DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041400111
111
Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
DE INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
DE INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
905952/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, CNPJ nº
36388023000162. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 2.008.114,78, Valor de
Contrapartida: R$ 40.162,30, Vigência: 02/05/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura:
30/12/2020. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº ***.146.406-**,
Convenente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 18/2023/CGETI/DIPEN/SENAPPEN (23626824) Processo
08016.023487/2022-55,
celebrado entre
a Secretaria
Nacional
de Políticas Penais
SENAPPEN/MJSP e a Secretaria de Administração Penitenciária / SEAP-MA, inscrita no
CNPJ/MF nº 13.127.340/0001-20. Objeto: Estabelecimento de parceria entre as partes para
colaboração na realização da troca de informações sobre pessoas privadas de liberdade e
as ocorrências durante o cumprimento da pena, através da plataforma SISDEPEN
Indivíduos, conforme contido no Plano de Trabalho. Valor: Não há transferência de
recursos entre os partícipes. Data de assinatura: 27/3/2023. Vigência: 27/3/2023 a
25/3/2028. Signatários: Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais, e
Murilo Andrade de Oliveira, Secretário de Estado de Administração Penitenciária.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2023/CGETI/DIPEN/SENAPPEN (23586947) Processo
08016.023381/2022-51,
celebrado entre
a Secretaria
Nacional
de Políticas Penais
SENAPPEN/MJSP e a Secretaria da Administração Penitenciária / SAP-CE, inscrita no
CNPJ/MF nº 07.954.530/0001-18. Objeto: Estabelecimento de parceria entre as partes para
colaboração na realização da troca de informações sobre pessoas privadas de liberdade e
as ocorrências durante o cumprimento da pena, através da plataforma SISDEPEN
Indivíduos, conforme contido no Plano de Trabalho. Valor: Não há transferência de
recursos entre os partícipes. Data de assinatura: 27/3/2023. Vigência: 27/3/2023 a
25/3/2028. Signatários: Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais, e
Luis Mauro Albuquerque Araújo, Secretário de Estado da Administração Penitenciária.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2023/CGETI/DIPEN/SENAPPEN (23581814) Processo
08016.023463/2022-04,
celebrado entre
a Secretaria
Nacional
de Políticas Penais
SENAPPEN/MJSP e a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária / SEA P - P B,
inscrita no CNPJ/MF nº 08.778.284/0001-53. Objeto: Estabelecimento de parceria entre as
partes para colaboração na realização da troca de informações sobre pessoas privadas de
liberdade e as ocorrências durante o cumprimento da pena, através da plataforma
SISDEPEN Indivíduos, conforme contido no Plano de Trabalho. Valor: Não há transferência
de recursos entre os partícipes. Data de assinatura: 27/3/2023. Vigência: 27/3/2023 a
25/3/2028. Signatários: Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais, e
João Alves de Albuquerque, Secretário de Estado da Administração Penitenciária.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2023/CGETI/DIPEN/SENAPPEN (23574474) Processo
08016.023485/2022-66,
celebrado entre
a Secretaria
Nacional
de Políticas Penais
SENAPPEN/MJSP e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária / SEAPE-DF
inscrita no CNPJ/MF nº 37.309.919/0001-71. Objeto: Estabelecimento de parceria entre as
partes para colaboração na realização da troca de informações sobre pessoas privadas de
liberdade e as ocorrências durante o cumprimento da pena, através da plataforma
SISDEPEN Indivíduos, conforme contido no Plano de Trabalho. Valor: Não há transferência
de recursos entre os partícipes. Data de assinatura: 27/3/2023. Vigência: 27/3/2023 a
25/3/2028. Signatários: Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e
Wenderson Souza e Teles, Secretário de Estado de Administração Penitenciária.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08300.000848/2022-80.
Pregão Nº 19/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 21.547.760/0001-93 - PROTECOP SAS. Objeto: Aquisição de colete balístico
para atender as demandas das guardas patrimoniais de municípios situados nos estados de
são paulo, paraná e rio de janeiro, elegidos como prioritários por parlamentares, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 16/02/2023 a 16/02/2024. Valor Total: R$ 459.000,00. Data
de Assinatura: 16/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 2º Termo Aditivo de prorrogação de vigência ao Convênio de Cooperação
Federativa nº 41/2017, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, CNPJ nº 00.394.494/0001-36, da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, CNPJ 00.394.494/0005-60 e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, CNPJ nº
00394494/0008-02, e o Governo do Estado de Alagoas, CNPJ nº 12.200.176/0001-76, por
intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, CNPJ nº 12.200.226/0001-15,
e da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social, CNPJ nº 20.279.762/0001-
86. Objeto: Prorrogação de vigência de 15/06/2023 até 13/06/2024. Data de assinatura:
10/04/2023. Signatários: Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública; Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de
Segurança Pública; Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais; Paulo
Suruagy do Amaral Dantas, Governador do Estado de Alagoas; Flávio Saraiva da Silva,
Secretário de Estado da Segurança Pública; e Diogo Zeferino do Carmo Teixeira,
Secretário 
de 
Estado 
de 
Ressocialização 
e 
Inclusão 
Social. 
Processo 
nº
08020.006111/2017-50.
Espécie: 2º Termo Aditivo de prorrogação de vigência ao Convênio de Cooperação
Federativa nº 26/2017, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, CNPJ nº 00.394.494/0001-36, da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, CNPJ 00.394.494/0005-60 e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, CNPJ nº
00394494/0008-02, e o Governo do Estado do Espírito Santo, CNPJ nº 27.080.530/0001-
43, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, CNPJ nº
27.142.025/0001-86 e Secretaria de Estado da Justiça, CNPJ nº 36.388.023/0001-62.
Objeto: Prorrogação de vigência de 27/04/2023 até 25/04/2024. Data de assinatura:
31/03/2023. Signatários: Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública; Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de
Segurança Pública; Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais;
Alexandre Ofranti Ramalho, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social e
André 
Albuquerque 
Garcia, 
Secretário 
de 
Estado 
da 
Justiça. 
Processo 
nº
08020.005003/2017-60.
Espécie: 2º Termo Aditivo de alteração de vigência ao Convênio de Cooperação
Federativa nº 47/2017, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, CNPJ nº 00.394.494/0001-36, da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, CNPJ 00.394.494/0005-60 e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, CNPJ nº
00394494/0008-02, e o Governo do Estado do Tocantins, CNPJ nº 01.786.029/0001-03,
por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, CNPJ nº 25.053.109/0001-18, da
Secretaria de Cidadania e Justiça, CNPJ nº 05.553.216/0001-06; da Polícia Militar do
Estado do Tocantins, CNPJ nº 33.567.785/0001-38; e do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Tocantins, CNPJ nº 07.924.551/0001-90. Objeto: Prorrogação de vigência de
15/06/2023 até 13/06/2024. Data de assinatura: 12/04/2023. Signatários: Flávio Dino de
Castro e Costa, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; Francisco Tadeu
Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública; Rafael Velasco Brandani,
Secretário Nacional de Políticas Penais; Wanderlei Barbosa Castro, Governador do Estado
do Tocantins; Wlademir Costa Mota Oliveira, Secretário da Segurança Pública; Deusiano
Pereira de Amorim, Secretário de Cidadania e Justiça; Marcio Antônio Barbosa de
Mendonça, Comandante-Geral da Polícia Militar do Tocantins; e Carlos Eduardo de Souza
Farias, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins. Processo nº
08020.006108/2017-36.
Espécie: 2º Termo Aditivo de alteração de vigência ao Convênio de Cooperação
Federativa nº 25/2017, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, CNPJ nº 00.394.494/0001-36, da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, CNPJ 00.394.494/0005-60 e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, CNPJ nº
00394494/0008-02, e o Governo do Estado do Ceará, CNPJ nº 07.954.480/0001-79, por
intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, CNPJ nº
01.869.566/0001-17
e
pela
Secretaria de
Administração
Penitenciária,
CNPJ nº
07.954.530/0001-18. Objeto: Prorrogação de vigência de 31/05/2023 até 29/05/2024.
Data de assinatura: 11/04/2023. Signatários: Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública; Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário
Nacional de Segurança Pública; Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas
Penais; Samuel Elânio de Oliveira Júnior, Secretário de Segurança Pública e Defesa Social;
Luis Mauro Albuquerque Araújo, Secretário de Administração Penitenciária. Processo nº
08020.004991/2017-20.
Espécie: 2º Termo Aditivo de prorrogação de vigência ao Convênio de Cooperação
Federativa nº 29/2017, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, CNPJ nº 00.394.494/0001-36, da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, CNPJ 00.394.494/0005-60 e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, CNPJ nº
00394494/0008-02, e o Governo do Estado da Paraíba, CNPJ nº 08.761.124/0001-00, por
intermédio da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, CNPJ nº
08.730.095/0001-00, e da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, CNPJ nº
08.778.284/0001-53. Objeto: Prorrogação de vigência de 27/04/2023 até 25/04/2024.
Data de assinatura: 31/03/2023. Signatários: Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública; Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário
Nacional de Segurança Pública; Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas
Penais; Jean Francisco Bezerra Nunes, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa
Social; e
João Alves
de Albuquerque,
Secretário de
Estado da
Administração
Penitenciária. Processo nº 08020.005148/2017-61.
Espécie: 2º Termo Aditivo de prorrogação de vigência ao Convênio de Cooperação
Federativa nº 33/2017, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, CNPJ nº 00.394.494/0001-36, da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, CNPJ 00.394.494/0005-60 e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, CNPJ nº
00394494/0008-02, e o Governo do Estado de Rondônia, CNPJ nº 00.394.585/0001-71, por
intermédio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, CNPJ nº
04.793.055/0001-57, e da Secretaria de Estado da Justiça, CNPJ nº 07.172.665/0001-21.
Objeto: Prorrogação de vigência de 17/07/2023 até 15/07/2024. Data de assinatura:
05/04/2023. Signatários: Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública; Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança
Pública; Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais; Felipe Bernardo
Vital, Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania; e Marcus Castelo Branco
Alves Semeraro Rito, Secretário de Estado da Justiça. Processo nº 08020.005066/2017-16.
R E T I F I C AÇ ÃO
Em referência ao Edital de Chamada Pública 05/2023, publicado no Diário
Oficial da União do dia 12 de abril de 2023, Edição nº 70, Seção 3, páginas 111 a 114,
republicado no Diário Oficial da União do dia 13 de abril de 2023, Edição nº 71, Seção
3, páginas 147 a 149, onde se lê:
6. ÁREAS TEMÁTICAS DE INVESTIMENTO
6.1 Para outros projetos de prevenção e enfrentamento da violência no
ambiente escolar, a União disponibilizará recursos que, em conjunto com os bens a
serem adquiridos diretamente pela Senasp, não ultrapassem o valor total do Programa,
conforme previsto no item 3.6
Leia-se:
6. ÁREAS TEMÁTICAS DE INVESTIMENTO
6.1 Para outros projetos de prevenção e enfrentamento da violência no
ambiente escolar, a União disponibilizará recursos que, em conjunto com os bens a
serem adquiridos diretamente pela Senasp, não ultrapassem o valor total do Programa,
conforme previsto no item 3.5.
Onde se lê:
6.2.5 Área temática V - "Ações educativas e culturais com foco em
prevenção às violências observadas no ambiente escolar":
- Implementação, ampliação ou fortalecimento de projetos sociais voltados
à prevenção primária, secundária ou terciária, para a promoção e a realização de
campanhas educativas de prevenção as várias formas de violência, voltadas ao público
escolar ou à sociedade em geral. Exemplos de ações que podem ser desenvolvidas:
Leia-se:
6.2.5 Área temática V - "Ações educativas e culturais com foco em
prevenção às violências observadas no ambiente escolar":
I - Implementação, ampliação ou fortalecimento de projetos sociais voltados
à prevenção primária, secundária ou terciária, para a promoção e a realização de
campanhas educativas de prevenção as várias formas de violência, voltadas ao público
escolar ou à sociedade em geral. Exemplos de ações que podem ser desenvolvidas:
Onde se lê:
6.2.3 Área temática III - "Pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança
no ambiente escolar":
I - Análise de dados criminais: Coleta e análise de dados sobre crimes
registrados para identificar tendências e padrões;
II - Estudos de percepção da segurança: Sondagens e entrevistas para avaliar
como a população percebe a segurança em sua comunidade;
III - Estudos sobre as causas subjacentes das violências em ambiente
escolar: Análise de fatores sociais, econômicos e culturais que contribuem para as
violências;
V - Monitoramento e avaliação de projeto, programas e políticas de
segurança pública sobre a temática e sua efetividade;
VI - Estudos de impacto de programas de segurança voltados à proteção da
comunidade escolar: Avaliação dos efeitos de programas e iniciativas de segurança
pública sobre a criminalidade e a percepção da segurança.
VII - Pesquisas de vitimização: estudos que têm como objetivo aferir a cifra
oculta da violência e da criminalidade em ambiente escolar e medir a prevalência,
natureza e impacto das experiências de vitimização, ou seja, de pessoas que foram
vítimas de algum tipo de crime, violência ou abuso;
VIII - Pesquisas de perfil profissiográfico: estudos que buscam identificar as
características, habilidades e competências necessárias para a composição de equipes
voltadas à atuação em iniciativas voltadas à prevenção às violências nas escolas.