DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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141
Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU n° 09/2023/MA. PROCESSO: 50615.000640/2021-01. PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE 
INFRAESTRUTURA
DE 
TRANSPORTES
-
DNIT, 
representado
pelo
Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: TUP PORTO SÃO LUÍS
S.A, com sede à Rua Surubim, 577, Andar 12 Conj. 123 e 124, Bairro Cidade Moções,
cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, CEP 04.571-050, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 18.729.181/0001-57. PERMISSÃO: A área objeto da presente permissão de uso consiste
na faixa de domínio da rodovia federal BR-135/MA, trecho: Divisa MA/PI, subtrecho: SNV
135AMA1005, ENTR BR-135 (P/PEDRINHAS) a ENTR. ITAQUI/BACANGA, localizado do km
6,9, pista decrescente, com área total de 384 m², para fins de implantação de acesso.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º
10.233, de 2001. O presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10
(dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 11/04/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023 - UASG 393030
Número do Contrato: 387/2017.
Nº Processo: 50615.600853/2017-42.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 398/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 07.073.042/0001-00 - EDECONSIL CONSTRUCOES E
LOCACOES LTDA. Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato nº UT-
15.00387/2017, de execução das obras de adequação de capacidade e de reabilitação com
melhorias para segurança da rodovia federal BR-135/MA. Vigência: 31/03/2023 a
30/04/2023. Data de Assinatura: 13/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393030
Número do Contrato: 274/2020.
Nº Processo: 50615.001920/2018-22.
Pregão. Nº 78/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto:
Termo aditivo de adequação de projeto em fase de obra com reflexo financeiro ao
Contrato 
nº 
UT-15.00274/2020, 
para 
execução 
dos 
serviços 
de 
manutenção
(conservação/recuperação) na rodovia federal BR-230/MA; subtrecho: entr. MA-132
(Riachão) -
entr. BR-010 (A) (Carolina).
Valor Total Atualizado do
Contrato: R$
21.120.194,74. Data de Assinatura: 13/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE PENALIDADE
O Superintendente Regional da Superintendência Regional do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no inciso V do art. 144 do
Regimento Interno desta Autarquia e no inciso I do art. 37 da Instrução Normativa nº 6, de
24 de maio de 2019, publicada no DOU de 24/05/19, seção 1, pág.27/30, alterada pela IN
nº 10, de 22 de agosto de 2019, publicada no DOU de 26/08/19, seção 1, pág.51/52, e pela
IN nº 52, de 03 de agosto de 2021, publicada no DOU de 08/09/21, seção 1, pág.145/146,
e com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e adotando como fundamento deste ato o
Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50606.003829/2021-56,
resolve aplicar à Guaporá Construtora Ltda, CNPJ 08.681.228/0001-04, as sanções de
MULTA no valor de R$858.226,24 (oitocentos e cinquenta e oito mil duzentos e vinte e seis
reais e vinte e quatro centavos) e IMPEDIMENTO de licitar e contratar com a administração
pública federal, direta e indireta, pelo prazo de 15 (quinze) meses, pelo descumprimento
da Cláusula Décima do Contrato nº UT6-0108/2021-00. Desta forma, fica a contratada
intimada da decisão prolatada.
LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA
Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais
SREMG/DNIT
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393031
Número do Contrato: 134/2022.
Nº Processo: 50606.000509/2021-44.
Pregão. Nº 251/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 19.256.565/0001-62 - HWN ENGENHARIA LTDA. Objeto: 3.1 reequilíbrio
econômico-financeiro, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos
de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pelo superintendente regional.
cláusula primeira - visando a restabelecer as condições iniciais do contrato, objetivando a
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista os aumentos procedidos
pela Petrobrás nos itens (cimentos asfálticos de petróleo e asfaltos diluídos), adota-se uma
parcela de reajustamento extraordinário, que terá como base o seguinte dizer:
reequilíbrio - resolução/DNIT nº 13, de 02/06/2021 - ressarcimento devido ref. conforme
resolução nº 13/2021 - período abril/2022 a setembro/2022
valor: R$ 82.360,26.. Vigência: 12/04/2023 a 11/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 16.832.354,60. Data de Assinatura: 12/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 146/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
13/04/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa
especializada para prestação dos serviços de supervisão das obras de implantação das
pontes sobre o Córrego Água Verde (KM 458), Córrego Jeribá (KM 468) e respectivos
encabeçamentos (segmentos não implantados) e caminhos de serviço localizados na
rodovia BR-265/MG, sob a coordenação da Superintendência Regional do DNIT no
Estado de Minas Gerais. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 14/04/2023 das
08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br BELO HORIZONTE -
MG. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir 
de 
14/04/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 27/04/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
LUIZ CARLOS MAGALHAES GUERRA
Superintendente Regional do Estado de Minas Gerais
(SIDEC - 13/04/2023) 393031-39252-2023NE000048
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 133/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
30/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para execução dos
serviços de sinalização rodoviária na rodovia BR-251/MG com vistas a execução de Plano
de Trabalho e Orçamento - PATO Sinalização.Trecho: Div. BA/MG - Div. MG/GO; Subtrecho:
Entr. BR-342/MG-404 (Salinas) - Entr. MG-307 (P/Grão Mogol); segmento: km 310,6 ao km
434,4 , com extensão total de 123,8 km; sob circunscrição da Unidade Local de Montes
Claros/MG.
LUIZ CARLOS MAGALHAES GUERRA
Superintendente Regional
(SIDEC - 13/04/2023) 393031-00252-2023NE000048
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 137/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
30/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação empresa para execução dos serviços
necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-251/MG;
Trecho: Div. BA/MG Div. MG/GO; Subtrecho: Entr. MG-188 (A) (Cangalha) Div. MG/GO;
Segmento: km 878,2 ao km 970,1; Extensão total: 91,9 km.
LUIZ CARLOS MAGALHAES GUERRA
Superintendente Regional
(SIDEC - 13/04/2023) 393031-39252-2023NE000048
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 145/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
03/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresas para execução de
serviços de manutenção (conservação/ recuperação) de rodovia, a cargo do DNIT, sob a
coordenação da Superintendência Regional DNIT/MG, na rodovia BR-262/MG, Trecho: Div
ES/MG - Entr. BR-153(B)/Fim Ponte S/Rio Grande (Div MG/SP), subtrecho: Acesso Matipó -
Entr. BR-381(A); segmento: Km 72+200m ao Km 196+200m, extensão total de 124 km,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
LUIZ CARLOS MAGALHAES GUERRA
Superintendente Regional do Estado de Minas Gerais
(SIDEC - 13/04/2023) 393031-39252-2023NE000048
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 393017
Número do Contrato: 326/2018.
Nº Processo: 50613.000171/2018-36.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
NO 
ESTADO
PB 
-
DNIT. 
Contratado:
18.296.524/0001-37 - OPEN SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto:
Apostila-se o presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na
forma prevista na lei nº 8.666/93, aditando-se às cláusulas terceira e quarta o que se
segue: "3.1. O valor mensal da contratação passa a ser de r$ 33.074,56, perfazendo um
valor total de r$ 1.868.761,26 decorrente de acréscimo de r$ 9.533,60 referente à
repactuação de 2023". "4.1. A despesa com a execução do contrato, no presente exercício,
ocorrerá 
por 
conta 
da 
dotação 
do 
orçamento 
dnit/2023, 
na 
rubrica
26.122.0032.2000.0001." a presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do
contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos,
cláusulas e condições. Vigência: 01/06/2018 a 28/05/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.868.761,26. Data de Assinatura: 11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 393017
Número do Contrato: 455/2021.
Nº Processo: 50613.000076/2021-38.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
NO 
ESTADO
PB 
-
DNIT. 
Contratado:
19.045.361/0001-82 - PREMIUM CONSERVADORA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Apostila-
se o presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma
prevista na lei nº 8.666/93, aditando-se à cláusula terceira, o que se segue: "3.1. O valor
mensal da contratação é de r$ 34.586,78, com valor anual estimado de r$ 421.658,91
perfazendo o valor total acumulado de r$ 794.798,06 em decorrência do acréscimo de r$
16.362,37 relativo à repactuação de 2023. A presente apostila fica fazendo parte integrante
e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em
seus termos, cláusulas e condições.. Vigência: 01/09/2021 a 01/09/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 794.798,06. Data de Assinatura: 11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pagamento de danos causados ao patrimônio sob administração do DNIT/PR ou
oferecimento de defesa. De acordo com o processo administrativo nº 50609.003093/2022-
77, NOTIFICAMOS o Sr. JOSÉ SOARES DA SILVA, CPF n° 336.747.***-00, que encontra-se em
lugar incerto e não sabido, na qualidade de condutor causador, responsável por danos ao
patrimônio rodoviário causados à rodovia BR-373, km 430+000m. A recomposição dos
danos importa no valor de R$ 31.430,54 (trinta e um mil quatrocentos e trinta reais e
cinquenta e quatro centavos). Concedemos o prazo de 10 (dez) dias úteis para o
oferecimento de defesa escrita, ou pagamento do dano, devendo entrar em contato por
meio do telefone (41) 3361-7430, ou pessoalmente na Unidade Local de Pato Branco -
DNIT/PR, situado na rua Silveira Martins n° 89, Brasília, Pato Branco/PR.
CHRISTIANO SCHINEIDER MACHADO
Superintendente Regional DNIT/PR
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 205/2023
PERMISSOR:
DEPARTAMENTO
NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Piauí, José Ribamar Bastos.
PERMISSIONÁRIA: - SPE PIAUÍ CONECTADO S/A, representada neste ato por seu diretor
presidente, Emerson Thiago Da Silva. RESUMO DO OBJETO: utilização da faixa de domínio nas
rodovias federais BR-020/PI, BR-135/PI, BR-230/PI, BR-316/PI e BR-343/PI. FUNDAMENTO
LEGAL - artigo 2o do Decreto no 84.398 de 16 de janeiro de 1980 e art. 12, da Lei no 13.116
de 20 de abril de 2015. VALOR DA REMUNERAÇÃO: A permissão de uso se celebrará sem
ônus para a permissionária. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos
consecutivos. PROCESSO Nº: 50618.001235/2022-52. DATA DA ASSINATURA: 13/04/2023.

                            

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