DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA CNMP-CN Nº 30, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II, VII
e XIV, 67 e 68, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público,
resolve:
Art.1º Requisitar, o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de
São Paulo Fabio Tebecherani Kalaf, no período de 17 a 20 de abril de 2023, para integrar
as equipes de trabalho da Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade no Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Sul, instaurada pela Portaria CNMP-CN nº 27, de 29
de março de 2023, publicada no dia 31 de março de 2023, nº 63, seção 2, página 95, do
Diário Oficial da União, delegando-lhe poder para a realização das atividades de correição
e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.
OSWALDO D´ALBUQUERQUE
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 252, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.001361/2022-31, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora da República RAQUEL DE MELO TEIXEIRA para,
sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de
instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0000605-38.2021.2.00.0000, a realizar-
se no dia 14 de abril de 2023, às 9 horas, na sede da Seção Judiciária Federal de Alagoas,
para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido.
Parágrafo único. A Procuradora da República continuará designada para
eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou redesignação
dos atos instrutórios descritos no art. 1º.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 53, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de
26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso IV, alínea "b", da
Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.005623/2023-18 e de
acordo com o teor na Informação SGP nº 1664/2023, PGR-00133009/2023, resolve:
Art. 1º Remover, por motivo de saúde, o servidor BOANERGES FELIX DA SILVA,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, da
Procuradoria do Trabalho no Município de Imperatriz para a Procuradoria da República no
Estado da Paraíba.
Art. 2º Fixar o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor, nos termos do
art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 56, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Nomear FERNANDA TELES CARVALHO, servidora sem vínculo, para
exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe, Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica da
Diretoria-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALCIDES MARTINS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 343, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993,
CONSIDERANDO a alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa PGJ nº
893, de 31 de março de 2023, válida a contar de 14 de abril de 2023; e CONSIDERANDO
o teor do Processo SEI nº 19.04.4091.0018024/2023-90, resolve:
Art. 1º Nomear, a contar de 14 de abril de 2023 ,a servidora ISA ALVES DOS
SANTOS, matrícula 3963-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Adjunto de
Coordenadoria Administrativa do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-03 (94001040).
Art. 2º Exonerar, a contar de 14 de abril de 2023, a servidora ISA ALVES DOS
SANTOS, matrícula 3963-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, do cargo em comissão de Diretor do Cartório de Promotoria de Justiça
da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-02
(94001014).
Art. 3º Dispensar, a contar de 14 de abril de 2023, o servidor WARLISON
GONCALVES DOS SANTOS, matrícula 4475-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Diretor do
Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto
das Emas, código CC-02 (94001014).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA SAUERBRONN
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 394, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3387.0018417/2023-39, resolve:
Designar, de 11 a 19/04/2023, o servidor LEANDRO ROBERTO LINS FERNANDES
DE SOUZA, matrícula 5888-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a
função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos
Feitos da Ordem Urbanística da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I,
código FC-02 (64001066), dispensando-o, durante o referido período, da substituição da
função de confiança de Chefe do Serviço de Ofícios e Notificações - Ordem Urbanística da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001127).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 399, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.1137.0018043/2023-43, resolve:
Designar, até 15/04/2023, a servidora ANNA CAROLINE VERLAGE RIBEIRO,
matrícula 5208-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal
e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça do Gama, código CC-01 (74001038), dispensando-a, durante o
referido período, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em
Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do
Gama CC-01 (74001040).
D
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 402, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 884 de 07/03/2023,
válida
a
contar
de
10/03/2023,
e
considerando
o
teor
do
processo
nº
19.04.5374.0018942/2023-97, resolve:
Dispensar, a contar de 10/03/2023, o servidor MARCOS VINICIUS COSTA
CABRAL, matrícula 5822-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª
Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Brasília I, código FC-02 (66001176).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 404, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4695.0018423/2023-45, resolve:
Designar, até 05/05/2023, o servidor MARCELO CAMPOS AVILA, matrícula 4789-
9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria I da 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001227), dispensando-o, durante o
referido período, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria I da 13ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001234).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 405, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3126.0012790/2023-04, resolve:
Designar a servidora BRUNA GOMES GUIMARAES, matrícula 5495-0, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Assistente Técnico II das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de
Justiça, código FC-03 (66001057), dispensando, em consequência, a servidora MARINA
SCALZO LOPES, matrícula 5848-3.
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 406, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4189.0016639/2023-28, resolve:
Designar o servidor WESLEY OLIVEIRA LEITE, matrícula 4754-6, Analista do
MPU/Biblioteconomia da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Biblioteca
da Coordenadoria de Documentação e Informação, código CC-01 (53030003).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 407, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0019322/2023-22, resolve:
Exonerar, a contar de 10/04/2023, LUIZA MENEZES MENDES, matrícula 5461-5,
sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da
Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias
de Justiça de Sobradinho, código CC-01 (78001040).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 408, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº
1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela
Portaria Normativa/PGJ nº 893 de 31/03/2023, válida a contar de 14/04/2023,
e considerando o teor do processo nº 19.04.4091.0018027/2023-09, resolve:
Nomear, a contar de 14/04/2023, o servidor JULIANO ARAGAO
PESSOA,
matrícula
5808-4,
Técnico do
MPU/Administração
da
carreira
do
Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Diretor de
Cartório Adjunto do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das
Promotorias
de Justiça
do Recanto
das Emas,
código CC-01
(94001041),
dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Chefe de Setor do
Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça
do Recanto das Emas, código FC-03 (94001033).
CLAUDIA MARIA RAMOS
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