DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 4.710, DE 11 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0005316-22.2023.4.03.8000,
resolve:
I - EXONERAR, a partir de 13 de abril de 2023, a servidora ANA MARIA DIAS
MARTINS, RF 1380, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I,
do Gabinete da Desembargadora Federal Adriana Pileggi de Soveral, nos termos do art. 35,
inciso I, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de
10/12/97.
II - NOMEAR, a partir de 13 de abril de 2023, a servidora NATHALIA ALVES
POSSENTI, RF 3061, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão,
nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei
n.º 9527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS- Desembargadora Federal
ATO Nº 4.713, DE 11 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0012587-85.2023.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR, a partir de 13 de abril de 2023, a servidora ANDREA WERLE DE
ABREU, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, requisitada do
Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, para exercer o cargo em comissão, CJ-
2, de Chefe de Gabinete da Desembargadora Federal Giselle França, nos termos do art. 9.º,
inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de
10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS- Desembargadora Federal
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.095, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0001439-41.2023.4.04.8003, resolve:
EXONERAR a pedido, a contar de 24-3-2023, o servidor IGOR JULIANO BOGO,
matrícula 11872 (SJPR), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau
da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, nos termos do artigo 34, caput, combinado com
o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 2.096, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0001455-92.2023.4.04.8003, resolve:
EXONERAR a pedido, a contar de 27-3-2023, o servidor CEZAR KAWABATA,
matrícula 13191 (SJPR), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A,
Padrão 4, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª
Região, Seção Judiciária do Paraná, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o
artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 278, DE 10 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, e tendo em vista
o que consta nos autos do PA nº 0002061-50.2023.4.05.7500, resolve:
EXONERAR, a pedido, com efeitos a partir de 23 de março de 2023, o servidor
THIAGO HENRIQUE BATISTA DA SILVA, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de 1º
Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Pernambuco, nos termos do art. 34, caput, da Lei
nº 8.112/1990, e do art. 6º, inciso I, alínea "a", da Resolução nº 3/2008, do Conselho da
Justiça Federal.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 285, DE 10 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, considerando o decidido pelo e.
Conselho de Administração deste Tribunal nos autos do PA nº 0005350-46.2017.4.05.7000,
e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0000756-67.2023.4.05.7100, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 03 de abril de 2023, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau da
5ª Região - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, ocupado pelo servidor JEFFERSON
PEDROSA FEITOSA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 290, DE 10 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos
Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de
Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção
3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo
candidato SERGIO CARDOSO LEITE MUSTAFA, classificado em 6º lugar da lista geral
constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3,
homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de
21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro
de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Paraíba,
para a categoria funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária;
II - POSICIONAR o referido candidato, a pedido, no final da respectiva lista de
classificação;
III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato
nº 255, de 31/03/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 03/04/2023.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 292, DE 10 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos
Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de
Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção
3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo
candidato CARLOS FREDERICO GONCALVES CORDULA, classificado em 26º lugar da lista
geral, constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018,
Seção 3, homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União
de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no
Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da
Paraíba, para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com a
consequente exclusão do nome do candidato da referida lista de classificação;
II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato
nº 255, de 31/03/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 03/04/2023.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 298, DE 10 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0000736-58.2023.4.05.7300, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Sergipe -
Subseção Judiciária de ESTÂNCIA:
ANALISTA JUDICIÁRIA - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Superior, Classe "A",
Padrão 1:
. CARINE BARRETO DO NASCIMENTO, em vaga decorrente da aposentadoria de
Ivana Lima Pereira Seabra no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade
Oficial
de Justiça
Avaliador
Federal,
alterado pelo
Ato
nº
459, de
03/12/2020,
disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de mesma data e publicado em
04/12/2020.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 303, DE 10 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos
Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de
Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção
3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo
candidato RILTER TAVARES DO NASCIMENTO, classificado em 7º lugar da lista geral,
constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3,
homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de
21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro
de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para a categoria
funcional de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Informática
(Desenvolvimento), com a consequente exclusão do nome do candidato da referida lista de
classificação;
II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato
nº 280, de 03/04/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 10/04/2023.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 228, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º
1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0001658-05.2022.6.05.8000,
resolve:
Art. 1º Nomear CLAUDECI PASSOS DE SENA, para exercer o Cargo em Comissão
de Assessora de Apoio Administrativo aos(às) Juízes(as) Eleitorais e Membros do Ministério
Público - ASSAJE, CJ-2, da Secretaria-Geral da Presidência, da Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
PORTARIA Nº 97, DE 10 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento
Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO a decisão contida no SEI n. 23.0.000004205-6,
resolve:
Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão
de posse em outro cargo
inacumulável, com fulcro no inciso VIII do artigo 33 da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe
C, Padrão 13, vaga 13, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004,
do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor
VINÍCIUS DE CASTRO BORGES, com efeitos a partir de 31 de março de
2023.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO
Substituto