DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 788, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria n° 2.204, de 01 de agosto de 2018 e
considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que
aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:
Conceder, por força da Decisão Judicial de que trata o Processo nº 0806167-
36.2021.4.05.8100, expedida pelo Juiz Federal da 1a. Vara Federal, Seção Judiciária do
Ceará, a partir de 01 de agosto de 2019, data do requerimento administrativo, pensão
judicial em favor de MARIA LÚCIA DA SILVA PLÁCIDO, companheira reconhecida
judicialmente do servidor MANOEL MUNIZ PEREIRA, matrícula SIAPE nº 682053, falecido 18
de outubro de 2001, no cargo de Agente de Defesa Florestal, com fundamento no § 8º do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988, alterado pela Emenda Constitucional n°
41/2003, combinado com o artigo 15 da Lei n° 10.887/2004 e LEI 13135, 13.135, de
17.06.2015, e artigos 215 e 217, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
MAYARA RODRIGUES DOS SANTOS
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO Nº 864, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº
10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro
de 2023; resolve:
Designar LIVIA HAUBERT FERREIRA COELHO, matrícula SIAPE nº 2171121, para
exercer os encargos de substituto do Chefe, Código CCE 1.07, do Núcleo de Gestão
Integrada - ICMBio Costa dos Corais, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
PORTARIAS ICMBIO DE 11 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do
Decreto Nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal Nº
10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro
de 2023, resolve:
Nº 1080 - Dispensar, a pedido, PATRICIA FERREIRA RIBEIRO, matrícula SIAPE Nº
1717051, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, Código
FCE 1.07, da Reserva Biológica do Jaru, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
Nº 1082 - Dispensar, a pedido, LUCIANO BERNARDO PIMENTEL, matrícula SIAPE
nº 2170429, do encargo de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, do Coordenação
de Fiscalização - COFIS, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 1084 - Dispensar, a pedido, ADRIANA RISUENHO LEAO, matrícula SIAPE nº
2224680, do encargo de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, do Coordenação de
Assessoramento Técnico e Administrativo - COTAB, do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 207-P/GM/MME, DE 10 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso
da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019,
resolve:
Designar VIVALDO BELARMINO VALENÇA, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Projeto II da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva,
código FCE 3.07.
MAURÍCIO R. DE SOUZA
PORTARIAS DE PESSOAL GM/MME, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso
da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019,
resolve:
Nº 211-P Dispensar, a pedido, MICHELE FRANCO ROSA da Função Comissionada Executiva
de Chefe de Divisão da Consultoria Jurídica, código FCE 1.07, a partir de 10 de abril de
2023.
Nº 212-P Designar GIACOMO PERROTTA, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe de Projeto I do Departamento de Planejamento Energético, da Secretaria de
Planejamento e Transição Energética, código FCE 3.05.
MAURÍCIO R. DE SOUZA
PORTARIA Nº 213-P/GM/MME, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE
ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da
Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.171, de 22 de junho
de 1994, nos arts. 5º e 7º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007,
na Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública
da 
Presidência
da 
República,
e 
o
que 
consta
do 
Processo
nº
48300.000604/2021-31, resolve:
Art. 1º A Portaria de Pessoal nº 85/GM/MME, de 2 de junho de
2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º Designar o servidor VIVALDO BELARMINO VALENÇA, para
exercer o encargo de Secretário-Executivo da Comissão de Ética, com mandato
até 2 de junho de 2025, com o objetivo de cumprir plano de trabalho
aprovado e prover o apoio técnico e material necessário ao cumprimento das
suas atribuições.
........................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A
DESPACHO DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela
Portaria nº 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de
18 de julho de 2022, e em conformidade com o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País
do País do Físico FABIO MARTINS DE OLIVEIRA, lotado no Departamento de
Combustível Nuclear - DCN.T da Eletronuclear, para participar do evento "International
Training Course on State System of Accounting for and Control of Nuclear Material", a ser
realizado em Knoxville, Tennessee, EUA, no período de 1º a 12 de maio de 2023, incluindo
o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear.
NEY ZANELLA DOS SANTOS
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 111, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar IVANA LÚCIA ZILLING DE PAIVA, matrícula SIAPE nº 1149706, para
exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, na Coordenação-Geral de Gestão e
Administração da Secretaria Executiva deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 112, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar ANDREA MARIA DE MARQUE, matrícula SIAPE nº 2381093, para
exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, na Coordenação-Geral de Gestão e
Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 113, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e
considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear MARIANA PEREIRA DE CASTRO, para exercer o cargo de Assessora,
código CCE 2.13, no Gabinete da Ministra deste Ministério das Mulheres.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 30, DE 10 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista
o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, no Decreto nº 11.352,
de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo nº 21000.021972/2022-21,
resolve:
Art. 1° Designar os seguintes servidores, para atuarem como fiscais, titular e
suplente, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do convênio nº 930177/2022,
celebrado com o om o Município de Armação dos Búzios/RJ, que tem como objeto"
Adquirir veículos especializados para o transporte e escoamento do pescado", proveniente
da Emenda Parlamentar nº 42100009, tendo como autor o Deputado Carlos Portinho.
I - FISCAL TITULAR
Nome: Mariana Cristina Mourão Veiga
Matrícula: 1299939
II- FISCAL SUPLENTE
Nome: Helielson Barbosa da Silva
Matrícula: 3332966
Art. 2° Nos casos de substituição, o servidor que estiver sendo substituído
deverá elaborar relatório circunstanciado da situação do convênio, até aquela data, de
forma a fornecer ao substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA MPA Nº 31, DE 10 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de
janeiro de 2023, no Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta do Processo nº 00350.005336/2013-11, resolve:
Art. 1° Designar a servidora Giselle Vieira dos Santos, matrícula SIAPE
nº 5323239, CPF nº 647.643.621-04, responsável pelo encargo da emissão de
parecer conclusivo quanto à execução sica do Acordo de Cooperação nº
016/2013, firmado entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e o Comando da
Marinha, que tem como Objeto: "Manutenção operacional da central do
programa de rastreamento de embarcações por satélite (PREPS).''
Art. 2° A servidora será responsável pela emissão de Parecer Técnico
Conclusivo quanto à análise sica, atestando qualitativa e quantitativamente os
resultados alcançados, cotejando-os com as metas sicas e o atingimento do
objetivo proposto, que subsidiará o ordenador de despesa quanto à tomada de
decisão de aprovação ou rejeição da Prestação de Contas do Acordo.
§ 1º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, para a emissão
do parecer conclusivo quanto à análise da execução sica, a contar da data de
sua publicação.
Art. 3° No caso de substituição, a servidora substituída deverá
elaborar relatório circunstanciado da situação do acordo, até aquela data, de
forma a fornecer ao substituto as informações necessárias à continuidade do
trabalho.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Ministério de Minas e Energia