DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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72
Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 409, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4996.0017830/2023-95, resolve:
Designar a servidora DANIELLA BEZERRA CARVALHO, matrícula 5710-0, Técnica
Judiciária do quadro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da
Divisão de Jornalismo da Secretaria de Comunicação, código CC-02 (50004020),
dispensando, em consequência, a servidora LILIAN CURSINO PESSOA, matrícula 4591-8.
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 410, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0019333/2023-16, resolve:
Exonerar, a contar de 10/04/2023, MARCOS VINICUIS DA SILVA MOREIRA,
matrícula 5635-9, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de
Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça,
código CC-01 (52001047).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 411, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 893 de 31/03/2023,
válida
a
contar
de
14/04/2023,
e
considerando
o
teor
do
processo
nº
19.04.4091.0018028/2023-79, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 14/04/2023, a servidora THALITA BARBOSA
PEREIRA FERRAZ, matrícula 5267-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe de Setor do
Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto
das Emas, código FC-03 (94001033), dispensando-a, em consequência, da função de
confiança de Auxiliar Técnico do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código FC-01 (94001038).
Art. 2º Dispensar, a contar de 14/04/2023, a servidora THALITA BARBOSA
PEREIRA FERRAZ, matrícula 5267-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe de
Setor do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do
Recanto das Emas, código FC-03 (94001033).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 221, DE 4 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no PGEA - 1.00.000.005374/2023-61, resolve:
1. Exonerar CRISTIANE DE SOUSA GOMES TOGO, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Biblioteconomia, matrícula nº 5635, do cargo em comissão de Chefe da Central de
Atendimento ao Usuário, CC-2, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério
Público Federal.
2. Exonerar JULIANA DE ARAUJO FREITAS LEAO, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Biblioteconomia, matrícula nº 21258, do cargo em comissão de Chefe da Divisão
de Gestão de Acervo, CC-2, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público
Fe d e r a l .
3. Nomear CRISTIANE DE SOUSA GOMES TOGO, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Biblioteconomia, matrícula nº 5635, para exercer o cargo em comissão de Chefe
da Divisão de Atendimento e Pesquisa, CC-2, da Secretaria Jurídica e de Documentação do
Ministério Público Federal.
4. Nomear JULIANA DE ARAUJO FREITAS LEAO, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Biblioteconomia, matrícula nº 21258, para exercer o cargo em comissão de Chefe
da
Divisão
de Desenvolvimento
de
Coleções,
CC-2,
da
Secretaria Jurídica
e
de
Documentação do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 247, DE 10 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA
1.00.000.005568/2023-66, resolve:
1. Exonerar ANA PAULA GAVROS DINYAKO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 18183, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-
3, do Gabinete da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.
2. Exonerar RENATA CASTRO AWADA FECURI, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 15194, do cargo em comissão de Coordenadora de
Inteligência Artificial, CC-3, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público
Fe d e r a l .
3. Nomear ANA PAULA GAVROS DINYAKO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº
18183, para exercer o cargo
em comissão de
Coordenadora de Inteligência Artificial, CC-3, da Secretaria Jurídica e de Documentação do
Ministério Público Federal.
4. Nomear RENATA CASTRO AWADA FECURI, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 15194, para exercer o cargo em comissão de Assessora-
Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Inovação da Secretaria Jurídica e de Documentação
do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 277, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA- GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 499, de 15 de julho de 2022, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00133954/2023, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005019/2023-91, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora Emília Ulhôa Botelho,
matrícula n.º 5720, Analista do MPU/Perito em Antropologia, Código AN030122, Classe C,
Padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com proventos integrais,
calculados com base na totalidade da remuneração do cargo efetivo e reajustados na
mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos
servidores em atividade, com fundamento no artigo 4º, incisos I a V, e §6º, inciso I, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº
41, de 19/12/2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de
11/12/1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4/9/2001,
publicada no DOU de 5/9/2001.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 278, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
499, de 15 de julho de 2022, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00124879/2023, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.004749/2023-75, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora Yoshie Matsuzaka,
matrícula 4199, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da
Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 3º, incisos
I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o artigo 40, §§ 14 e
16, da Constituição Federal de 1988, e de acordo com o artigo 3º, §§ 1º, 5º e 6º da Lei nº
12.618, de 30 de abril de 2012, com revisão na mesma data e índice em que se der o
reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da
Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784,
de 22 de setembro de 2008.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 280, DE 12 DE ABRIL 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
499, de 15 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão
Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005062/2023-57, bem como o disposto na Informação
PGR-00134894/2023, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a VALDICE CARVALHO MESSIAS, na
condição de cônjuge, a contar de 02/03/2023, data de falecimento do servidor aposentado
Urbano Messias Neto, matrícula nº 2171, Técnico do MPU/Administração, com
fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213,
de 24 de julho de 1991, na redação dada pela Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, c/c
o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, cabendo
à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de
aposentadoria a que fazia jus o Instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez)
pontos percentuais, perfazendo total de 60% (sessenta) por cento, com revisão na mesma
data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência
social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de julho de 2004, na redação dada
pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 160, DE 10 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00128131/2023, resolve:
Designar FERNANDA MONTEIRO BRONZEADO, Bacharela em Direito, matrícula
nº 30618, para substituir, no período de 10 a 20 de abril de 2023, a Assessora-Chefe Nível
IV, CC-4, do Gabinete da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade da
Secretaria Geral do Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 168, DE 11 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00123841/2023, resolve:
1. Designar ANGELICA TIEMI SINOHARA SYGUEDOMI, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5472, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível III, FC-3, da Secretaria Regional - 3ª Região da Secretaria Nacional das
Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal.
2. Designar JULIANA BRUST ORSO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 17157, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível III, FC-3, da Secretaria Regional - 4ª Região da Secretaria Nacional das Procuradorias
Digitais do Ministério Público Federal.
3. Designar HILTON RESENDE MONTES FILHO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 3819, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível III, FC-3, da Secretaria Regional - 5ª Região da Secretaria Nacional das Procuradorias
Digitais do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
PORTARIA PRR2-ADM Nº 71, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos
pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de
maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 601, de 29 de setembro de 2021, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 11/04/2023, a servidora GLAUCE PICININI DA
SILVA MILLAN, Analista do MPU/Direito, matrícula 19049, da função de confiança de
Secretário Nível - I, FC-1, da Chefia de Gabinete da Procuradoria Regional da República da
2ª Região.
ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA
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