DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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115
Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 443036
Nº Processo: 02070.004918/2023-24.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: ICMBIO SEINFRA.
Contratado: 31.548.384/0001-05 - VILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. Objeto:
Contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições
estabelecidas no termo de referência para as uc's do icmbio nas uf's al, ap e ba.
Fundamento Legal: . Vigência: 12/04/2023 a 12/04/2024. Valor Total: R$ 2.483.847,50.
Data de Assinatura: 12/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 443036
Nº Processo: 02070.004918/2023-24.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: ICMBIO SEINFRA.
Contratado: 31.548.384/0001-05 - VILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. Objeto:
Contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições
estabelecidas no termo de referência para as uc's do icmbio nas uf's al, ap e ba.
Fundamento Legal: . Vigência: 12/04/2023 a 12/04/2024. Valor Total: R$ 2.483.847,50.
Data de Assinatura: 12/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 443036
Nº Processo: 02070.004918/2023-24.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: ICMBIO SEINFRA.
Contratado: 31.548.384/0001-05 - VILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. Objeto:
Contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições
estabelecidas no termo de referência para as uc's do icmbio nas uf's al, ap e ba.
Fundamento Legal: . Vigência: 12/04/2023 a 12/04/2024. Valor Total: R$ 2.483.847,50.
Data de Assinatura: 12/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 443055
Nº Processo: 02126.000483/2023-56.
Pregão Nº 7/2022. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE.
Contratado: 37.162.435/0001-42 - ESPARTA SEGURANCA LTDA. Objeto: Serviços de
vigilância patrimonial armada, ostensiva, preventiva, de forma contínua, com o
fornecimento de mão de obra em
regime de dedicação exclusiva, uniformes,
equipamentos, equipamentos de segurança e ferramentas necessárias para a prestação dos
serviços, sob demanda a serem executados nas dependências das unidades administrativas
e de conservação pertencentes ao ICMBio, no âmbito da Gerência Regional-4.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/03/2023 a 31/03/2024. Valor
Total: R$ 516.765,96. Data de Assinatura: 31/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 443036
Nº Processo: 02070.004918/2023-24.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: ICMBIO SEINFRA.
Contratado: 31.548.384/0001-05 - VILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. Objeto:
Contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições
estabelecidas no termo de referência para as uc's do icmbio nas uf's al, ap e ba.
Fundamento Legal: . Vigência: 12/04/2023 a 12/04/2024. Valor Total: R$ 2.483.847,50.
Data de Assinatura: 12/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443036
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 02070.001691/2021-01.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 13.348.041/0001-15 -
ENGENHARIA DE AVALIACOES, PERICIAS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação
contratual por 12 (doze) meses. Vigência: 05/05/2023 a 05/05/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 6.549.375,52. Data de Assinatura: 10/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443036
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 02070.001691/2021-01.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 15.407.625/0001-40 -
MARQUES COSTA & SILVA NETO LTDA. Objeto: Prorrogação por 12 (doze) meses. Vigência:
04/05/2023 a 04/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.854.891,00. Data de
Assinatura: 12/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 443036
Nº Processo: 02070.004918/2023-24.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: ICMBIO SEINFRA.
Contratado: 31.548.384/0001-05 - VILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. Objeto:
Contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições
estabelecidas no termo de referência para as uc's do icmbio nas uf's al, ap e ba.
Fundamento Legal: . Vigência: 12/04/2023 a 12/04/2024. Valor Total: R$ 2.483.847,50.
Data de Assinatura: 12/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 108, § 2ºdo
Decreto Federal nº 6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio,
INFORMA neste edital sobre o embargo da área e de todas as obras ou atividades
aplicadas no Termo de Embargo 7WN569FJ, no interior da Reserva Biológica do Tinguá,
município de
Nova Iguaçu/RJ,
processo ICMBio
nº 02126.003194/2022-28.
As
coordenadas geográficas do polígono embargado encontram-se na tabela abaixo. Para
o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que o referido processo
se encontra disponível para vistas dos interessados no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro, RJ 13/04/2023
FERNANDA GARCIA DE SÁ
Gerente Regional
. Coordenadas do Polígono Embargado (Datum Sirgas 2000)
. 22°35'16,896"S/ 43°25'11,512"W; 22°35'16,735"S/ 43°25'11,38"W; 22°35'16,767"S/
43°25'11,658"W; 22°35'16,865"S/ 43°25'11,755"W; 22°35'17,115"S/ 43°25'11,504"W;
22°35'17,315"S/ 43°25'11,348"W; 22°35'17,431"S/ 43°25'11,596"W; 22°35'17,615"S/
43°25'11,885"W; 22°35'17,504"S/ 43°25'12,209"W; 22°35'17,719"S/ 43°25'12,287"W;
22°35'17,953"S/ 43°25'12,497"W; 22°35'18,086"S/ 43°25'12,66"W;
. 22°35'18,238"S/ 43°25'12,639"W; 22°35'18,329"S/ 43°25'12,433"W; 22°35'18,211"S/
43°25'12,323"W; 22°35'18,261"S/ 43°25'12,184"W; 22°35'18,276"S/ 43°25'12,15"W;
22°35'18,32"S/ 
43°25'11,953"W;
22°35'18,66"S/ 
43°25'11,814"W;
22°35'19,06"S/
43°25'11,666"W; 22°35'19,525"S/ 43°25'10,919"W; 22°35'19,69"S/ 43°25'10,622"W;
22°35'19,788"S/ 43°25'10,337"W;
. 22°35'19,635"S/ 43°25'10,262"W; 22°35'19,477"S/ 43°25'10,168"W; 22°35'19,49"S/
43°25'09,838"W; 22°35'19,327"S/ 43°25'09,428"W; 22°35'19,503"S/ 43°25'06,999"W;
22°35'19,115"S/ 43°25'08,641"W; 22°35'18,371"S/ 43°25'08,352"W; 22°35'17,965"S/
43°25'09,567"W; 22°35'18,059"S/ 43°25'09,77"W; 22°35'18,136"S/ 43°25'09,948"W;
22°35'18,088"S/ 43°25'10,205"W; 22°35'17,99"S/ 43°25'10,472"W;
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto
Federal nº 6.514, de 22/07/2008, INTIMA a pessoa física e/ou jurídica abaixo elencada da
emissão da Decisão nº 03/2023-ERI-GR4 referente ao julgamento 063/2014/CR-11 ICMBio,
de 10/02/2014, que homologou o AI 012442-A e a apreensão do trator de esteira Fiatallis
AD7B/1978, com fundamento no item IV, do art. 75. da Instrução Normativa ICMBio no 06.
de 2009 depositado, conforme Termo 08521-A na Fazenda Extrema/Delfinópis sob
responsabilidade de José Marcio de Andrade. Considerando o não cumprimento do TAC
firmado entre MPF/MG e interessado, em 22/10/12 no bojo do Inquérito Civil Público no
1.22.004.000226/2011-19 que implica na recuperação de área degrada. Considerando, que
além da não recuperação da área degrada, houve ampliação de vegetação nativa
degradada conforme relatado pela equipe do ICMBio local e demonstrado nas imagens de
satélite, no documento 13259996. D E C I D O pelo perdimento do trator de esteira Fiatallis
AD7B, ano 1978 em favor da administração pública e a sua destinação definitiva, na forma
estabelecida no art. 134 do Decreto Federal n° 6.514/2008, com fundamento no art. 25 da
Lei Federal n° 9.605/1998. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de
impugnação ao auto de infração no prazo de 20 (vinte) dias, conforme artigo 101 da
Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBIo nº 01, de 12 de abril de 2021,
contados da data de publicação deste edital. Para o exercício do contraditório e da ampla
defesa, informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para vistas dos
interessados no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro, RJ 13 de abril de 2023
FERNANDA GARCIA DE SÁ
Gerente Regional
. Nome
C P F/ C N P J
Auto de infração
Processo
. José 
Marcio
de
Andrade
***.316.736-**
012442-A
02143.000020/2011-42
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto
Federal nº 6.514, de 22/07/2008, INTIMA a pessoa física e/ou jurídica abaixo elencada da
emissão do Despacho Saneador referente ao saneamento do auto de infração relacionado
neste edital, que passa a ter como enquadramento o artigo 84 do Decreto Federal nº
6.514/2008, ficando o valor da multa inalterado. Neste ato, informa que é franqueada a
apresentação de impugnação ao auto de infração em Alegações Finais no prazo de 10 (dez)
dias, conforme artigo 97 da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBIo nº 01, de
12de abril de 2021, contados da data de publicação deste edital, sendo facultado, ainda, ao
autuado solicitar parcelamento do débito, conforme artigo 109, da Instrução Normativa
Conjunta MMA/IBAMA/ICMBIonº01/2021, optar pelo desconto para pagamento da multa à
vista, ou pela conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da
qualidade do meio ambiente, nas modalidades previstas pelo art. 142-A do Decreto Federal
n° 6.514/08. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os
referidos processos encontram-se disponíveis para vistas dos interessados no seguinte
endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro-RJ 13 de abril de 2023
FERNANDA GARCIA DE SÁ
Gerente Regional
. Nome
C P F/ C N P J
Auto de infração
Processo
. Jasmyne 
dos
Santos
Zaniboni
***.583.687-**
NKMGI0OL
02125.000049/2021-14
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 443036
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 02204.000172/2018-50.
Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 02.460.391/0001-52 - MATOS ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA. Objeto: Reajuste do valor total que passa a ser de r$ 5.231.103,74,
importando acréscimo de r$ 340.776,72. Vigência: 22/04/2018 a 30/09/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 5.231.103,74. Data de Assinatura: 06/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 443036
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 02204.000172/2018-50.
Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 02.460.391/0001-52 - MATOS ENGENHARIA
E COMERCIO LTDA. Objeto: Reajuste do valor total que passa a ser de r$ 5.231.103,74,
importando acréscimo de r$ 340.776,72. Vigência: 22/04/2018 a 30/09/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 5.231.103,74. Data de Assinatura: 06/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2023).