DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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78
Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
809197/2014
MAPA
PM Alto Paraguai/MT
Altera
CP:
R$
237.375,80
Termo
Aditivo:
10/04/2023
.
891572/19
MDR
PM SOROCABA/SP
Altera
contrap:
R$
195.206,97
T Aditivo:12/04/2023
.
851354/17
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE NATUBA/PB
Altera
contrap:
R$
13.995,74
T Aditivo:22/03/2023
.
922924/21
MDR
PM
Senador
Firmino/MG
Altera
contrap:
R$
384,59
T Aditivo:12/04/2023
.
924055/21
MDR
PM Ubaporanga/MG
Altera
contrap:
R$
16.985,62
T Aditivo:12/04/2023
.
884701/19
MDR
PM Novo Airão/AM
Altera
vigência:
10/11/2023
T Aditivo:12/04/2023
.
917849/21
MDR
PM Bom Despacho/MG
Altera
contrap:
R$
54.852,74
T Aditivo:12/04/2023
.
925747/21
MDR
PM Bom Despacho/MG
Altera
contrap:
R$
180.469,52
T Aditivo:12/04/2023
.
915065/2021
MDR
PM Bonfinópolis/GO
Alt. CP.: R$ 129.716,17
T. Aditivo: 18/11/2022
.
844963/2017
MDR
Garanhuns / PE
Alt.
de
contrapartida
para R$459.744,90
Termo
aditivo
de
12/04/2023
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº: 02239/2023. Processo Administrativo nº: 5688.01.0275.0/2022; Objeto:
Constitui objeto do presente contrato a locação do imóvel comercial localizado na Rua 25
de Dezembro, n 1585 com Rua Pernambuco, no Bairro Jardim Brasil, no município de
CAMPO GRANDE/MS, CEP 79.010-220, com área de terreno, medindo 21 metros de frente
para Rua 25 de Dezembro, por 30 ditos da frente aos fundos e área total de 630m2, para
as novas instalações da AG. PANTANAL/MS; Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação,
enquadrada no art. 29, V, da Lei nº 13.303/16 e o art. 68, inciso V do RLCC - Regulamento
de Licitações e Contratos da CAIXA; Justificativa: mudança de endereço devido aos grandes
problemas da unidade atual que demandas grandes investimentos; Locador: IMPERIAL
AGRONEGOCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº
46.481.398/0001-26; Valor Mensal da Locação: R$ 51.000,00(cinquenta e um mil reais);
Valor Global: R$ 3.060.000,00; Data de assinatura: 13/04/2023; Prazo de Vigência: 60
meses. Rubrica: 5704-1 - Aluguel de Imóveis para Uso.
CONTRATO Nº 01201/2023 - Processo Administrativo: 5688.01.1838.0/2022 - Pregão
Eletrônico nº 411/2022 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de
locação
de sistema
de alarme
monitorado,
incluídos instalação,
remanejamento,
desativação, desinstalação e manutenção corretiva de equipamentos, acessórios, sistemas
e softwares, nas Unidades da CAIXA no âmbito dos Estados da Bahia, Sergipe e Alagoas.
Contratada: TELE ALARME SEGURANÇA ELETRONICA LTDA, CNPJ nº 02.596.120/0001-29.
Valor Global: R$ 8.923.867,99. Data de Assinatura: 30/03/2023; Vigência: 30 (trinta) meses
contados a partir de 01/04/2023
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Processo:
5688.01.0174.1/2023; Objeto:
Registro de
Preços,
para fornecimento e
instalação de mobiliário madeira Padrão Slim (mesas, biombos, armários e gaveteiros)
para unidades da CAIXA, ativas ou que vierem a ser instaladas, situadas em todo
território nacional, ITEM I - CENTRO-OESTE Empresa Detentora do Preço Registrado: GRIF
APLICACAO
E
DECORACAO
LTDA,
CNPJ:
65.725.129/0001-02;
Valor
Global:
R$21.768.406,00 (vinte e um milhões, setecentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e
seis reais).; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 0193/2023; Ata de Registro de Preços nº
02772/2023; Cadastro Reserva: Sem cadastro de Reserva; Vigência: 12 (doze) meses,
contados a partir
de sua publicação no
Diário Oficial da União;
Data da
assinatura:12/04/2023. Processo: 5688.01.0174.2/2023; Objeto: Registro de Preços, para
fornecimento e instalação de mobiliário madeira Padrão Slim (mesas, biombos, armários
e gaveteiros) para unidades da CAIXA, ativas ou que vierem a ser instaladas, situadas em
todo território nacional, ITEM II REGIÃO NORTE. Empresa Detentora do Preço Registrado:
GRIF
APLICACAO
E
DECORACAO LTDA,
CNPJ:
65.725.129/0001-02;
Valor
Global:
R$13.676.746,00 (treze milhões, seiscentos e setenta e seis mil, setecentos e quarenta e
seis reais).; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 0193/2023; Ata de Registro de Preços nº
02773/2023; Cadastro Reserva: Sem cadastro de Reserva; Vigência: 12 (doze) meses,
contados a partir
de sua publicação no
Diário Oficial da União;
Data da
assinatura:12/04/2023. Processo: 5688.01.0174.4/2023; Objeto: Registro de Preços, para
fornecimento e instalação de mobiliário madeira Padrão Slim (mesas, biombos, armários
e gaveteiros) para unidades da CAIXA, ativas ou que vierem a ser instaladas, situadas em
todo território nacional, ITEM IV REGIÃO SUDESTE: Empresa Detentora do Preço
Registrado: GRIF APLICACAO E DECORACAO LTDA, CNPJ: 65.725.129/0001-02; Valor Global:
R$29.154.286,00 (vinte e nove milhões, cento e cinquenta e quatro mil, duzentos e
oitenta e seis reais).; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 0193/2023; Ata de Registro de
Preços nº 02774/2023; Cadastro Reserva: Sem cadastro de Reserva; Vigência: 12 (doze)
meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial da União; Data da
assinatura:12/04/2023.
Processo:
5688.01.2399.1/2022; Objeto:
Registro de
Preços,
para fornecimento e
instalação de guichê de caixa executivo (GCE) e guichê de penhor executivo (GPE) padrão
slim 2019 para unidades da CAIXA, ativas ou que vierem a ser instaladas, situadas em
todo território nacional, item 1 Centro-Oeste. Empresa Detentora do Preço Registrado:
GRIF APLICACAO E DECORACAO LTDA, CNPJ: 65.725.129/0001-02; Valor Global: R$
4.454.739,50 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e trinta
e nove reais e cinquenta centavos); Modalidade: Pregão Eletrônico nº 0064/2023; Ata de
Registro de Preços nº 02604/2023; Cadastro Reserva: Sem cadastro de Reserva; Vigência:
12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial da União; Data da
assinatura:12/04/2023. Processo: 5688.01.2399.2/2022; Objeto: Registro de Preços, para
fornecimento e instalação de guichê de caixa executivo (GCE) e guichê de penhor
executivo (GPE) padrão slim 2019 para unidades da CAIXA, ativas ou que vierem a ser
instaladas, situadas em todo território nacional, Item II - Norte. Empresa Detentora do
Preço Registrado: GRIF APLICACAO E DECORACAO LTDA, CNPJ: 65.725.129/0001-02; Valor
Global: R$ 3.818.701,69 (três milhões, oitocentos e dezoito mil, setecentos e um reais e
sessenta e nove centavos);Modalidade: Pregão Eletrônico nº 0064/2023; Ata de Registro
de Preços nº 02605/2023; Cadastro Reserva: Sem cadastro de Reserva; Vigência: 12 (doze)
meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial da União; Data da
assinatura:12/04/2023. Processo: 5688.01.2399.3/2022; Objeto: Registro de Preços, para
fornecimento e instalação de guichê de caixa executivo (GCE) e guichê de penhor
executivo (GPE) padrão slim 2019 para unidades da CAIXA, ativas ou que vierem a ser
instaladas, situadas em todo território nacional, Item III - Nordeste. Empresa Detentora do
Preço Registrado: GRIF APLICACAO E DECORACAO LTDA, CNPJ: 65.725.129/0001-02; Valor
Global: R$ 3.910.834,00 (três milhões, novecentos e dez mil, oitocentos e trinta e quatro
reais); Modalidade: Pregão Eletrônico nº 0064/2023; Ata de Registro de Preços nº
02606/2023; Cadastro Reserva: Sem cadastro de Reserva; Vigência: 12 (doze) meses,
contados a partir
de sua publicação no
Diário Oficial da União;
Data da
assinatura:12/04/2023. Processo: 5688.01.2399.4/2022; Objeto: Registro de Preços, para
fornecimento e instalação de guichê de caixa executivo (GCE) e guichê de penhor
executivo (GPE) padrão slim 2019 para unidades da CAIXA, ativas ou que vierem a ser
instaladas, situadas em todo território nacional, Item IV - Sudeste. Empresa Detentora do
Preço Registrado: GRIF APLICACAO E DECORACAO LTDA, CNPJ: 65.725.129/0001-02; Valor
Global: R$ 3.885.106,98 (três milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, cento e seis reais
e noventa e oito centavos); Modalidade: Pregão Eletrônico nº 0064/2023; Ata de Registro
de Preços nº 02607/2023; Cadastro Reserva: Sem cadastro de Reserva; Vigência: 12 (doze)
meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial da União; Data da
assinatura:12/04/2023. Processo: 5688.01.2399.5/2022; Objeto: Registro de Preços, para
fornecimento e instalação de guichê de caixa executivo (GCE) e guichê de penhor
executivo (GPE) padrão slim 2019 para unidades da CAIXA, ativas ou que vierem a ser
instaladas, situadas em todo território nacional, Item V - Sul Empresa Detentora do Preço
Registrado: GRIF APLICACAO E DECORACAO LTDA, CNPJ: 65.725.129/0001-02; Valor Global:
R$ 3.955.182,4 (três milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, cento e oitenta e dois
reais e quarenta e oito centavos); Modalidade: Pregão Eletrônico nº 0064/2023; Ata de
Registro de Preços nº 02609/2023; Cadastro Reserva: Sem cadastro de Reserva; Vigência:
12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial da União; Data da
assinatura:12/04/2023.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 263/2023
Processo Administrativo: 5688.01.0421.0/2023 - A Caixa Econômica Federal
comunica que o Edital do PGE 263/2023, cujo objeto é o Registro de preços pelo prazo de
12 (doze) meses, para fornecimento e instalação de solução de monitoramento para
operar em circuito fechado de televisão digital, CFTV, com recursos para gravação,
transmissão de imagens ao vivo, reprodução e geração de cópia de segurança de arquivos
de vídeo em meio magnético e digital, integrada por vídeo gravador em rede (usual sigla
em inglês NVR - network vídeo recorder), câmera IP (internet protocol), conectores balun,
incluindo treinamento técnico, acessórios, licença de softwares, assistência técnica on site
com reposição de peças, componentes e acessórios, para atendimento às Unidades da
CAIXA localizadas nas Regiões Norte (ITEM I), Nordeste (ITEM II), Centro Oeste (ITEM III),
Sudeste (ITEM IV) e Sul (ITEM V), publicado na página 101 da Seção 03 do DOU nº 67 do
dia 06/04/2023, sofreu retificação, inclusive nas datas do certame. Novas datas do
certame: Credenciamento: até as 23:59h do dia 27/04/2023. Recebimento das propostas e
documentos de habilitação: até as 09:00h do dia 28/04/2023. Recebimento dos lances: a
partir das 09:00, 10:00 e 11:00 horas dos dias 02/05/2023 e 03/05/2023, horário de
Brasília/DF, conforme instrução da tabela constante do subitem 7.1 do Edital, todos no
horário
de
Brasília/DF.
Edital
e
informações
no
endereço
http://www.licitacoes.caixa.gov.br/, no quadro Painel Geral escolher no link Em Andamento
o
nº do
Certame
para
o Comprador
CECOT.
Mais
informações pelo
e-mail:
cecot25@caixa.gov.br.
ANDRÉA BELO LOPES
Pregoeira
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 5688.01.1376.100/2022; Objeto: prestação de serviços de intermediação de
venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta,
Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interessse
social disponíveis para oferecimento à venda direta ao ocupante, na abrangência das
regionais do CRECI; 1º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 2359/2022; fornecedor: AL
IMÓVEIS LTDA, CNPJ: 11.463.339/0001-40; prazo de entrega/execução: 11/04/2022 a
30/06/2023; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART.
71; Data da assinatura:11/04/2022.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Quarto Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 6621/2019,
Processo Administrativo n.º 7068.01.0096.0/2019.
Objeto: prestação de serviços
jurídicos, de natureza contenciosa (TRABALHISTA, PENAL e CÍVEL), em caráter
temporário e sem exclusividade, para atendimento ao Jurídico Regional, agências e
filiais da CAIXA na Capital Cuiabá e no interior do Estado do Mato Grosso. Contratada:
MORAES NASCIMENTO & PICOLOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 13.520.545/0001-
70. Nova vigência: 01/07/2023 até 30/06/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91
do
Regulamento
de
Licitações
e
Contratos
da
CAIXA.
Data
de
assinatura:
06/04/2023.
Quarto Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 6623/2019,
Processo Administrativo n.º 7068.01.0096.0/2019.
Objeto: prestação de serviços
jurídicos, de natureza contenciosa (TRABALHISTA, PENAL e CÍVEL), em caráter
temporário e sem exclusividade, para atendimento ao Jurídico Regional, agências e
filiais da CAIXA na Capital Cuiabá e no interior do Estado do Mato Grosso. Contratada:
J.WANDERLEY GARCIA DUARTE & ADVOGADOS ASSOCIADOS ME, CNPJ 02.157.612/0001-
18. Nova vigência: 01/07/2023 até 30/06/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91
do
Regulamento
de
Licitações
e
Contratos
da
CAIXA.
Data
de
assinatura:
04/04/2023.
2º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 3717/2021, Objeto:
prestação de serviços jurídicos, de natureza contenciosa (atos e feitos de natureza
trabalhista), até o segundo grau recursal, em caráter temporário e sem exclusividade,
para atendimento ao Jurídico Regional da CAIXA, nas Unidades e Comarcas da Justiça
do Trabalho sediadas no território correspondente às Subseções da Justiça Federal de:
- Maringá, Campo Mourão, Paranavaí, Umuarama e Guaíra Ponta Grossa, Guarapuava,
Pitanga, União da Vitória e Telêmaco Borba, todas do Paraná; Contratada: GOES E
NICOLADELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS; CNPJ: 03.239.823/0001-62; Novo Prazo: de
04/06/2023
a
03/06/2024;
Modalidade:
Credenciamento
nº
0003/5688-2020;
Enquadramento
legal: artigo
71, da
Lei
13.303/2016; Processo
Administrativo:
5688.1.2166.14/2020; Data Assinatura: 12/04/2023.
9º Termo de Aditivo de revisão de preços ao contrato nº 1668/2021; Objeto: prestação
de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária visando a inibir e obstar ações
criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas
tentativas, bem
como outros delitos do
gênero, garantindo a
incolumidade de
empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades
(imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no âmbito da SR Sudeste de
Minas;
Contratada:
GUARDSEG
VIGILÂNCIA
E
SEGURANÇA
EIRELI
-
CNPJ:
05.891.583/0001-01; Enquadramento Legal: Artigos 88, inciso I e, 89, 4º e 5º
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Itens de Acompanhamento: 5301-01
Segurança
e
Vigilância;
Valor
da
Repactuação:
R$1.664.248,43;
Data
de
assinatura:12/04/2023.
2º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 5593/2021, Objeto:
serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto
os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como,
a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter
temporário e sem exclusividade, para
acompanhamento unicamente das ações
referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores
de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s)
CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos
Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a
Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições
estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam nas
Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais,
Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território
geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas
opções do proponente/resultado do credenciamento; Contratada: SCARAMUSSA &
PANDOLFI ADVOGADOS
ASSOCIADOS; CNPJ: 07.861.774/0001-56; Novo
Prazo: de
16/08/2023 a 15/08/2024; Modalidade: Credenciamento nº 010/2021; Enquadramento
legal: artigo 71, da Lei 13.303/2016; Processo Administrativo: 5688.0307.29/2021; Data
Assinatura: 12/04/2023.
1º Termo de Aditamento para prorrogação da vigência do contrato nº 4795/2022, cujo
objeto é a prestação de serviços prestação de serviços de intermediação de venda de
imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda
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