DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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122
Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Médicos para o Brasil - PMMB, no total de 15 (quinze) parcelas, devidamente
atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade
Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e
Referência 25000.041145/2023-96. A inadimplência em qualquer uma das parcelas,
poderá ensejar na instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo
devedor. Dárcio Guedes Junior - Diretor do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 26/2023 - Processo nº 25000.015294/2023-08, firmado entre o
Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Médico Bruno Santos Salvador,
CPF: ***.448.254-**, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada
mediante Nota Técnica nº 1935/2022-SAPS/DIRFIN/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de
R$ 11.744,32 (onze mil setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos),
atualizado até dia 07/12/2022, correspondente à dívida constituída do Programa Mais
Médicos para o Brasil - PMMB, no total de 20 (vinte) parcelas, devidamente atualizadas.
RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora
favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência
25000.015294/2023-08. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na
instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes
Junior - Diretor Executivo
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 176/2017
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora 250037, Gestão
00001. Convenente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE S. PAULO, CNPJ 60.453.032/0001-74. Valor
total: R$3.757.497,00 (três milhões e setecentos e cinquenta e sete mil e quatrocentos e
noventa e sete reais ). Termo aditivo de alteração de vigência. Vigência: 20/12/2017 a
10/04/2024. Data da assinatura: 13/04/2023.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO 2º AO CONVÊNIO Nº. 906600/2020 CONVENENTES: Concedente:
MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora:
257001, Gestão: 00001. Convenente:
ASSOCIACAO 
ARACAJUANA 
DE 
BENEFICENCIA, 
Estado 
de 
SERGIPE 
CNPJ 
nº.
13.025.507/0001-41. P.I.558/2019, art.27, §3º., VI. Valor Total: R$ 336.742,07 (trezentos e
trinta e seis mil, setecentos e quarenta e dois reais e sete centavos), Valor de
Contrapartida: R$ 36.742,07. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 28/12/2020
a 17/12/2023. Data da Assinatura: 12/04/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Jisy
Anne Pereira Santos - Superintendente Substituta - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE
SERGIPE.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
TOCANTINS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 15/2021 - UASG 250039
Nº Processo: 25026.000180/2021-03. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO
MS/TO. Contratado: 23.982.490/0001-74 - EMPRESA BRASILEIRA DE ELEVADORES LTDA.
Objeto: Rescisão unilateral do contrato nº 15/2021, pelas razões contidas no processo
indicado.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
30/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 250039
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 25026.000071/2021-88.
Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/TO. Contratado: 05.485.681/0001-49 -
CENTRO-OESTE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Concessão da repactuação
sobre o valor do contrato nº 08/2021, firmado entre a empresa centro oeste administração
e serviços eireli - epp, inscrito(a) no cnpj nº 05.485.681/0001-49 e a sems/to e a
superintendência estadual do ministério da saúde em tocantins - sems/to. Cujo o objeto é
a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de continuados de
recepção. Vigência: 12/05/2021 a 11/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
47.629,92. Data de Assinatura: 13/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 250027
13 DE ABRIL DE 2023 Nº Processo: 25018000458202303 . Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de recarga de extintores, para os equipamentos da
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba - SEMS/PB. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.
Justificativa: Em razão do valor, conforme o Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93. Declaração
de Dispensa e RATIFICAÇÃO em 31/03/2023. ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES.
Superintendente Substituta. Valor Global: R$ 894,00 (Oitocentos e noventa e quatro reais).
CNPJ CONTRATADA : 08.117.133/0001-54 PREVINCÊNIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA -
ME.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 250027
13 DE ABRIL DE 2023 Nº Processo: 25018.000532/2023-83 . Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e
corretiva, com reposição de peças, do elevador instalado na sede da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba - SEMS/PB. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Em
razão do valor, conforme o Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa
em 12/04/2023. MARIA BETÂNIA QUIRINO. Chefia Seloa/pb. Ratificação em 12/04/2023.
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES. Superintendente Substituta. Valor Global: R$
7.200,00. CNPJ CONTRATADA : 10.902.052/0001-07 PARAÍBA ELEVADORES LTDA.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO NORTE
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº
229/2017 CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da
Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO
NORTE, Estado do RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ nº. 24.365.710/0001-83. OBJETO:
Prorrogar
a
vigência
do citado
TED.
Processo:
25000.496293/2017-04.
VIGÊNCIA:
29/12/2017 a 30/11/2023. Data de assinatura: 13/04/2023. SIGNATÁRIOS: GLEICIANNY DE
SOUSA FARIAS, CPF nº 050.083.834-85 - Superintendente Estadual do Ministério da Saúde
no Rio Grande do Norte - Substituta; JOSÉ DANIEL DINIZ MELO, C.P.F. nº 466.606.404-44,
Reitor, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 250042
Nº Processo: 33374.091579/2022-36.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO.
Contratado: 34.028.316/0002-94 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Prestação de serviços postais e telemáticos, convencionais e adicionais, nas
modalidades nacional e internacional, bem como os serviços de comercialização de
produtos postais oferecidos pela ect..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/04/2023 a 01/04/2024. Valor Total: R$ 63.744,79. Data
de Assinatura: 23/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 250042
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 33374.496914/2017-21.
Pregão. Nº 36/2020. Contratante: HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO. Contratado:
08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação do
contrato nº 06/2021, tendo como objeto a prestação de serviços de creche, de natureza
continuada, nas diversas atividades e funções pedagógicas, para atendimento às demandas
da creche itália franco, com capacidade para até 94 crianças a partir de 4 meses, nas
dependências do hospital federal de bonsucesso - rj, com disponibilização de mão de obra
em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no
termo de referência, anexo do edital, por mais um período de 12 (doze) meses, conforme
estabelece o inc. Ii, do art. 57, da lei de federal nº 8.666, de 21 junho de 1993.. Vigência:
17/03/2023 a 16/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.231.885,32. Data de
Assinatura: 15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 250042
Número do Contrato: 17/2018.
Nº Processo: 33374.004479/2016-30.
Pregão. Nº 51/2017. Contratante: HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO. Contratado:
01.017.671/0001-28 - NUTRIENTE PRODUTOS E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 17/2018, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 06/04/2023 a 05/04/2024, nos termos do art. 57, § 4o da
lei n.º 8.666, de 1993 ou até que se conclua o processo licitatório 33374.117230/2022-31..
Vigência: 06/04/2023 a 05/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.015.600,00.
Data de Assinatura: 04/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 250042
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 33374.496914/2017-21.
Pregão. Nº 36/2020. Contratante: HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO. Contratado:
08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação do
contrato nº 06/2021, tendo como objeto a prestação de serviços de creche, de natureza
continuada, nas diversas atividades e funções pedagógicas, para atendimento às demandas
da creche itália franco, com capacidade para até 94 crianças a partir de 4 meses, nas
dependências do hospital federal de bonsucesso - rj, com disponibilização de mão de obra
em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no
termo de referência, anexo do edital, por mais um período de 12 (doze) meses, conforme
estabelece o inc. Ii, do art. 57, da lei de federal nº 8.666, de 21 junho de 1993.. Vigência:
17/03/2023 a 16/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.231.885,32. Data de
Assinatura: 15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 44/2023 - UASG 250052
Nº Processo: 25410002937202313 . Objeto: Aquisição de implantes mamários, a fim de
atender o Hospital do Cancer - Unidade III, no âmbito do Instituto Nacional de Câncer -
INCA. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993.. Justificativa: Emergencial Declaração de Dispensa em 05/04/2023. AILSE
RODRIGUES BITTENCOURT. Coordenadora de Administração. Ratificação em 10/04/2023.
ROBERTO DE ALMEIDA GIL. Diretor Geral. Valor Global: R$ 210.000,00. CNPJ CON T R AT A DA
: 05.827.947/0001-94 NOS NEURO ORTHOPAEDICS SURGERIES COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE MATERIAL CI.
(SIDEC - 13/04/2023) 250052-00001-2023NE000080
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 15/2023
O Instituto Nacional de Câncer, através da autoridade competente, torna público
o resultado de julgamento do pregão em epígrafe: a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E
CIA LTDA foi vencedora do item 1. A empresa UNIT - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORT AC AO
E EXPORTACAO LIMITADA foi vencedora do item 2. A empresa NEW PHARMS LTDA foi
vencedora do item 6. A empresa JMGOL HOSPITALAR LTDA foi vencedora do item 7. A
empresa ESPECIFARMA COM DE MEDICAMENTOS E PRO HOSPITALARES LTDA foi vencedora
dos itens 8 e 9. Os ítens 3, 4, 5 e 10 restaram frustrados.
PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
(SIDEC - 13/04/2023) 250052-00001-2023NE000080