DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 290, DE 10 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no Processo Administrativo
0001922-80.2023.4.04.8000, ad referendum do Conselho de Administração, resolve:
I - CEDER, pelo prazo de 1 (um) ano, a servidora NATÁLIA SILVA OLIVEIRA,
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para exercer atribuições
na Corregedoria Nacional de Justiça, junto ao Conselho Nacional de Justiça, solicitada via
Ofícios CN 119/23 e 188/23, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8112, de 11-12-
1990, no artigo 103-B, § 5º, da Constituição Federal, e no artigo 8º, inciso VII, do
Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça.
II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito para deslocamento da servidora, nos
termos do artigo 18 da Lei 8112/1990, de 11-12-1990, com a redação conferida pela Lei
9.527, de 10-12-1997, e do artigo 45 da Resolução 3, de 10-03-2008, do Conselho da
Justiça Federal.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 313, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 000743-41.2023.4.05.7400, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
os candidatos abaixo relacionados, para exercerem os cargos efetivos a seguir
mencionados, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária
da Paraíba - Subseção Judiciária de SOUSA:
I - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão
1:
. RAYSSA KELLY DUARTE DE PAIVA, em vaga decorrente da aposentadoria de
Germana de Oliveira Souza;
II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A",
Padrão 1:
. CELSO FERREIRA DE LIMA NETO, em vaga decorrente da aposentadoria de Ana
Helena Nunes Nigro;
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 322, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos
Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de
Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção
3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo
candidato LUCIAN HENDYO MAX PEREIRA, classificado em 25º lugar da lista geral,
constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3,
homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de
21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro
de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Paraíba,
para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com a consequente
exclusão do nome do candidato da referida lista de classificação;
II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato
nº 255, de 31/03/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 03/04/2023.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 137, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do
PAe 0004761-24.2023.4.06.8000 , resolve:
DESIGNAR a Juíza Federal Substituta CARLA DUMONT OLIVEIRA DE CARVALHO
para substituir o Juiz Federal ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA na Coordenadoria Adjunta do
CEJUC BH, durante suas férias regulamentares, no período de 10 a 23/04/2023.
Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 218, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º
1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0016562-30.2022.6.05.8000,
resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor requisitado IVANILTON ARAÚJO SOBRINHO da
função comissionada de Assistente I da 120ª Zona Eleitoral.
Art. 2º Designar JANE LARYSSA MOTA SOUZA, Analista Judiciário, Área
Judiciária, Nível Superior, do quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da função
comissionada de Assistente I (FC 1), da 120ª Zona Eleitoral.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 221, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante do processo SEI nº 0004792-68.2023.6.05.8044,
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora requisitada SIRLEIDE SOUZA BISPO da função
comissionada de Assistente I (FC-1), da 44ª Zona Eleitoral (Inhambupe - BA).
Art. 2º Designar a servidora VALDENÍZIA SOUZA SANTOS, Analista Judiciário
- Área Judiciária, Nível Superior, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral
da Bahia (TRE-BA), para exercer a função comissionada de Assistente I (FC-1), da
mesma Zona Eleitoral.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 223, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante do processo SEI nº 0004804-49.2023.6.05.8055,
resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor CAIO PEIXOTO DE CASTRO LINS, da função
comissionada de Assistente I (FC-1), da 55ª Zona Eleitoral (Morro do Chapéu - BA).
Art. 2º Designar a servidora IANE SENA SANTOS TELES, Analista Judiciário - Área
Judiciária, Nível Superior, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
(TRE-BA), para exercer a função comissionada de Assistente I (FC-1), da referida Zona
Eleitoral.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 101, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º,
inciso IV, da Portaria PRE nº 166/2022, e tendo em vista o disposto nos autos do processo
SEI nº 0005411-11.2023.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, JULIANA GOMES DA COSTA SABINO, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da
Função Comissionada FC-06, na Seção de Comunicação Interna.
Art. 2º Dispensar VERA SANTOS
DE ATAÍDE, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
FC-03, na Seção de Campanhas.
Art. 3º Designar JULIANA GOMES DA COSTA SABINO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-03, na Assessoria de Imprensa.
Art. 4º Designar VERA SANTOS
DE ATAÍDE, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-06, na Seção de Comunicação Interna.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 1º/4/2023.
CRISTIANA GUALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 117/TRE-PB/PTRE/ASPRE , DE , 12 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI n.º 0003368-
47.2023.6.15.8000, resolve:
Art. 1º - Dispensar MÁRCIA CRISTINA DE SÁ BARRETO, matrícula n.º 0552,
Analista Judiciária, do exercício da Função Comissionada de Assistente VI, nível FC-6, da
Assessoria da Presidência - ASPRE.
Art. 2º - Designar MÁRCIA CRISTINA DE SÁ BARRETO, matrícula n.º 0552,
Analista Judiciária, para o exercício do Cargo em Comissão Assessor I, nível CJ-1, da
Assessoria Técnica da Secretaria de Gestão de Pessoas - ATSGP.
Art. 3º - Designar YANNE CHRISTINA FERNANDES VIEIRA, Matrícula 3099082,
Analista Judiciária removida do TRE-MA, para o exercício da Função Comissionada de
Assistente VI, nível FC-6, da Assessoria da Presidência - ASPRE.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI MARANHÃO
PORTARIA Nº 119/RE-PB/PTRE/ASPRE, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta nos processos SEI nº
0008449-60.2022.6.15.8016 e 0002087-08.2023.6.15.8016, resolve:
Art. 1º Dispensar JOSÉ ALEXANDRE RAMOS VIEIRA, Auxiliar Eleitoral, matrícula
n.º 990681, da função comissionada de Assistente I - nível FC-1 da 16ª Zona Eleitoral -
Campina Grande.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI MARANHÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA P Nº 37, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso XXVIII do art. 22 do Regimento Interno deste Tribunal
(Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), resolve:
Declarar vago, a partir de 1º de março de 2023, o cargo da Categoria Funcional
de Analista Judiciário - Área Judiciária - sem especialidade, do quadro de pessoal deste
Tribunal, criado pela Lei n. 10.842/2004, ocupado pela servidora SABRINA ANTONACCI DE
MELLO DE CARVALHO, inscrita no CPF sob o n. 006.709.399-00, em virtude de falecimento,
conforme o disposto no art. 33, inciso IX, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990 (Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Civis da União).
Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 103, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90,
DECLARAR VAGO o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO(A) - ÁREA JUDICIÁRIA, Classe A, Padrão
2, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 10.842, de 20/2/2004, na vaga
de n. 68, ocupado por LORENA ABREU VITOR, CPF 407.515.378-96, a partir de 30/3/2023,
em razão de posse em outro cargo público inacumulável.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 345/PRES/DG/SGP/COPES, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, nos termos do disposto no art. 20, inciso XIV, do
Regimento Interno deste Tribunal e considerando o constante do processo SEI nº 0004422-
15.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Remover, por motivo da própria saúde, o servidor GUSTAVO GEORGE
ARAUJO GIRALDI D'ALMA BIAZZO, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o Tribunal
Regional Eleitoral de São Paulo, até ulterior alteração no respectivo quadro de saúde, nos
termos do art. 36, Parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO