DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 910961/2021. Processo n.
º 71000.043754/2021-35.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Arte e Folia Educação Cultura e Esporte - CNPJ: 28.637.361/0001-
62.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 910961/2021.
Vigência: 23/11/2021 a 01/07/2023.
Data de Assinatura: 11/04/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente:
LEONARDO VERAS LEONEL - Presidente do Instituto Arte e Folia Educação Cultura e
Esporte - CPF: ***.100.587-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 915337/2021. Processo n. º
71000.034802/2021-02.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Santa Maria/RS - CNPJ: 88.488.366/0001-00.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 915337/2021.
Vigência: 30/12/2021 a 31/01/2024.
Data de Assinatura: 11/04/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: JORGE
CLADISTONE POZZOBOM - Prefeito Municipal de Santa Maria/RS - CPF: ***.930.070-
**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 927330/2022, Processo n.
º 71000.009177/2022-33.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto DNA - CNPJ: 00.109.672/0001-30.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014.
Vigência: 08/12/2022 a 11/03/2024.
Data da Assinatura: 12/04/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 929824/2022, Processo n.
º 71000.010907/2022-49.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Clube Automobilístico Drift da Capital - CADC - CNPJ: 20.294.726/0001-
91.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014.
Vigência: 20/12/2022 a 23/03/2024.
Data da Assinatura: 12/04/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 928118/2022, Processo n. º
71000.010911/2022-15.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Desportiva Cultural e Educacional Campeão no Esporte e na Vida
- CNPJ: 23.454.342/0001-87.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014.
Vigência: 21/11/2022 a 23/08/2024.
Data da Assinatura: 12/04/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 927098/2022, Processo n. º
71000.010026/2022-28.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação de Basquete de Anápolis - ABA - CNPJ: 08.586.998/0001-60.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014.
Vigência: 15/07/2022 a 03/05/2024.
Data da Assinatura: 11/04/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 925894/2022, Processo n. º
71000.010482/2022-78.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: AEC - Associação Expressão Cultural - CNPJ: 13.047.539/0001-48.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014.
Vigência: 06/06/2022 a 21/10/2023.
Data da Assinatura: 11/04/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170008
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 10951.101424/2020-57.
Contratante: 
PROCURADORIA 
GERAL 
DA 
FAZENDA 
NACIONAL. 
Contratado:
34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Serve o
presente termo de apostilamento para indicar a dotação orçamentária e a nota de
empenho para o reajuste relativo ao Contrato nº 04/2020. Conforme o ofício reajuste
correios (32909879) e o despacho 33142695, o contrato será reajustado em 5,7851%
(índice nacional
de preços
ao consumidor
amplo -
ipca) para
os serviços
de
mensagem/marketing, logística e outros serviços (coletas e adicionais e devolução de
documentos). Os serviços de marketing e serviço adicional de produção de objetos sofrerão
reajuste de 16,4281% (ipca acumulado de 2021 e 2022). Os serviços de conveniência e
logística (transfer log) sofrerão reajustes de 11,27% e 7,72% respectivamente.
os reajustes citados terão efeitos financeiros a partir da data de 03/04/2023.. Vigência
contratual: 01/10/2020 a 30/09/2025. Data de Assinatura: 13/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s)
ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de
Prefeitos (FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo
Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. ENTES FEDERADOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. MUNICÍPIO DE SANTANA DA BOA VISTA
RS
88.141.460/0001-80
13031.205827/2023-97
04.04.2023
. MUNICÍPIO DE SENADOR SALGADO FILHO
RS
01.611.536/0001-06
10265.126249/2023-91
10.04.2023
. MUNICÍPIO DE SALTO DO JACUÍ
RS
89.658.025/0001-90
10265.127008/2023-60
05.04.2023
. MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ
RS
97.229.181/0001-64
10265.130501/2023-67
06.04.2023
. MUNICÍPIO DE COTIPORÃ
RS
90.898.487/0001-64
13031.209840/2023-15
04.04.2023
. MUNICÍPIO DE GRAÇA ARANHA
MA
06.140.594/0001-12
13031.208125/2023-65
03.04.2023
. MUNICÍPIO DE IGUATAMA
MG
18.306.688/0001-06
10265.117331/2023-25
31.03.2023
. MUNICÍPIO DE CARBONITA
MG
21.154.174/0001-89
10265.116422/2023-43
28.03.2023
. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO JACINTO
MG
18.349.951/0001-36
13031.211083/2023-40
31.03.2023
. MUNICÍPIO DE PINHALZINHO
SC
83.021.857/0001-15
13031.206139/2023-44
03.04.2023
. MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL
SC
80.637.424/0001-09
10265.113324/2023-54
28.03.2023
. MUNICÍPIO DE ARAPIRACA
AL
12.198.693/0001-58
13031.183579/2023-16
20.03.2023
. MUNICÍPIO DE ASSIS
SP
46.179.941/0001-35
13031.212629/2023-80
05.04.2023
. MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
SP
46.599.809/0001-82
10265.127384/2023-54
11.04.2023
. MUNICÍPIO DE LINS
SP
44.531.788/0001-38
13031.205754/2023-33
11.04.2023
. MUNICÍPIO DE PIRACICABA
SP
46.341.038/0001-29
13031.220157/2023-39
11.04.2023
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao
final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos
(FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais,
fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais
(Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. ENTES FEDERADOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. MUNICÍPIO DE ITUMBIARA
GO
02.204.196/0001-61
13031.219331/2023-09
06/04/2023

                            

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