DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 235, DE 4 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS Nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página
83, resolve:
Deferir, a pedido, a contar de 04/04/2023, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 485, de 29/09/2021, publicada no
DOU Nº 228, de 29/04/2021, no interesse da servidora MARIA DAS GRACAS DO MONTE
FERNANDES, Matrícula SIAPE nº 0586570, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40
§ inciso III, alínea "a" da Constitucional Federal com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº
103/11/2019., leia-se: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I,
média 
aritmética.
Código 
049036.
(Processo 
Nº
25019.001059/2023-41 
e
25019.001023/2021-04).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIAS DE 6 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS Nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página
83, resolve:
Nº 236 - Deferir, a pedido, a contar de 04/04/2023, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE Nº 272, de 27/05/2021, publicada no
DOU nº 101, de 31/05/2021, no interesse da servidora MARIA DA CONCEICAO GOMES
DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0584129, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40 §
inciso III,
alínea "a" da Constitucional Federal com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº
103/11/2019., leia-se: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I,
média 
aritmética.
Código 
049036.
(Processo 
Nº
25019.001071/2023-56 
e
25019.000668/2021-11).
Nº 237 - Deferir, a pedido, a contar de 04/04/2023, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 506, de 29/12/2020, publicada no
DOU Nº 250, de 31/12/2020, no interesse da servidora MARIA DAS NEVES GOMES,
Matrícula SIAPE nº 0587134, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40 § inciso III,
alínea "a" da Constitucional Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº
41/2003, combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº 103/11/2019., leia-se: com
fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com
proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036.
(Processo Nº 25019.001072/2023-09 e 25019.001819/2020-78).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 243, DE 10 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS Nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página
83, resolve:
Deferir, a pedido, a contar de 10/04/2023, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE Nº 240, de 29/06/2022, publicada no
DOU nº 122, de 30/06/2022, no interesse da servidora INACILVA DE FRANCA MARIN H O,
Matrícula SIAPE nº 0587152, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40 § inciso III,
alínea "a" da Constitucional Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº
41/2003, combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº 103/11/2019., leia-se: com
fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com
proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036.
(Processo Nº 25019.001095/2023-13 e 25019.001303/2022-95).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria SEGEP/PE Nº 206,, DE 23 DE MARÇO DE 2023, publicada no DOU
nº 63, seção 2, página 75, de 31 de Março de 2023,
onde se lê : " ocupante do cargo de Agente de Portaria";
leia-se "ocupante do cargo de Médico".
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 117, DE 11 DE ABRIL DE 2023
A Chefe Substituta do Serviço de Logística Administrativa da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022,
Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a
competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no
D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária
publicada por meio da Portaria nº 400, de 29/12/2021, publicada na fl. 51, do DOU nº 246,
Seção 2, de 30/12/2021, do(a) servidor(a) JOSEFA DA SILVA NOBREGA, matrícula SIAPE nº
566544, ocupante do cargo de Técnico de Radiologia, Nível NI, Classe "S" do Padrão III,
portadora do CPF: 070.844.634-53, do fundamento do artigo 3º da Emenda Constitucional
nº 47/2005, combinado com o artigo 3º, § 1º da EC 103/2019 (direito adquirido), para o
fundamento legal do Art. 20, Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com proventos calculados
com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando a data-
base do ato inicial de 30/12/2021, Processo SEI nº 25018.000338/2022-06.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
MARIA BETÂNIA QUIRINO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 62, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A SRA.
CHEFE SUBSTITUTA
DO SERVIÇO
DE GESTÃO
DE PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de
2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular
nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando o Processo nº
25009.000176/2023-15 resolve:
Art.1 ° - Tornar sem efeito a Portaria SEGEP/AM n° 47, de 16 DE MARÇO DE
2023, publicada no D.O.U. n° 53, de 17 de março de 2023.
Art.2º - Tornar sem efeito também todas as retificações feitas e publicadas
referentes a esta Portaria.
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 122, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O 
CHEFE 
DO 
SERVIÇO 
DE
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada
no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/MS nº 52 de 23.01.2023, publicada no DOU nº
17, de 24.01.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado,
resolve:
Art. 1. Conceder pensão por morte a senhora MARIA CLEUDES DOS SANTOS
PORTO, cônjuge do ex-servidor JOSÉ MATIAS PORTO, matriculas 648012, SIAPE-497475,
aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe "S" Padrão
III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 27.12.2022, com
fundamento nos art.215 e 217 inciso I e Art.219 da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135
de 2015, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e
Portaria SGP/SEDGG/ME 4645, de 24.05.2022.
Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 27 de dezembro de 2022,
data do óbito. (Processo n º 25014.000516/2023-21).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 424, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.000300/2020-61, tendo relacionado o de nº 25001.035776/2015-56, resolve:
Autorizar a Reversão do servidor VANDERLEI MOURA, matrícula SIAPE nº
1.433.839, Agente de Combate às Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão I, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, considerando o parecer favorável do
Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS-MS/RJ), com base no Laudo
Médico Pericial nº 008.735/2023, de 06.03.2023, nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei
nº 8.112/90.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 152, DE 30 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DO HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA, no uso das atribuições
conferidas pelo artigo 1º, inciso VIII alínea "q", da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de
30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a companheira LUCIENE DA SILVA TRINTIN, com base
nos artigos 215 e 217, inciso III da Lei 8.112/90,com redação da pela Lei 13.135 de
17/06/2015, combinada com o art. 23, e observado o disposto no art. 24, ambos da
Emenda Constitucional nº 103/2019, em face do falecimento ocorrido em 10/01/2023, do
ex-servidor aposentado no cargo de Motorista Oficial, FRANCISCO MAIA DE MELO ,
matrícula nº 0655121, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com efeitos retroativos a
data do óbito.
(Processo nº 33401.026929/2023-08).
SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 196, DE 10 DE ABRIL DE 2023
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da
Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº
1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Conceder pensão vitalícia a ANGELA MARIA DE FREITAS, companheira,
derivada dos proventos de aposentadoria do ex-servidor aposentado NILSON
ANDRADE DE MELO, matrícula SIAPE nº 237227, técnico, nível intermediário,
classe M , padrão III, a partir de 19/03/2023, com fundamento no art. 217,
inciso III, da Lei nº 8.112/1990, e no art. 23 da Emenda Constitucional nº
103/2019, pelo prazo estipulado no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da
Lei nº 8.112/1990, atualizada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2020, e
obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019
(processo nº 25410.002022/2023-37).
ROBERTO DE ALMEIDA GIL