DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023041300077
77
Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 7 DE 1º DE MARÇO DE 2023
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(CRMV-MG), no uso da atribuição que lhe confere as letras "g", "i", "k" e "l" do artigo 17 do seu
Regimento Interno, baixado pela Resolução nº 342, de 1º de fevereiro de 2011, aprovado pela
Decisão do egrégio Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), publicada no Diário
Oficial da União - Seção 1, na página 112, do dia 11 de agosto de 2011,
considerando a criação do Cargo em Comissão de Organizador de Eventos, ocorrido
na 560ª Reunião Plenária deste CRMV-MG, realizada em 27 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º - Nomear Lucas Gomes de Carvalho para ocupar o Cargo em Comissão de
Organizador de Eventos, de recrutamento amplo e de livre nomeação e exoneração do
Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-
MG).
Art. 2º - O salário para o Cargo em Comissão para o cargo de Organizador de
Eventos é de R$3.264,63 (três mil duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e três
centavos), com reajuste anual na data base dos empregados do CRMV-MG.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de março de 2023.
BRUNO DIVINO ROCHA
Presidente do Conselho
PORTARIA Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(CRMV-MG), no uso da atribuição que lhe confere as letras "g", "i", "k" e "l" do artigo 17 do seu
Regimento Interno, baixado pela Resolução nº 342, de 1º de fevereiro de 2011, aprovado pela
Decisão do egrégio Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), publicada no Diário
Oficial da União - Seção 1, na página 112, do dia 11 de agosto de 2011,
considerando o disposto na Resolução CRMV-MG nº 366, de 27 de maio de 2019,
resolve:
Art. 1º - Nomear a Médica Veterinária Lorena Diniz Macedo Silva, regularmente
inscrita neste CRMV-MG sob nº 26.893, para ocupar o Cargo em Comissão, de recrutamento
amplo e de livre nomeação e exoneração do Presidente do Conselho Regional de Medicina
Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG), de Assessora Técnica - CC-II, conforme o
Plano de cargo Carreiras e salários deste CRMV-MG.
Parágrafo único - A carga horária da Méd. Vet. Lorena Diniz Macedo Silva será de 40
(quarenta) horas semanais e o salário de R$ 9.644,50 (nove mil seiscentos e quarenta e quatro
reais e cinquenta centavos).
Art. 2º - A Assessora Técnica acima nomeada fara jus aos Benefícios trabalhistas
(vale-refeição, vale alimentação, seguro e plano de saúde) constantes de Acordo Coletivo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em a partir de 2 de janeiro de 2023.
BRUNO DIVINO ROCHA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO
PORTARIA CRP-06 Nº 17, DE 5 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTA E ESTA SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 20 da Resolução do Conselho Federal de
Psicologia n. 12, de 21 de junho de 2022;
CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 93 e 96 da Resolução do Conselho Federal
de Psicologia n. 05/2023, de 23 de março de 2023;
CONSIDERANDO a decisão tomada na 2264ª Reunião Plenária Ordinária do
Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, de 10/12/2022, resolvem:
Art. 1º - Designar o conselheiro Davi Rodriguez Ruivo Fernandes para assistir as
demandas de Ouvidoria.
Art. 2º - Esta portaria tem seus efeitos a partir da publicação.
TALITA FABIANO DE CARVALHO
Conselheira Presidenta
LILIAN SUZUKI
Conselheira Secretária
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 35/2023
A COORDENADORA-GERAL
DE GESTÃO
DE PESSOAS
DO MINISTÉRIO
DA
EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 8º e 9º da Orientação
Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, atual Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e tendo em vista o
disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999, NOTIFICA a Senhora Gabriele Castro Cassani, CPF nº ***.608.627-**,
que se encontra em endereço incerto e não sabido, para que seja efetuada a reposição ao
erário no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, de
acordo com os valores informados nos autos do Processo SEI nº 23000.007656/2023-53.
Informamos, ainda, que tal débito é passível de inclusão em dívida ativa da União e de cobrança
por via judicial, nos termos da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. PROCESSO Nº
23000.007656/2023-53.
SILVILENE SOUZA DA SILVA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
ESPÍRITO SANTO
CAMPUS VITÓRIA
COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 2, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS VITÓRIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram
conferidas, na forma da Portaria nº 1.070, de 05/06/2014, resolve:
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1 Tornar público que o aposentado JOSE BATISTA DAS GRACAS, CPF ***.781.947-
**, matrícula 270178 terá o pagamento do provento suspenso por motivo de não realizarem a
comprovação de vida anual, no mês do aniversário, conforme estabelecido no artigo 14 da
Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020.
1.2 A suspensão do pagamento do provento ou benefício de pensão será efetivada
na folha de pagamento do mês de ABRIL de 2023, por motivo de não realizar a comprovação de
vida anual, no mês do aniversário: janeiro de 2023.
1.3 O restabelecimento do pagamento do provento de aposentadoria fica
condicionado ao recadastramento mediante comparecimento presencial do interessado, na
Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas do Campus Vitória, situada à Avenida Vitória, nº
1.729, Jucutuquara, Vitória/ES, portando documento oficial de identificação com foto,
conforme estabelecida nos arts. 4º e 6º da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de junho de 2020.
1.4 O(s) crédito(s) do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão) efetivado(s) na
primeira folha de pagamento disponível para inclusão.
1.5 Na hipótese de impossibilidade de comparecimento por motivo de moléstia
grave e/ou de incapacidade de locomoção, do aposentado e/ou pensionista, deverá ser
solicitado agendamento de visita técnica domiciliar para fins de regularização do benefício,
podendo o pagamento ser restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica,
observado o disposto no item 1.4 do presente Edital.
HUDSON LUIZ COGO
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
EDITAL Nº 4, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo
Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de
2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o
pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não
atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual
do mês de JANEIRO/2023:
.
Nº
NOME
CPF
S I T U AÇ ÃO
.
01
CLAUDIO JOSE SELVA DO AMARAL
00549304487
Aposentado
.
02
CLODOALDO JOSE DA ANUNCIACAO FILHO
06683517487
Aposentado
.
03
EVELYN VIANA CLAVELARIO
44813309453
Aposentado
.
04
JONAS DEODATO DA SILVA
06857562466
Beneficiário
.
05
JOSE JANUARIO DE SOUZA
01012800415
Aposentado
.
06
LUCIA TAVARES DE OLIVEIRA
02790402450
Beneficiário
.
07
MARCELO MARCOS MOURA FILHO
12810041466
Beneficiário
.
08
MARIA ANGELA DE FARIA GRILLO
37079069734
Aposentado
.
09
MARIA BARBOZA DE SOUZA
26968053420
Beneficiário
.
10
MARIA DO CARMO MARTINS DOS SANTOS
55482635449
Beneficiário
.
11
MARIA JOSE DE OLIVEIRA
00892103442
Beneficiário
.
12
MARIA LUCIA VENANCIO
31469183404
Beneficiário
.
13
MARIA MANGUEIRA NETA
95961585468
Beneficiário
.
14
MARIA ROSALIA CORREIA DE SOUZA
31753876400
Aposentado
.
15
MARTHA MARIA ANDRADE PESSOA
10446290459
Aposentado
.
16
OSMUNDO DONATO DA SILVA NETO
40849970482
Beneficiário
.
17
PALMIRA CABRAL SALES DE MELO
47729376415
Beneficiário
.
18
QUITERIA PONTES DE MORAIS
01294630431
Beneficiário
.
19
SEVERINO RODRIGUES FILHO
70504812467
Beneficiário
.
20
VERA LUCIA FRAGOSO BEZERRA
70948038420
Beneficiário
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão
fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado
na Unidade de Recursos Humanos, sito à Rua Dom Manoel de Medeiros, S/N - Dois Irmãos
- Recife/PE - CEP: 52.171-900, Tel: (81) 3320-6149, portando a documentação estabelecida
nos arts. 5º e 6º da ON SEGEP Nº. 1, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro
de 2013.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (81)
3320-6149 ou 3320-6146 para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o
pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.
MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EDITAL Nº 2, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições
estatutárias e regimentais, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho
de 2020 e da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020,
publicada no DOU de 16 de junho de 2020, e à vista das informações
constantes nos processos de nº 23080.014850/2023-42, resolve:
Tornar pública a relação de servidores aposentados e pensionistas
que tiveram os seus pagamentos restabelecidos, a partir do mês de Abril de
2023, suspensos nos mês de Março de 2023, conforme o disposto na Portaria
nº 192, de 20 de Março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22
de Março de 2023, Seção 2, tendo em vista a atualização cadastral realizada,
como segue: Maria da Gloria Amandio, matrícula nº 1155438 e Maria Soley
Dalabona Silva, matrícula nº 1158229.
DAUANA BERNDT INÁCIO
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 14/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n°
9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que
o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1. Emitir notificação final, pelo presente edital, a LAURINEY JUNIOR DE
OLIVEIRA RALDES, matrícula nº 3313415, a respeito do Processo Administrativo nº
08752.001202/2022-00, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente de
acertos de exoneração do cargo comissionado executivo de Chefe, código CCE 1.05, no
valor de R$ 870,19 (oitocentos e setenta reais e dezenove centavos), com fundamento no
art. 47 da Lei 8.112/1990, já que o interessado não se manifestou ou interpôs recurso.
2. Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, para
que o interessado, conforme art. 8º da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, efetue
a reposição do valor apurado mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, que deve ser
obtida na Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed.
Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200.
3. Informar da continuidade do processo, independentemente de manifestação,
e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora e a inscrição do
nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de
Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
Fechar