 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SUBSTITUTA,
no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, resolve:
Dispensar a pedido, a contar de 1º de março de 2023, PRISCILA DE OLIVEIRA
BIGAI PECORARI, matrícula nº 1.522.133, da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Setor de Suporte Técnico à Manutenção de Benefícios, FCE 1.02, da Gerência-Executiva
Araraquara da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do
Seguro Social. (Processo nº 19955.101292/2023-41 e 35014.303404/2022-00)
RENATA MAGIOLI SANTOS
PORTARIA MPS Nº 1.110, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição,
o art 8º-B, inciso II, e o art. 9º, inciso II, da Lei nº 9.717, de 27 de novembro
de 1998, o art. 43 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023,
e o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar os membros da Comissão de Credenciamento e Avaliação do
Pró-Gestão de dirigentes, de membros de conselho administrativo e fiscal e de
comitês de investimentos e do responsável pela gestão das aplicações dos
recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS de que trata a
Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022.
Art. 1º A Comissão de Credenciamento e Avaliação do Programa de
Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de
Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
- Pró-Gestão RPPS e da certificação de dirigentes, de membros de conselhos
administrativo e fiscal e de comitês de investimentos e do responsável pela
gestão das aplicações dos recursos dos RPPS, nos termos do disposto nos art.
78, § 5º e art. 237 da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, terá a
seguinte composição:
I
-
como
representantes
do
Departamento
dos
Regimes
de
Previdência
no
Serviço
Público
da
Secretaria
de
Regime
Próprio
e
Complementar do Ministério da Previdência Social:
a) titulares:
1. Miguel Antônio Fernandes Chaves, na condição de Coordenador;
2. Charles Souza de Lima;
3. Gustavo Lopes Sinay Neves;
4. Márcia Lúcia Paes Caldas; e
b) suplentes:
1. Luciano Marques Silva; e
2. João Carlos Ferreira e Silva; e
II - como representantes do Conselho Nacional dos Dirigentes de
Regimes Próprios da Previdência - Conaprev:
a) titulares:
1. Gilvan Cândido da Silva, da Goiás Previdência;
2. Renato Canteiro Garcia Lhamas, do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado do Maranhão;
3. Renan da Silva Aguiar, do Departamento Municipal de Previdência
dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre/RS;
4. Daniel Ribeiro Silva, da Secretaria Municipal de Gestão de
Salvador/BA; e
5. Daniel Leandro Boccardo, da Associação Paulista de Entidades de
Previdência do Estado e dos Municípios - Apeprem; e
b) suplentes:
1. Daniel Kravetz, da Paranaprevidência;
2. Daniela Cristina da Eira Corrêa Benayon, da Manaus Previdência;
e
3. Maria Silvana Barbosa Frigo,
da Associação Paranaense das
Entidades Previdenciárias do Estado e dos Municípios - Apeprev;
III - como representantes da Associação dos Membros dos Tribunais
de Contas do Brasil - Atricon:
a) titulares:
1. Janaína Danielly Cavalcante Silva Bulhões, do Tribunal de Contas do
Estado do Rio Grande do Norte;
2. Marcos Ferreira da Silva, do Tribunal de Contas do Estado do Rio
de Janeiro; e
b) suplentes:
1. Francisco Henrique Ramires de Barros Barreto, do Tribunal de
Contas do Estado de Pernambuco; e
2. Leonice Rosina, do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso
do Sul.
Parágrafo único. A participação na comissão de que trata o caput
será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SPREV/MTP nº 2.503, de 18 de
março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de
2022.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS N° 1.112, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Processo nº 10128.103610/2023-86, resolve:
Nomear MILANA ARAÚJO FONTES TELES para exercer o cargo de Chefe de
Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva.
CARLOS ROBERTO LUPI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 263, DE 6 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no processo SEI 14021.194472/2020-32, resolve :
Art. 1º Conceder pensão a Adely Siqueira da Silva, na qualidade de cônjuge do
servidor Jeremias da Silva, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula Siape
916432, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido
em 05/10/2020, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de
1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019.
Art.2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 270, DE 10 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
PRES/INSS nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta
no Processo SEI nº 35014.017705/2023-96 e tarefa GET nº 787673091, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à MANOEL LUIZ DOS SANTOS, na qualidade de
Cônjuge da ex-servidora MARIA EMILIA CONTIN DOS SANTOS, ocupante do cargo de
Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 0938895, do quadro de
pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 11/12/2022, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e arts. 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 11/12/2022 (data
do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 271, DE 11 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.368399/2022-72 (GET nº
1395975363), resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil à ANTONIO MARINS DOS SANTOS, na qualidade
de cônjuge da ex-servidora aposentada EUNICE CARVALHO MARINS, matrícula SIAPE nº
882415, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de
pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em
22/04/2021, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art.
24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 17/08/2022 (data
do requerimento).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 272, DE 11 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação - Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.546494/2022-13 e tarefa GET 374823004.resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à GLEIDE REIS DA SILVA, na qualidade de filha, do ex-
servidor JAILSON BARBOSA DA SILVA, matrícula SIAPE 0881148, ocupante do cargo de
TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 17/09/2021, com fundamento no
inciso VI, "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 08/12/2022 (data
do requerimento).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 274, DE 11 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022
e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e
no que consta no processo SEI nº 35014.432334/2022-98 (GET 1591065322), resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a EUNICE COSTA GOMES, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor JÚLIO CEZAR SOARES GOMES, matrícula SIAPE nº 0889870, ocupante do
cargo de Motorista Oficial, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do
Seguro Social, aposentado, falecido em 22/09/2022, com fundamento no inciso I, do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 22/09/2022 (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
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