DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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120
Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 43/2023 - SEI 7020714
PROCESSO
SEI:
50903.000545/2023-15.
NOME DO
CREDOR:
TILT
SOLUCOES
EM
TECNOLOGIA EIRELI. CNPJ Nº: 02.703.142/0001-40. OBJETO: Aquisição de fornos micro-
ondas para o Porto de Aratu-Candeias. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com
fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 2.120,00
(dois mil cento e vinte reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias a partir da emissão da
ordem de serviço. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GPA.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 39/2023 - SUPER 7001659
PROCESSO SEI: 50903.000526/2023-99. NOME DO CREDOR: PREMIER TREINAMENTOS E
CAPACITACAO LTDA. CNPJ Nº: 34.673.724/0001-18. OBJETO: Participação de 02 (dois)
funcionários da Gerência de Infraestrutura - GIE , no Seminário Nacional Contratação de
Obras nas Estatais - As Cautelas Indispensáveis para Obtenção de Bons Resultados.
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II,
alínea f, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 9.780,00 (nove mil setecentos e
oitenta reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a partir da emissão da AF. UNIDADE
SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000668/2020-11. ESPÉCIE: 5ª TA ao
CONTRATO 015/2019. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA -
CODEBA. 
CONTRATADA:
HIDROSERV 
IMUNIZAÇÃO
E 
SERVIÇOS
LTDA. 
CNPJ
nº
13.593.165/0001-66. AUTORIZAÇÃO: Ata da 356ª Reunião Ordinária da DIREX. OBJETO:
Prorrogação da vigência e do prazo de execução do Contrato 015/2019. PREÇO:
R$203.976,67. PRAZO DE VIGÊNCIA: 11 (onze) meses. DATA DE ASSINATURA: 13/04/2023.
SIGNATÁRIOS: ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU e JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA
KRUSCHEWSKY (Diretores da CODEBA); ALMIR NUNO DE SOUZA FILHO (Sócio).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001358/2022-78. ESPÉCIE: CONTRAT O
013/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA.
CONTRATADA: MD SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA. CNPJ nº 39.270.012/0001-71.
AUTORIZAÇÃO: Resultado do Pregão nº 012/2022. OBJETO: Fornecimento de solução
unificada e integrada de tecnologia (ERP). PREÇO: R$8.550.000,00. PRAZO DE VIGÊNCIA: 49
(quarenta e nove) meses. DATA DE ASSINATURA: 13/04/2023. SIGNATÁRIOS: ANA P AU L A
LEAL AGUIAR CALHAU e JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (Diretores da
CODEBA); MÁRIO SANDER LIMA MORAIS (Diretor-Presidente).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000579/2020-67. ESPÉCIE: 5º TA ao
CONTRATO 012/2018. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA -
CODEBA.
CONTRATADA: 
ECOSSIS
SOLUÇÕES 
AMBIENTAIS
S/S
LTDA. 
CNPJ
nº
08.022.237/0001-85. AUTORIZAÇÃO: Ata da 355ª Reunião Ordinária - DIREX. OBJETO:
prorrogação da vigência e o prazo de execução do Contrato 012/2018. PREÇO:
R$106.425,61. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 13/04/2023.
SIGNATÁRIOS: ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU e JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA
KRUSCHEWSKY (Diretores da CODEBA); JULIANO DE SOUZA MOREIRA e GUSTAVO DURVAL
LEITE (Sócios).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000445/2020-46. ESPÉCIE: 2º TA ao
CONTRATO 004/2021. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA -
CODEBA. CONTRATADA: VERZZON
ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
CNPJ nº
07.815.993/0001-07. AUTORIZAÇÃO: Ata da 354ª Reunião Ordinária - DIREX e Deliberação
CDA nº 010, de 31/03/2023. OBJETO: Prorrogação dos prazos de vigência e execução do
Contrato Administrativo 004/2021 e acréscimo de 2 (dois) postos de trabalho de
recepcionista. PREÇO: 2.583.204,22. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE
ASSINATURA: 10/04/2023. SIGNATÁRIOS: ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU e JENNER
AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (Diretores da CODEBA); DANILO MOITINHO
BARBOSA RIBEIRO (Sócio).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001350/2020-40. ESPÉCIE: 6º TA ao
CONTRATO 002/2018. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA -
CODEBA. CONTRATADA: SERV ELECTRIN SERVIÇOS ELÉTRICOS E INSTRUMENTAÇÃO LTDA .
CNPJ nº 40.614.760/0001-03. AUTORIZAÇÃO: Ata da 357ª Reunião Ordinária - DIREX.
OBJETO: Prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato 002/2018. PREÇO:
R$480.991,99. PRAZO DE VIGÊNCIA: 3 (três) meses. DATA DE ASSINATURA: 10/04/2023.
SIGNATÁRIOS: ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU e JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA
KRUSCHEWSKY (Diretores da CODEBA); LUIS SILVA DE OLIVEIRA (Sócio).
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 194068
Nº 
Processo: 
08067001983202252. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva, instalação e
desinstalação, de aparelhos condicionadores de ar da Funai Sul da Bahia, nos Municípios de
Porto Seguro/BA, Eunápolis, Itamaraju, Ilhéus, Itabuna e Pau Brasil .. Total de Itens
Licitados: 18. Edital: 14/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua
COORDENAÇÃO REGIONAL XINGU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 194031
Número do Contrato: 151/2022.
Nº Processo: 08075.001070/2021-56.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XINGU/MT. Contratado:
03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Acrescentar 25% ao valor
inicial atualizado do contrato n° 151/2022, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente ao valor total bruto de r$ 999.212,51 (novecentos noventa e
nove mil trezentos e setenta reais e cinquenta e um centavos) e valor total líquido de
r$958.244,78 (novecentos e cinquenta e oito mil duzentos e quarenta e quatro reais e
setenta e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º
8.666/1993. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 958.244,78. Data de Assinatura:
12/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL XAVANTE
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 4/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
04/04/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de motoristas por
intermédio de empresa especializada na prestação de serviços continuados, sob a
forma de execução indireta, a fim de conduzirem veículos próprios da Coordenação
Regional Xavante, para atender às necessidades de transportes e deslocamentos em
suas atividades administrativas e finalísticas. Total de Itens Licitados: 00004 Novo
Edital: 14/04/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Rua Coronel
Cristino Cortes, S/n.º, Quadra15, Lote 4 Cidade Velha - BARRA DO GARCAS - MT.
Entrega 
das
Propostas: 
a
partir 
de 
14/04/2023
às 
08h00
no 
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 27/04/2023,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
FRANCISCO ANDRE SAMPAIO
Pregoeiro
(SIDEC - 13/04/2023) 194035-19208-2023NE000044
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Eliane Silmara
Nascimento Bunzel (NB: 1189469569,
CPF: 05545738908, Protocolo: 601217600,
Representante Legal: Helena Maria Nascimento, CPF 97096997920);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Josuel Pereira de Souza (NB: 1133508992, CPF:
03387032501, Protocolo: 1891554702, Representante Legal: Doralina Pereira de Souza, CPF
00044540574); Antonia Cleide Gomes Silveira (NB: 1065602500, CPF: 02493839340,
Protocolo: 748234831, Representante Legal: Antonia Gomes Silveira, CPF 00000000000);
Lauro Martins dos Santos (NB: 1669441625, CPF: 14360594372, Protocolo: 806816147);
Lucia de Fatima de Paula Tiodozio (NB: 1748004066, CPF: 81664869387, Protocolo:
1903707095); Francisco Afonso Ribeiro de Sousa (NB: 5459608887, CPF: 14357879353,
Protocolo: 68528589); Rodrigo Chaves da Silva (NB: 7014510640, CPF: 07205437385,
Protocolo: 801976030, Representante Legal: Giudemar Felipe da Silva, CPF 82964904391);
Ana Lara Sousa do Nascimento (NB: 6003231452, CPF: 06890336305, Protocolo:
1696002493, Representante Legal: Ana Carla de Oliveira Sousa, CPF 01767157380); Marcio
Andre Souza de Carvalho (NB: 1016158804, CPF: 23205669886, Protocolo: 2058790449,
Representante Legal: Sueli Aparecida de Almeida Carvalho, CPF 00000000000); Pedro
Amelio Zarpelon Jacinto (NB: 5427681678, CPF: 08607340999, Protocolo: 1571686743,
Representante Legal: Sebastiana Ruth Zarpelon, CPF 74763873920); Ray de Santana (NB:
5296656519, CPF: 04995175555, Protocolo: 810049334, Representante Legal: Gildete de
Santana, CPF 04873430500);
GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG
Presidente
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 512006
Nº Processo: 35014.040622/2022-10.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS.
Contratado: 81.243.735/0019-77 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: O objeto do
presente termo de contrato é a aquisição de equipamentos móveis (notebooks), conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/04/2023 a 11/04/2024. Valor
Total: R$ 60.469,00. Data de Assinatura: 11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 512006
Nº Processo: 35014.040622/2022-10.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS.
Contratado: 81.243.735/0019-77 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: O objeto do
presente termo de contrato é a aquisição de equipamentos móveis (notebooks), conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 11/04/2023 a 11/04/2024. Valor Total: R$ 99.596,00. Data
de Assinatura: 11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
Dos
Mamoeiros,
Nº
25, 
Taperapuan,
-
Porto
Seguro/BA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/194068-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 14/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/04/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MAICON TELES DO AMARAL
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/04/2023) 194035-19208-2023NE000044
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Contrato n° 15/2023; CONTRATANTE: Companhia Docas do Para - CDP; CONTRATADA:
Habitat Consultoria Ambiental LTDA; OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para o
Serviço de Caracterização Vegetal, Elaboração de Inventário Florestal e Florístico,
Elaboração de Plano de Supressão Vegetal e Elaboração do Plano de Resgate e
Afugentamento de Fauna Silvestre. VALOR GLOBAL ATUALIZADO: R$ 86.086,88 (oitenta e
seis mil oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº
13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 11/04/2023; SIGNATARIOS: Eduardo Henrique Pinto
Bezerra e Mauro Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente Diretor Presidente e
Diretor Administrativo Financeiro - CDP e Adriano Rocha Silva e Silva, Sócio da
Contratada.

                            

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