DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente, ad
referendum da Mesa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso XVI, e
parágrafo único, da Resolução n. 17, de 21 de setembro de 1989, referente ao
ordenamento jurídico de pessoal, e considerando que foram preenchidos os requisitos
constitucionais para a aposentadoria, resolve:
Conceder benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n.
12.618, de 30 de abril de 2012, ao servidor ENZIO GALVAO DINIZ TORREAO BRAZ, ponto n.
6.373, ocupante de cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Médico, Classe Especial,
Padrão 10, tendo em vista a opção, manifestada no Processo-CD n. 999.364/2022, pelo
regime de previdência complementar de que trata o § 16 do artigo 40 da Constituição
Fe d e r a l .
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2023
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 9.847 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 12 de abril de 2023, ALBERTO LUIZ CONTINI, ponto n.º 204250, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JULIA ZANATTA.
Nº 9.848 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 12 de abril de 2023, LÍDIA CRISTINA MATOS DA COSTA PIRES RIBEI R O,
ponto n.º 252190, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ADRIANO
AV E L A R .
Nº 9.849 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 12 de abril de 2023, FLAVIO LUCAS FERNANDES, ponto n.º 257793, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ADRIANO AVELAR.
Nº 9.850 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 12 de abril de 2023, ELISANGELA DE SOUZA CRUZ, ponto n.º 263148, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CAPITÃO AUGUSTO.
Nº 9.851 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 12 de abril de 2023, CRYSTIANE LOPES PEREIRA, ponto n.º 268631, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SIDNEY LEITE.
Nº 9.852 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 12 de abril de 2023, ALESSANDRO COHEN MELO, ponto n.º 269052, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SILAS CÂMARA.
Nº 9.853 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 12 de abril de 2023, JOSÉ BONIFÁCIO PERUSSOLO MOLINARI, ponto n.º
269177, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) TONINHO
WANDSCHEER.
Nº 9.854 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 12 de abril de 2023, GABRIEL FERREIRA DA SILVA, ponto n.º 272285, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CEZINHA DE MADUREIRA.
Nº 9.855 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 12 de abril de 2023, BEATRIZ ZANETTE TRENTIN DONATO, ponto n.º
273928, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MAURICIO
M A R CO N .
Nº 9.856 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 12 de abril de 2023, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO, ponto n.º
274253, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANDARA.
Nº 9.857 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 12 de abril de 2023, NELSI CEMENSI, ponto n.º 274274, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO MATHEUS LAIOLA .
Nº 9.858 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 12 de abril de 2023, JULIA PIETRA BARBOSA DE LIMA, ponto n.º 274922,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GUTEMBERG REIS.
Nº 9.859 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 12 de abril de 2023, EVERALDO LUIS DOS SANTOS, ponto n.º 274938, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALFREDO ALVES CAVALCANTE.
Nº 9.860 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 12 de abril de 2023, AMANDA MICHELLY DE S JOSÉ BIAZI, ponto n.º
275754, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BRUNO GANEM.
Nº 9.861 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ADERBAL CAVALCANTI POROCA JUNIOR para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) CORONEL MEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 9.862 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, BERNARDO BRANDÃO DALDIN para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
GLEISI HOFFMANN, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 9.863 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DAGOBERTO RODRIGUES SILVA JÚNIOR para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) DIEGO CORONEL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 9.864 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DENISE PRIESS BORGES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LAU R A
CARNEIRO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 9.865 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FLAVIO RICARDO CHAVES GOMES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
TÚLIO GADÊLHA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 9.866 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMEZ para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) DELTAN DALLAGNOL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 9.867 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, IVANA LUTEBARK DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
MARCELO QUEIROZ, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 9.868 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOSINEIDE TAVARES DE JESUS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ICARO
DE VALMIR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 9.869 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOSÉ ANTONIO DE JESUS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ICARO DE
VALMIR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 9.870 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOÃO THEMOTEO DE ANDRADE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ALENCAR SANTANA BRAGA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 9.871 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, KÁTIA SOUZA MADEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JUNINHO
DO PNEU, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 9.872 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LORENA CABRAL DE VASCONCELLOS NUNES DE SOUSA para exercer, no gabinete
do(a) Deputado(a) DELTAN DALLAGNOL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 9.873 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LORENA DE CARVALHO CAMPOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ROBINSON FARIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 9.874 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LORRANNE LAÍZA GONÇALVES DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) DANIEL BARBOSA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 9.875 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARIA JOSETE ZOTTELE FERRI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
PAULO FOLETTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 9.876 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, OSCAR PEREIRA GOULART NETO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
DANIEL TRZECIAK, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 9.877 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, PAOLA FRANCESCA GOLLNER MEDEIROS MOREIRA TEODORO para exercer, no
gabinete
do(a) Deputado(a)
ZECA DIRCEU,
o
cargo em
comissão de
Secretário
Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 9.878 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RENATA GALHARDO RANGEL MATIAS para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) DIMAS GADELHA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 9.879 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, YGOR NASSER SALAH SALMEN para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
DELEGADO MATHEUS LAIOLA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 3.384, DE 28 DE MARÇO DE 2023 (*)
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo número
00200.007203/2023-75, resolve:
exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 1990, JORGE ANDRE SOUZA PERIQUITO, matricula nº 350282, do cargo, em comissão,
de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão PRESID - Presidência do Senado Federal, a
partir de 10/04/2023.
ILANA TROMBKA
(*)Republicado por haver saído com incorreção, no original, no DOU nº 70, de 12/4/2023,
Seção 2, pág. 67.
PORTARIA Nº 3.463, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo número
00200.007117/2023-62, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria da Diretoria-Geral Nº 3.362, publicada no Diário
Oficial da União, dia 11/04/2023, Seção 2, que exonerou MILTON PUPIN, matrícula nº
349395, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do
órgão COMDIR/PRSECR - Primeira-Secretaria.
ILANA TROMBKA