DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041400080
80
Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
a sexta das 8:30h às 17:30h, site: www.palaciodosleiloes.com.br O Edital estará disponível
também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia
10/05/2023, às 10h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2
Leilão no dia 25/05/2023, às 10h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do
leiloeiro www.palaciodosleiloes.com.br. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CN
MANUTENÇÃO DE BENS
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL
Gerente de Centralizadora
EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 3063/0223-CPA/RE - 1 LEILÃO E Nº 3064/0223 CPA/RE
- 2 LEILÃO
AVISO DE VENDA - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN
Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta,
respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico
e de ocupação em que se encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos
inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público
- Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à
disposição dos interessados de 28/04/2023 até 28/05/2023, no primeiro leilão, e de
07/06/2023 até 12/06/2023, no segundo leilão, em horário bancário, nas Agências da
CAIXA em todo território nacional e no escritório do leiloeiro Sr. CRISTIANE DE ALMEIDA
RABELO GOIS, Av Luís Viana Filho, 6462, Empresarial Wall Street, Torre A - East, Sala 509,
PARALELA - Salvador/BA - CEP: 41730101, Fones (71) 3327-2966, WhatsApp (71) 98146-
8452
e
atendimento
de
segunda
a
sexta
das
9h
às
17h,
site:
https://www.rjleiloes.com.br/.
O
Edital
estará
disponível
também
no
site:
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 29/05/2023, às 10h (horário
de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 13/06/2023, às
10h
(horário
de
Brasília),
ambos
exclusivamente
no
site
do
leiloeiro
https://www.rjleiloes.com.br/. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CN MAN U T E N Ç ÃO
DE BENS
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA DO AMARAL
GERENTE DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a CASA DE CARIDADE DE MURIAE -
HOSPITAL SAO PAULO, CONTRATADO; CNPJ: 22.780.498/0001-95, ESPÉCIE: Prestação de
Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2022 - Tabela
Hospitalar de Procedimentos, com vigência a partir de 01/12/2022, SAÚDE CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
PETROLÃNDIA/PE - CNPJ 10.106.235/0001-16. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL FRANCISCO SIMÕES DE LIMA IV APF 0515.027-27. Valor: R$ 130.560,00 (sem
alteração). Vigência: 05/04/2023 a 04/04/2024. Data da assinatura: 05/04/2023. FABIANO
JAQUES MARQUES E BRUNO CÉSAR BRITO DE SOUZA
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
PETROLÃNDIA/PE - CNPJ 10.106.235/0001-16. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL FRANCISCO SIMÕES LIMA III APF 0515.026-13. Valor: R$ 130.560,00 (sem
alteração). Vigência: 05/04/2023 a 04/04/2024. Data da assinatura: 05/04/2023. FABIANO
JAQUES MARQUES E BRUNO CÉSAR BRITO DE SOUZA
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
PETROLÃNDIA/PE - CNPJ 10.106.235/0001-16. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL FRANCISCO SIMÕES LIMA II APF 0485.833-20. Valor: R$ 130.560,00 (sem
alteração). Vigência: 05/04/2023 a 04/04/2024. Data da assinatura: 05/04/2023. FABIANO
JAQUES MARQUES E BRUNO CÉSAR BRITO DE SOUZA
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
PETROLÃNDIA/PE - CNPJ 10.106.235/0001-16. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL FRANCISCO SIMÕES LIMA I APF 0485.791-20. Valor: R$ 130.560,00 (sem
alteração). Vigência: 05/04/2023 a 04/04/2024. Data da assinatura: 05/04/2023. FABIANO
JAQUES MARQUES E BRUNO CÉSAR BRITO DE SOUZA
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 871930/2018/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO:
FUNDO
EST.
SAUDE
DO
ACRE/AC,
CNPJ
07.458.465/0001-30; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Por solicitação do
contratado. Data do distrato 12/04/2023
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No termo Aditivo ao contrato de repasse nº 884807/2019 publicado no dia
12/04/2023, onde se lê T Aditivo: 10/04/2023 leia-se: T Aditivo: 13/04/2023
ANA DENISE COIMBRA DOS SANTOS
Gerente de Filial
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1291/2023, vinculado a Ata de Registro de Preços nº 1284/2023,
oriundo do Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 0008/2023; celebrado entre
a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e a TRÊS-S FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 62.439.294/0004-52; cujo objeto é a aquisição de Discos para
Moedas Metálicas, referentes aos itens 13 a 17; Processo nº 18750.103461/2023-11;
amparo legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 7.892/13 e Regulamento de Licitações e
Contratos da CMB; assinado em 11/04/2023; com vigência de 12 meses; valor global:
R$41.752.800,00; Assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Paulo
Ricardo de Mattos Ferreira - Diretor; assina pela Contratada o Procurador: Ed u a r d o
Velludo Spadoni.
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/01320 - 7421 - CESUP
Compras e Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para manter a disponibilidade
dos grupos geradores de emergência, quadros de comando, transferência automática e
módulos de comando pertencentes as dependências relacionadas no Documento n° 2,
através da prestação de serviços de Manutenção Corretiva e/ou Preventiva nos sistemas
citados, incluindo planejamento, ferramental, fornecimento integral de peças, instrumental
técnico adequado, uniformes, mão-de-obra, encargos sociais, seguros, administração,
transporte ou deslocamentos, estadas, alimentação, cessão técnica, aplicação das normas
regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), licenças inerentes às
especialidades e tributos, enfim todo o necessário para a prestação dos serviços,
obrigando-se a CONTRATADA a realizar as tarefas constantes dos Documentos nº 01 e 06
do ANEXO VI. Lote Único: AP e PA; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço
https://licitacoes-e.com.br, até 09/05/2023 às 10:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço
eletrônico
acima
por
meio
do
número
da
licitação
996814;
Informações:
cesupcompras.eng@bb.com.br
PAULO TADEU GUGEF
Responsável
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6°Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00096/2017, firmado em 01/09/2017; Favorecido:
IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI; Objeto: Repactuação dos preços; atualização da
cláusula de garantia contratual e da cláusula de entrega de documentos de fiscalização;
Fundamento Legal: art. 55 inc. III e art. 61 § único, da Lei nº 8.666/93; Valor: R$
2.984,52.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE CITAÇÃO
A COORDENAÇÃO DE ATAS E CONTRATOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, após realizar diversas tentativas infrutíferas em
contatar o representante legal da empresa L. SUL LOCADORA DE SERVICOS - EIRELI, inscrita
no CNPJ sob o nº 90.169.285/0001-81, o Senhor ISAIAS DOS SANTOS, portadora do CPF nº
XXX.662.389-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, CITA E NOTIFICA a referida
empresa e seu representante legal, quanto a abertura e instauração de processo
administrativo para apuração de irregularidade durante a execução do Contrato
Administrativo nº 40/2017 sob o número SEI 03110.005191/2018-84.
Fica a empresa L. SUL LOCADORA DE SERVICOS - EIRELI notificada para, caso
queira, apresentar defesa prévia no prazo máximo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data
da publicação desta citação, em observância aos princípios constitucionais do contraditório
e da ampla defesa.
Nesse sentido, informamos que as petições da empresa devem ser interpostas
exclusivamente por meio do Protocolo Eletrônico deste Ministério, cujo endereço é:
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1.
O processo administrativo nº 03110.005191/2018-84 se encontra com vistas
franqueada para o representante legal da empresa, com cadastro no sistema eletrônico do
Ministério, por meio do acesso externo do SEI/ME.
Em 12 de abril de 2023
MARCELA SALDANHA DOS ANJOS
Coordenadora de Atas e Contratos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A COORDENAÇÃO DE ATAS E CONTRATOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, após realizar diversas tentativas infrutíferas em
contatar o representante legal da empresa MR ALIMENTOS LTDA.-ME, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.530.859/0001-51, que se encontra em lugar incerto e não sabido, CITA E NOTIFICA
a referida empresa e seu representante legal, ou outros que se fizerem de direito
legalmente constituídos, em relação ao processo de penalidade administrativa sob o nº
03110.006932/2018-44, tendo em vista o aviso de penalidade publicado no Diário Oficial
da União (DOU), Seção 3, em 14 de março de 2023, para o recolhimento da multa de
multa no valor de R$ 4.116,48 (quatro mil, cento e dezesseis reais e quarenta e oito
centavos), com base na alínea "b" do item 14.2 da Cláusula Décima Quarta e alínea "b" do
item 2, Anexo D, ambos do Contrato Administrativo nº 58/2017, em razão do
descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas no Contrato Administrativo nº
58/2017, caracterizando descumprimento ao disposto nos subitens itens 10.1 e 10.3 da
Cláusula Décima do Contrato c/c o art. 86 da Lei nº 8.666/1993. Dessa forma, fica
notificado para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação, o
recolhimento da multa por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU) disponibilizada
no processo em referência. Os autos do Processo Administrativo nº 03110.006932/2018-44
encontram-se à disposição para vistas do interessado mediante requerimento por meio de
usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI e para demais informações e
esclarecimentos,
contato
pelo
telefone
(61)
2031-4324
ou
e-mail
cocat.cglic.dal@economia.gov.br desta Unidade.
Em 12 de abril de 2023
MARCELA SALDANHA DOS ANJOS
Coordenadora de Atas e Contratos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A COORDENAÇÃO DE ATAS E CONTRATOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, após realizar diversas tentativas infrutíferas em contatar o
representante legal da empresa ARMAZÉM BUFFET COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 18.440.924/0001-74, que se encontra em lugar incerto e não sabido, CITA E
NOTIFICA a referida empresa e seu representante legal, ou outros que se fizerem de direito
legalmente constituídos, em relação ao processo de penalidade administrativa sob o nº
12600.101876/2022-14, tendo em vista o aviso de penalidade publicado no Diário Oficial da
União (DOU), Seção 3, em 17 de março de 2023, para o recolhimento da multa de R$ 1.000 (mil
reais), nos termos da Tabela 1 e 2 do subitem 19.2.2.1 do Termo de Referência, parte
integrante ao Termo de Cessão de Uso nº 01/2019 em razão do descumprimento total ou
parcial das obrigações assumidas no Termo de Cessão de Uso nº 1/2019, caracterizando
descumprimento ao disposto nos subitens 19.2.1 e 19.2.2.1 do Termo de Referência integrante
do Instrumento, c/c o art. 86 da Lei nº 8.666/1993. Dessa forma, fica notificado para no prazo
de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação, o recolhimento da multa por meio da
Guia de Recolhimento da União (GRU) disponibilizada no processo em referência. Os autos do
Processo Administrativo nº 12600.101876/2022-14 encontram-se à disposição para vistas do
interessado mediante requerimento por meio de usuário externo do Sistema Eletrônico de
Informações - SEI e para demais informações e esclarecimentos, contato pelo telefone (61)
2031-4324 ou e-mail cocat.cglic.dal@economia.gov.br desta Unidade.
Em 12 de abril de 2023
MARCELA SALDANHA DOS ANJOS
Coordenadora de Atas e Contratos
Fechar