DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 137/2023 - UASG 240106
Número do Contrato: 130/2018.
Nº Processo: 01340.006819/2017-49.
Pregão. Nº 413/2017. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratado: 05.085.461/0004-70 - DATAINFO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFOR M AÇ ÃO
LTDA. Objeto: Prorrogar, excepcionalmente, o prazo de vigência do Contrato Nº
01.06.013/0.18 pelo período de 90 (noventa) dias, de 13/04/2023 até 11/07/2023, com
fundamento no §4º do art. 57 da Lei Nº 8.666/1993. Em havendo a conclusão do processo
licitatório em andamento, em trâmite no NUP Nº 01340.002415/2023-24, antes do prazo
disposto no item 1.1, será rescindido o presente Contrato (R.D. Nº 01.06.013.7/23).
Vigência: 13/04/2023 a 11/07/2023. Valor do Termo Aditivo: R$ 1.290.548,60. Data de
Assinatura: 12/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 306, de 08.04.2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12.04.2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações - MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no
D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de
30.06.2014,
publicada no
D.O.U.
nº 24,
página 16,
Seção
1, em
02.07.2014,
respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão
Nacional de Energia Nuclear,
NOTIFICA e INTIMA: INGRID MATEUS CRUZ, CPF 115.861.777-10, sócia da
empresa ZFP MASTER ENSAIOS DE MATERIAIS-EIRELI, CNPJ 29.972.862/0001-68, tendo em
vista não ter sido encontrada no endereço cadastrado, a comparecer na sede do IPEN-
CNEN, localizado na Av. Prof. Lineu Prestes, 2242, Cidade Universitária, Butantã, São
Paulo/SP, no Serviço de Gestão de Finanças e Contabilidade (SEGFC), para a retirada e
pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), referente às penalidades de
ressarcimento ao Erário no valor de R$ 18.603,01 (dezoito mil seiscentos e três reais e um
centavo), alusiva às emissões das notas fiscais eletrônicas constantes do processo
administrativo nº 01342.005509/2022-54. Trata-se dos fornecimentos de fontes radioativas
e serviço prestado, que não foram pagas até o presente momento.
Em
face da
não manifestação/contestação
ou
interposição de
Recurso
Administrativo, TRANSITOU EM JULGADO, tornando-se definitivas as penalidades aplicadas
aos notificados.
Informa-se que, caso o montante da dívida não seja recolhido no prazo de 15
(quinze) dias da data de publicação desta notificação, e persistindo a condição de NÃO
PAGAMENTO do presente crédito ou a falta de impugnação assinalada, poderá gerar a
inscrição do crédito em Dívida Ativa, a inscrição dos devedores nos cadastros restritivos do
CADIN e nos serviços de proteção do crédito, como SCPC, SERASA e afins.
ISOLDA COSTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 306, de 08.04.2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12.04.2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações - MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no
D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de
30.06.2014, publicada
no D.O.U.
nº 124,
página 16,
Seção 1,
em 02.07.2014,
respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, Notifica e intima a sócio VAGNER RODRIGUES DE MELLO CPF:
008.143.478-27 e SILVAMAR SILVA PIMENTA CPF: 124.480.908-07, da empresa LPT
CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA, CNPJ 05.386.786/0001-40, que em face da não manifestação
quanto ao aviso de notificação publicado no Diário Oficial da União nº 61, seção 03, pág.
8 em 29/03/2023, imputa- lhes o débito através de Decisão Administrativa de Aplicação de
Penalidade, no valor de Valor de R$ 25.053,52 (vinte e cinco mil cinquenta e três reais e
cinquenta e dois centavos.), para Ressarcimento ao Erário, valores oriundos do Processo
Administrativo SEI nº 01342.000978/2023-68 tendo como fato gerador a responsabilidade
subsidiária imposta ao IPEN-CNEN em decisão proferida no Processo nº 0000921-
52.2011.5.02.0014- 14ª VT/SÃO PAULO, ajuizada por RICARDO KATINAS em relação a
inadimplementos acometidos na execução do Contrato IPEN-CNEN nº 020/2006
Os notificados ainda podem comparecer ao IPEN-CNEN, localizado na Av. Prof.
Lineu Prestes, 2242, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo - SP, no Serviço de Gestão de
Contratos e Licitações (SECLI), para pagamento do débito. Os notificados ou quem lhes
representar por meio de procuração, podem fazer vistas dos Processos Administrativos
para subsidiar eventual Recurso Administrativo. Informa-se que os notificados têm o prazo
comum de 10 dias para apresentação de Recurso Administrativo contado da publicação
desta decisão
ISOLDA COSTA
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CONVÊNIO
PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E
INOVAÇÃO Convênio
01.23.0033.00; 
Referência 
0467/22; 
Data 
da 
Assinatura: 
10/04/2023; 
Partes:
Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09;
Convenente: FUNDAÇÃO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA, CNPJ nº 05.330.436/0001-
62; Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, CNPJ nº 07.272.636/0001-31; Objeto:
Execução do Projeto intitulado "Avaliação pré-clínica de nanosistemas a base de
cumarina e de nitrosilo complexos de rutênio para o tratamento da leishmaniose:
formulação farmacêuticas"; Valor total: até R$ 2.017.480,00 (dois milhões, dezessete
mil, quatrocentos e oitenta reais) destinados a Convenente por meio de aporte direto;
Nota de empenho: 2023NE000422; Fonte: FNS - FORTALECIMENTO DA INOVAÇÃO TECN
INSUMOS - 1002A0011M; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto:
até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de
Contas Final: até 60 dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CONVÊNIO PARA PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Convênio
83.899.526/0001-82; Referência
0429/22; Data da Assinatura:
10/04/2023; Partes:
Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09;
Convenente: FUNDAÇÃO DE ENSINO E ENGENHARIA DE SANTA CATARINA; CNPJ nº
82.895.327/0001-33; Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA; CNPJ nº
83.899.526/0001-82; Objeto: Execução do Projeto intitulado "Uma nova plataforma vacinal,
mediada por células, para o combate à Dengue"; Valor total: até R$ 2.358.489,29 (dois
milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e
nove centavos) destinados a Convenente por meio de aporte direto; Nota de empenho:
2023NE000425; Fonte: FORTALECIMENTO DA INOVAÇÃO TECN INSUMOS -1002A0011M;
Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses,
a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 dias contados
da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/AMBIENTES CONTROLADOS E SALAS LIMPAS;
Referência: 1194/22; Data da Assinatura: 12/04/2023; Partes: Concedente: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: UNIVE R S I DA D E
ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC; CNPJ nº 40.738.999/0001-95; Objeto: Projeto intitulado
"Bioplataforma de Incubação, Crescimento e Fenotipagem de Alta Performance e
Resolução"; Valor total: até R$ 1.567.410,90 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil,
quatrocentos e dez reais e noventa centavos) destinados ao Convenente por meio de aporte
direto; Fonte: Infraestrutura; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto:
até 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de
Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTIC/FINEP/AMBIENTES CONTROLADOS E SALAS LIMPAS
CONVÊNIO PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO; Referência: 1152/22; Data da
Assinatura: 12/04/2023; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;
CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E À
EXTENSÃO-FAPEX-BA; CNPJ nº 14.645.162/0001-91; Objeto: Projeto intitulado "Adequação
da infraestrutura de pesquisa em sala limpa para cultivo celular e ensaios celulares e
moleculares"; Valor total: até R$2.912.185,52 (dois milhões novecentos e doze mil, cento e
oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) destinados ao Convenente por meio de
aporte direto; Fonte: Infraestrutura; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do
Projeto: até 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação
de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.12.0494.08; Data de Assinatura: 11/04/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO
UNIVERSIDADE
DO ESTADO
DO RIO
GRANDE DO
NORTE -
FUERN; CNPJ
nº
08.258.295/0001-02; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 11/10/2023;
Prazo de Prestação de Contas: 10/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.15.0014.06; Data de Assinatura: 11/04/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO PARQUE
TECNOLOGICO DA PARAÍBA - PAQTC-PB; CNPJ nº 09.261.843/0001-16; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 05/11/2023; Prazo de Prestação de Contas: 04/01/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 04.18.0066.03; Data de Assinatura: 12/04/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC; CNPJ nº 07.722.779/0001-06; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 24/11/2023; Prazo de Prestação de Contas: 23/01/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.20.0094.04; Data de Assinatura: 11/04/2023; Partes: Financiadora
de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA,
AO ENSINO E A CULTURA; CNPJ nº 15.513.690/0001-50; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo
de Utilização: 13/04/2024; Prazo de Prestação de Contas: 12/06/2024.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
AVISO DE CHAMADA CNPQ/MS/SAPS/DEPPROS Nº 5/2023
SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e o
Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde
- DEPPROS, tornam pública a Chamada CNPq/MS/SAPS/DEPPROS Nº 05/2023 - Construção
de metodologia para a formulação de políticas públicas estaduais de promoção da saúde a
apoio à implementação, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet,
https://www.gov.br/cnpq e convidam os interessados a apresentarem propostas nos
termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar a seleção e a contratação de 01 projeto de
pesquisa com proposta de metodologia para a formulação de políticas estaduais de
Promoção da Saúde. Objetivos e diretrizes da chamada: a) Seleção de 01 proposta para
apoio financeiro de pesquisa, para a construção e desenvolvimento de metodologia que
auxilie na formulação de políticas estaduais de Promoção da Saúde, no âmbito do Sistema
Único de Saúde, bem como o apoio e monitoramento da implementação em 5 Unidades
da Federação. b) promover ações de educação, popularização e/ou divulgação científica
para diferentes tipos de público, alcançando amplos setores da sociedade, em articulação
com especialistas, grupos e instituições que atuam nas áreas de educação formal e não
formal (por exemplo: escolas, núcleos de extensão, museus, centros de ciências,
zoológicos, jardins botânicos, aquários, centros de visitantes de unidades de conservação e
organizações não governamentais). Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial
da União e na página do CNPq: 13/04/2023; Prazo para impugnação da Chamada:
24/04/2023; Data limite para submissão das propostas: 05/06/2023; Período de
Julgamento: 10/07 a 14/07/2023; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no
Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 27/07/2023; Prazo
final para interposição de recurso administrativo: 07/08/2023; Divulgação da decisão no
Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 31/08/2023.
Recursos Financeiros: A proposta aprovada será financiada com recursos no valor global de
R$ 800.000,00, sendo R$ 160.000,00 em custeio e R$ 640.000,00 em bolsas, oriundos do
orçamento do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde (DEPPROS/SAPS/MS TED
nº 124/2019), a ser liberado em 01 única parcela, a depender da transferência
orçamentária e financeira do Ministério da Saúde - MS ao CNPq, e na forma pactuada no
referido instrumento. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser
aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na
contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o
desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará
condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos demais parceiros.
Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos
adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e os parceiros poderão suplementar