DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 24/2023
O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente Edital, publicar as coordenadas geográficas dos centroides dos
polígonos de desmatamento identificados através de imagem de satélite e vistoriados durantes ação de fiscalização com lavratura de Termo de Embargo mas sem a identificação do
responsável pela área desmatada ou queimada:
.
I N T E R ES S A D O
Nº PROCESSO
TERMO DE EMBARGO
MUNICÍPIO
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
ÁREA 
DE 
EMBARGO
(HA)
.
D ES CO N H EC I D O
02001.028496/2022-15
6XXJIQFW
Novo Aripuanã
6° 17' 17.84" S 59° 56' 55.04"
W
520,637 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02001.028679/2022-31
OZ 0 X COW A
Apuí
7° 22' 8.38" S 59° 53' 11.227"
W
13,522 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02001.028676/2022-05
P Q 4 A EAU 2
Novo Aripuanã
6° 34' 47.1" S 60° 0' 31.5" W
294,135 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02001.028678/2022-96
V5ITT6JJ
Novo Aripuanã
6° 18' 59.7" S 59° 58' 54.4" W
365,236 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02001.032758/2022-46
EQ L M U Q Y F
Canutama
7° 31' 23.6" S 63° 24' 44.5" W
24,41 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02001.026260/2022-44
8 Z I 9 4 LT 7
Maués
6° 42' 38.25" S 58° 42' 59.55"
W
59,99 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02001.011419/2023-15
V R W FS T 8 K
Humaitá
7° 47' 12.888" S 63° 21' 4.449"
W
63,912 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02001.012408/2023-44
41VPZ2MM
Lábrea
9° 18' 3.5" S 65° 57' 22.8" W
966,5 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02001.012406/2023-55
6NHQ4SXV
Lábrea
9° 22' 21.874" S 65° 52' 49.652"
W
119,955 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02001.012405/2023-19
Y L EOY R F H
Lábrea
9° 23' 13.658" S 65° 52' 46.115"
W
120,369HA
De acordo com o artigo 32 §3° e §4° -II da 6 da Instrução Normativa (IN) MMA n° 01, de 12 de abril de 2021; no caso de áreas irregularmente desmatada ou queimadas, o agente
fiscal embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, exceto as atividades de subsistência familiar. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas
embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, ao interessado na Superintendência Estadual do
IBAMA no Amazonas, com sede na Rua: Ministro João Gonçalves de Souza, s/nº - KM 01- BR 319 - Distrito Industrial - CEP 69075-830, Manaus/AM telefone 3878-7126, nos horários de
08:00h às 12:00 e de 13:00h às 17:00h.
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
Superintendente Substituto do IBAMA/AM
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL Nº 5/2023
A Superintendente Substituta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Mato Grosso - IBAMA/MT, no uso de suas atribuições
legais, conforme prevê os Artigos 18 e 21 da IN Conjunta MMA/IBAMA/ICMBIO nº 1/2021, pelo presente edital, notifica, o interessado abaixo relacionado, por se encontrarem em lugar
incerto e não sabido, do Auto de Infração, pelo cometimento da infração administrativa ambiental referente ao processo abaixo relacionado.
Vossa Senhoria está notificado para, no prazo de 20 dias, apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o
encerramento do processo. Da manifestação de interesse na adesão deve constar requerimento expresso do autuado com a solução legal a ser aderida, bem como os endereços eletrônicos
do autuado e de seus representantes.
Para acompanhamento do andamento do Processo e protocolos de documentos
acessar o módulo de peticionamento eletrônico, através do site eletrônico:
https://autuacoes.ibama.gov.br/login e/ou https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0
.
Interessado
C P F/ C N P J
Processo
Auto de Infração
Localidade (Município/ UF
Coordenadas Geográficas
. Marcelo Welter
009.619.121-03
02013.002830/2021-91
Q J 4 I 4 BW P
Guarantã do Norte/MT
15° 33' 32.0" S
.
56° 3' 36.8" W
. Petroski Indústria e
Comércio de Madeiras
Lt d a
08.927.743/0001-13
02013.002862/2020-13
ITN13L J6
Marcelândia/MT
10° 33' 50" S
.
53° 51' 56" W
. Petroski Indústria e
Comércio de Madeiras
Lt d a
08.927.743/0001-13
02013.002863/2020-50
WVOB6L8X
Marcelândia/MT
10° 33' 50" S
.
53° 51' 56" W
. Petroski Indústria e
Comércio de Madeiras
Lt d a
08.927.743/0001-13
02013.002997/2021-51
H DA 7 AQ T 5
Marcelândia/MT
10° 33' 50" S
.
53° 51' 56" W
Ficando o interessado notificado a apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente.
Quaisquer dúvidas, poderão ser obtidas junto a Gerência do IBAMA em Sinop, à Rua das Amoreiras, 1395 - Jardim Celeste - Sinop-MT.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
Superintendente Substituta da SUPES-MT
EDITAL Nº 4/2023
A Superintendente Substituta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Mato Grosso - IBAMA/MT, no uso de suas atribuições
legais, pelo presente Edital, INFORMA que foi embargada a área abaixo relacionada:
.
Nº. DO PROCESSO
Nº. TE
Localidade (Município/ UF
Coordenadas Geográficas
DESCRIÇÃO DA ÁREA EMBARGADA
. 02013.002270/2021-74
R Q LW M J 2 A
Guarantã do Norte/MT
9° 43' 5.0" S
.
54° 48' 35.0" W
Fica embargada uma área de 189,98 ha,
por desmatamento a a corte raso,
consumado pelo uso de fogo, em área de
especial preservação
.
Ficando o interessado notificado a apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente.
Quaisquer dúvidas, poderão ser obtidas junto a Gerência do IBAMA em Sinop, à Rua das Amoreiras, 1395 - Jardim Celeste - Sinop-MT.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
Superintendente Substituta da SUPES-MT
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21/2023
O Superintendente do IBAMA no estado do Roraima, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08,
NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado Roraima, para
identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art.
72, IV, da Lei n. 9.605/08.
Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA
Nº 14/2009).
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº 
TERMO
DE
A P R E E N S ÃO
DATA 
DE
A P R E E N S ÃO
BEM APREENDIDO
(Item e
Quantidade)
LO C A L I DA D E
(Município / UF)
.
Desconhecido
Desconhecido
02001.005251/2023-09
V6S9EN8F
23/11/2023
01 GPS - Garmin; 01 Spot; 02
Rádios.
Iracema / RR
.
Desconhecido
Desconhecido
02001.005251/2023-09
Z640L02U
23/11/2023
Transporte 
Aéreo(avião) 
-
Prefixo PT-JVY
Iracema / RR
.
Desconhecido
Desconhecido
02001.005251/2023-09
Z7HXU48T
23/11/2023
600 litros de combustíveis -
AVGAS; Transporte Aéreo
(avião) - Marca PP -
Iracema / RR