DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GPR Nº 922, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1013999/2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar ESTEVANE CARVALHO OLIVEIRA, matrícula N. 320.152, Técnico
Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste
Tribunal da Função
Comissionada, FC-03, de Assistente do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de
Planaltina.
Art. 2º Designar LEANDRO DE MELO RIBEIRO, matrícula N. 315.695, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de
Planaltina, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara
Criminal e 2º Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 923, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI
0011596/2023, resolve:
Exonerar, a pedido, com fundamento no art. 34, caput, da Lei 8.112/90, RAFAEL
GARCIA TEIXEIRA, matrícula 314.670, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade,
do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a partir
de 3 de abril de 2023.
Desembargador CRUZ MACEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 417, DE 12 DE ABRIL DE 2023-SGP
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
CONSIDERANDO a existência de 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário - Área
Apoio Especializado - Especialidade Medicina, do Quadro de Pessoal deste Regional, sem
que haja concurso vigente,
CONSIDERANDO que a realização de concurso público exigiria o dispêndio de
vultosos recursos públicos, num cenário de retração econômica e necessidade de
atendimento ao teto constitucional de gastos, demandando especial atenção da
Administração Pública ao princípio constitucional da eficiência,
CONSIDERANDO o que consta dos autos do processo eletrônico PROAD nº
8587/2023, inclusive quanto ao atendimento das exigências do Tribunal de Contas da
União em processos de aproveitamento,
CONSIDERANDO o disposto no capitulo XV - Provimento dos Cargos, item 9, do
Edital nº 1 - Abertura de Inscrições do Concurso Publico 2017, do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro, cujo resultado final foi publicado no Diário Oficial da União -
Seção 3 - na data de 5 de março de 2018,
CONSIDERANDO a autorização recebida daquela Corte Eleitoral, por meio do
Ato PR nº 132/2023, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, de 11 de abril de 2023,
para o aproveitamento de candidata aprovada no Concurso Publico realizado pela
Consulplan para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Medicina Clínica
Geral, resolve:
Art. 1º Tornar pública a autorização de aproveitamento da candidata Raquel de
Araújo Macedo, classificada em 1º lugar da listagem da ampla concorrência, no Concurso
Público do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, para o cargo de Analista Judiciário
- Área Apoio Especializado - Medicina Clínica Geral, visando ao provimento de 01 (um)
cargo vago de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina, do
Quadro de Pessoal deste Regional.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CESAR MARQUES CARVALHO- Desembargador
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 197, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício
Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, e tendo em vista o que consta do Processo
TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos
servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Analista Judiciário - Área
Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ nomeação
PRISCYLA YOLANDA BEZERRA DE ARAUJO/ 189ª colocada da lista geral/ em vaga
decorrente da aposentadoria de Sérgio Tadeu dos Santos, nº 1948/ efetivada pelo Ato PR
nº 163, publicado no DOU em 31/03/2023;
YANNA DEIANY FERREIRA DA SILVA/ 16ª colocada da lista de candidatos com
deficiência/ em vaga decorrente da posse de Marcio Beraldo Godinho de Castro em outro
cargo público, nº 179/ efetivada pelo Ato PR nº 144, publicado no DOU em 28/03/2023;
Art. 2º Nomear, para exercerem o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária,
padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
ANDREIA MEDEIROS SCHULTZ BERTRAND/ 203ª colocada da lista geral/ em vaga
decorrente da aposentadoria de Sérgio Tadeu dos Santos, nº 1948;
PATRICIA SIQUEIRA DE FREITAS/ 19ª colocada da lista de candidatos com
deficiência/ em vaga decorrente da posse de Marcio Beraldo Godinho de Castro em outro
cargo público, nº 179/ Decreto Federal nº 9.508/2018;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 198, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício
Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, e tendo em vista o que consta do Processo
TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos
servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ nomeação
LUIZ FERNANDO ALVES ROSA/ 308º colocado da lista geral/ em vaga decorrente
da aposentadoria de Ana Maria Machado, nº 1302/ efetivada pelo Ato PR nº 150,
publicado no DOU em 04/04/2023;
IGOR MASCARENHAS SOARES HORTA/ 80º colocado da lista de candidatos
negros/ em vaga decorrente da aposentadoria de Andrea Torres Sanchez, nº 1322/
efetivada pelo Ato PR nº 150, publicado no DOU em 04/04/2023;
FERNANDA DOMINGOS DE SOUZA/ 82ª colocada da lista de candidatos negros/
em vaga decorrente da redistribuição de Marcos José Nunes Oliveira, nº 3436/ efetivada
pelo Ato PR nº 150, publicado no DOU em 04/04/2023;
MARCELE DE SOUZA DANTAS CASTELLO BRANCO/ 334ª colocada da lista geral/
em vaga decorrente do falecimento de Suza Marcia Maria de Mendonca, nº 1981/
efetivada pelo Ato PR nº 176, publicado no DOU em 11/04/2023;
JULIANA DRUMOND SICKERMANN/ 341ª colocada da lista geral/ em vaga
decorrente da aposentadoria de René Luis Rouvier, nº 1878/ efetivada pelo Ato PR nº 182,
publicado no DOU em 12/04/2023;
RODRIGO FERNANDES PRIMON/ 325º colocado da lista geral/ em vaga
decorrente da aposentadoria de Marisa de Souza Siqueira Reichlmair, nº 1784/ efetivada
pelo Ato PR nº 150, publicado no DOU em 04/04/2023;
Art. 2º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
VINICIUS MATTE GREGORY/ 346º colocado da lista geral/ em vaga decorrente
da aposentadoria de Ana Maria Machado, nº 1302/;
JEUZADAQUE FERREIRA FRANCISCO / 89ª colocada da lista de candidatos
negros/ em vaga decorrente da aposentadoria de Andrea Torres Sanchez, nº 1322/ Lei nº
12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;
TAMIRES CRISTINA DA SILVA/ 90ª colocada da lista de candidatos negros/ em
vaga decorrente da redistribuição de Marcos José Nunes Oliveira, nº 3436/ Lei nº
12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;
ERIKA REISINGER FERNANDES KRAUSS/ 347ª colocada da lista geral/ em vaga
decorrente do falecimento de Suza Marcia Maria de Mendonca, nº 1981/ ;
JESSICA GOULART PEREIRA/ 348ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente
da aposentadoria de René Luis Rouvier, nº 1878/;
RITA DE CASSIA PESSOA/ 349ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da
aposentadoria de Marisa de Souza Siqueira Reichlmair, nº 1784/;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 152, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XXI do art. 45 do
Regimento Interno; CONSIDERANDO os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição
Federal de 1988; a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, arts. 3º, 6º e 8º; a Res. CNJ
nº 215, de 16 de dezembro de 2015; de acordo com o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta
STF/MPU nº 03, de 22 de junho de 2018; e conforme o Proad nº 3036/2018, resolve:
DECLARAR que, em 30/11/2022, o servidor JAILTON EMANUEL DA CRUZ
SANTOS (matrícula 14828), Técnico Judiciário/Área Administrativa/Especialidade Portaria,
exerceu a opção prevista no art. 40, § 16, da CF/88 e foi devidamente cientificado do valor
do Benefício Especial, calculado no Proad nº 21165/2022, nos termos da Lei 12.618/2012,
art. 3º, II, §§ 1º ao 8º e da Medida Provisória nº 1.119/2022, convertida na Lei nº
14.463/2022.
DEBORA MACHADO
ATO Nº 157, DE 11 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade
com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 4887/2023, resolve:
Nomear o servidor CLAUDIO LIBERATO DE MATOS DOS REIS, para exercer o
Cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ01) do quadro único de pessoal da secretaria
do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região com lotação no GABINETE -
DESEMBARGADORA DO TRABALHO VÂNIA CHAVES, na vaga decorrente da exoneração do
servidor CARLOS ALBERTO MARTINS LEITE.
DEBORA MACHADO
ATO Nº 162, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XXI do art. 45 do
Regimento Interno; CONSIDERANDO os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição
Federal de 1988; a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, arts. 3º, 6º e 8º; a Res. CNJ
nº 215, de 16 de dezembro de 2015; de acordo com o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta
STF/MPU nº 03, de 22 de junho de 2018; e conforme o Proad nº 3036/2018, resolve:
DECLARAR que, em 29/11/2022, a servidora TELMA MARIA SANTOS SOUZA DA
CUNHA (matrícula 29779), Analista Judiciária/Área Judiciária, exerceu a opção prevista no
art. 40, § 16, da CF/88 e foi devidamente cientificada do valor do Benefício Especial,
calculado no Proad nº 20965/2022, nos termos da Lei 12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º ao 8º
e da Medida Provisória nº 1.119/2022, convertida na Lei nº 14.463/2022.
DEBORA MACHADO
PORTARIA Nº 382, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que
consta no processo PROAD -4006/2023, resolve:
Deferir a concessão de pensão estatutária em favor de LECI MARIA
DE MOURA, à base de 60% do valor da aposentadoria recebida pelo ex-
servidor aposentado MILTON SANTOS BATISTA, a partir da data do óbito, dia
25/12/2022, com fundamento no art. 23, caput e §4º, da EC nº 103/2019; art.
16, inc. I, art. 74, inc. I, e art. 77, §2º, inc. V, "c", "6", todos da Lei nº
8.213/91 c/c art. 1º, VI, da Portaria ME nº 424/2020; art. 40, §8º, da
Constituição Federal c/c art. 15 da Lei nº 10.887/2004 (sem paridade).
DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 201, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido
no processo nº 10205/2022 - PROAD, resolve:
RETIFICAR o ATO TRT6 - GP nº 113/2023, publicado no Diário Oficial da União
de 03 de abril de 2023, seção 2, página 112, no tocante a data, onde se lê: 16 de fevereiro
de 2022, leia-se 16 de fevereiro de 2023. Publique-se no Diário Oficial da União.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA