DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 173, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.083369/2023-81,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Ademir Batista Castorino, matrícula SIAPE nº
1492384, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Instrução Processual da Gerência de Regulação Rodoviária, subordinada à
Superintendência de Infraestrutura Rodoviária desta Agência, durante os afastamentos ou
impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Dispensar, a partir de 04 de abril de 2023, o servidor Kássio Rodrigues
Alves, matrícula SIAPE nº 2094425, do referido encargo, para o qual foi designado
conforme Portaria de pessoal nº 473, de 30 de dezembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 1.913, DE 10 DE ABRIL DE 2023
O
DIRETOR-GERAL
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
174 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020,
publicada no DOU de 19/11/2020 e tendo em vista o constante no processo nº
50600.010975/2023-50, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor FLÁVIO BAZZANO FRANCO, Analista Administrativo,
matrícula DNIT nº 3014-7, como responsável pela realização da Conformidade de Registro
de Gestão no SIAFI, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, Unidade Gestora 393003 e a servidora ADRIANE BRAZ DAS NEVES OLIVEIRA ,
Agente Administrativo, matrícula DNIT nº 11-6, como substituta nos afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 6.666/DG, de 02/10/2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 09/10/2019, Seção 2, página 51.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 1.964, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O
DIRETOR-GERAL
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o
Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto nº 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art.
13, da Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada
pela Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o
disposto no processo nº 50600.502587/2017-52, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a Procuradora Federal TATIANA MALTA VIEIRA, matrícula
SIAPE nº 1358853, dos encargos de substituta eventual da função de Coordenadora de
Assuntos Estratégicos, código FCE 1.10, da Procuradoria Federal Especializada desta
Autarquia, com efeitos a partir de 29/03/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.926, DE 10 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR EXECUTIVO - SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 3.661, de 29 de junho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 06 de julho de 2022, bem como o constante no
processo nº 50618.001559/2022-91, resolve:
Art.
1º
Reconduzir
como
agentes
de
contratação,
no
âmbito
da
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí, os servidores: Patrícia Gomes de
Sousa, matrículas DNIT nº 4913 e SIAPE nº 2063310; Pedro Ribeiro Soares Filho, matrículas
DNIT nº 4908 e SIAPE nº 1935698 e Samya Stefânia Rodrigues Lima, matrículas DNIT nº
5422 e SIAPE nº 21157114.
Art. 2º Reconduzir para a composição da equipe de apoio, os servidores: Samya
Stefânia Rodrigues Lima, matrículas DNIT nº 5422 e SIAPE nº 21157114; Duanne Emanoel
Leal Guimarães, matrículas DNIT nº 4670 e SIAPE nº 1745123, Kássia Gabrielle Fontenele
Araújo, matrículas DNIT nº 4822 e SIAPE nº 2061462, André Luís de Albuquerque Ferreira,
matrículas DNIT nº 4079 e SIAPE nº 1788502; Antonio Richard Fernandes França,
matrículas DNIT nº 4020 e SIAPE nº 1742551; Liliane Pereira Rebelo Fernandes, matrículas
DNIT nº 4210 e SIAPE nº 1892300; Marcelo Lima Verde Cavalcante, matrículas DNIT nº
4208 e SIAPE nº 1891796; Marivaldo Batista de Oliveira, matrículas DNIT nº 3233 e SIAPE
nº 1546825; Victor Carvalho Maia, matrículas DNIT nº 5786 e SIAPE nº 1988016; Patrícia
Gomes de Sousa, matrículas DNIT nº 4913 e SIAPE nº 2063310; Pedro Ribeiro Soares Filho,
matrículas DNIT nº 4908 e SIAPE nº 1935698; Tailândia Melo de Alencar Maia, matrículas
DNIT nº 3228 e SIAPE nº 1546844 e Evando Vaz Lustosa, matrículas DNIT nº 5610 e SIAPE
nº 1492133.
Art. 3º Para os fins previstos no art. 7 da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021,
a autoridade imediatamente superior aos agentes é o Superintendente Regional do DNIT
no Estado do Piauí.
Art. 4º As reconduções de que tratam os artigos 1° e 2º têm validade por 180
dias a partir de 31 de março de 2023, admitidas reconduções, sendo permitida a revogação
da designação a qualquer tempo, conforme prescrito no § 2° do art. 16 do Decreto nº
10.024, de 20 de setembro de 2019.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 1.953, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR EXECUTIVO - SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e
da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 3.661, de 29 de junho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 06 de julho de 2022, bem como o constante
no processo nº 50606.001002/2023-70, resolve:
Art. 1º Designar o servidor
DIOGO CAMPOS BORGES DE MEDEIROS,
matrículas DNIT n° 4788 e SIAPE n° 2063600, como agente de contratação, no âmbito
da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Designar para a composição da equipe de apoio, os servidores:
ÁUREA
DOS
SANTOS
PEREIRA,
matrícula DNIT
nº
4451
e
SIAPE
nº
2061010;
THIAGO DE OLIVEIRA PAULA, matrícula DNIT n° 4477 e SIAPE n. 2062359;
IREDA DUARTE LANA, matrícula DNIT n° 5425-9 e SIAPE n° 2138845;
DANIEL PEREIRA MIRANDA DA SILVA, matrícula DNIT nº 3646 e SIAPE nº
1571249;
FERNANDO LIMA TORRES, matrícula DNIT nº 4431 e SIAPE nº 2063214;
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS, matrícula DNIT nº 4471 e SIAPE nº
2064409 e
DIOGO CAMPOS BORGES DE MEDEIROS, matrícula DNIT n° 4.788 e SIAPE n°
2063600.
Art. 3º Para os fins previstos no art. 7 da Lei nº 14.133, de 1 de abril de
2021, a autoridade imediatamente superior aos agentes é o Superintendente Regional
do DNIT no Estado de Minas Gerais.
Art. 4º As designações de que tratam os artigos 1° e 2º têm validade pelo
período de 1 ano a contar da publicação desta portaria, admitidas reconduções, sendo
permitida a revogação da designação a qualquer tempo, conforme prescrito no § 2° do
art. 16 do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.934, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso de suas
atribuições regimentais e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DAF nº
816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro
de 2023, e tendo em vista o constante do Processo nº 50619.000666/2023-72, resolve:
DECLARAR vacância do cargo efetivo de Técnico de Suporte em Infraestrutura
de Transportes, ocupado pelo servidor ROGERIO BOGADO MEDINA, matrículas DNIT nº
5284-1 e SIAPE nº 20646766, lotado na Superintendência Regional no Estado do Mato
Grosso do Sul, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, a partir de 05 de abril de 2023.
DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 196, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Exonerar ALDEMAR GUERRA JACOBINA JUNIOR, matrícula SIAPE nº
2775992, do cargo comissionado de GERENTE DE DESAPROPRIAÇÃO E ASSUNTOS
FUNDIÁRIOS (GF0033), vinculado à Superintendência de Gestão Ambiental e Territorial da
Diretoria de Empreendimentos, a contar de 11 de abril de 2023.
Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 197, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Nomear LEANDRO FRANCO PEDROZA, CPF: ***.264.331-**, matrícula
SIAPE nº 2009458, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO IV (C TE0021),
ficando o referido cargo transferido por meio desta da Gerência de Estudos de Viabilidade
Técnica, Econômica e Ambiental da Superintendência de Gestão Ambiental e Territorial
para a Diretoria de Empreendimentos.
Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DE GESTÃO DE RISCO
CO R P O R AT I V O
DEPARTAMENTO DE RISCOS CORPORATIVOS E REFERÊNCIAS
O P E R AC I O N A I S
PORTARIA Nº 117.020, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O Chefe Substituto do DEPARTAMENTO
DE RISCOS CORPORATIVOS E
REFERÊNCIAS OPERACIONAIS, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV,
do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor MARCELO GARRIDO DE OLIVEIRA, matrícula nº
6.768.519-6, a partir de 12/04/2023, da função comissionada de CHEFE DE SUBU N I DA D E ,
sigla FDT-1, no(a) Divisão de Gestão de Continuidade de Negócios (DERIS/DICO N ) .
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERMANO CLARO SIMÕES MACHADO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 117.009, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O Procurador-Geral Adjunto do Banco Central titular da Seção de Contencioso
Judicial e Gestão Legal (PGA-2), no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, inciso IV,
alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador THIAGO DE CASTRO MELO, matrícula nº
9.329.904-4, para exercer a função comissionada de Subprocurador-Chefe (código FDO-1)
da Coordenação dos Processos do Contencioso Judicial e de Consultoria (COJ-C), na
Procuradoria-Regional do Banco Central no Rio Grande do Sul (PRERS), ficando dispensado
do exercício da função em caráter de interinidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERASTO VILLA VERDE DE CARVALHO FILHO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO Nº 120, DE 11 DE ABRIL DE 2023
Processo nº: 00190.103915/2019-02
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo art. 49 da Medida Provisória
nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo
artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, por força de decisão
judicial proferida pela Juíza Federal Substituta DIANA WANDERLEI, da 5ª SJ/DF, nos autos
do Processo Judicial nº 1002084-39.2021.4.01.3400, nos termos do PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA
n.
00050/2023/CORESE1R/PRU1R/PGU/AGU
e
NOTA
JURÍDICA
n.
00006/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-
Geral da União, determino a suspensão, até ulterior decisão judicial, em relação ao
servidor LUCIANO AUGUSTO FLORENTINO, dos efeitos da Decisão desta CGU, de 20 de
fevereiro de 2020, e da Portaria nº 521, de 20 de fevereiro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União nº 39, Seção 2, de 27 de fevereiro de 2020, nos autos do Processo
Administrativo Disciplinar nº 00190.103915/2019-02, e a reintegração do servidor ao cargo
que ocupava ao tempo da demissão.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
Ministro
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