DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras
Financeiras do
Tesouro (LFT):
vencimentos em
1º/9/2023,
1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026,
1º/9/2026, 1º/3/2027,
1º/9/2027,
1º/3/2028,1º/9/2028 e 1º/3/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro
bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição
financeira poderá adquirir, no máximo, 100%
do valor de sua(s) proposta(s)
aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 13/4/2023, na página do
Sistema
Especial
de
Liquidação
e
de
Custódia
(Selic)
na
internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 13/4/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 14/4/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 14/7/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o
fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares
de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as
16:00 horas de 13/4/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos
objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco
Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data
de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.041, DE 13 DE ABRIL DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor
"R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 12 de
abril de 2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos ao período de 12.4.2023 a 12.5.2023 são, respectivamente: 0,9495%
(nove mil, quatrocentos e noventa e cinco décimos de milésimo por cento), 1,0080 (um
inteiro e oitenta décimos de milésimo) e 0,1483% (mil, quatrocentos e oitenta e três
décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 19.00.6520.0007558/2022-12 Convênio celebrado entre o
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Itaú Unibanco S.A.. Objeto: efetuar o
pagamento do pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público por crédito em conta.
Vigência: 5 anos, a contar da data da assinatura. Data de assinatura: 13/04/2023.
Signatários: Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Secretário-Geral do CNMP e Itaú Unibanco S.A.,
Leandro Roberto Dominiquini e Vania Cristina La Falce, Diretores.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 1/2022
Processo: 19.00.6150.0001093/2023-82. Contratante: Conselho Nacional do Ministério
Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: GREEN HOUSE SERVIÇOS DE LO C AÇ ÃO
DE MÃO DE OBRA LTDA. CNPJ: 12.531.678/0001-80. Finalidade: I - Repactuar o valor
contratual, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023, de acordo com a
Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 do SINDSERVIÇOS-DF, registrada no MTE
sob o nº DF000037/2023. Valor do Termo: RR$ 49.574,46 (quarenta e nove mil,
quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos). Data de Assinatura:
13/4/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 0100000000. Natureza da Despesa:
3.3.9.0.37.05 (Serviços de Copa e Cozinha). Nota de Empenho: 2023NE0088. Signatário
da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da
Contratada: LUCAS COELHO TEIXEIRA, CPF nº XXX.175.981-XX.
Ministério Público da União
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.861/2023
Termo de Credenciamento nº 1861/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO
e
o
DF
CARE
HOSPITAL
DE
ESPECIALIDADES
CRÔNICAS
LTDA
(CNPJ:
43.147.837/0001-70)
para
prestação
de
serviços
médico-hospitalares.
PGEA :
1.00.000.000836/2023-53.
Vigência:
05/04/2023
a
04/04/2028.
Assinatura:
pelo
Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE
ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo Credenciado CYNTIA MAFORTE DE ALCÂNTARA
(Sócia).
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO nº: 1.24.000.000711/2021-20. Termo de RESCISÃO CONTRATUAL referente ao
Termo de Credenciamento Nº 957/2021. CREDENCIADO: - INFINITY CLINICA DE PSI CO LO G I A
E PSICOPEDAGOGIA LTDA - CNPJ 27045851000107. OBJETO: Rescisão Contratual para
Prestação de Serviços Paramédicos aos beneficiários do Programa Plan-Assiste/MPU.
FUNDAMENTO: Inciso II do art. 79 da Lei nº 8.666/93, nos termos do Parecer ASJUN Nº
28/2023. Assinam: Sônia Márcia Fernandes Amaral - Diretora Executiva/Plan-Assiste - MPU
e Herbert Dutra da Silva - Diretor Administrativo/Plan-Assiste - MPU.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.816/2022
Termo de Credenciamento nº 1816/2022, celebrado entre o Ministério Público da União e
CLÍNICA DE RADIODIAGNÓSTICO DE SERGIPE LTDA. Objeto: Prestação de serviços médicos
e paramédicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos
pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério
Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do
Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de
Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25 da Lei
8.666/93. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei
Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos
Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho,
mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sônia Márcia Fernandes Amaral,
Diretora Executiva do Plan-Assiste/MPF, pelo Credenciante, André de Aboim Machado, pelo
Credenciado.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.842/2023
Termo de Credenciamento nº 1842/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e a NEO FISIOTERAPIA E PILATES LTDA (CNPJ: 43.463.610/0001-34) para prestação
de serviços paramédicos. PGEA: 1.00.000.002506/2023-01. Vigência: 04/04/2023 a
03/04/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor
Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo
Credenciado ARLEY ANDRADE TEYMENY (Sócio Administrador).
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato: União Federal, por intermédio do Ministério Público da União com a
credenciada: M. A. VALVERDE SANTOS LTDA (CNPJ: 07.616.992/0001-25). Objeto: Rescindir
a partir do dia 12/04/2023 o Termo de Credenciamento nº 1085/2021, baseado nas
disposições contidas na Cláusula Vigésima Terceira do Instrumento Original c/c os artigos
77, 78 e 79 da Lei 8.666/93. Ratificação: Sônia Márcia Fernandes Amaral, Diretora
Executiva/Plan-Assiste - MPF e Hebert Dutra da Silva, Diretor Administrativo/Plan-Assiste
Processo nº 1.10.000.000503/2021-16.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.868/2023
Termo de Credenciamento nº 1868/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e a CLÍNICA DE REABILITAÇÃO DESPORFISIO LTDA (CNPJ: 13.519.261/0001-64) para
prestação de serviços paramédicos. PGEA: 1.00.000.004464/2023-34. Vigência: 31/07/2023
a 30/07/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor
Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo
Credenciado FLAVIA FREITAS PHELIPPE (Sócia).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 965/2018
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a REDE
D'OR SÃO LUIZ S.A. (HOSPITALDO CORAÇÃO DO BRASIL), CNPJ nº 06.047.087/0042-07.
Objeto: Alterar a Representação Legal do Credenciado e prorrogar a vigência contratual.
Vigência a partir de 05/04/2023. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE
ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo)
e pelo Credenciado CLAUDIA FERREIRA VICTOR NAZARE (Procuradora) e MARIANNE
SOARES DE OLIVEIRA (Procuradora). Processo nº 1.00.000.005767/2018-15.
ESCOLA SUPERIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2021, publicado no D.O.U.
do dia 13/04/2023, seção 3, página 230, onde se lê "Objeto: Acrescer em
aproximadamente 25% (sete vírgula cinco por cento) o valor inicial estimado do contrato.",
leia-se "Objeto: Acrescer em aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) o valor inicial
estimado do contrato."
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 17/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa LIMA DIAS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. EPP. CNPJ: nº 01.342.660/0001-13.
Objeto: aquisição de uniforme social para os Agentes de Segurança Institucional.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 58/2022. Valor total: R$ 410.250,12. Vigência:
29/03/2023 até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo do(s) material(is). Data de
Assinatura: 29/03/2023. Signatários: pelo Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de
Administração Adjunto; e pela Contratada, AURÉLIO DIAS DE OLIVEIRA. Processo MPF/PGR:
1.00.000.004723/2023-27.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 4/2019
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª
Região. CONTRATADA: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ nº 28.196.889/0001-43.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prestação de serviços de seguro de
vida e acidentes pessoais para estagiários e prestadores de serviço voluntário da
Contratante. Valores: R$ 126,00 (mensal) e R$ 1.512,00 (anual). Natureza(s) da Despesa
339039 do(s)
programa(s) de trabalho 172236
(MBASIC). Nota de
Empenho nº
2023NE000023. Vigência: 25/04/2023 a 24/04/2024. Assinatura: 04/04/2023. Processo:
1.03.000.000252/2019-90. Fundamento: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, e a Cláusula Sexta
do Instrumento Contratual Original. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante;
Soraya Soares Maegawa de Amorim e Sergio Dias Pestana, pela Contratada.
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