DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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83
Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170114
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 46215.032224/2015-51.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.ADM.DO
ME-RIO
DE
JANEIRO.
Contratado:
02.150.336/0001-66 - AGUAS DE NITEROI S/A. Objeto: A união, por intermédio do
ministério da gestão e da inovação em serviços públicos, resolve, tendo em vista o disposto
no decreto n° 11.437, de 17 de março de 2023, na medida provisória nº 1.154, de 1º de
janeiro de 2023, e no art. 54 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sub-rogar o contrato
administrativo nº 09/2021, a partir de 1º de maio de 2023, mediante as cláusulas e
condições seguintes:
sub-rogante: ministério da economia/rj, inscrito no cadastro nacional da pessoa jurídica do
ministério da economia - cnpj sob o nº 00.394.460/0011-13.
sub-rogado: ministério da gestão e da inovação em serviços públicos/rj, inscrito no
cadastro nacional da pessoa jurídica - cnpj sob o nº 00.489.828/0118-66.. Vigência:
25/02/2021 a 24/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.587,00. Data de
Assinatura: 11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170114
Número do Contrato: 35/2022.
Nº Processo: 13041.114387/2022-60.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.ADM.DO
ME-RIO
DE
JANEIRO.
Contratado:
42.292.007/0001-74 - RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A. Objeto: A união, por intermédio do
ministério da gestão e da inovação em serviços públicos, resolve, tendo em vista o disposto
no decreto n° 11.437, de 17 de março de 2023, na medida provisória nº 1.154, de 1º de
janeiro de 2023, e no art. 54 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sub-rogar o contrato
administrativo nº 35/2022, a partir de 1º de maio de 2023, mediante as cláusulas e
condições seguintes:
sub-rogante: ministério da economia/rj, inscrito no cadastro nacional da pessoa jurídica do
ministério da economia - cnpj sob o nº 00.394.460/0011-13.
sub-rogado: ministério da gestão e da inovação em serviços públicos/rj, inscrito no
cadastro nacional da pessoa jurídica - cnpj sob o nº 00.489.828/0118-66.. Vigência:
01/12/2022 a 30/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.123,20. Data de
Assinatura: 11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 04926.000311/2017-44
Objeto: Cessão de Uso Gratuita à FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI,
de imóvel de propriedade da União, com área de 121 hectares, localizado na Fazenda
Itamunhec, s/nº, Posto Agropecuário, bairro São Bento, Teófilo Otoni/MG, devidamente
registrado no 1º Oficio do Registro de Imóveis da Cidade do Teófilo Otoni/MG, sob a
matrícula n° 16.895, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial
da União (SPIUnet), sob o RIP Imóvel nº 5371.00019.500-1 e RIP Utilização nº
5371.00002.500-9, avaliado em R$ 772.837,84 (setecentos e setenta e dois mil oitocentos
e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos), tendo por finalidade ser destinado à
comunidade indígena Maxakali da Aldeia Escola Floresta.
Cedente: União.
Cessionário: Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI
Fundamento Legal: art. 17, § 2º, I, da Lei 8.666/93
Declaração de Dispensa de Licitação por Álvaro Siqueira Mauriz, Superintendente do
Patrimônio da União em Minas Gerais e ratificada por Lucio Geraldo de Andrade,
Secretário do Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 10154.140186/2021-71
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA
E AO ADOLESCENTE DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ, de imóvel de propriedade da
União, com área de 1.505,06m², Rua José Bento de Moraes, nº 29, Conjunto Habitacional
Ney Braga, bairro Centro, São Joao do Ivaí/PR, devidamente registrado no Registro de
Imóveis São João do Avaí/PR, sob a matrícula n° 6.368, cadastrado no Sistema de
Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), sob o RIP Imóvel nº
7875.00003.500-0 e RIP Utilização nº 7875.00004.500-5, avaliado em R$ 665.973,40
(Seiscentos e sessenta e cinco mil, novecentos e setenta e três reais e quarenta centavos),
tendo por finalidade a construção e instalação de sua Sede Administrativa.
Cedente: União.
Cessionário: Consórcio Intermunicipal de Proteção à Criança e ao Adolescente da Comarca
de São João do Ivaí.
Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93
Declaração de Dispensa de Licitação por Jean Paulo Dolinski, Superintendente do
Patrimônio da União no Paraná e ratificada por Lucio Geraldo de Andrade, Secretário do
Patrimônio da União.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
E X T R AT O
PROCESSO: 05014.000087/2002-50
INSTRUMENTO: Apostila de Ratificação de Termo de Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - CNPJ:
**.*66.224/0001-**
OBJETO: Imóvel localizado na BR-101 Norte, km 26, no Município de Igarassu, Estado de
Pernambuco
ÁREA DE TERRENO: 3.000,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 382,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.557.454,16
FINALIDADE: Ratificação da entrega do imóvel destinado ao funcionamento da Junta de
Conciliação e Julgamento do Município de Igarassu.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, do Decreto-Lei nº 9.760/46
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DA APOSTILA: Em 13/04/2023, no Livro nº 01 de Apostilamento, às folhas 108,
da SPU/PE
E X T R AT O
Processo nº: 19739.115814/2023-46
INSTRUMENTO: Apostila de ratificação de termos de entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Ministério da Integração Nacional e Ministério do Desenvolvimento Regional
- CNPJ **.*53.358/0001-**
OBJETO: 523 imóveis desapropriados para a implantação do Projeto de Integração do Rio
São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Transposição do Rio
São Francisco), no Estado de Pernambuco, conforme relação anexada aos autos do
processo nº 19739.115814/2023-46.
FINALIDADE: Ratificação das entregas dos imóveis destinados à implantação do Projeto de
Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional
(Transposição do Rio São Francisco)
FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, do Decreto-Lei nº 9.760/46.
LAVRATURA DA APOSTILA: Em 13/04/2023, no Livro nº 01 de Apostilamento, às folhas 109,
da SPU/PE
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04972.204633/2015-43
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: SONIA CALDEIRA ANACLETO - CPF/CNPJ ***.697.839-**
OBJETO: RUA ORLANDO FERREIRA , 1363, MACHADOS CEP : 88371-530 NAVEGANTES/SC
cadastrado(s) sob
RIP nº 8221 0100056-32
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 491,49 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 59.996,18
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.199,92 pagamento anual
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATOS DE CONTRATOS - UASG 238014
Processo nº 44109.000445.2022.71 - Pregão Eletrônico nº 847/2022. PC/Contrato nº
01.035415.2023. Contratada: VS DATA COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA - CNPJ nº
07.268.152/0004-61. Objeto: Aquisição de licenças da Suíte IBM ALM com garantia e
serviços de suporte técnico e atualização de Versão da Suíte IBM ALM para licenças
existentes no ambiente tecnológico DATAPREV. Valor Total: R$ 17.299.866,06 (dezessete
milhões, duzentos e noventa e nove mil, oitocentos e sessenta e seis reais e seis centavos).
Data da assinatura: 11/04/2023. Fundamentação legal: Lei nº 10.520, Decreto nº
10.024/2019, Lei nº 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da DAT A P R E V .
Processo nº 44103.012546/2021-63 - Inexigibilidade nº 915/2023. Contrato/Pedido de
Compra nº 01.035400.2023. Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS - SERPRO - CNPJ nº 33.683.111/0001-07. Objeto: Prestação de serviço de tecnologia
da informação para monitoração, gerenciamento e suporte às conexões à Infovia Brasília
com vigência de 60 (sessenta) meses. Valor Total: R$ 2.396.572,80 (dois milhões, trezentos
e noventa e seis mil, quinhentos e setenta e dois reais e oitenta centavos). Data de
assinatura: 09/04/2023. Fundamentação legal: art. 30, caput e inciso I da Lei nº
13.303/2016 e Art. 83, caput, I do Regulamento de Licitações e Contratos da DAT A P R E V .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo 44103.006992/2021-39,
Contrato nº
18.092438.2022, Contratada: PHENIX
TERCEIRIZAÇÃO EIRELI, CNPJ: 10.335.606/0001-31. Objeto: Corrigir as cláusulas terceira e
quarta do Primeiro Termo Aditivo, que passará a ter a seguinte redação: CLÁUSULA
TERCEIRA - DO PREÇO: O presente termo aditivo tem seu valor total estimado em R$
17.277,12 (dezessete mil, duzentos e setenta e sete reais e doze centavos). Corrigir a
cláusula quarta do Primeiro Termo Aditivo, que passará a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA QUARTA - DA ATUALIZAÇÃO DA GARANTIA DO CONTRATO: Para garantir a fiel
execução do Contrato, a CONTRATADA deverá atualizar, até o 1º (primeiro) pagamento, a
Garantia de 5% (cinco por cento) sobre o valor identificado no caput da cláusula terceira,
correspondendo a R$ 863,85 (oitocentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos),
ficando ressalvada a exigência de eventuais reforços de Garantia a critério da DATAPREV.
Prazo de vigência 02/05/2022 a 01/05/2024. Data da assinatura 12/04/2023.
Fundamentado no art. 72 da Lei nº 13.303/2016, em estrita observância ao que preceitua
o aludido Diploma Legal e demais legislação pertinente.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 852/2022
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência DATAPREV S.A. torna
público que, de acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital sagrou-se
vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a Empresa GREEN4T
Solução em TI S.A., para o único item da contratação, com o preço total de R$
77.308,00(Setenta e sete mil trezentos e oito reais)
ROSA DE FÁTIMA RIBEIRO DA SILVA
Pregoeira
(SIDEC - 13/04/2023) 238014-07048-2023NE021772
Ministério da Igualdade Racial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
930104/2022.
Convenentes: Concedente:
MINIST.
MULHER,
FAMILIA E
DIREITOS
HUMANOS, Unidade Gestora: 810008. Convenente: ASSOCIACAO TINGUI, CNPJ nº
03235662000139. Prorrogação da Vigência do Termo de fomento de 26/06/2023 para
26/06/2024. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
11/04/2023 a 26/06/2024. Data de Assinatura: 24/06/2022. Signatários: Concedente:
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº ***.381.567-**, Convenente: KATIA DA COSTA
SANTOS FERREIRA, CPF nº ***.859.356-**.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 1/2023
PARTÍCIPES: O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o Estado do
Amapá. RESUMO DO OBJETO: Buscar envidar esforços necessários para apoiar a elaboração
do Plano Estadual para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira (PDIFF) do
Estado do Amapá, conforme plano de trabalho. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da sua
publicação. DATA E ASSINATURA: 20/03/2023, por Waldez Góes da Silva, Ministro de
Estado e Clécio Luís Vilhena, Governador do Estado do Amapá. N. DO PROCESSO:
59000.003955/2023-66.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 530001
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 59000.022167/2021-15.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Contratado: 04.274.005/0001-63 - VIVER EVENTOS LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, nos termos do Art. 57,IIi, da
Lei nº 8.666/1993. Vigência: 14/04/2023 a 13/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 12.333.330,64. Data de Assinatura: 13/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
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