DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
bens ou
serviços especiais
cujo objeto não
seja rotineiramente
contratado pela
administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de
profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução
da licitação. Art. 7º. Os Agentes de Contratação e a Equipe de Apoio deverão adotar o
Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, o qual regulamenta o disposto no § 3º do
art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre as regras para a atuação
do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, o funcionamento da Comissão de
Contratação e a atuação dos Gestores e Fiscais de Contratos, no âmbito da Administração
Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
CARLA CRISTINA TASSO
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA COREN-RJ N.º 755, DE 3 DE ABRIL DE 2023
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro,
juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais conferidas na Resolução Cofen nº 421/2012, que aprova o Regimento Interno
da Autarquia;
CONSIDERANDO: 1. Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que
prevê a livre nomeação e exoneração de servidores para cargos em comissão no âmbito da
Administração Pública, resolve:
Art.1º. Exonerar RODRIGO GUANABARA MOREIRA do cargo em comissão de
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL IV, a partir de 03/04/2023.
Art.2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo
efeitos administrativos e financeiros a partir desta data, revogando as disposições em
contrário.
LILIAN PRATES BELEM BEHRING
Presidente do COREN
GLACY KELLY GOMES DA CUNHA BISAGGIO
Primeira Secretária COREN
PORTARIA COREN-RJ Nº 760, DE 3 DE ABRIL DE 2023
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro,
juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais conferidas na Resolução Cofen nº 421/2012, que aprova o Regimento Interno
da Autarquia;
CONSIDERANDO: 1. Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que
prevê a livre nomeação e exoneração de servidores para cargos em comissão no âmbito da
Administração Pública; resolve:
Art.1º. Exonerar ANDRESSA SANTOS DE OLIVEIRA do cargo em comissão de
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL VI, a partir de 03/04/2023.
Art.2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo
efeitos administrativos e financeiros a partir desta data, revogando as disposições em
contrário.
LILIAN PRATES BELEM BEHRING
Presidente do COREN
GLACY KELLY GOMES DA CUNHA BISAGGIO
Primeira Secretária COREN
PORTARIA COREN-RJ Nº 773, DE 4 DE ABRIL DE 2023
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro,
juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais conferidas na Resolução Cofen nº 421/2012, que aprova o Regimento Interno
da Autarquia;
CONSIDERANDO: 1.Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê
a livre nomeação e exoneração de servidores para cargos em comissão no âmbito da
Administração Pública; 2.O deliberado pela Presidência no Memorando nº 205/2023 -
Presidência, resolve:
Art.1º. Nomear JULIANA GONÇALVES MONTEIRO para cargo em comissão de
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL VI, a partir de 04/04/2023.
Art.2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo
efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada.
LILIAN PRATES BELEM BEHRING
Presidente do COREN
GLACY KELLY GOMES DA CUNHA BISAGGIO
Primeira Secretária COREN
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RORAIMA
PORTARIA Nº 32, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
A Presidente juntamente com a secretária do Conselho Regional de
enfermagem de Roraima, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela lei nº 5.905/73 e pelo Regimento Interno desta Autarquia.
Considerando
a
necessidade
de
contratação
de
pessoal
para
preencherem os cargos vagos de e os que vierem a ser criados de provimento
efetivo;
Considerando a deliberação
do Plenário na 87ª
ROP (Reunião
Ordinária de Plenário) em 18 de janeiro de 2023, resolvem:
Art. 1º - INSTITUIR a comissão do concurso público do COREN-RR,
destinado à seleção de candidatos para provimento dos cargos públicos do
quadro efetivo para provimento dos cargos públicos efetivos.
Art.2º - A comissão fica encarregada de fazer o estudo técnico, com
apresentação dos cargos, as atribuições de cada cargo, os vencimentos básicos,
os benefícios e o impacto financeiro.
Art. 3º - Ficam DESIGNADOS para a composição da comissão a
conselheira e os empregados públicos relacionados abaixo:
I - Erika Madelaine Souza do Nascimento Carvalho;
II - Donária Santana da Cruz Neta;
II - Carlete Alves Abreu, e;
IV - Frederico Junior Pereira Evangelista.
Parágrafo Único - A comissão irá reunir-se 01 (uma) vez por semana,
nas quintas-feiras, com o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos
trabalhos e apresentação do estudo técnico do caput deste artigo.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
TARCIA MILLENE DE A. COSTA BARRETO
Presidente
GABRIELLE DE ALMEIDA RODRIGUES
Secretária
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 8 DE 1º DE MARÇO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas
Gerais (CRMV-MG) no uso da atribuição que lhe confere a letra "j" do artigo 17 do seu
Regimento Interno, baixado pela Resolução CRMV-MG nº 342, de 1º de fevereiro de 2011,
aprovada pela Decisão do egrégio Conselho Federal de Medicina (CFMV), publicada no
Diário Oficial da União, Seção I, de 11 de agosto de 2011, à página 112, resolve:
Art. 1° - Fica constituída a Comissão de Contratação composta pelos Agentes de
Contratação e pela Equipe de Apoio para a realização de Licitações nas suas diversas
modalidades para o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais
(CRMV-MG).
Art. 2° - A Comissão será constituída por 6 (seis) servidores do Quadro de
Pessoal Permanente do CRMV-MG, sendo que 3 (três) deles atuarão em caráter efetivo e
os outros 3 (três) como suplentes, a seguir designados:
.
Nome
Designação
. Joaquim Paranhos Amancio
Agente de Contratação
. Eron Januário da Silva
Agente de Contratação
.
Equipe de Apoio
. Luana
Grasiele
Martins
Ribeiro
Sousa
Membro Efetivo
. Tânia dos Santos Teixeira Lima
Membro Efetivo
. Ana Maurina Carvalho
Membro Suplente
. Miriam Imaculada Lopes Fernandes
Membro Suplente
§ 1º - O mandato dos membros da Comissão é de 2 (dois) anos, devendo os
servidores designados exercer estas atividades sem prejuízo das funções de seus
respectivos cargos.
§ 2º - O Agente de Contratação, conforme a modalidade de licitação a se
realizar, será substituído, em sua ausência ou impedimento, pelo respectivo Suplente.
§ 3º - As ausências, os impedimentos e as substituições serão sempre objeto de
registro nas Atas da Comissão Permanente de Licitação e da Equipe de Apoio de
Pregão.
§ 4º - O membro suplente será convocado pelo Presidente ou Pregoeiro para
substituir membro efetivo ausente ou para compor Equipe, de acordo com a complexidade
da Contratação.
Art. 3º - Compete à Comissão de Contratação praticar todos os atos necessários
à expedição dos Editais, organização, recebimento, exame e julgamento dos documentos e
procedimentos relativos às licitações, em qualquer de suas modalidades, mediante a
classificação das propostas, submetendo-as para homologação, revogação ou anulação do
Presidente desta Autarquia, de acordo com o disposto na Lei nº. 14.133, de 1º de abril de
2021, e na legislação complementar.
Parágrafo único. A Comissão de Contratação reunir-se-á em local, dia e hora
que o Agente de Contratação designar, sendo necessário o "quorum" mínimo de 3 (três)
membros para processar e julgar as propostas.
Art. 4º - À Comissão de Contratação é assegurada competência para convocar
profissional com conhecimento técnico, visando o necessário assessoramento e emissão de
Parecer especializado, referente ao objeto da licitação.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DIVINO ROCHA
PORTARIA Nº 37, DE 12 DEZEMBRO DE 2022
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS (CRMV-MG), no uso da atribuição que lhe confere as letras "g", "i", "k" e "l" do
artigo 17 do seu Regimento Interno, baixado pela Resolução nº 342, de 1º de fevereiro de
2011, aprovado pela Decisão do egrégio Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV),
publicada no Diário Oficial da União - Seção 1, na página 112, do dia 11 de agosto de
2011,
considerando a criação do Cargo em Comissão de Analista de Mídias Sociais,
ocorrido na 522ª Reunião Plenária deste CRMV-MG, realizada em 20 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1º - Nomear Daniela Ferreira Campos para ocupar o Cargo em Comissão de
Analista de Mídias Sociais, de recrutamento amplo e de livre nomeação e exoneração do
Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais
(CRMV-MG).
Art. 2º - O salário para o Cargo em Comissão de Analista de Mídias Sociais é de
R$3.264,63 (três mil duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e três centavos), com
reajuste anual na data base dos empregados do CRMV-MG.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 12 de dezembro de 2022.
BRUNO DIVINO ROCHA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 20, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A Presidenta do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
Nomear, em caráter efetivo, em virtude de sua aprovação no concurso público,
de que trata o edital CRN9 01/2019, cujo resultado final foi homologado e publicado no
DOU em 20/02/2020, o seguinte candidato para o cargo do CRN9 abaixo relacionado.
NUTRICIONISTA FISCAL –BA R BAC E N A
CPF: 118.479.856–70 - ANDRESA CAROLINA DA SILVA COSTA
NUTRICIONISTA FISCAL –BELO HORIZONTE
CPF: 062.899.076–62 - DAYANA CRISTINA BRITO
ERIKA SIMONE COELHO CARVALHO
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO
DA BAHIA
PORTARIA Nº 4, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA, no uso das
competências que lhe confere a Lei nº 13.639 de 2018 e o Regimento Interno.
CONSIDERANDO que os Conselhos de Técnicos Industriais são entidades criadas por lei, com
atribuições de fiscalizar e normatizar o exercício profissional do técnico industrial, mantidas com recursos
próprios e não recebedoras de subvenções ou transferências advindas do Orçamento da União, resolve:
Art. 1º. Alterar cargos de livre provimento e demissão, a partir do dia 02 de janeiro de
2023:
I. Sr.(a) FRANCISCO DE ASSIS SANTANA LEITE (CPF: XXX.965.XXX-72), sob a MATRÍCULA n.
0046, terá seu cargo alterado para ASSESSOR II.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.
SANDRO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
Presidente do CRT-BA