DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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93
Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 08664.012036/2021-77
P1070615170621180018
MACAIBA GAS NATURAL COMERCIO
DISTRIBUIÇÕES LTDA
23.125.706/0001-85
Art. 42, II, b, 29, Res. 5848/19
ANTT
. 08664.000134/2022-42
P1798018220721170003
MACAIBA GAS NATURAL COMERCIO
DISTRIBUIÇÕES LTDA
23.125.706/0001-85
Art. 42, II, b, 6, da Res. 5.947/21
ANTT
. 08664.000136/2022-31
P1798018220721170005
MACAIBA GAS NATURAL COMERCIO
DISTRIBUIÇÕES LTDA
23.125.706/0001-85
Art. 42, II, c, 4, da Res. 5.947/21
ANTT
. 08664.000139/2022-75
P1798018220721170007
MACAIBA GAS NATURAL COMERCIO
DISTRIBUIÇÕES LTDA
23.125.706/0001-85
Art. 42, II, b, 3, da Res. 5.947/21
ANTT
ANDERSON DA SILVA COSTA
Chefe da Seção de Operações
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-03-02, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.274.170,08. Leia-se: Valor Total: R$ 1.549.484,16.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200123
Número do Contrato: 35/2021.
Nº Processo: 08664.000696/2021-13.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT. Contratado:
16.505.678/0001-66 - SUPREMAX SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento, celebrado com a empresa supremax seguranca ltda inscrito(a) no cnpj/mf
sob o nº 16.505.678/0001-66, tem por objeto a repactuação do contrato nº 35/2021,
cláusula sexta do contrato, bem como na cláusula 20 do termo de referência.
a partir do presente instrumento restará consignado que o percentual de repactuação
concedido, perfaz o valor de 5,40%, referente ao período aquisitivo de fevereiro de
2023.
pelo presente instrumento, os valores mensal e anual, respectivamente, do contrato
administrativo nº 35/2021 passará a r$ 68.050,12 (sessenta e oito mil cinquenta reais doze
centavos) e r$ 816.601,44 (oitocentos e dezesseis mil seiscentos e um reais quarenta e
quatro centavos). Vigência: 01/12/2021 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 816.601,44. Data de Assinatura: 12/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2022 - UASG 200119
Nº Processo: 08660.000801/2022-27. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO
GRANDE DO SUL. Contratado: 03.315.120/0001-76 - BENETTON SERVICOS TERCEIRIZADOS
LTDA. Objeto: Fica rescindido, a partir do dia 28 de abril de 2023, o contrato nº 12/2022,
firmado entre a superintendência regional de polícia rodoviária federal no rio grande do sul
e a empresa benetton serviços de terceirização ltda, cnpj/mf nº 03.315.120/0001-76.
a presente rescisão ocorre unilateralmente pela contratante, nos termos do
art.. 79, inciso i da lei n° 8.666/93, tendo em vista a infração ao disposto no art. 78, incisos
i, ii, iii, vii e viii, do mesmo diploma legal.
a presente rescisão contratual não exime a contratada de responder por demais
apurações de possíveis falhas contratuais ocorridas até a data final de prestação dos
serviços.
é assegurado à contratada o direito de percepção dos valores referentes à
prestação dos serviços até a entrada em vigor deste instrumento, sem prejuízo das demais
disposições legais aplicáveis.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de
Rescisão: 01/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 200119
Nº Processo: 08660039514202215. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação, sob demanda, de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva,
incluindo fornecimento de peças, instalação, desinstalação e remanejamento dos aparelhos
de ar-condicionado da Sede, Delegacias, Postos e Unidades Descentralizadas pertencentes
à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 260. Edital: 14/04/2023 das 08h15 às 11h45 e das 13h15 às 16h45.
Endereço: 
Av. 
Dos 
Estados, 
1545, 
Anchieta 
- 
Porto 
Alegre/RS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200119-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 14/04/2023 às 08h15 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/04/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Locais de entrega registrados
no sistema apenas para efeitos cadastrais e de identificação dos grupos. A relação
completa dos Municípios abrangidos e os endereços detalhados para a prestação dos
serviços encontram-se no Termo de Referência e respectivos anexos..
ANDERSON NUNES DOS SANTOS
Superintendente
(SIASGnet - 12/04/2023) 200119-00001-2023NE000024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023 - JARI PRF-RJ
Resultado de Recurso de Multa Em 1ª Instância
As Juntas Administrativas de Recursos de
Infração - JARI da Polícia
Rodoviária Federal
no Estado
de Rio
de Janeiro,
em conformidade
com as
competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
demais regulamentações
do CONTRAN
e Portaria
132/2011/MJ, NOTIFICAM
do
resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os
artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto
recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de
30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as
disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº
900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento,
devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura
do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que
comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento
de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou
notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de
infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso
interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou
enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para
o endereço: Rodovia Presidente Dutra, BR-116, Km 163 - Vigário Geral, Rio de Janeiro
- RJ, 21240-001 ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-
br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os
endereços e
formulários de
requerimento
estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser
solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da
JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado
devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou
por 
peticionamento 
eletrônico 
no 
sítio 
https://www.gov.br/prf/pt-
br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de
identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do
requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento.
.
P R O C ES S O
R EQ U E R E N T E
AIT
R ES U LT A D O
. 08657052994201955
Ademir Gusso
T168014157
Indeferido
. 08657171546201950
Adir Mendes Correa
R417140467
Indeferido
. 08657087851201964
Adriana Mello Rodrigues Mendes
R438364422 Intempestivo
. 08657031119202154
Adriana da Silva de Oliveira Souza
T200510657
Indeferido
. 08657024331201941
Agc Rio Fret e Turismo Eirelli
R422657883
Ilegítimo
. 08657038073201807
Alan Lins Silva
T141480181 Intempestivo
. 08657038070201865
Alan Lins Silva
R366749617 Intempestivo
. 08657171791201967
Alcemir Gama de Oliveira
T176738932
Indeferido
. 08657154513201864
Aldacir Souza de Sa
R410697184
Indeferido
. 08650022867202114
Alessandra Lemos de Souza
T463672054
Ilegítimo
. 08650022900202106
Alessandra Lemos de Souza
R461763834 Pedido
Incompatível
/ Ausente
. 08650022902202197
Alessandra Lemos de Souza
R456746358
Indeferido
. 08657176558201971 Alexandre Cesar de Carvalho Rebelo
R414938647
Indeferido
. 08657170326201917
Alexandre Rodrigues da Silva
R388420448 Intempestivo
. 08657170319201915
Alexandre Rodrigues da Silva
R389176389 Intempestivo
. 08657182415201906
Aline dos Santos da Cruz
R443743088
Indeferido
. 08657182421201955
Aline dos Santos da Cruz
R443853304
Indeferido
. 08657000071202051
Aline dos Santos da Cruz
R445787856
Indeferido
. 08657182414201953
Aline dos Santos da Cruz
R443832838
Indeferido
. 08657182470201998
Aline dos Santos da Cruz
R443848726
Indeferido
. 08657182466201920
Aline dos Santos da Cruz
R443819297
Indeferido
. 08657182454201903
Aline dos Santos da Cruz
R443822603
Indeferido
. 08657182457201939
Aline dos Santos da Cruz
R443820767
Indeferido
. 08657182430201946
Aline dos Santos da Cruz
R442973276
Indeferido
. 08657182398201907
Aline dos Santos da Cruz
R445766395
Indeferido
. 08657182418201931
Aline dos Santos da Cruz
R445538503
Indeferido
. 08657182446201959
Aline dos Santos da Cruz
R443812027
Indeferido
. 08657144669201837
Amanda da Cunha Moreira
T160015839
Indeferido
. 08657032081202056
Amilton Siqueira Ferreira
R402546571 Intempestivo
. 08657034414202162
Ana Claudia Santos Bueno
R343417804
Indeferido
. 08657006633202071
Ana Maria Marqoues da Cunha
R419567585
Indeferido
. 08657167885201851
Ana Paula dos Reis Rodrigues
R414846176
Indeferido
. 08657068424201987
Ana Rita Magalhaes Calixto
T171083717
Indeferido
. 08657005680202005
Anderson Ferreira Azevedo
R428384226
Indeferido
. 08657179335201965
Anderson de Oliveira Collares
T165954183
Indeferido
. 08657174535201921
Andre Luis Melgaco Antonelli
T101278497
Indeferido
. 08657007284202012
Andre Luis Santos Oliveira
T184279647
Indeferido
. 08657174505201915
Andre Luizs Melgaco Antonelli
T101822235
Indeferido
. 08657032908202111
Andre Melvy Pereira da Silva
T211400971
Indeferido
. 08657032766202183
Angela de Lima Santiago Rocha
T202149358
Indeferido
. 08657039372202075
Angelo Miranda Santos
T203524373
Indeferido
. 08657171770201941
Antonia Freire Martins
R415361222
Indeferido
. 08657174768201924 Antonio Carlos Alves de Lima Vidigal R420895914
Indeferido
. 08657006674202067
Antonio Frederico Ribeiro Pereira
R418943017
Indeferido
. 08657006747202011
Antonio Frederico Ribeiro Pereira
R421175184
Indeferido
. 08657006749202018
Antonio Frederico Ribeiro Pereira
R418977232
Indeferido
. 08657088132201880
Antonio Resende Ferreira
R388638567 Intempestivo
. 08657070274201971
Antonio dos Santos
T175071756 Intempestivo
. 08657007262202044
Arao Martins de Sena
R376933399
Indeferido
. 08658002179202079
Arcelormittal Brasil Sa
T127563237 Intempestivo
. 08657179776201967
Arthjur Linhares de Hollanda Lima
R411416545
Ilegítimo
. 08657043880202058
Ataliba Alvarenga
R419212147 Intempestivo
. 08667010763202099 Bartolomeu 
Junio
dos 
Santos
Nogueira Basilio
T151316357 Intempestivo
. 08667010762202044 Bartolomeu 
Junio
dos 
Santos
Nogueira Basilio
T151316368 Intempestivo
. 08667010761202008 Bartolomeu 
Junio
dos 
Santos
Nogueira Basilio
T151316376 Intempestivo
. 08657179308201992 Base Participacoes
e Investimentos
Lt d a
R413138798
Indeferido
. 08657005710202075
Brund de Souza Caminha
R422823759
Indeferido
. 08657005713202017
Brund de Souza Caminha
R430355947
Indeferido
. 08657091554201913
Bruno Barros Val Quintans
T145832267
Indeferido
. 08657026062202091
Bruno Cesar de Souza
R330880519 Intempestivo
. 08657179247201963
Bruno Marcos Forti
T162616201
Indeferido
. 08657182275201968
Caisa Diniz de Jesus
T183973666
Indeferido
. 08657109678201962
Camila Mello D Souza
T182250897
Indeferido
. 08657109712201907
Camila Mello de Souza
T182250903
Indeferido
. 08657109672201995
Camila Mello de Souza
T182250881
Indeferido
. 08650021309202123
Camilla Eliza Souza Serquiz
R461597985
Indeferido
. 08650023024202127
Camilla Eliza Souza Serquiz
R461098091
Indeferido
. 08650024154202187
Camilla Eliza Souza Serquiz
R436618777
Indeferido
. 08650024219202194
Camilla Eliza Souza Serquiz
R457442767
Indeferido
. 08650024224202105
Camilla Eliza Souza Serquiz
R448236249
Indeferido
. 08650024268202127
Camilla Eliza Souza Serquiz
R458404907
Indeferido
. 08650024289202142
Camilla Eliza Souza Serquiz
R394313003
Indeferido
. 08650024371202177
Camilla Eliza Souza Serquiz
R456904367
Indeferido
. 08650024385202191
Camilla Eliza Souza Serquiz
R408182083 Intempestivo
. 08650024406202178
Camilla Eliza Souza Serquiz
R448337207
Indeferido
. 08650024440202142
Camilla Eliza Souza Serquiz
R457587938
Indeferido
. 08650024550202112
Camilla Eliza Souza Serquiz
R456153477
Indeferido
. 08650024561202194
Camilla Eliza Souza Serquiz
R452705312
Indeferido
. 08657178131201915
Cardoso Silva Distribuidora
T197046387
Indeferido
. 08658001977202083
Carla de Lima Brito Otelac
R427365236
Indeferido
. 08657005775202011
Carlos Alberto Neto
R414678788
Indeferido
. 08657007165202051
Carlos Alexandre Costa
T165065575
Indeferido
. 08657180735201913 Carlos Antonio Moraes Rego de Souza
Moitta
R411726087
Indeferido
. 08657180744201912 Carlos Antonio Moraes Rego de Souza
Moitta
R411616827
Indeferido

                            

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