DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGMF Nº 632, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 1º, do art. 1º, da Portaria MF nº 5, de 23 de
janeiro de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.102142/2023-88,
resolve:
Nomear AMANDA DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1264408, no cargo
de Chefe de Divisão de Controle, código CCE 1.07, da Coordenação de Documentação, da
Assessoria de Documentação, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa.
LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA CGMF Nº 634, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 1º, do art. 1º, da Portaria MF nº 5, de 23 de
janeiro de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.102362/2023-10,
resolve:
Exonerar, a pedido, ANA CRISTINA COSTA, matrícula SIAPE nº 3323569, do
cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação do Cerimonial, do Gabinete
do Ministro de Estado da Fazenda, a partir de 12 de abril de 2023.
LAIO CORREIA MORAIS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 626, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro
de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no
Processo nº 12105.101413/2021-54, resolve:
Art. 1º Designar RICARDO BORGES ALMEIDA, Analista de Tecnologia da
Informação, matrícula Siape nº 1070180, para exercer o encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Proteção de Dados Pessoais,
código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5/MF DE 12 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de
2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.101022/2023-81, resolve:
Nº 627 - Dispensar ROBERTO DOMINGOS DA MOTA, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1754594, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de
Negociação, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União da 5ª Região, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco.
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de
2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no
D.O.U.
de 11
de
março de
2020, bem
como
o disposto
no
Processo SEI
nº
12883.101022/2023-81, resolve:
Nº 628 - Designar FERNANDO AGUIAR CAVALCANTI DE OLIVEIRA, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1552701, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe de Divisão de Negociação, código FCE 1.07, da Procuradoria Regional da
Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco, ficando, em consequência,
dispensado da função que atualmente exerce.
ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5/MF DE 12 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de
2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.101023/2023-26, resolve:
Nº 629 - Dispensar ARTHUR CÉSAR DE MOURA PEREIRA, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1376590, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de
Investigação Fiscal, código FCE 1.07, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª
Região, no Estado de Pernambuco.
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de
2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no
D.O.U.
de 11
de
março de
2020, bem
como
o disposto
no
Processo SEI
nº
12883.101023/2023-26, resolve:
Nº 630 - Designar RODRIGO DE ANDRADE MARANHÃO FERNANDES, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1571372, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe de Divisão de Investigação Fiscal, código FCE 1.07, da Procuradoria
Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco.
ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA
DE CONSULTORIA FISCAL E FINANCEIRA
PORTARIAS DE PESSOAL PGAFF/PGFN/ME DE 11 DE ABRIL DE 2023
O
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO
FISCAL E
FINANCEIRO,
no uso
da
competência que lhe foi subdelegada pelo art.2º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de
2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.102176/2023-12, resolve:
Nº 624 - Dispensar FILIPE SARPA DE CASTRO PEIXOTO SAMPAIO, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula SIAPE nº 2107320, da Função Comissionada Executiva de Assistente,
código FCE 2.07, da Procuradoria-Geral Adjunta Fiscal e Financeira, desta Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional.
Nº 625 - Designar RAFAEL DE OLIVEIRA TAVEIRA, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula SIAPE nº 1767723, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente,
código FCE 2.07, da Procuradoria-Geral Adjunta Fiscal e Financeira, desta Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional.
LUIZ HENRIQUE VASCONCELOS ALCOFORADO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 11 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil KATIA R EG I N A
GOMES GATTI, matrícula nº 1303589, lotada na Delegacia da Receita Federal de
Sorocaba/SP, no período de 22 a 29 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para
participar do programa de treinamento presencial sobre Recuperação de Ativos Embargos
e Apreensão de Bens, organizado pela Academia Latino-Americana da Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Buenos Aires,
Argentina. (e-Processo nº 10265.125180/2023-89)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho de afastamento do país Auditores-Fiscais da Receita Federal do
Brasil CARLOS ANDRE SILVA RAMOS, VIVIANE VIDAL WAGNER, e LEIDSON RANGEL OLIVEIRA
SILVA, publicado no D.O.U nº 70, de 12/4/2023, Seção 2, página 40,
Onde se lê: "com ônus, para participarem do Seminário Prático sobre
Procedimento de Mútuo Acordo (MAPA), promovido pela Organização para a Cooperação
e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que custeará as despesas com hospedagem,
transporte, alimentação, sendo que o seguro internacional, será custeado pela Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil a se realizar na cidade do México, México....",
Leia-se: "com ônus, para participarem do Seminário Prático sobre Procedimento
de Mútuo Acordo (MAPA), a se realizar na cidade do México, México....". (e-Processo nº
10265.126831/2023-58).
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
4ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 126, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Portaria RFB nº 56, de 16.08.2021, publicada
no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo digital nº
13083.050793/2023-81, resolve:
Designar
a 
Analista
Técnico-Administrativo
ROSALINE 
CARNEIRO
DE
ALBUQUERQUE TOJAL, matrícula SiapeCad n° 01976949, para exercer o Encargo de
Substituta Eventual
da Função
Comissionada Executiva
de Chefe
da Divisão
de
Programação e Logística - Dipol, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil
da 4ª Região Fiscal, Código - FCE 1.07.
DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF05 Nº 76, DE 6 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e conforme e-Processo nº
10271.061168/2023-50, resolve:
Dispensar a Agente Administrativo CANDIDA MARIA DE SOUZA MARTINS,
matrícula Siapecad nº 6283, do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de
Gestão de Pessoas - Segep, da Divisão de Gestão de Pessoas - Digep, da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal, código FCE-0105.
FRANCISCO LESSA RIBEIRO JUNIOR
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
PORTARIA DE PESSOAL ALF/SDR Nº 12, DE 10 DE ABRIL DE 2023
A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
SALVADOR/BA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de
16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e conforme e-Processo
nº 10271.061167/2023-13, resolve:
Dispensar a Assistente Técnico-Administrativo JUCIRA SPINOLA DA ROCHA,
matrícula Siapecad nº 1974497, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão de
Pessoas 1 - EGP1, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA, código FG-3.
SANDRA APARECIDA MAGNAVITA CASTRO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 196, DE 11 DE ABRIL DE 2023
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Cogep
nº 323, de 27 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de maio
de 2019, tendo em vista o que consta na Solicitação de Vacância SRRF-8ª RF nº 6 e,
de acordo com o artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo de Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil ocupado pelo servidor MAURO SÉRGIO SCARABEL, matrículas
SIAPEcad n° 58031, SIAPE nº 1146248, Classe S, Padrão III, lotado e em exercício na
Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Fiscalização de Comércio Exterior em
São Paulo, a partir de 04 de abril de 2023.
MARCIA CECÍLIA MENG