DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Comunicações, conforme orientações disponibilizadas na seção Orientações e Informações
aos 
Contribuintes 
no 
sítio 
do 
Funttel: 
https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-
informacao/acoes-e-programas/funttel. O pagamento poderá ser realizado junto ao Banco
do Brasil com utilização da Guia de Recolhimento da União - GRU, com o código 14200-0;
Unidade Gestora: 410007; Gestão 00001; Número de Referência: nº do processo indicado
na tabela. O não pagamento do débito ou o não conhecimento ou indeferimento da
impugnação poderá levar à inclusão do devedor no Cadastro Informativo de Créditos Não
Quitados do Setor Público Federal - Cadin (cf. § 2º do art. 2º da Lei nº 10.522, de 19 de
julho de 2002) e à inscrição do débito em Dívida Ativa da União (art. 201 do CTN).
CRISTINA LETIELE BORGES FIGUEREDO OTSUKA
Coordenadora de Operação
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 413007
Número do Contrato: 34/2019.
Nº Processo: 53532.000444/2018-31.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-PE. 
Contratado:
02.474.174/0001-11 - ELEVADORES SUPER LTDA - EPP. Objeto: Reajuste de preços do valor
contratual, com efeitos financeiros a partir de 27/03/2023, baseado no IPCA acumulado de
5,5963%.. Vigência: 15/04/2022 a 15/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
7.102,20. Data de Assinatura: 12/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 413007
Número do Contrato: 39/2019.
Nº Processo: 53532.001607/2018-01.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-PE. 
Contratado:
22.731.413/0001-89 - JR COMERCIO E SERVICOS DE CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: Reajuste
de preços do valor contratual, com efeitos financeiros a partir de 22/03/2023, baseado no
ipca acumulado de 5,5963%. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.960,70. Data de
Assinatura: 12/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 198/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em
local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687,
de 7/11/2017, INTIMA JOÃO GOUVEIA FILHO, CPF nº ***.676.304-**, interessado no
processo nº 53532.002877/2022-15, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo
de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São
Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais deverão ser
obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site 
da 
Agência: 
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 154/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em
local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687,
de 7/11/2017, INTIMA RÁDIO ROTA DO SOL LTDA, CNPJ nº 03.876.852/0001-35, entidade
interessada no processo nº 53516.010569/2022-53, para, querendo, apresentar alegações
finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila
Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais
deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site 
da 
Agência: 
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 200/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em
local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687,
de 7/11/2017, INTIMA SIDIANE BALDREZ FRANCINO, CPF nº 032.***.***-40, interessada no
processo nº 53581.000382/2022-68, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo
de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São
Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais deverão ser
obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site 
da 
Agência: 
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 156/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de
2017, INTIMA CLAYTON FERNANDES CAMPOS, CPF nº ***.091.401-**, interessado no
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53545.000888/2022-11,
da decisão que aplicou sanção de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA no valor de R$
3.063,53 (três mil e sessenta e três reais e cinquenta e três centavos) em consonância com
o disposto no artigo 173, incisos I e II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da
publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de
Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução
de 25% do valor da multa, que poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel,
situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência 
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). 
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 201/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de
2017, INTIMA PAULO WILLIAM DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº ***.057.331-**,
interessado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº
53548.001408/2022-00, da decisão que aplicou sanção de MULTA no valor de R$ 440,00
(quatrocentos e quarenta reais), em consonância com o disposto no artigo 173, inciso II, da
Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo
de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito
de recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que poderá ser
encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-
300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência 
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). 
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 155/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de
2017, INTIMA JOÃO ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO, CPF nº ***.719.018-**, interessado no
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53504.009275/2022-18,
da decisão que aplicou sanção de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA no valor de R$
2.392,08 (dois mil trezentos e noventa e dois reais e oito centavos) em consonância com
o disposto no artigo 173, incisos I e II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da
publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de
Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução
de 25% do valor da multa, que poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel,
situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência 
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). 
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 199/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em
local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687,
de 7/11/2017, INTIMA JOÃO GOUVEIA FILHO, CPF nº ***.676.304-**, interessado no
processo nº 53532.003765/2022-75, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo
de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São
Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais deverão ser
obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site 
da 
Agência: 
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2023 - UASG 413006
Nº Processo: 53528.004047/2022-83.
Dispensa Nº 3/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-RS.
Contratado: 88.212.113/0576-32 - COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA. Objeto:
Aquisição de serviço de imunização preventiva, incluindo fornecimento e aplicação (gesto
vacinal), na quantidade máxima de 45 (quarenta e cinco) doses da vacina quadrivalente
"vacina influenza 2023", conforme especificações constantes da instrução normativa - nº
189, de 26 de outubro de 2022, para imunização dos colaboradores da gerência da anatel
no estado do rio grande do sul..
Fundamento Legal: . Vigência: 13/04/2023 a 13/05/2023. Valor Total: R$ 2.250,00. Data de
Assinatura: 11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 413006
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 53528.001396/2020-81.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL
DE 
TELECOMUNICACOES-RS. 
Contratado:
10.639.199/0001-56 - LFN COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste de preços do
contrato gr05af nº 01/2021, a partir de 01/01/2023, perfazendo o montante estimado
de r$ 817,25 (oitocentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos), correspondente
a 7,43% (sete inteiros e quarenta e três centésimos por cento), referente ao período
de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme planilha de custos e formação de preços anexa
a este instrumento (sei nº 10035334).. Vigência: 01/02/2021 a 01/02/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 22.690,56. Data de Assinatura: 11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023).

                            

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