DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO Nº 115, DE 4 DE ABRIL DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o pedido de vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, formulado pela servidora PRISCYLA YOLANDA BEZERRA DE ARAÚJO, em
razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 30 de março de
2023;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico
TRT8ª n.º 2011/2023, e o interesse do serviço, resolve:
DECLARAR a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (vaga
118), do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pela servidora
PRISCYLA YOLANDA BEZERRA DE ARAÚJO, código SIGEP n.º 3367, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990,
a contar de 30 de março de 2023.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA Nº 391, DE 4 DE ABRIL DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o pedido de requisição da servidora MILENA BRITO BERTOLDI
NOGUEIRA, solicitado pelo Excelentíssimo Senhor Luis Felipe Salomão, Corregedor Nacional
de Justiça, por meio do OFÍCIO Nº 111-CN (1505019), datado de 02 de março de 2023;
CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO Nº 187-CN (1520860), no qual restou
estipulado o prazo de 1 (um) ano para a aludida requisição, a fim de atender necessidade
urgente da Corregedoria Nacional de Justiça, bem como a prioridade de redistribuição de
um cargo vago a este Tribunal, assim que surgir uma nova vaga;
CONSIDERANDO o disposto no art. 103-B, § 5º, III, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-
TRT8 nº 1534/2023, resolve:
AUTORIZAR a requisição da servidora MILENA BRITO BERTOLDI NOGUEIRA,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3087, ao Colendo Conselho
Nacional de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 10 de abril de 2023.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 40, DE 3 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o
contido no Processo
Administrativo SEI
nº 0002637-
73.2023.5.10.8000, resolve:
CONCEDER pensão civil vitalícia, no limite do mesmo valor pertinente à pensão
alimentícia estabelecida judicialmente, a MARIA DO ROSARIO DE SOUZA LIMA, ex-cônjuge
do servidor aposentado Gilberto de Almeida Baião, nos termos do artigo 40, § 7º, da
Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o artigo
23 da Emenda Constitucional 103/2019 e os artigos 215 a 225 da Lei 8.112/1990, com
efeitos a contar de 3 de março de 2023, data em que ocorreu o óbito do servidor.
Desembargador ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 27, DE 11 DE ABRIL DE 2023/SGP
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª
REGIÃO, no exercício da Presidência Desembargador do Trabalho, LAIRTO JOSÉ
VELOSO no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Resultado Final do Concurso Público C-076, cuja
relação dos candidatos habilitados, após as provas objetivas, foi publicada no
Diário
Oficial
da
União
-
DOU 142,
de
26/07/2017,
Seção
3,
páginas
130/134,
CONSIDERANDO autorização para o Tribunal Regional do Trabalho da
11ª Região realizar o provimento dos cargos de Analistas e Técnicos Judiciários,
conforme consta no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023 e anexos,
de 13/03/2023, às fls.3512/3513, e demais informações constantes nos autos
do Processo MA-404/2016 (e-SAP), resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento nos arts. 9º, I, e 10 da Lei
8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados, para exercer, nos termos da Lei
11.416/2006, o cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 11ª Região, em virtude de habilitação em Concurso Público,
conforme Edital 1/2016, e alterações posteriores, assim como a Homologação
do Resultado Final, constante da Resolução Administrativa 193/2017 do E.
Tribunal Pleno desta Corte, publicada no DEJT-11ª Região do dia 18-8-2017 e
no DOU do dia 21-8-2017:
Cargo: Analista Judiciário, Área Judiciária
.
NOME
ORIGEM DA VAGA
CLASS.
COT A
. DAYANE BARROS
DE
LIMA
APOSENTADORIA
DE
ANDRES
ROSA
ES P I N D O L A
96
AMPLA
Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa
.
NOME
ORIGEM DA VAGA
CLASS.
COT A
. ALESSANDRA
NUNES
S I LV A
APOSENTADORIA
DE
ANA
LUCIA
PINHEIRO
JACO B
311
Ampla
. LUANA BITTENCOURT
SARAIVA
APOSENTADORIA
DE
DILMA ROCHA CHAVES
312
Ampla
. ANA CLARA
ARAÚJO
CUNHA
APOSENTADORIA
DE
MARIA JOSE MONTEIRO
DE ARAUJO
313
Ampla
. IONARDO RODRIGUES
DE ALENCAR FILHO
APOSENTADORIA
DE
MARCILENE DE OLIVEIRA
N U N ES
19
Decreto
nº
9.508
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
LAIRTO JOSE VELOSO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 234, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante
no PA-1109/2022, CONSIDERANDO a autorização de provimento de cargos, pelo Conselho
Superior da Justiça do Trabalho, através do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES, nº 20/2023,
resolve:
01. Tornar sem efeito, em virtude de desistência expressa, a nomeação dos
candidatos abaixo relacionados, para exercer o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 16ª Região, de que trata a Portaria GP nº 233/2023 de
30/03/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 31/03/2023: CL AU D I M E I R E
GONÇALVES CRISPIM; PAULO VICTOR COSTA BRITO; FRANCISCA BIANCA VASCONCELOS DE
OLIVEIRA; BRUNA OLIVEIRA SANTANA; FRANCISCO EVERTON PEREIRA DE LIMA; GABRIELLE
DE LIMA FARAH; 02. Nomear os candidatos habilitados no concurso público realizado pelo
Tribunal, para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem
classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10 da Lei Federal nº 8.112
de 11/12/1990, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13 da Lei
Federal nº 11.416, de 15/12/2006, para exercerem em caráter efetivo o cargo da carreira
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente
de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região: MARISOL DOS SANTOS GOMES,
15º lugar, na vaga criada pela Lei Federal nº 10.770, de 21/11/2023, em decorrência da
redistribuição do cargo anteriormente ocupado por Allyne Maria Marques Sales; BRUNA
VALADARES DE OLIVEIRA, 3º lugar para pessoas com deficiência, na vaga criada pela Lei
Federal nº
10.770, de
21/11/2023, em
decorrência da
redistribuição do
cargo
anteriormente ocupado por Mônica Sousa Costa; CRISTOVAM COELHO RODRIGUES, 16º
lugar, na vaga criada pela Lei Federal nº 10.770, de 21/11/2023, em decorrência da
vacância do cargo ocupado por Antonio Carlos da Rocha Júnior, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável; THAIS NARA LOPES RODRIGUES, 17º lugar, na vaga criada pela
Lei Federal nº 7.819, de 15/09/1989, em decorrência da vacância do cargo ocupado por
Mário Gonzaga Matos dos Reis Junior, por motivo de posse em outro cargo inacumulável;
BRENDA MARIELZA AROUCHE PINTO, 4º lugar para negros, na vaga criada pela Lei Fe d e r a l
nº 11.985, de 27/07/2009, em decorrência da vacância do cargo ocupado por Franklin
Magno de Melo Veras Filho, por motivo de posse em outro cargo inacumulável; IANARA
CRUZ SILVA, 5º lugar para negros, na vaga criada pela Lei Federal nº 7.819, de 15/09/1989,
em decorrência da aposentadoria e transformação do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Carpintaria e Marcenaria, anteriormente ocupado por Avani
Toledo. A presente Portaria produzirá efeitos a contar da data de sua publicação. Dê-se
ciência.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE Nº 982, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo nº 4103/2023,
Art. 1º Cessar os efeitos, a partir de 3 de abril de 2023, da Portaria TRT 18ª
GP/SGPe nº 1.635, de 24 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em
1º de março de 2021, que removeu a servidora KAREN VIANNA TRILHA, ocupante do cargo
da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal
Regional do Trabalho da 18ª Região, para o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região,
mediante permuta com o servidor DANILO VIEIRA FERNANDES, ocupante do cargo da
carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal daquele
Regional.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 79, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº
1863/2023, resolve:
1. Designar o servidor GARRETE ALVES REIS, Técnico Judiciário - Área Apoio
Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal, para substituir SHEILA MOURA ARAÚJO na função comissionada de
CHEFE DE SEÇÃO (FC-5) da SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES da
ESCOLA JUDICIAL, no período de 13 a 20/4/2023, em virtude de férias da titular e do substituto
legal, passando a ter exercício na referida unidade no período indicado, observando os termos
do ATO DG.PR Nº 171/2011;
2. Reconhecer que o referido servidor substituiu nessa função comissionada no
período de 10 a 12/4/2023, pelo mesmo motivo, observando-se o supracitado dispositivo
legal.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 80, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº
1785/2023, resolve:
1. Fazer Cessar os efeitos da PORTARIA SEGEP.PR Nº 116/2022, que designou o
servidor ANTONIO JORGE BELO MATOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na Função Comissionada
de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE REGISTRO PATRIMONIAL da SECRETARIA DE MATERIAL ,
PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), nos impedimentos legais e eventuais do titular;
2. Designar o servidor LAURO AUGUSTO HOLANDA PEREIRA, Analista Judiciário -
Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para
substituir JOSÉ JENIVAL SILVA ARAÚJO na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do
SETOR DE REGISTRO PATRIMONIAL da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA
(SMPL), no período de 13 a 20/4/2023, em virtude de férias do titular, observando os termos
do ATO DG.PR Nº 171/2011.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 81, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº
1891/2023, resolve:
1. Dispensar o servidor ANTONIO JORGE BELO MATOS, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função
comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) do GABINETE DO DESEMBARGADOR
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO;
2. Designar o servidor MARCELO MENEZES MATTOS, cedido pela Polícia Militar do
Estado de Sergipe, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3)
do GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO;
3. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
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