DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 853509/2017, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DE
ARACAJU, Processo Administrativo 58000121764201774
- Objeto:
Implantação de 1 (um) núcleo do Projeto Seleções do Futuro, para atendimento de
beneficiados com idade de 06 a 17 anos, no município de Aracaju - SE. - Motivo anulação:
Conforme Parecer nº 66/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do
objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento,
Finanças e Contabilidade).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 884100/2019, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO
DE 
ASSIS,
Processo
Administrativo
71000014657201911 
-
Objeto:
Implantação e desenvolvimento de atividades físicas, esportivas, culturais, recreativas e
de
lazer, no
município
de Assis/SP
- Motivo
anulação:
Conforme Parecer
nº
68/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do
convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento,
Finanças e Contabilidade).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 883671/2019, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DE JATAI, Processo Administrativo 71000015072201918 - Objeto: Realização
do Circuito de Corrida de Rua das Águas Termais de Jataí/GO - Motivo anulação:
Conforme Parecer nº 67/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução
do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de
Orçamento, Finanças e Contabilidade).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 886494/2019, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DE PASSA QUATRO, Processo Administrativo 71000058604201910 - Objeto:
Realização de Campeonato Regional de Futebol Amador no Município de Passo
Quatro/MG, conforme previsto no Plano de Trabalho. - Motivo anulação: Conforme
Parecer nº 69/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto
do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento,
Finanças e Contabilidade).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 34/2023
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos
Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente,
o abaixo nomeado, a regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas no Nota Técnica Complementar Nº 183/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC, referente
ao Termo de Compromisso nº 1509786-26, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Centro de Treinamento Pró-Esporte CTPE/SC, tendo em vista a devolução do Ofício de
notificação, pelos Correios, tendo como o motivo "Desconhecido", o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no SMAS Trecho 03, Lote
01, Térreo, Sala S-10 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
. Nº Processo
Termo de Compromisso
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.003063/2015-95
1509786-26
Centro de Treinamento Pró-Esporte
C TPE/SC
CNPJ: 19.100.401/0001-41
OFÍCIO 
Nº
2 2 0 7 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Nº 
Processo: 
71000.088958/2022-86.
Termo 
de 
Autorização 
de
Uso 
nº
2/2023/MESP/SE/DIE. O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE SUBSTITUTO, com
fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de de 1946, no art. 18, c/c o
art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de
agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de
março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na
Portaria MESP nº 5, de 30 de março de 2023, AUTORIZA o uso da ARENA CARIOCA 2 E
ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do
evento denominado "Breaking for Gold World Series", no período de 12 de abril de 2023
a 17 de abril de 2023, pelo CONSELHO NACIONAL DE DANÇA DESPORTIVA (CNDD), inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 18.131.814/0001-20, sem cobrança de contrapartida financeira, em
observância ao disposto no art. 21 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos
incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e
na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº
6/2023/MESP/SE/DIE, constante no Processo nº 71000.088958/2022-86, e demais
documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização
está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e
municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros
Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária
de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento. Data de
Assinatura: 11/04/2023.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 916247/2021. Processo
n. º
71000.040441/2021-25.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Campinorte/GO - CNPJ: 02.215.747/0001-92.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 916247/2021.
Vigência: 30/12/2021 a 30/09/2023.
Data de Assinatura: 11/04/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: CLEOMAR
MARTINS DE ARAUJO - Prefeito Municipal de Campinorte/GO - CPF: ***.075.491-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 915993/2021. Processo
n. º
71000.052335/2021-94.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Pompéu/MG - CNPJ: 18.296.681/0001-42.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 915993/2021.
Vigência: 30/12/2021 a 30/12/2023.
Data de Assinatura: 11/04/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: OZÉAS DA
SILVA CAMPOS - Prefeito Municipal de Pompéu/MG - CPF: ***.438.166-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 928807/2022, Processo n.
º 71000.009687/2022-19.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Jeferson Bizotto - CNPJ: 18.303.706/0001-98.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014.
Vigência: 09/11/2022 a 13/03/2025.
Data da Assinatura: 12/04/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 916487/2021. Processo
n. º
71000.040865/2021-90.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Luis Antônio/SP - CNPJ: 45.368.016/0001-90.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 916487/2021.
Vigência: 30/12/2021 a 30/09/2023.
Data de Assinatura: 11/04/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: RODRIGO
MELLO MARQUES - Prefeito Municipal de Luis Antônio/SP - CPF: ***.893.548-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 910519/2021. Processo n. º
71000.034582/2021-17.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Tupã/SP - CNPJ: 44.573.087/0001-61.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 910519/2021.
Vigência: 31/12/2021 a 30/04/2024.
Data de Assinatura: 12/04/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: CAIO KANJI
PARDO AOQUI - Prefeito Municipal de Tupã/SP - CPF: ***.449.308-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 922975/2021. Processo n. º
71000.091932/2021-34.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Álvaro de Carvalho/SP - CNPJ: 44.518.488/0001-19.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 922975/2021.
Vigência: 31/12/2021 a 30/10/2023.
Data de Assinatura: 12/04/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: ADILSON DE
OLIVEIRA LOPES - Prefeito Municipal de Álvaro de Carvalho/SP - CPF: ***.165.538-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 915981/2021. Processo
n. º
71000.050252/2021-61.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Piraúba/MG - CNPJ: 18.554.147/0001-99.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 915981/2021.
Vigência: 31/12/2021 a 30/10/2023.
Data de Assinatura: 11/04/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: ADRIANO
CARVALHAES GRAVINA - Prefeito Municipal de Piraúba/MG - CPF: ***.787.636-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 916089/2021. Processo n. º
71000.040973/2021-62.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Canápolis/MG - CNPJ: 18.457.200/0001-33.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 916089/2021.
Vigência: 31/12/2021 a 30/10/2023.
Data de Assinatura: 11/04/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente:
ENIVANDER ALVES DE MORAIS - Prefeito
Municipal de Canápolis/MG - CPF:
***.060.706-**.