DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041400088
88
Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000664/2023-66-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0306.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS/MG, CNPJ nº
17.754.177/0001-86. OBJETO: DOAÇÃO DE COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS. VALOR: R$
351.000,00.
DATA
DA
ASSINATURA: 11/04/2023.
SIGNATÁRIOS:
Pela
CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ EDUARDO DE PAULA RABELO, CPF
nº 689.904.486-20
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000678/2023-80-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0316.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA
FAZENDA TABOCAS OU RIACHO DAS PEDRAS, CNPJ nº 03.006.810/0001-43. OBJETO:
DOAÇÃO DE ROÇADEIRA DE ARRASTO. VALOR: R$ 17.000,00. DATA DA ASSINATURA:
04/04/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
SAIONARA APARECIDA TEODORO RESENDE, CPF nº 860.407.156-34.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000607/2023-87-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0340.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de ITACAMBIRA/MG, CNPJ nº 18.017.400/0001- 75.
OBJETO: DOAÇÃO DE BARRACAS. VALOR: R$ 7.990,00. DATA DA ASSINATURA: 13/04/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GERALDO
MOISÉS DE SOUZA, CPF nº 850.131.886-87.
AVISO DE PENALIDADE
Processo nº 59510.002877/2022-41-e
Aplicar,
nos
termos
da
Determinação
nº
056
de
28/02/2023,
do
Superintendente Regional da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, à empresa
SANJUAN ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 00.096.631/0001-56, a sanção administrativa em
razão do inadimplemento de obrigações contratuais assumidas e descumprimento dos
prazos de execução do Contrato nº 1.1398.00/2021, nos termos do Edital nº 029/2021, a
saber: Multa no valor de R$ 197.100,00 (cento e noventa e sete mil e cem reais),
correspondentesa 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total do contrato de
R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), até o limite de 20% (vinte por cento)
do prazo para a execução do contrato, equivalendoao limite de 73 (setenta e três dias) em
atraso, para efeito de apuração da referida multa, nos termos da cláusula 10, subcláusulas
10.1 e 10.2, e da cláusula 12, subcláusula 12.1, inciso ll do contrato.
MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA
Superintendente Regional
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº 59520.000726/2021-59-e
ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 2.583.00/2021, celebrado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26, e a empresa ANKARA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 13.578.869/0001-60; Objeto: readequação da planilha orçamentária, aprovação do
cronograma físico-financeiro, inclusão de cláusula contratual de medição da ETA pré
fabricada e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 06/04/2023; Assinam:
Harley Xavier Nascimento Superintendente Regional da 2ª/SR - Vanessa de Mendonça Sarti
e Emaunel Augusto Ladeia Vilasboas, representantes da Ankara Engenhria LTDA .
EXTRATOS DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.00179/2022-73-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0035.00/2023,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E MORADORES DE LAGOA
CLARA, inscrito no CNPJ/MF 00.881.473/0001-45; Objeto: Reservatórios d'água; Valor
total R$ 23.017,00; DATA: 07.03.2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento -
Superintendente Regional da 2ª/SR, e Senhorinho José do Rêgo - Presidente da
Associação.
PROCESSO: 59520.00114/2022-28-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0025.00/2023,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E PECUARISTAS FAMILIARES DO
POVOADO DE ITIQUIRA, inscrito no CNPJ/MF 37.782.209/0001-64; Objeto: Reservatórios
d'água, roçadeira e kit escritório; Valor total R$ 28.832,74; DATA: 09.02.2023. Assinam:
Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR - e Adriano Monteiro
dos Santos - Presidente da Associação.
PROCESSO: 59520.00273/2022-22-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0075.00/2023,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DAS FAZENDAS,
RESSACA, SALINAS, GARCIA E LOPES, inscrito no CNPJ/MF 37.782.209/0001-64; Objeto:
Colhedora de forragens
e roçadeira agrícola; Valor total
R$ 52.895,00; DATA:
29.03.2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR -
e Zenilton da Silva Pereira - Presidente da Associação.
PROCESSO: 59520.00354/2022-22-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0082.00/2023,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS ANTÔNIO
PEREIRA RODRIGUES, inscrito no CNPJ/MF 02.296.375/0001-76; Objeto: Pulverizador
agrícola; Valor total R$ 14.000,00; DATA: 05.04.2023. Assinam: Harley Xavier
Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR - e Luzia da Conceição Rodrigues
Martins - Presidente da Associação.
PROCESSO: 59520.00084/2022-50-e
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
n.º
2.0079.00/2023,
celebram
a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e
a ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA
DOS PRODUTORES
RURAIS DO
MUNICÍPIO DE
SANTANA - ASPROSAN,
inscrito no
CNPJ/MF 46.953.596/0001-45;
Objeto: Máquina Pá Carregadeira; Valor total R$ 740.880,00; DATA: 05.04.2023.
Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR - e Robervaldo
Coimbra da Silva - Presidente da Associação.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59530.001031/2022-56
ESPÉCIE: Primeiro
Termo Aditivo ao
Contrato nº
3.0475.00/2022. CONTRATANTE:
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F.
CONTRATADA: COOPERATIVA PERNAMBUCANA DE TRABALHO EM SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA
TÉCNICA - COPERATA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.464.596/0001-80. OBJETO:
Prorrogação de prazo contratual e à ratificação das demais cláusulas e condições. PRAZO:
Prorrogado o prazo para execução dos serviços, por mais 180 (cento e oitenta) dias,
passando seu término da vigência para 26/09/2023. DATA DE ASSINATURA: 03/04/2023.
ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da 3ª/SR -
CODEVASF e Silvana Flávia Silva de Araújo, pela CONTRATADA.
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001338/2022-15. Contrato 4.0249.00/2022. CON T R AT A N T E :
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F,
CNPJ 00.399.857/0001-26. CONTRATADA: Gallotti Trucks Comércio de Automotores Ltda,
CNPJ nº 32.206.016/0001-41. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de 01
(um) caminhão basculante, especificado no item 07 da Ata de Registro de Preços -
Codevasf/2ªSR - UASG 195004, do Pregão Eletrônico - SRP - Edital Nº 22/2022, destinados
ao atendimento de municípios da área de atuação da 4ª Superintendência Regional da
Codevasf no Estado de Sergipe. PRAZO DE EXECUÇÃO: 210 (duzentos e dez) dias, contado
a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento (O.F.) expedida pela CODE V A S F,
com eficácia legal a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União.
VALOR: R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais). RECURSOS: Funcional
Programática 15.244.2217.00SX.7017 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável
Local Integrado, assegurada pela Nota de Empenho - 2022NE540817. Data da Assinatura:
11/04/2023. Assinam: Marcos Alves Filho/Superintendente Regional 4ª/SR e Ricardo
Gallotti Lima/Contratada.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.00138/2019-13
ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.087.00/2020. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO MARISTELA
CNPJ: 02.206.635/0001-75 OBJETO Tombamento nº 252.988-0, Carreta agrícola em
madeira de 4 T. VALOR TOTAL: R$. 2.214,84 DATA DA ASSINATURA: 13/04/2023.
SIGNATÁRIOS: JOSÉ OCELO ROCHA CAMPOS JÚNIOR, CPF: 293.569.033-87 Superintendente
Regional; EDILSOLON JANUÁRIO DA ROCHA CPF nº 373.409.993-53, Presidente da
Associação.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 8.0063.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS. Processo nº 59580.000116/2023-11. OBJETO: Prestação de serviços postais e
telemáticos convencionais, nas modalidades nacionais e internacionais, coleta, transporte e
entrega de correspondência agrupada-malote, por um período de 12 (doze) meses, no
valor anual de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais). Autorizada pela Resolução
Regional n.º 060 pelo Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR. DATA DA ASSINATURA: 30 de
janeiro de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR -
CODEVASF e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso - Representante legal.
EXTRATO DE EXTINÇÃO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Extinção do instrumento de convênio nº 8.394.00/2019 (SICONV nº 896178/2019)
formalizado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e o Município de Presidente Dutra/MA, cujo objeto é a Aquisição de
Equipamentos para Implantação de Sistema de Pavimentação - Nova Vias - Recupera Via
do Município de Presidente Dutra/MA. Processo nº 59580.001181/2019-79. DATA DA
EXTINÇÃO: 31 de dezembro de 2022, por decurso de prazo, nos moldes da Portaria nº
424/2016.
Clóvis Luís Paz Oliveira
Superintendente Regional da CODEVASF
EXTRATO DE EXTINÇÃO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Extinção do instrumento de convênio nº 8.386.00/2019 (SICONV nº 896019/2019)
formalizado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e o Município de Arari/MA, cujo objeto é a Aquisição de
Equipamentos para Implantação de Sistema de Pavimentação e Recuperação de vias do
Município de Arari/MA. Processo nº 59580.001196/2019-37. DATA DA EXTINÇÃO: 31 de
dezembro de 2022, por decurso de prazo, nos moldes da Portaria nº 424/2016.
Clóvis Luís Paz Oliveira
Superintendente Regional da CODEVASF
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 200005
Nº Processo: 08129002529202328 . Objeto: Formalização da inexigibilidade do Edital de
Credenciamento
nº
01/2021,que
visa
às
contratações
de
Leiloeiros
Públicos
Oficiais,pessoas físicas,mediante credenciamento,objetivando a alienação de ativos,por
meio
de
leilão
ou
venda
direta,forma
definitiva
ou
cautelar,de
bens
móveis,imóveis,estabelecimentos
comerciais,ativos
biológicos,localizados
em
zona
urbana ou rural,apreendidos ou sequestrados,oriundos da prática de crimes,em todos
os estados da federação,para atender à SENAD Total de Itens Licitados: 00006.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Cláusula 4 do Projeto Básico. Declaração de Inexigibilidade em 06/04/2023. ANA PAULA
DE OLIVEIRA SILVA. Coordenadora-geral de Licitações e Contratos. Ratificação em
11/04/2023. DEBORA DE SOUZA JANUARIO. Subsecretária de Administração. Valor
Global: R$ 0,06. CPF CONTRATADA : 043.915.679-38 ALEX WILLIAN HOPPE. Valor: R$
0,01. CPF CONTRATADA : 050.424.956-81 PATRICIA GRACIELE DE ANDRADE SOUSA.
Valor: R$ 0,01. CPF CONTRATADA : 065.132.226-05 JONAS GABRIELANTUNES MOREIRA .
Valor: R$ 0,01. CPF CONTRATADA : 085.187.848-24 HELCIO KRONBERG. Valor: R$ 0,01.
CPF CONTRATADA : 289.571.139-91 ROGERIO DAMIANI. Valor: R$ 0,01. CPF
CONTRATADA : 534.364.310-87 PAULO ALEXANDRE HEISLER. Valor: R$ 0,01
(SIDEC - 13/04/2023) 200005-00001-2023NE800001
Fechar