DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023041300057
57
Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE 12 DE ABRIL DE 2023
A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso
das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022,
resolve:
Nº 335 - Conceder Pensão Vitalícia na proporção de 1/3 (um terço) a ROZELIA FERREIRA DA
ROCHA, na qualidade de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor
REINALDO FRANÇA, matrícula Siape n.º 0462658, ocupante do cargo de Técnico em Saúde
Pública, NI-3-III, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecido ativo
em 20/11/2022, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso II, do art. 217 da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 24/02/2023, e
alterar para 1/3 (um terço) a cota da pensão vitalícia concedida anteriormente a ELIZETE
COSTA SOUZA, na qualidade de companheira do mesmo ex-servidor, e alterar para 1/3 (um
terço) a cota da pensão temporária concedida anteriormente a RAPHAELA COSTA FRANÇA,
na qualidade de filha menor do mesmo ex-servidor. (Processos SEI n.º 25380.001182/2023-
34, 25380.004345/2022-50 e 25380.004343/2022-61).
Nº 336 - Conceder Pensão Temporária no percentual de 50% (cinquenta por cento) a
MANUELA PERES MORAES, na qualidade de filha menor do ex-servidor MILTON OZORIO
MORAES, ocupante do cargo de Pesquisador em Saúde Pública, NS-U-III, matrícula Siape n.º
1353450, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecido ativo em
09/11/2022, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME N.º 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei 8.112 Artigo 215 e no Inciso IV, do Artigo 217,
da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de
junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
a partir de 23/03/2023, e Pensão Temporária no percentual de 50% (cinquenta por cento)
a HENRIQUE PERES MORAES, na qualidade de filho menor do mesmo ex-servidor, com
fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME N.º 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei 8.112 Artigo 215 e no Inciso IV, do Artigo 217, da Lei n.º
8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de
2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de
23/03/2023 (Processos SEI n.º 25380.001323/2023-19 e 25380.001324/2023-63).
Nº 337 - Conceder Pensão Temporária no percentual de 50% (cinquenta por cento) a ILMA
DOS SANTOS COUTO, na qualidade de filha menor do ex-servidor IDEVAN PACHECO
COUTO, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Gestão em Saúde, NI-3-I, matrícula
Siape n.º 0464911, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecido
aposentado em 01/02/2023, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME N.º 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei 8.112 Artigo 215
e no Inciso IV, do Artigo 217, da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º
da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, a partir de 01/02/2023, e Pensão Temporária no percentual de
50% (cinquenta por cento) a CLARA DOS SANTOS COUTO, na qualidade de filha menor do
mesmo ex-servidor, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
N.º 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei 8.112 Artigo 215 e no Inciso IV, do
Artigo 217, da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887,
de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019,
a partir de 01/02/2023
(Processos SEI n.º
25380.001485/2023-57 e
25380.001493/2023-01).
ANDREA DA LUZ CARVALHO
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 1.095, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o inciso VI do art. 22 do Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, resolve:
Designar REGINA PERPÉTUA CRUZ e LUIZ FERNANDO FÁVARO BUSNARDO para
exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do
Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Regional do Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial - SENAC no Estado do Paraná. (Processo nº 13068.102108/2023-
06).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 1.096, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o art. 32 do Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros,
resolve:
Designar CLAUDIR ANTONIO NESPOLO e CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE
MATTOS para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente,
representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Regional do SENAI
no Estado do Rio Grande do Sul. (Processo nº 10264.102301/2023-24).
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 836, DE 6 DE ABRIL DE 2023
O 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
TRABALHO 
E
EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da
Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, considerando o disposto na
Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SGP/SEDGG/ME nº
10.347, de 6 de dezembro de 2022, bem como o que consta no Processo nº
19958.101153/2023-97, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, órgão setorial, nível
superior, ao servidor PEDRO CIARLINI, Economista, matrícula nº 1727856, em
exercício na Coordenação de Gestão de Pagamento da Coordenação-Geral de
Administração de Pessoas e Folha de Pagamento, do Departamento de Gestão
de Pessoas da Secretaria-Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 303, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe
conferem o § 3º-A do art. 10 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o inciso II do art. 1º e a alínea "b" do inciso III do art.
2º do Anexo I do Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, com base no que consta
nos autos do processo administrativo nº 50000.001441/2023-00, resolve:
Art. 1º Esta Portaria designa os membros do Conselho Nacional de Trânsito
(CONTRAN), o qual será presidido pelo Ministro de Estado dos Transportes ou, nos seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, por seu substituto eventual, é
integrado pelos seguintes membros titulares:
I - Ministério dos Transportes:
- José Renan Vasconcelos Calheiros Filho.
II - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações:
- Luciana Barbosa de Oliveira Santos.
III - Ministério da Educação:
- Camilo Sobreira de Santana.
IV - Ministério da Defesa:
- José Múcio Monteiro Filho.
V - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
- Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima.
VI - Ministério da Saúde:
- Nísia Verônica Trindade Lima.
VII - Ministério da Justiça e Segurança Pública:
- Flávio Dino de Castro e Costa.
VIII - Ministério das Relações Exteriores:
- Mauro Luiz Iecker Vieira.
IX - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
- Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho.
X - Ministério da Agricultura e Pecuária:
- Carlos Henrique Baqueta Fávaro.
XI - Ministério das Cidades:
- Jader Fontenelle Barbalho Filho.
Art. 2º Os Ministros de Estado poderão se fazer representar por servidores de
nível hierárquico igual ou superior ao Cargo Comissionado Executivo (CCE), nível 17, ou por
oficial general, na hipótese de se tratar de militar.
Parágrafo único. Os representantes de que trata o caput serão designados pelos
respectivos Ministros membros por meio de ofício a ser dirigido ao Secretário-Executivo do
CO N T R A N .
Art. 3º Ficam revogadas as Portarias:
I - nº 89, de 15 de julho de 2021;
II - nº 115, de 10 de setembro de 2021;
III - nº 15, de 21 de março de 2022;
IV - nº 545, de 11 de maio de 2022;
V - nº 846, de 6 de julho de 2022; e
VI - nº 1.254, de 16 de setembro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 58, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de
11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, e considerando o
disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar ELIAS BRITO JÚNIOR, CPF nº 185.***.***-34, do cargo comissionado
de Assessor, código CCE 2.13, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e
Federativos deste Ministério.
GEORGE SANTORO
PORTARIA N° 57, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de
11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, e considerando o
disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear DONMARQUES ANVERES DE MENDONÇA, CPF nº 493.***.***-20, para
exercer o cargo comissionado de Assessor, código CCE 2.13, da Assessoria Especial de
Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 171, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.077464/2023-46,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Guilherme Frederico Nunes de Queiroz, matrícula
SIAPE nº 1769037, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código
CCT V, da Coordenação de Gestão e Aperfeiçoamento Correcional, subordinada à
Corregedoria desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do
titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 172, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.077521/2023-97,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora Paula de Almeida Lemos Pita, matrícula SIAPE nº
1512397, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Prevenção, Investigação e Sindicâncias, subordinada à Corregedoria desta
Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem
prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Dispensar o servidor Guilherme Frederico Nunes de Queiroz, matrícula
SIAPE nº 1769037, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de
Pessoal nº 152, de 07 de junho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES