DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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131
Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. GVS CONSTRUCOES URBANIZACAO
E TRANSPORTES LTDA EPP
14152.186864/2021-13
AI
22.216.204-0
820,20
. GVS CONSTRUCOES URBANIZACAO
E TRANSPORTES LTDA EPP
14185.031996/2021-21
ND
20.219.292-0
91.735,87
.
KRETLI MINERACAO LTDA
14152.084511/2021-80
AI
22.114.817-5
1.388,05
.
KRETLI MINERACAO LTDA
14185.014198/2021-35
ND
20.201.101-1
101.656,56
. NUTRIFRUTI 
INDUSTRIA 
E
COMERCIO EIRELI
14185.016007/2021-70
ND
20.202.942-5
20.261,50
.
SUPERMERCADO FM LTDA
14152.155956/2021-51
AI
22.185.548-3
1.027,32
.
SUPERMERCADO FM LTDA
14152.155957/2021-04
AI
22.185.549-1
264,64
.
SUPERMERCADO FM LTDA
14152.155962/2021-17
AI
22.185.554-8
440,28
.
SUPERMERCADO FM LTDA
14152.155965/2021-42
AI
22.185.557-2
22,91
.
SUPERMERCADO FM LTDA
14185.026857/2021-86
ND
20.213.967-1
2.829,80
VANEA MANSK BOONE
Chefe da Seção de Multas e Recursos - Srt/Es
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EP8BEM DE 13 DE ABRIL DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
.
Empregador
Processo
Documento
.
DANIEL COLCHOES EIRELI
14152.189949/2022-34
AI
22.444.991-5
.
DANIEL COLCHOES EIRELI
14152.191535/2022-75
AI
22.446.577-5
.
DANIEL COLCHOES EIRELI
14152.191537/2022-64
AI
22.446.579-1
.
DANIEL COLCHOES EIRELI
14152.191539/2022-53
AI
22.446.581-3
.
DANIEL COLCHOES EIRELI
14152.191540/2022-88
AI
22.446.582-1
.
DANIEL COLCHOES EIRELI
14152.191541/2022-22
AI
22.446.583-0
. ISRAEL RONALDO DE CARVALHO JUNIOR
12949095763
14152.021267/2023-14
AI
22.487.882-4
.
KAROLYNE LOJA DE CONVENIENCIA LTDA
14152.094063/2022-11
AI
22.349.120-9
.
KAROLYNE LOJA DE CONVENIENCIA LTDA
14152.094711/2022-21
AI
22.349.768-1
.
KAROLYNE LOJA DE CONVENIENCIA LTDA
14152.131366/2022-14
AI
22.386.423-4
VANEA MANSK BOONE
Chefe da Seção de Multas e Recursos - Srte/Es
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N9FC4G DE 13 DE ABRIL DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos
de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela
tramitação
do 
feito,
cujo
contato
encontra-se
disponível 
na
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do 
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
h t t p s : / / e p r o c e s s o . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o .
.
E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
.
APARECIDA DE KASSIA GOMES COLODETTI
14185.022258/2022-74
ND
20.248.708-3
.
AUTO POSTO MARLIN LTDA
14152.041016/2023-48
AI
22.507.631-4
.
AUTO POSTO MARLIN LTDA
14152.041019/2023-81
AI
22.507.634-9
. BEM CUIDAR - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
14152.039537/2023-35
AI
22.506.152-0
. BEM CUIDAR - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
14152.039561/2023-74
AI
22.506.176-7
. BEM CUIDAR - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
14152.039562/2023-19
AI
22.506.177-5
. BEM CUIDAR - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
14152.039565/2023-52
AI
22.506.180-5
. BEM CUIDAR - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
14152.039566/2023-05
AI
22.506.181-3
. BEM CUIDAR - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
14152.039567/2023-41
AI
22.506.182-1
. BEM CUIDAR - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
14185.005683/2023-80
ND
20.265.865-1
. CALVI 
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
DE
CARROCERIAS LTDA
14152.043545/2023-86
AI
22.510.160-2
. CALVI 
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
DE
CARROCERIAS LTDA
14152.046292/2023-01
AI
22.512.903-5
. CALVI 
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
DE
CARROCERIAS LTDA
14152.046293/2023-47
AI
22.512.904-3
.
COMERCIAL MG LTDA
14152.004960/2023-14
AI
22.471.575-5
.
D R WOTKOSKY
14152.165731/2021-11
AI
22.195.076-1
.
DESIGUAL PROMOCOES E EVENTOS LTDA
14152.023584/2022-86
AI
22.278.641-8
.
DESIGUAL PROMOCOES E EVENTOS LTDA
14152.023585/2022-21
AI
22.278.642-6
.
DESIGUAL PROMOCOES E EVENTOS LTDA
14152.023586/2022-75
AI
22.278.643-4
.
DESIGUAL PROMOCOES E EVENTOS LTDA
14152.023588/2022-64
AI
22.278.645-1
.
DESIGUAL PROMOCOES E EVENTOS LTDA
14185.004187/2022-28
ND
20.229.552-4
. EMPRESA DE MINERACAO SANTA CLARA LTDA
14152.017046/2023-33
AI
22.483.661-7
. EMPRESA DE MINERACAO SANTA CLARA LTDA
14152.017047/2023-88
AI
22.483.662-5
. EMPRESA DE MINERACAO SANTA CLARA LTDA
14152.017049/2023-77
AI
22.483.664-1
. EMPRESA DE MINERACAO SANTA CLARA LTDA
14152.017050/2023-00
AI
22.483.665-0
. EMPRESA DE MINERACAO SANTA CLARA LTDA
14152.017051/2023-46
AI
22.483.666-8
. EMPRESA DE MINERACAO SANTA CLARA LTDA
14152.017052/2023-91
AI
22.483.667-6
. EMPRESA DE MINERACAO SANTA CLARA LTDA
14152.017053/2023-35
AI
22.483.668-4
. EMPRESA DE MINERACAO SANTA CLARA LTDA
14185.002320/2023-92
ND
20.261.840-4
.
EVANDRO S DOS SANTOS SERVICOS
14152.028467/2023-90
AI
22.495.082-7
.
EVANDRO S DOS SANTOS SERVICOS
14152.028468/2023-34
AI
22.495.083-5
.
EVANDRO S DOS SANTOS SERVICOS
14152.028470/2023-11
AI
22.495.085-1
.
EVANDRO S DOS SANTOS SERVICOS
14152.028471/2023-58
AI
22.495.086-0
.
EVANDRO S DOS SANTOS SERVICOS
14185.002699/2023-31
ND
20.262.313-1
.
ICARAI GRANITOS E MARMORES LTDA
14152.025219/2023-97
AI
22.491.834-6
.
ICARAI GRANITOS E MARMORES LTDA
14152.025246/2023-60
AI
22.491.861-3
.
ICARAI GRANITOS E MARMORES LTDA
14152.025252/2023-17
AI
22.491.867-2
.
ICARAI GRANITOS E MARMORES LTDA
14152.025269/2023-74
AI
22.491.884-2
.
ICARAI GRANITOS E MARMORES LTDA
14152.025273/2023-32
AI
22.491.888-5
.
ICARAI GRANITOS E MARMORES LTDA
14152.025276/2023-76
AI
22.491.891-5
.
ICARAI GRANITOS E MARMORES LTDA
14152.025279/2023-18
AI
22.491.894-0
.
ICARAI GRANITOS E MARMORES LTDA
14185.003546/2023-19
ND
20.263.264-4
.
LOTUS BOUTIQUE LTDA
14152.041353/2023-35
AI
22.507.968-2
.
LUCIA GABEIRA CELANT
14152.177191/2022-91
AI
22.432.233-8