DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 1.981, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO NO ESTADO DE PERNAMBUCO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, uso das
atribuições que lhe confere a Portaria do Diretor-Geral desta Autarquia, nº 931, de 30 de
maio de 2016, publicada no D.O.U de 01 de junho de 2016, tendo em vista o que consta
no Processo nº 50604.000251/2023-68, resolve:
CONCEDER, aposentadoria voluntária ao servidor VALDECI AMANCIO DE LIMA,
matrículas DNIT nº 1471-0 e SIAPE nº 0868444, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica,
Classe Especial, Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal
Especifico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado de Pernambuco,
com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, com paridade e
integralidade, combinado com Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescidos
da opção pela incorporação da Gratificação de Desempenho nos termos do artigo 5º, da
Lei nº 13.371/2016.
LEANDRO MIRANDA TEIXEIRA
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 198, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Exonerar MARCELO VINAUD PRADO, matrícula SIAPE nº 1515955, do
cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL (CTE 0004), vinculado à Assessoria da
Presidência, a contar de 04 de abril de 2023.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 199, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Exonerar ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA, matrícula SIAPE nº 130143,
do cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE (GF 0029), vinculado ao Gabinete da
Presidência, a contar de 04 de abril de 2023.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 200, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Nomear ALEXANDRE MUNOZ LOPES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.442.568-
**, para exercer o cargo comissionado
de SUPERINTENDENTE, CTE 0004, da
Superintendência de Gestão de DT-e, da Diretoria de Mercado e Inovação da Infra S. A.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 201, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Exonerar TETSU KOIKE, CPF nº ***.734.014-**, do cargo comissionado
de SUPERINTENDENTE, CTE 0004, da Superintendência de Gestão de DT-e, da Diretoria de
Mercado e Inovação da Infra S. A.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DE GESTÃO DE RISCO
CO R P O R AT I V O
DEPARTAMENTO DE RISCOS CORPORATIVOS E REFERÊNCIAS
O P E R AC I O N A I S
PORTARIA Nº 117.023, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE RISCOS CORPORATIVOS E REFERÊNCIAS
OPERACIONAIS (DERIS), no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do
Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
resolve:
Art. 1º - Fica designado MANOEL ARAUJO BATISTA, matrícula nº 6.649.139-8,
para exercer a função comissionada de CHEFE DE SUBUNIDADE, sigla FDT-1, na DIVISÃO DE
GESTÃO DE CONTINUIDADE DE NEGÓCIOS (DERIS/DICON), ficando dispensado da comissão
que atualmente ocupa.
Art. 2º - Fica designada HILDA TIZU HIRABAYASHI, matrícula nº 4.199.114-1,
para exercer a função comissionada de ASSESSORA PLENA, sigla FCA-4, na DIVISÃO DE
GESTÃO DE CONTINUIDADE DE NEGÓCIOS (DERIS/DICON).
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LUIZ BARROS FERNANDES
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E SUPERVISÃO
ES P EC I A L I Z A DA
PORTARIA Nº 117.021, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O
Chefe do
Departamento
de
Gestão Estratégica
e
Supervisão
Especializada do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe
confere o art. 23, inciso IV, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central,
anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Fica designado o servidor ADRIANO ALVES CAMARA MENDES,
matrícula nº 0.170.697-7, para exercer a função comissionada de Assessor
Pleno, sigla FCA-4, no Degef/Gepla/Digem/Cogem-03, ficando dispensado da
função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova
função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JUNIOR
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
ATO Nº 682, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno do Banco Central
do Brasil, com base no art. 41 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e nos arts. 3º e
5º, §§ 1º e 2º, do Regulamento Anexo à Portaria nº 107.768, de 1º de julho de 2020,
resolve:
Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão que procederá a inquérito na
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL VALOR S.A., CNPJ 03.765.340/0001-00, com
sede em Itaperuna/RJ, o servidor Roberto Simone Maciel Junior, matrícula nº 8.688.111-6,
como Presidente, e os servidores Pedro Humberto Giacomazzi Polydoro, matrícula nº
8.251.232-9, e Haroldo José Bhering, matrícula nº 3.924.560-8, como relatores.
Art. 2º Fica assinado o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos
trabalhos, contado a partir da instalação da Comissão de Inquérito.
RENATO DIAS DE BRITO GOMES
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.562, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, cumulado com os arts. 30 a 32 da Lei n.º 10.180, de 06 de
fevereiro
de 
2001,
e 
demais
informações
que 
constam
no 
Processo
n.º
00190.103434/2023-75, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor TEMÍSTOCLES MURILO DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula
SIAPE nº 1482937, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria Especial de Controle
Interno, código FCE 1.10, do Ministério da Igualdade Racial.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.605, DE 11 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Art. 1º, inciso X, alínea "d", da Portaria nº 600, de
14 de fevereiro de 2023, e com base no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na
Portaria Normativa CGU Nº 11, de 3 de junho de 2022, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora JULIANA FERNANDES GUIMARÃES,
Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 17293421, em exercício na
Coordenação-Geral de Auditoria nas áreas do Desenvolvimento Regional e do Meio
Ambiente, no período de 01/09/2023 a 01/09/2025, com ônus limitado, para participar do
curso Mestrado em Políticas Públicas, promovido pelo Instituto Universitário de Lisboa
(ISCTE) / Escola de Sociologia e Políticas Públicas (ESPP), em Portugal. (processo nº
00190.102446/2023-82).
VANIA LUCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 1.606, DE 11 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Art. 1º, inciso X, alínea "d", da Portaria nº 600, de
14 de fevereiro de 2023, e com base no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na
Portaria Normativa CGU Nº 11, de 3 de junho de 2022, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor MATHEUS BREDT DE MENEZES,
Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1537985, em exercício na
Diretoria de Acordo de Leniência, no período de 01/09/2023 a 31/07/2024, com ônus
limitado, para participar do curso Mestrado em Estrategias Anticorrupción y Políticas de
Integridad, promovido pela Universidade de Salamanca, na Espanha. (processo nº
00190.102313/2023-14).
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SERGIPE
PORTARIA Nº 1.627, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do
Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e o que consta no Processo
00190.101880/2023-45, resolve:
DISPENSAR, REONAUTO DA SILVA SOUZA JUNIOR, Auditor Federal de Finanças e
Controle, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, código CCE-1.02, do
Núcleo de Ações de Correição da Controladoria Regional da União no Estado de Sergipe, a
partir do dia 03/04/2023.
BRUNO FABIANO SOARES DE OLIVEIRA
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 1.390, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida
Provisória nº 1.154, de 1° de janeiro de 2023;o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº
11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho
de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com
fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela
Portaria nº 543, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 32, Seção 2,
p.58, de 14 de fevereiro de2023, referente ao Processo nº 00190.101808/2023-
18.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO