DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 201/2023
PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto
Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias
Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente denominado DNIT, neste
ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí, JOSÉ RIBA M A R
BASTOS, BRASILEIRO, CASADO, SERVIDOR PÚBLICO, Carteira de identidade nº 204769 SSP-
PI e CPF/MF nº. 161.688.014-72. PERMISSIONÁRIA: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕ ES
S.A., com sede à Avenida João XXIII, nº 1979, sala 04, bairro Jockey Clube, Teresina (PI). -
CEP: 64.000-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.343.492/0001-20, doravante
denominada
PERMISSIONÁRIA,
neste
ato
representada
pela
sua
Analista
de
Desenvolvimento Imobiliário, LAYSSE KELLE BARBOSA DE BRITO, brasileira, arquiteta e
urbanista, casada, portadora da Carteira de Identidade nº. 3250472 SSP/PI, e do CPF/MF nº
054.831.623-66, com poderes bastantes UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA ROD OV I A
FEDERAL BR-343/PI. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos
consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente
permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: O valor
global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 7.017,49 (sete mil e
dezessete reais e quarenta e nove centavos), correspondente ao valor total do preço
público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. PR O C ES S O :
50618.001071/2022-63. DATA DA ASSINATURA: 12/04/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O
Superintendente
Regional
substituto do
Departamento
Nacional
de
Infraestrutura de Transportes, no Rio Grande do Norte, no uso das competências que lhe
são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução
nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c o Art. 130, § 1º da Resolução nº 7, 02 de março
de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, tendo em vista a
impossibilidade de ciência ao teor da Notificação n° 066/2022 (SEI n° 12652037), notifica
o responsável pela ocupação irregular na faixa de domínio, no Km 166+200 m da BR-
406/RN, sentido crescente, em São Gonçalo do Amarante/RN, Coordenadas Geográficas (N
9364303,541 e E 241660,3966), anexo ao Processo Administrativo n° 50614.000191/2022-
83. O Notificado tem o prazo de 30 dias corridos, contados da publicação desta notificação
para desocupação da Faixa de Domínio ou apresentar Defesa e/ou Justificativa.
Em 12 de abril de 2023
EIDER GOMES DE AZEVEDO ROCHA
Superintendente Regional DNIT/RN
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, no Rio Grande do Sul, no uso das competências que lhe são conferidas pelo
Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de
novembro de 2020 c/c o Art. 130, § 1º da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos
termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após frustradas as tentativas da
equipes de fiscalização da Unidade Local de Cruz Alta/RS para identificação do responsável,
notifica-o pela ocupação irregular por muro de pedra implantado à faixa de domínio da
rodovia federal BR-158/386-RS, km 25+500m, sentido crescente/lado direito, no município
de Frederico Westphalen/RS, conforme Notificação SRRS/L03/A2023 (SEI 14196411), de
21/03/2023, anexa ao Processo n° 50610.005381/2022-27. O Notificado tem o prazo de
15(quinze) dias corridos para desocupação da faixa de domínio e prazo de 10(dez) dias
corridos para apresentar defesa/recurso administrativo, nos termos da Resolução nº
07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021. A contagem de ambos prazos se inicia a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital e, decorrido o prazo legal, o
processo administrativo terá continuidade em caso de ausência de atendimento ou de
ausência manifestação do interessado. Para consulta ao referido processo ou
encaminhamento de documentos, o notificado deverá entrar em contato por meio do e-
mail operacoes.rs@dnit.gov.br ou ulcruzalta.rs@dnit.gov.br.
Em 11 de abril de 2023
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00009/2022 publicado no D.O de 2022-10-19, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 29/01/2023 a 01/05/2023. . Leia-se: Vigência: 29/01/2023 a
18/05/2023. onde se lê: prorrogação de prazo de execução e de vigência excepcional,
sendo o prazo de execução até 31/01/2023, equivalentes a mais 110 (cento e dez) dias e
o prazo de vigência até 01/05/2023, equivalentes a 200 (duzentos) dias . Leia-se:
prorrogação de prazo de execução e de vigência excepcional, sendo o prazo de execução
até 17/02/2023, equivalentes a mais 110 (cento e dez) dias e o prazo de vigência até
18/05/2023, equivalentes a 200 (duzentos) dias
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00011/2023 publicado no D.O de 2023-01-25, Seção
3. onde se lê: prorrogação de prazo de execução e de vigência excepcional, sendo o prazo
de execução até 08/06/2023, equivalentes a mais 128 (cento e vinte e oito) dias e o prazo
de vigência até 06/09/2023, equivalentes a 218 (duzentos e dezoito dias). Leia-se:
prorrogação de prazo de execução e de vigência excepcional, sendo o prazo de execução
contratual até 25/06/2023, equivalentes a mais 111 (cento e onze) dias e o prazo de prazo
de vigência contratual até 06/09/2023, equivalentes a mais 111 (cento e onze) dias.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 27/2023
Nº Processo: 50622.001424/2022-66. A Superintendência Regional DNIT-RO,
através de seu Presidente da Comissão de Licitação, torna público aos interessados na
licitação Pregão Eletrônico nº 00027/2023, o Resultado Final de Julgamento das
Propostas. Licitante Vencedor: LCM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A,com valor final
deR$ 117.997.594,00 (cento e dezessete milhões e novencentos e noventa e sete mil
e quinhentos e noventa e quatro reais). Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do
sítio eletrônico www.gov.br/compras/pt-br e www.gov.br/dnit/pt-br.
ANDRÉ LIMA DOS SANTOS
Superintendente Regional do DNIT de Rondônia
(SIDEC - 13/04/2023) 393014-39252-2023NE800001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/2023 - UASG 393014
Nº Processo: 50622000610202369. Objeto: Contratação de gerenciamento,
controle e intermediação no fornecimento de combustíveis para abastecer a frota de
veículos oficiais, próprios ou locados, destinados às atividades administrativas e de
fiscalização da SR/RO em rede especializada, mediante a implantação de sistema de cartão
magnético e/ou chip de monitoramento de frota.. Total de Itens Licitados: 4. Edital:
14/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant,
Nº
1015,
Bairro
Olaria,
Olaria
-
Porto
Velho/RO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393014-5-00158-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 14/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2023
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE LIMA DOS SANTOS
Superintendente Regional de Rondônia
(SIASGnet - 11/04/2023) 393014-39252-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 128/2023 - UASG 390070
Nº Processo: 50009001227202284. Objeto: Contratação de empresa para
execução de obras para recuperação e reforço com acréscimo de um vão e conservação da
ponte sobre o rio Itacutú (Conceição do Maú) na BR-401/RR(lote único).. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 14/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Avenida
Ville
Roy,
3563,
Canarinho,
Boa
Vista,
-
Boa
Vista/RR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/390070-99-00128-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 14/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas:
16/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: .
ARLENE MARIA LAMEGO DA SILVA CAMPOS
Superintendente Dnit-rr Substituta
(SIASGnet - 12/04/2023) 390070-39252-2023NE111111
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 108/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
11/04/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 11/04/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 03/05/2023,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para a
prestação dos serviços de apoio às atividades administrativas, com regime de dedicação
exclusiva de
mão de obra, para
atendimento às necessidades
institucionais da
Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo, Unidades Locais e bases
operacionais no Estado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Anexo I (Termo de Referência)
ARTUR FELIPE DO NASCIMENTO TAVEIRA
Chefe do Serviço de Licitações
(SIDEC - 13/04/2023) 393025-39252-2023NE800001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 79/2023
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por
intermédio da Superintendência Regional no Estado de São Paulo, torna público o
resultado da licitação em epígrafe. Licitante vencedor: ZORG - TELECOM COMÉRCIO E
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA; CNPJ: 09.601.195/0001-08; pelo melhor lance de:
R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais). Processo Administrativo SEI! nº
50608.001118/2022-16. Data de homologação: 13/4/2023.
PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS
Superintendente Regional no Estado de São Paulo
(SIDEC - 13/04/2023) 393025-39252-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 206/2023 - UASG 393023
Nº Processo: 50623.000662/2020-82.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 06.132.270/0001-32 - EDITORA NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL LTDA. Objeto:
Contratação da Editora Negócios Públicos do Brasil LTDA para o fornecimento da
ferramenta denominada
Sollicita, conforme
especificações constantes
do processo
administrativo n.º 50623.000662/2020-82 e na proposta comercial da contratada, a qual,
independente de transcrição, integra o presente instrumento.
Fundamento Legal: . Vigência: 27/05/2023 a 27/05/2024. Valor Total: R$ 11.843,98. Data
de Assinatura: 13/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Tendo em vista as disposições contidas na cláusula sexta do contrato sr-23-184/2020 e no
subitem 19.2 do termo de referência (anexo ao edital 30/2020), conforme constam no
processo administrativo n.º 50623.000011/2020-92.
assim, o valor total do contrato (pi+r) passa de r$ 35.998,80 (trinta e cinco mil novecentos
e noventa e oito reais e oitenta centavos) para r$ 40.066,42 (quarenta mil sessenta e seis
reais e quarenta e dois centavos), devido ao reajustamento, conforme demonstrado
adiante:.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 202/2023 - UASG 390084
Nº Processo: 50018000203202380 . Objeto: Aquisição de Link de Internet Dedicado
com Velocidade de 20MB. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º,
Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Ampliação da capacidade de
tráfego para possibilitar a participação em reuniões/cursos online, e outros. Declaração
de Dispensa em 11/04/2023. EVANDRO CARLOS SENHORINHA DE ALENCAR. Chefe do
Seconf - Ac. Ratificação em 11/04/2023. CARLOS HENRIQUE DE ASSIS MORAES.
Superintendente Regional Dnit/acre. Valor Global: R$ 13.200,00. CNPJ CONTRATADA :
11.972.556/0001-66 SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICACOES LTDA.
(SIDEC - 13/04/2023) 390084-39252-2023NE000001
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