DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 90 /PGJM, DE 4 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0000.0001516/2023-79,
resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora de Justiça Militar, REJANE BATISTA DE SOUZA
BARBOSA, matrícula nº 568-1 e o Promotor de Justiça Militar, ANDRÉ LUIZ DE SÁ SANTOS,
matrícula nº 577-1, ambos lotados na Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba/PR, para
atuarem conjuntamente, em regime de acumulação de Ofício, perante a Procuradoria de
Justiça Militar em Florianópolis/SC, unicamente na modalidade remota, nos moldes
previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014.
Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições nos
respectivos Ofícios de origem, no período de 14 a 28 de abril de 2023, ficando autorizado,
neste período, o pagamento proporcional da gratificação por exercício cumulativo de
ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e
outros normativos aplicáveis.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 91 /PGJM, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0000.0001557/2023-75,
resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, CÁSSIO DOS SANTOS ARAUJO,
matrícula nº 1904-6, atualmente lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE,
para atuar em regime de acumulação de Ofício, perante a Procuradoria de Justiça Militar
em Natal/RN, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no Artigo 52 do
Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014.
Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu
Ofício de origem, no período de 24 a 28 de abril de 2023, ficando autorizado, neste
período, o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os
demais requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos
aplicáveis.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 233 /DG/SEC/MPM, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Apostilar a nomeação constante da Portaria nº 88/DG, de 08 de fevereiro de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 10 de fevereiro de 2022, que nomeou
WESLEY BATISTA DE OLIVEIRA, Sem Vínculo, matrícula nº 1845-7, para exercer o cargo
comissionado de Assessor Técnico Nível I, código CC-1(67519), para considerar como
Assessor Jurídico-Chefe, código CC-2 (65834), em decorrência da exoneração do servidor
EVILAZIO JOSÉ DOS SANTOS, matrícula 1552-1, ambos da Procuradoria de Justiça Militar
em Brasília/DF.
RUBENS PEREIRA PRADO
PORTARIA Nº 234 /DG/SEC/MPM, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINSTÉRIO PUBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Nomear MARIA FERNANDA DE MELO SANTOS TAVARES, Sem Vínculo, matrícula
nº 1941-1, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Técnico Nível I, código CC-1
(67519), da Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF.
RUBENS PEREIRA PRADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 532, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.1000.0000493/2023-28, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor ALEXANDRE DE SOUSA AQUINO, matrícula 6006804,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe
da Assessoria Jurídica do 28º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª
Região/DF/TO, código CC-4.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Art. 1º da Portaria MPT nº 460, de 3/4/2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 65, de 4/4/2023, ONDE SE LÊ: "atualmente exercendo a função de confiança de
Chefe da Seção de Apoio Administrativo da Secretaria, código FC-1,", LEIA-SE: "atualmente
exercendo a função de confiança de Chefe da Seção de Apoio Administrativo da Secretaria
da Procuradoria do Trabalho no Município de Cachoeiro do Itapemirim, código FC-1,".
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 172, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº
1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora SIMONE CORÁ OLIVIERI, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7961-4, para o encargo de Substituto do Chefe da
Assessoria Jurídica do 18º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região,
Código CC 4, no período de 17.07 a 15.08.2023, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
JOÃO EDUARDO DE AMORIM
PORTARIA Nº 173, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor EDMILSON DIAS DE ALBUQUERQUE, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.3673-7, para o encargo de
Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 56º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 24.04 a 28.04.2023, nas férias e
afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
JOÃO EDUARDO DE AMORIM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 73, DE 11 DE ABRIL DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas
sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo
relacionados:
JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO
2ª Turma - Sessão Presencial:
18/04, com início às 08h30 e término às 17h
Pleno Judicial - Sessão Presencial:
20/04, com início às 08h30 e término às 17h
ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO
Pleno Administrativo - Sessão Presencial:
20/04, com início às 08h30 e término às 10h
DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA
2ª Turma - Sessão Presencial:
19/04, com início às 08h30 e término às 17h
PAULO GERMANO COSTA DE ARRUDA
1ª Turma - Sessão Presencial:
19/04, com início às 13h30 e término às 17h
ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 65, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o afastamento, por motivo de férias, nos períodos de
10.4.2023 a 20.4.2023, e de 24.4.2023 a 27.4.2023, do Procuradora do Trabalho ANA
FARIAS HIRANO, Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos
Campos;
CONSIDERANDO o afastamento, por motivo de férias, no período de 10.4.2023
a 20.4.2023, do Procuradora do Trabalho CAROLINA DE ALMEIDA MESQUITA, substituta da
Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos;,
resolve:
I - Designar a Procuradora do Trabalho MAYLA MEY FRIEDRISZIK OCTAVIANO
SIMON VENÂNCIO para responder pela Coordenação da Procuradoria do Trabalho no
Município de São José dos Campos desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região,
no período de 10.4.2023 a 20.4.2023.
DIMAS MOREIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 64, DE 3 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e institucionais que lhe são delegadas pela
Portaria 1728, de 02 de outubro de 2017, do Procurador Geral do Trabalho, nos termos do
art. 92, inciso II da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Designar os Procuradores abaixo relacionados para as sessões das turmas do
TRT - 15ª Região, durante o mês de abril de 2023.
1ª TURMA
(1ª e 2ª Câmaras)
- Semana de 03/04/2023 a 07/04/2023 - Dr. Ronaldo José de Lira
- Semana de 10/04/2023 a 14/04/2023 - Dra. Ivana Paula Cardoso
- Semana de 17/04/2023 a 21/04/2023 - Dra. Claudia Marques de Oliveira
- Semana de 24/04/2023 a 28/04/2023 - Dra. Ivana Paula Cardoso
2ª TURMA
(3ª e 4ª Câmaras)
- Semana de 03/04/2023 a 07/04/2023 - Dra. Claudia Marques de Oliveira
- Semana de 10/04/2023 a 14/04/2023 - Dr. Guilherme Duarte da Conceição
- Semana de 17/04/2023 a 21/04/2023 - Dr. Nei Messias Vieira
- Semana de 24/04/2023 a 28/04/2023 - Dr. Guilherme Duarte da Conceição
3ª TURMA
(5ª Câmara e 6ª Câmara)
- Semana de 03/04/2023 a 07/04/2023 - Dr. Guilherme Duarte da Conceição
- Semana de 10/04/2023 a 14/04/2023 - Dra. Claudia Marques de Oliveira
- Semana de 17/04/2023 a 21/04/2023 - Dra. Alessandra Rangel Paravidino
Andery
- Semana de 24/04/2023 a 28/04/2023 - Dr. Nei Messias Vieira
4ª TURMA
(7ª e 8ª Câmaras)
- Semana de 03/04/2023 a 07/04/2023 - Dr. Nei Messias Vieira
- Semana de 10/04/2023 a 14/04/2023 - Dra. Renata Cristina Piaia Petrocino
- Semana de 17/04/2023 a 21/04/2023 - Dra. Adriana Bizarro
- Semana de 24/04/2023 a 28/04/2023 - Dr. Ofício VAGO - 5º Oficio
CAMPINAS
5ª TURMA
(9ª e 10ª Câmaras)
- Semana de 03/04/2023 a 07/04/2023 - Dra. Adriana Bizarro
- Semana de 10/04/2023 a 14/04/2023 - Dr. Fábio Messias Vieira
- Semana de 17/04/2023 a 21/04/2023 - Dra. Renata Cristina Piaia Petrocino
- Semana de 24/04/2023 a 28/04/2023 - Dra. Adriana Bizarro
6ª TURMA
(11ª Câmaras)
- Semana de 03/04/2023 a 07/04/2023 - Dr. Fábio Messias Vieira
- Semana de 10/04/2023 a 14/04/2023 - Dr. Nei Messias Vieira
- Semana de 17/04/2023 a 21/04/2023 - Dr. Fábio Messias Vieira
- Semana de 24/04/2023 a 28/04/2023 - Dra. Renata Cristina Piaia Petrocino
AUDIÊNCIAS NO TRT - 1º Plantonista
- Semana de 03/04/2023 a 07/04/2023 - Dra. Renata Cristina Piaia Petrocino
- Semana de 10/04/2023 a 14/04/2023 - Dra. Renata Coelho Vieira
- Semana de 17/04/2023 a 21/04/2023 - Dra. Ivana Paula Cardoso
- Semana de 24/04/2023 a 28/04/2023 - Dra. Claudia Marques de Oliveira
AUDIÊNCIAS NO TRT - 2º Plantonista
- Semana de 03/04/2023 a 07/04/2023 - Dra. Renata Coelho Vieira
- Semana de 10/04/2023 a 14/04/2023 - Dra. Adriana Bizarro
- Semana de 17/04/2023 a 21/04/2023 - Dr. Ofício VAGO - 5º Oficio
CAMPINAS
- Semana de 24/04/2023 a 28/04/2023 - Dra. Alessandra Rangel Paravidino
Andery
ESPECIALIZADAS (SDI1,2,3 e SDC)
- Semana de 03/04/2023 a 07/04/2023 - Dra. Ana Lúcia Ribas Saccani
Casarotto
- Semana de 10/04/2023 a 14/04/2023 - Dra. Adriana Bizarro
- Semana de 17/04/2023 a 21/04/2023 - Dr. Ronaldo José de Lira
- Semana de 24/04/2023 a 28/04/2023 - Dra. Abiael Franco Santos
DIMAS MOREIRA DA SILVA