DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 5º Nas licitações que envolvam bens ou serviços especiais, o agente de
contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo,
3 (três) servidores, designada por ato do Diretor-Geral do Ministério Público do Trabalho,
podendo a designação ser delegada.
Art. 6º Cada Agente de Contratação e cada integrante da Equipe de Apoio será
substituído por outro dentre os demais designados no art. 1º.
Art. 7º. Os Agente de Contratação, a Comissão de Contratação e a Equipe de
Apoio contarão, no desempenho de suas funções essenciais, com o auxílio da Assessoria
Jurídica e das unidades que exercem controle interno, quando for o caso, que se dará por
meio de consulta específica, contendo, de forma clara e individualizada, a dúvida jurídica
a ser dirimida.
Art. 7º Considerando o Acórdão nº 507/2023-TCU-Plenario, que estendeu o
regime de transição da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/2022, designar como Pregoeiro e
Equipe de Apoio, respectivamente, os servidores nominados nos arts. 1º e 2º desta
Portaria para compor a equipe de Pregoeiros e de Apoio.
JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES
PORTARIA Nº 155, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª
REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e
92, II da Lei Complementar nº 75/93 e no artigo 1º, § 2º, inciso XXIII da Portaria PGT n.º
1.728/2017, resolve:
Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO JOSÉ DA CUNHA PIRES SOEIRO JÚNIOR,
Analista do MPU/Direito, matrícula 6007620-8, para o encargo de substituto do chefe da
Assessoria Jurídica do 46º Ofício Geral da PRT1ª Região, cargo em comissão, código Cc-4,
até 03 de maio de 2023.
JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 175, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor DIOGO BARBOSA PEREIRA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7105-2, para o encargo de Substituto do
Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município
de Guarulhos, Código CC 4, no período de 29.04 a 13.05.2023, nas férias e afastamentos
do titular, suspendendo nesse período os efeitos da Portaria DG/MPT nº 489, de
31.03.2023, publicada no DOU nº 65, de 04.04.2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
JOÃO EDUARDO DE AMORIM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA PRT-3 Nº 93, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, §§1º e 2º, XXV, da
Portaria PGT n° 1.728 de 2 de outubro de 2017;
Considerando o consenso entre as Procuradoras do Trabalho Mariana Lamego
de Magalhães Pinto e Tatiana Costa de Figueiredo Amormino, nos termos do artigo 5°, §
10, inciso I, da Portaria PRT-3 nº 233, de 07 de julho de 2022;
Considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 167, de 4 de junho de 2019,
com redação alterada pela Resolução CSMPT nº 192, de 16 de dezembro de 2021, pela
Resolução CSMPT nº 199, de 30 de junho de 2022 e pela Resolução CSMPT nº 205, de 15
de dezembro de 2022; na Portaria PGT nº 161, de 4 de fevereiro de 2020; e na Portaria
PRT-3 nº 240, de 11 de agosto de 2020, resolve:
Art. 1º Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e
Servidor para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos finais
de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala
constante no Anexo desta Portaria.
§ 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§ 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do Tribunal
Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§ 3º O Servidor atuará em apoio aos Membros plantonistas, dando andamento
a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT Digital
Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a exposição dos
fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção de
medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão.
Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o
número de telefone (31) 3279-3000. O vigilante da Sede receberá as chamadas e fará o
redirecionamento ao Servidor plantonista, conforme relação previamente informada pela
Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - APGE da PRT-3.
§ 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor ou
pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar chamadas
pelo telefone.
§ 2º Somente os assuntos
considerados urgentes pelo(s) Membro(s)
plantonista(s) serão tratados no período do plantão.
Art. 3º A escala de plantão será divulgada no endereço eletrônico
http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações.
Art. 4º Revogar a Portaria PRT-3 nº 51, de 13 de março de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA CAMPOS DUARTE
ANEXO - ESCALA DE PLANTÃO
I - Membros plantonistas 2° Grau
Plantão 17 - 15/04/2023 e 16/04/2023: Márcia Campos Duarte
Plantão 18 - 21/04/2023 a 23/04/2023: Helder Santos Amorim
Plantão 19 - 29/04/2023 e 30/04/2023: Genderson Silveira Lisboa
Plantão 20 - 01/05/2023: Maria Christina Dutra Fernandez
Plantão 21 - 06/05/2023 e 07/05/2023: Maria Christina Dutra Fernandez
Plantão 22 - 13/05/2023 e 14/05/2023: Márcia Campos Duarte
Plantão 23 - 20/05/2023 e 21/05/2023: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 25 - 27/05/2023 e 28/05/2023: Helder Santos Amorim
Plantão 27 - 03/06/2023 e 04/06/2023: Genderson Silveira Lisboa
Plantão 28 - 08/06/2023: Maria Christina Dutra Fernandez
Plantão 29 - 10/06/2023 e 11/06/2023: Márcia Campos Duarte
Plantão 31 - 17/06/2023 e 18/06/2023: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 32 - 24/06/2023 e 25/06/2023: Helder Santos Amorim
Plantão 34 - 01/07/2023 e 02/07/2023: Genderson Silveira Lisboa
II - Membros plantonistas 1° Grau
Plantão 17 - 15/04/2023 e 16/04/2023: Maisa Gonçalves Ribeiro
Plantão 18 - 21/04/2023 a 23/04/2023: Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira
Plantão 19 - 29/04/2023 e 30/04/2023: Melina de Sousa Fiorini
Plantão 20 - 01/05/2023: Fabrício Borela Pena
Plantão 21 - 06/05/2023 e 07/05/2023: Fabrício Borela Pena
Plantão 22 - 13/05/2023 e 14/05/2023: Aloísio Alves
Plantão 23 - 20/05/2023 e 21/05/2023: Mateus de Oliveira Biondi
Plantão 24 - 24/05/2023 (Feriado em Patos de Minas - Aniversário da Cidade):
Rafael Albernaz Carvalho
Plantão 25 - 27/05/2023 e 28/05/2023: Rafael Albernaz Carvalho
Plantão 26 - 01/06/2023 (Feriado em Divinópolis - Aniversário da Cidade e Dia
de São Firmino): Tatiana Costa de Figueiredo Amormino
Plantão 27 - 03/06/2023 e
04/06/2023: Tatiana Costa de Figueiredo
Amormino
Plantão 28 - 08/06/2023: Edson Beas Rodrigues Júnior
Plantão 29 - 10/06/2023 e 11/06/2023: Edson Beas Rodrigues Júnior
Plantão 30 - 13/06/2023 (Feriado em Governador Valadares, Juiz de Fora e
Patos de Minas - Dia de Santo Antônio): Mariana Lamego de Magalhães Pinto
Plantão 31 - 17/06/2023 e 18/06/2023: Mariana Lamego de Magalhães Pinto
Plantão 32 - 24/06/2023 e 25/06/2023: Elaine Noronha Nassif
Plantão 33 - 29/06/2023 (Feriado em Teófilo Otoni - Dia de São Paulo e São
Pedro): Maria do Carmo de Araujo
Plantão 34 - 01/07/2023 e 02/07/2023: Maria do Carmo de Araujo
III - Servidores plantonistas
Plantão 17 - 15/04/2023 e 16/04/2023: Lilian Salgado Carielo
Plantão 18 - 21/04/2023 a 23/04/2023: Carolina Silva Fernandes Melo
Plantão 19 - 29/04/2023 e 30/04/2023: Laura Guerra Marino
Plantão 20 - 01/05/2023: Vinicius Paluzzy Brandão
Plantão 21 - 06/05/2023 e 07/05/2023: Vinicius Paluzzy Brandão
Plantão 22 - 13/05/2023 e 14/05/2023: Jussara Ottoni de Oliveira Righas
Plantão 23 - 20/05/2023 e 21/05/2023: Manuel Casasanta Neto
Plantão 24 - 24/05/2023 (Feriado em Patos de Minas - Aniversário da Cidade):
Fernanda Rolla de Castro
Plantão 25 - 27/05/2023 e 28/05/2023: Fernanda Rolla de Castro
Plantão 26 - 01/06/2023 (Feriado em Divinópolis - Aniversário da Cidade e Dia
de São Firmino): Regina Márcia Lamounier França
Plantão 27 - 03/06/2023 e 04/06/2023: Regina Márcia Lamounier França
Plantão 28 - 08/06/2023: Simone Morato Ramiro
Plantão 29 - 10/06/2023 e 11/06/2023: Simone Morato Ramiro
Plantão 30 - 13/06/2023 (Feriado em Governador Valadares, Juiz de Fora e
Patos de Minas - Dia de Santo Antônio): Pedro Henrique Duarte Timponi
Plantão 31 - 17/06/2023 e 18/06/2023: Pedro Henrique Duarte Timponi
Plantão 32 - 24/06/2023 e 25/06/2023: Rafaela Neiva Fernandes
Plantão 33 - 29/06/2023 (Feriado em Teófilo Otoni - Dia de São Paulo e São
Pedro): Juscelia Candida de Jesus
Plantão 34 - 01/07/2023 e 02/07/2023: Juscelia Candida de Jesus
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA Nº 49, DE 12 DE ABRIL DE 2023
(PGEA 20.02.2000.0000003/2023-04)
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o teor do Memo
Conjunto 015/2023 (TRT 20ª Região/Secretarias do Pleno, da 2ª Turma e da
1ª
Turma), de 22/03/2023, no qual consta nova previsão de datas e de horários
Ordinárias a serem realizadas no mês de ABRIL do ano em curso, resolve:
Art. 1º. Retificar a Portaria GPC nº 41 de 24 de março de 2023, designando
os
Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT-20ª Região, para
atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e
respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma:
Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO
1ªTurma:
-25/04/2023 (terça-feira), às 9h (virtual), (em substituição ao 1º Ofício Geral)
2ªTurma:
-24/04/2023 (segunda-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em
25/04/2023 (terça-feira), às 9h; (em substituição ao 1º Ofício Geral)
Pleno:
-24/04/2023 (segunda-feira, presencial), às 9h, prosseguimento da sessão
judiciária
de 20/04/2023; (em substituição ao 1º Ofício Geral)
-24/04/2023 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a
sessão
judiciária; (em substituição ao 1º Ofício Geral).
DR. CÁSSIO DE ARAÚJO SILVA
-2ªTurma:
10/04/2023 (segunda-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em
11/04/2023 (terça-feira), às 9h-27/03/2023 (segunda-feira) às 9h (virtual), com
prosseguimento (presencial) em
28/03/2023 (terça-feira) às 9h;
-17/04/2023 (segunda-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial)
em
18/04/2023 (terça-feira), às 9h; (em substituição ao 2º Ofício Geral)
Pleno:
-20/04/2023 (quinta-feira), às 9h (virtual), às 9h; (em substituição ao 2º Ofício
Geral);
Dr. EMERSON ALBUQUERQUE RESENDE
1ªTurma:
-26/04/2023 (quarta-feira), às 9h; prosseguimento presencial da sessão virtual
de
25/04/2023 .(por designação específica, em substituição ao 1º Ofício Geral).
Dr. VANDERLEI AVELINO RODRIGUES
1ªTurma:
-11/04/2023 (terça-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em
12/04/2023 (quarta-feira), às 9h. (por designação específica, em substituição ao
1º
Ofício Geral
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
ALEXANDRE MAGNO MORAIS BATISTA DE ALVARENGA