DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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112
Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Leia-se:
6.2.3 Área temática III - "Pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança
no ambiente escolar":
I - Análise de dados criminais: Coleta e análise de dados sobre crimes
registrados para identificar tendências e padrões;
II - Estudos de percepção da segurança: Sondagens e entrevistas para avaliar
como a população percebe a segurança em sua comunidade;
III - Estudos sobre as causas subjacentes das violências em ambiente
escolar: Análise de fatores sociais, econômicos e culturais que contribuem para as
violências;
IV - Monitoramento e avaliação de projeto, programas e políticas de
segurança pública sobre a temática e sua efetividade;
V - Estudos de impacto de programas de segurança voltados à proteção da
comunidade escolar: Avaliação dos efeitos de programas e iniciativas de segurança
pública sobre a criminalidade e a percepção da segurança.
VI - Pesquisas de vitimização: estudos que têm como objetivo aferir a cifra
oculta da violência e da criminalidade em ambiente escolar e medir a prevalência,
natureza e impacto das experiências de vitimização, ou seja, de pessoas que foram
vítimas de algum tipo de crime, violência ou abuso;
VII - Pesquisas de perfil profissiográfico: estudos que buscam identificar as
características, habilidades e competências necessárias para a composição de equipes
voltadas à atuação em iniciativas voltadas à prevenção às violências nas escolas.
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
Primeiro 
Termo
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº
000077/2021-MMA, 
Sistema
Transferegov.br nº 915579/2021 Concedente: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima,
CNPJ: 37.115.375/0001-07.
Convenente: Município
de Cabedelo/PB,
CNPJ:
09.012.493/0001-54, Objeto: Adicionar aporte de contrapartida no valor de R$ 102.940,63
e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.
Data de Assinatura: 04 de abril de 2023. Signatários: Concedente: MAURO OLIVEIRA PIRES,
Secretário-Executivo Substituto, SIAPE nº 5372615; Convenente: VITOR HUGO PEIXOTO
CASTELLIANO, Prefeito, CPF: ***.733.544-**. Processo n° 02000.002618/2021-72.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443001
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 02501.000811/2020-47.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
02.605.452/0001-22 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do Termo de Contrato, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 23/05/2023 a 22/05/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei nº
8666, de 1993. Data de Assinatura: 30/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443001
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 02501.000594/2022-57.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência
por 12(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/05/2023 a
02/05/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8666, de 1993. Vigência: 03/05/2023 a
02/05/2024. Data de Assinatura: 12/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2023
Processo: 02501.005152/2022-05. Objeto: Prestação de serviços de tv por
assinatura para atender à necessidade de acompanhamento dos canais de distribuição
de conteúdo jornalístico de interesse da Ag^ncia Nacional de Águas e Saneamento
Básico - ANA. Empresa vencedora do certame: SILK BRINDES COMUNICAÇÃO VISUAL,
COMERCIO, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ: 19.814.481/0001-05. Valor:
R$ 135.156,00.
VIRGÍLIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 13/04/2023) 443001-44205-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 443001
Nº
Processo: 02501002580202278.
Objeto: Escolha
da proposta
mais
vantajosa para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços
continuados 
de
manutenção 
preditiva,
preventiva, 
corretiva
e
gerenciamento/monitoramento remoto, por 30 meses para a base instalada de
equipamento e sistemas pertencente a grupos gerados de Energia e Subestações
Elétricas, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 14/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco j Sala 125, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/443001-5-00010-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 14/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
27/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/04/2023) 443001-44205-2023NE000001
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL Nº 23/2023
A Superintendência do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, que por se encontrarem em
lugar incerto e não sabido, não procurados, e/ou recusado o recebimento, e/ou recebidos por terceiros (ocasionando dúvidas quanto a ciência dos mesmos), referente ao Auto de Infração, abaixo
descrito, sendo que o autuado tem o prazo de vinte (20) dias, a partir da publicação do presente, para pagar a multa com desconto de 30% (trinta por cento) ou apresentar defesa, conforme dispõe
a legislação vigente. Fica assegurado o direito de vistas do respectivos processos, aos interessados na Superintendência Estadual no Amazonas com sede na Rua: Av. Ministro Mario Andreazza s/n-
BR-319 Km 01- Distrito Industrial- Manaus-Am - CEP 69075-830, telefone 3878-7126 e e-mail coad.am@ibama.gov.br, nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Caso tenha
ocorrido o pagamento ou por qualquer motivo ainda não tenha ocorrido a baixa do débito, o interessado deve apresentar comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da
pendência.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AI/TE
.
GRIMALDO PEREIRA SOUZA
568.163.247-49
02005.002050/2022-21
NK71CIPD
.
EDNA SILVA DOS SANTOS
004.803.001-51
02001.017906/2022-01
4J93WHPV
.
CLODOALDO DOS SANTOS OLIVEIRA
077.609.902-78
02001.032272/2022-16
N P 8 J 3 FC 4
.
FRANCISCO JOSE MODESTO DA SILVA
030.938.354-45
02005.001694/2022-00
F LC 8 H U R B
.
EUGBERGH OLIVEIRA DOS REIS
638.776.272-34
02005.002061/2022-19
39QTNFUG
.
JOSE ERONILDES NOBRE FILHO
216.388.372-87
02005.001142/2020-21
P P W Y FC H 8
.
IGUAÇU AGROINDUSTRIAL LTDA
02.694.303/0001-87
02005.002076/2022-79
3P6R0T48
.
LEOMAR DE SOUZA PEDROZA
010.657.902-95
02001.027231/2022-08
6GLS9NX0
.
ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA
153.980.052-00
02001.023097/2022-68
GD1H08H6
.
JOAO DE SOUZA
092.932.219-68
02005.000527/2020-71
BSY375R2
.
GUSTINHO SOARES PALACIO
803.224.761-00
02001.027228/2022-86
UE682B4Q
.
CLEIDE MESQUITA DE LIMA
335.840.602-49
02005.000551/2023-53
YZXQZOOO
.
WILSON JESUS DE OLIVEIRA
469.021.981-87
02001.031116/2022-20
2 A EQ 7 A R W
.
ANDRADE E GARCIA MINERAÇAO LTDA
28.401.790/0001-36
02001.032567/2022-84
ZMMG2459
.
SIMONE BEATRIZ DE FREITAS
408.169.745-00
02005.001672/2021-51
AO K 2 8 K D 2
.
JOAO NOGUEIRA DO NASCIMENTO
276.658.011-53
02005.001988/2006-11
020993-D
.
JOAO PAULINO DA SILVA SOBRINHO
368.860.922-00
02001.028160/2022-52
UP7BUXVF
.
LISEU ROJESKI
619.089.919-68
02005.002048/2022-51
DV A 5 U K M 7
.
EDIMILSON ALVES RODRIGUES
929.617.973-49
02005.001863/2022-01
LC DJ FJ W S
. MADEIREIRA AMAZONENSE SUSTENTAVEL LTDA
EPP
08.512.411/0001-78
02005.000224/2022-11
3KD0O5I0
.
SAULO PEREIRA GONTIJO FILHO
420.876.602-63
02001.010074/2022-93
2QP24RF3
.
OLAIR SCHLOSSER GALVAO
028.882.632-97
02001.012172/2021-84
Y Y EC P 9 0 P
.
MARIA CONCEICAO DA SILVA DE OLIVEIRA
682.995.082-15
02005.001141/2020-87
76KVJ6GQ
.
ELDER KAISER
004.508.302-92
02001.027911/2022-13
S 8 EOT A KQ
.
FRANCISCO FRANCINETE DOS SANTOS GOMES
811.761.472-34
02005.002852/2019-35
9225187-E
.
ANTONIO MARCOS MACIEL FERNANDES
016.963.329-23
02005.000421/2022-30
5 F Y 7 DZ Y A
.
ELIAS A. DE LIMA
405.663.152-20
02005.102634/2017-38
9167055-E
.
LAIS SOUZA DE OLIVEIRA
011.717.892-62
02005.000490/2022-43
K9TPIUYK
.
ROBSON RANITE
620.298.192-04
02504.000018/2016-31
9056949-E
.
M J COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRA LTDA
15.307.613/0002-24
02005.002586/2022-46
W N AV V BW C
.
THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS
999.810.502-10
02001.026420/2022-55
I EC L 5 N 0 Z
.
WILFREDO GOMEZ ASCANIO
707.270.532-56
02005.001979/2022-32
DX F 9 5 1 R 7
. CHAPADAO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME
13.451.416/0001-78
02005.001552/2022-34
S 4 LQ D H 1 F
.
ELDER PEREIRA ZAUSA
017.908.852-13
02001.028266/2022-56
JA 5 O ES 4 V
.
WENDER CRISTIANO DE SOUZA
648.391.762-72
02005.001955/2018-05
9166861-E
.
A.B PINHEIRO
04.648.286/0001-77
02005.001323/2022-10
SPZXT535
.
JOZIELI ELIKEILA RANDOLI DE ALMEIDA
013.168.141-90
02005.001036/2022-18
9 Z 0 H H Z EC
.
José Elias Oliveira de Almeida
841.929.502-78
02005.001981/2022-10
JL J6NKV8
Com base no disposto nos incisos I e II do § 5º do art. 96 do Decreto Federal 6.514/2008, V. Sª poderá, no prazo de vinte dias, contado da data da ciência da autuação:I - apresentar defesa
ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da
multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. A defesa ou a manifestação de interesse em aderir a uma das soluções
legais, o interessado poderá se dirigir a sede da Superintendência localizada na Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319 Km 01- Distrito Industrial- Manaus -Am, no horário de 08:00 às 12:00 horas
e das 13:00 às 17:00 horas, em dias úteis ou em qualquer outra unidade do IBAMA ou protocolar através do coad.am@ibama.gov.br.
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
Superintendente Substituto do IBAMA/AM