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DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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84
Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
850336/2017.
Convenentes: 
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO 
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE
AUGUSTO CORREA, CNPJ nº 04873600000115. Prorrogação vigência. Valor Total: R$
287.792,38, Valor de Contrapartida: R$ 2.698,05, Vigência: 24/04/2023 a 23/04/2024. Data
de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: FRANCISCO EDINALDO QUEIROZ DE OLIVEIRA, CPF nº
***.536.782-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
857675/2017.
Convenentes: 
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO 
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE
CRATO, CNPJ nº 07587975000107. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 1.867.686,20, Valor
de Contrapartida: R$ 49.484,39, Vigência: 21/04/2023 a 18/10/2023. Data de Assinatura:
31/12/2017. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: JOSE AILTON DE SOUSA BRASIL, CPF nº ***.635.353-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
850077/2017.
Convenentes: 
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO 
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO
MIGUEL DO GUAMA, CNPJ nº 05193073000160. Prorrogação vigência. Valor Total: R$
1.012.159,09, Valor de Contrapartida: R$ 17.896,72, Vigência: 22/06/2023 a 16/06/2024.
Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: EDUARDO SAMPAIO GOMES LEITE, CPF nº ***.820.282-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
852269/2017.
Convenentes: 
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO 
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE
BOM JESUS DA SERRA, CNPJ nº 16418709000141. Prorrogação vigência. Valor Total: R$
599.373,59, Valor de Contrapartida: R$ 1.196,35, Vigência: 09/06/2023 a 09/02/2024. Data
de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: JORNANDO VILASBOAS ALVES, CPF nº ***.083.435-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 893872/2019
Processo nº 59000.029541/2019-81. Convenentes: A
União, pelo Ministério do
Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Borba, no Estado do Amazonas,
inscrito no CNPJ/MF nº 04.477.568/0001-59. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência
para até 13/04/2024. Data e assinatura: 12/04/2023, Giuseppe Serra Seca Vieira -
Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49 e Simão Peixoto Lima -
Prefeito Municipal CPF nº 891.415.122-00
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 769428/2012 - MIDR; Publicado no DOU em
13/04/2023, na Seção 3, página 128. Onde se lê: Marcia Cristina Telles de Araújo Lima -
Secretária de Estado CPF n° 425.125.495-34. Leia-se: Eduardo Sodré Martins - Secretário de
Estado CPF n° 012.342.835-14
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CEST/CE Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 55/2022 ao Acordo de Cooperação Técnica nº
697/2022 DNOCS - CEST/CE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
MORADORES DE PEDRINHAS, CNPJ sob o nº 06.737.381/0001-72; Objeto: O objeto deste
Termo Aditivo é a entrega à Associação de 01 (uma) Grade de Arado de 14 Discos, Série
nº 22/1958 e SIADS: 23108532; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº
8.883/94; Prazo: Ratificado; Data da Assinatura: 13/04/2023; Assinam: Antônio José Porto
Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará e Luiz Nildomar Barbosa, Presidente da
Associação, Processo nº 59402.001657/2022-28.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CEST/CE Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 52/2022 ao Acordo de Cooperação Técnica nº
648/2022 DNOCS - CEST/CE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE
PEDRA DÁGUA - FRECHEIRINHA-CE, CNPJ sob o nº 01.267.888/0001-96; Objeto: O objeto
deste Termo Aditivo é a entrega à Associação de 01 (uma) Grade de Arado de 14 Discos,
Série nº 22/1961 e SIADS: 23108535; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei
nº 8.883/94; Prazo: Ratificado; Data da Assinatura: 12/04/2023; Assinam: Antônio José
Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará e Raimundo Ribeiro Sousa,
Presidente da Associação, Processo nº 59402.001561/2022-60.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 22/2023 - UASG 193002
Número do Contrato: 17/2020.
Nº Processo: 59400.002360/2020-38.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 9/2020. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 08.766.483/0001-41 - RCA CONSTRUCOES LTDA ..
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazos contratuais. Por
força do presente termo aditivo, o prazo de vigência fica prorrogado por mais cinco meses
a partir do dia 01.07.2023, encerrando no dia 01.12.2023 e o prazo de execução fica
prorrogado por mais sete meses, contados a partir da assinatura do presente termo
aditivo, conforme cronograma físico-financeiro (sei nº 1287902).. Vigência: 01/07/2023 a
01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.691.333,60. Data de Assinatura:
13/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 22/2023 - UASG 193002
Número do Contrato: 17/2020.
Nº Processo: 59400.002360/2020-38.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 9/2020. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 08.766.483/0001-41 - RCA CONSTRUCOES LTDA.. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazos contratuais. Por força do
presente termo aditivo, o prazo de vigência fica prorrogado por mais cinco meses a partir do
dia 01.07.2023, encerrando no dia 01.12.2023 e o prazo de execução fica prorrogado por mais
sete meses, contados a partir da assinatura do presente termo aditivo, conforme cronograma
físico-financeiro (sei nº 1287902).. Vigência: 01/07/2023 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 17.691.333,60. Data de Assinatura: 13/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
EXTRATO DE ENTREGA/RECEBIMENTO
CEST/CE 111/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE PEDRINHAS, CNPJ sob o nº 06.737.381/0001-72;
Objeto: o DNOCS Entrega a Associação o equipamento na forma descrita: 01 (uma) Grade
de Arado de 14 Discos, Série nº 22/1958 e SIADS: 23108532, conforme Termo Aditivo nº
55/2022
ao Acordo
de Cooperação
Técnica
nº 697/2022,
O
presente Termo
Entrega/Recebimento vai assinado eletronicamente, declarando a Associação ter recebido,
neste ato, todos os bens descritos neste instrumento em perfeito estado de conservação
e funcionamento; Data da Assinatura: 13/04/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota,
Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Luiz, Processo nº 59402.001657/2022-28.
EXTRATO DE ENTREGA/RECEBIMENTO
CEST/CE 108/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA RURAL DE PEDRA DÁGUA, CNPJ sob o nº 01.267.888/0001-96; Objeto: o
DNOCS Entrega a Associação o equipamento na forma descrita: 01 (uma) Grade de Arado
de 14 Discos, Série nº 22/1961 e SIADS: 23108535, conforme Termo Aditivo nº 52/2022 ao
Acordo de Cooperação Técnica nº 648/2022, O presente Termo Entrega/Recebimento vai
assinado eletronicamente, declarando a Associação ter recebido, neste ato, todos os bens
descritos neste instrumento em perfeito estado de conservação e funcionamento; Data da
Assinatura: 13/04/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do
DNOCS no Ceará e Raimundo Ribeiro Sousa, Processo nº 59402.001561/2022-60.
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193003
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 59402.003750/2019-71.
Pregão.
Nº 6/2020.
Contratante:
DNOCS
CEST/CE -
FORTALEZA-CE.
Contratado:
09.172.237/0001-24 - D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: O objeto
deste termo aditivo é proceder a prorrogação do prazo do contrato por mais um período
de 12 (doze) meses, de conformidade com as disposições da lei nº 8666/93 e suas
alterações, passando a vigência do contrato de 14/04/2023 à 14/04/2024.. Vigência:
14/04/2023 a 14/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.017.388,32. Data de
Assinatura: 11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193003
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 59402.003750/2019-71.
Pregão.
Nº 6/2020.
Contratante:
DNOCS
CEST/CE -
FORTALEZA-CE.
Contratado:
09.172.237/0001-24 - D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: O objeto
deste termo aditivo é proceder a prorrogação do prazo do contrato por mais um período
de 12 (doze) meses, de conformidade com as disposições da lei nº 8666/93 e suas
alterações, passando a vigência do contrato de 14/04/2023 à 14/04/2024.. Vigência:
14/04/2023 a 14/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.017.388,32. Data de
Assinatura: 11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193003
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 59402.003750/2019-71.
Pregão.
Nº 6/2020.
Contratante:
DNOCS
CEST/CE -
FORTALEZA-CE.
Contratado:
09.172.237/0001-24 - D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: O objeto
deste termo aditivo é proceder a prorrogação do prazo do contrato por mais um período
de 12 (doze) meses, de conformidade com as disposições da lei nº 8666/93 e suas
alterações, passando a vigência do contrato de 14/04/2023 à 14/04/2024.. Vigência:
14/04/2023 a 14/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.017.388,32. Data de
Assinatura: 11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193003
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 59402.003750/2019-71.
Pregão.
Nº 6/2020.
Contratante:
DNOCS
CEST/CE -
FORTALEZA-CE.
Contratado:
09.172.237/0001-24 - D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: O objeto
deste termo aditivo é proceder a prorrogação do prazo do contrato por mais um período
de 12 (doze) meses, de conformidade com as disposições da lei nº 8666/93 e suas
alterações, passando a vigência do contrato de 14/04/2023 à 14/04/2024.. Vigência:
14/04/2023 a 14/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.017.388,32. Data de
Assinatura: 11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193003
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 59402.003750/2019-71.
Pregão.
Nº 6/2020.
Contratante:
DNOCS
CEST/CE -
FORTALEZA-CE.
Contratado:
09.172.237/0001-24 - D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: O objeto
deste termo aditivo é proceder a prorrogação do prazo do contrato por mais um período
de 12 (doze) meses, de conformidade com as disposições da lei nº 8666/93 e suas
alterações, passando a vigência do contrato de 14/04/2023 à 14/04/2024.. Vigência:
14/04/2023 a 14/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.017.388,32. Data de
Assinatura: 11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193003
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 59402.003750/2019-71.
Pregão.
Nº 6/2020.
Contratante:
DNOCS
CEST/CE -
FORTALEZA-CE.
Contratado:
09.172.237/0001-24 - D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: O
objeto deste termo aditivo é proceder a prorrogação do prazo do contrato por mais
um período de 12 (doze) meses, de conformidade com as disposições da lei nº
8666/93
e suas
alterações, passando
a vigência
do contrato
de 14/04/2023
à
14/04/2024.. Vigência: 14/04/2023 a 14/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.017.388,32. Data de Assinatura: 11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023).

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