DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 5, DE 5 DE ABRIL DE 2023
O Chefe de Serviço de Gestão de Pessoas, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 576 GM/MS, de 21/03/2023, publicada no D.O.U nº 57 de
23/03/2023, e tendo em vista o que consta do Processo 25020.000282/2018-75, resolve:
I - Indeferir a alteração de fundamento da Aposentadoria requerida pelo
servidor FRANCISCO DE ASSIS, Matrícula nº 518452, ocupante do cargo de Guarda de
endemias, Classe S, Padrão NI-III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em
Alagoas, uma vez que não atendidos os requisitos da Portaria nº 10.360 SGP/SEDGG/ME,
de 6/12/2022, publicada no DOU nº 229, de 7/12/2022.
II - Tornar sem efeito a Portaria nº 33, de 14/3/2023, publicada no DOU nº 51,
de 15/3/2023.
(Processo nº 25020.000282/2018-75)
DENYS DANTAS DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 8, DE 5 DE ABRIL DE 2023
O Chefe de Serviço de Gestão de Pessoas, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 576 GM/MS, de 21/03/2023, publicada no D.O.U nº 57 de
23/03/2023, e tendo em vista o que consta do Processo 25020.000204/2023-38, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à VITÓRIA ALVES DE MEZENES, na qualidade de filha
do ex-servidor PAULO SOTERO DE MENEZES, ocupante do cargo Agente administrativo,
nível intermediário, classe "S", padrão III, matrícula Siape 528872, do quadro de pessoal
deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 31/01/2023, com fundamento no
inciso VI, a, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31/01/2023, data do óbito.
(Processo nº 25020.000197/2023-74)
DENYS DANTAS DE ALMEIDA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO DO SUL
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
PORTARIA SEGEP/MS Nº 17, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A Chefe Substituta do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições tendo em
vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01
de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela Portaria SAA/MS nº 103 de 25/01/2023, publicada no DOU nº 20 de
27/01/2023, resolve:
Conceder Pensão vitalícia à MARIA APARECIDA FERREIRA, companheira do ex-
servidor PAULO RODRIGUES MOTA, matrícula SIAPE nº 0543119, aposentado no cargo de
Médico (422/069), do Quadro de Pessoal Inativo deste Ministério com fundamento legal
previsto no inciso III do Art. 217 e item 6 da alínea "b" do Inciso VII do Art. 222 da Lei
8.112/90 (incluído pela Lei 13.135/2015), assim como o Art. 23, concomitante com o § 4º
do Art. 11 da Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019, e vigência financeira a partir da
data do óbito. Processo nº 25006.000081/2023-13.
MIRTA MIRANDA PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
RONDÔNIA
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 118, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A Substituta Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência
Estadual do
Ministério da
Saúde em Rondônia,
da Subsecretaria
de Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a
PORTARIA Nº 63, de 23 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 24 de janeiro de 2023,
resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária com Proventos Integrais ao servidor VALMIR
FREIRE RODRIGUES, matrícula/SIAPE nº 0505780, ocupante do cargo efetivo de Guarda de
Endemias - Nível NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério, com
base no Art. 4º, §6º I §8º da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/2019, com vigência
retroativa a data de 05/04/2023, (Processo "SEI" nº 25008.000236/2023-00).
ANTONIA TEREZA ALMEIDA DE FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 118, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A Chefe Substituta do Serviço de Logística Administrativa da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022,
Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a
competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no
D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) FRANCISCO DE
ASSIS GOMES DE FRANÇA, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Nível: NI, Classe: S,
Padrão: III, matrícula SIAPE nº 566622, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na
Paraíba, com fundamento no Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com proventos
calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, processo SEI
25018.002691/2022-31.
Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º,
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
MARIA BETÂNIA QUIRINO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 63, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A SRA.
CHEFE SUBSTITUTA
DO SERVIÇO
DE GESTÃO
DE PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de
2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular
nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando o Processo nº
25009.000309/2023-45, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Belmiro Jorge Rodrigues
da Costa, matrícula SIAPE nº 530985, cargo de medico, integrante da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do
Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 20º, caput, incisos
I a IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado
nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20,
§ 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2023
A SUBSTITUTA EVENTUAL DO SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria SAA Nº. 529,
de 26 de agosto de 2022, publicada no DOU nº. 165, de 30/08/2022, resolve:
Nº 162 - Conceder aposentadoria especial a JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, matrícula SIAPE 478931, cargo
Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme
determinação judicial exarada nos autos do processo nº 0016617-37.2022.4.05.8100, e Parecer de Força
Executória nº 00361/2023/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (Processo NUP 00418.035605/2022-33).
Nº 163 - Art. 1º. - Conceder aposentadoria voluntária integral a POMPEU SAMPAIO
SOBRINHO, matrícula SIAPE nº 236530, cargo Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com proventos mensais da referida classe e padrão, acrescidos
de 12% (doze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, da Gratificação de
Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) artigo 88 da Lei
13.324/2016.
Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP
25016.004535/2022-25).
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
ESPÍRITO SANTO
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 33, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA EVENTUAL DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de
sua competência subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 199, DE 15 DE FEVEREIRO DE
2023, publicada no DOU n. 34, de 16.02.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954,
de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 ,
resolve:
Conceder, a partir da data da publicação, Pensão Vitalícia à senhora ELIANA
TERESA SILVESTRE ZANOTTI, inscrita no CPF xxx.699.xxx-34, na qualidade de cônjuge do
instituidor WILSON MARIO ZANOTTI, SIAPE 0295117, nos termos da Lei Federal nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, artigo 217, I e; proventos calculados na forma do artigo 23
da Emenda Constitucional nº 103/2019; com cotas partes divididas igualmente com a
pensionista habilitada pela Portaria nº 99, publicada no DOU de 24/08/2022 (Processo
nº25002.000366/2023-94).
DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 123/SEGEP-MA, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O 
CHEFE 
DO 
SERVIÇO 
DE
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada
no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/MS nº 52 de 23.01.2023, publicada no DOU nº
17, de 24.01.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado,
resolve:
Art. 1. Conceder pensão por morte ao senhor EDVALDO SOUSA cônjuge da ex-
servidora NIGIMA RIBEIRO DA SILVA, matriculas 1028152, SIAPE-550423, aposentada no
cargo de Farmacêutico, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério da Saúde, falecida em 19.02.2023, com fundamento nos art.215 e 217 inciso I
e Art.219 da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135 de 2015, combinado com o Art. 3º e 23º
da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME 4645, de
24.05.2022.
Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 19 de fevereiro de 2023,
data do óbito. (Processo n º 25014.000509/2023-29)
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA Nº 333, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência
subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar RAFAEL OLIVEIRA ALBAGLI, matricula SIAPE 1873174, ocupante
do cargo efetivo de Tecnologista, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe,
do Setor de Cirurgia Abdômino Pélvica, da Divisão Cirúrgica, do Hospital do Câncer -
Unidade I, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde,
deste Ministério, FCE 1.02, código n° 24.0187, ficando dispensado da referida função
REINALDO RONDINELLI.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR