DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2022 - UASG 120071
Nº Processo: 67101.002211/2022-33.
Pregão Nº 327/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO.
Contratado: 00.162.720/0001-53 - TAMANDARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição de
equipamentos de informática.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 29/12/2022 a 29/04/2023. Valor Total: R$
535.400,00. Data de Assinatura: 29/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 120071
Número do Contrato: 42/2018.
Nº Processo: 67106.001296/2017-25.
Concorrência. Nº 1/2018. Contratante: PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DE LAG OA
SANTA (PAMALS). Contratado: 17.162.579/0001-91 - LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL.
Objeto: Supressão de 3 (três) aeronaves do projeto iu-93a, modelos HAWKER 800-XP,
matrículas FAB 6050, 6051 e 6052, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º,
da lei n.º 8.666/1993. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.988.059,71. Data de
Assinatura: 12/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 120071
Número do Contrato: 109/2021.
Nº Processo: 67106.000890/2021-85.
Pregão. Nº 255/2020. Contratante: CENTRO DE COMPUTAÇÃO DA AERONÁUTICA DO RIO
DE JANEIRO (CCA-RJ). Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERAC AO
JUDICIAL. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 109/CAE-CCARJ/2021, por
12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/07/2023 a 01/07/2024,
nos termos do art. 57, inc. II da lei n.º 8.666, de 1993 e reajustar o valor do contrato, nos
termos estabelecidos em sua cláusula sexta, com fundamento no art. 65, §8 da lei nº
8.666/93. Vigência: 02/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
341.902,14. Data de Assinatura: 11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023).
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON
AVISO DE PENALIDADE
A União, por intermédio da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington
(CABW), neste ato representada pelo Coronel Aviador WILSON PAULO CORREA MAR Q U ES ,
Ordenador de Despesas da CABW, torna pública a solução constante do PAAI nº
67102.002093/2021-72, após transcorrido o prazo recursal, cuja solução foi a aplicação de
sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração pelo
período de 30 (trinta) dias à empresa SOUTHERN CROSS AVIATION LLC., CAGE Code 1ZAW4,
em virtude do não cumprimento do Terms and Conditions firmado entre a Contratante e
a Contratada, com fulcro no Inc. III do Art. 87, da Lei nº 8.666 de 1993, no Inc. III do Art.
128 da Portaria GM/MD nº 5.175 de 2021, na letra "d" do item 6.1.12 da ICA 12-23 de
2019 e no contido no Capítulo 6 do Terms and Conditions da CABW, com início em
13/04/2023 e término em 13/05/2023.
WILSON PAULO CORREA MARQUES Cel Av
Ordenador de Despesas
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO 
Nº 
1/CABW-Agregaduria 
de 
Defensa 
y 
Aeronautica 
de 
Brasil 
en
Argentina/2023
ESPÉCIE: Termo de Contrato. CONTRATANTE: Adidância Argentina. CONTRATADA: Mercovan
Argentina S.R.L. No DO CONTRATO: 001/CABW-Agregaduria de Defensa y Aeronautica de
Brasil 
en 
Argentina/2023. 
ORIGEM: 
Edital 
de 
Licitação 
nº 
230030. 
PAG:
67102.230030/2023-76. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o transporte
de bagagem desacompanhada que tem como origem Buenos Aires, Argentina e destino o
Brasil. VALOR DO CONTRATO: US$ 2.821,00. NATUREZA DE DESPESA: 33.90.33. DATA DE
ASSINATURA DO CONTRATO: 28/03/2023. VIGÊNCIA: 31/05/2023 a 31/08/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2/CABW/2023
ESPÉCIE: Termo
de Contrato. CONTRATANTE:
Comissão Aeronáutica
Brasileira em
Washington (CABW). CONTRATADA: Exact Services LLC dba Exact Movers. No DO
CONTRATO: 002/CABW/2023. ORIGEM: Edital de Licitação nº 230051/CABW/2023. PAG:
67102.230051/2023-91. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o transporte
de bagagem desacompanhada que tem como origem os Estados Unidos da América e
destino o Brasil. VALOR DO CONTRATO: US$ 32.917,38. NATUREZA DE DESPESA: 33.90.33.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 11/04/2023. VIGÊNCIA: 11/04/2023 a 03/12/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 3/CABW/2023
ESPÉCIE: Termo
de Contrato. CONTRATANTE:
Comissão Aeronáutica
Brasileira em
Washington (CABW). CONTRATADA: S.O. Express International Moving. No DO CONTRATO:
003/CABW/2023.
ORIGEM: 
Edital
de 
Licitação
nº 
230051/CABW/2023.
PAG:
67102.230180/2023-80. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o transporte
de bagagem desacompanhada que tem como origem os Estados Unidos da América e
destino o Brasil. VALOR DO CONTRATO: US$ 21.492,69. NATUREZA DE DESPESA: 33.90.33.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 11/04/2023. VIGÊNCIA: 11/04/2023 a 23/11/2023.
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 17/2022
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
24/03/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de
manutenção preventiva e corretiva da Balança Rodoviária da Fazenda da Aeronáutica
de Pirassununga (FAYS), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste instrumento e seus anexos: Total de Itens Licitados: 00020 Novo Edital:
13/04/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Estrada de Aguai S/n
- (campo Fontenelle) PIRASSUNUNGA - SP. Entrega das Propostas: a partir de
13/04/2023 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
26/04/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARCUS MARCIO XAVIER DA SILVA
Coordenador de Despesa
(SIDEC - 12/04/2023) 120060-00001-2022NE000440
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91014/2022 - UASG 120060
Nº 
Processo: 
67510007967202257. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para serviço de dedetização e congêneres, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas neste instrumento(1014/2022). Total de Itens Licitados: 6. Edital:
13/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Estrada de Aguai S/n -
(campo Fontenelle), - Pirassununga/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120060-5-
91014-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
13/04/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
26/04/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCUS MARCIO XAVIER DA SILVA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 12/04/2023) 120060-00001-2022NE000440
ESCOLA DE ESPECIALISTAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2023 - UASG 120064
Nº Processo: 67540005544202326 . Objeto: Serviços de Credenciamento de Organizações
de Saúde e Profissionais Liberais da área de saúde interessadas na prestação de serviços de
assistência médico-hospitalar no estado de São Paulo e, principalmente, a nível regional, no
Vale do Paraíba/SP e/ou em Itajubá no estado de Minas Gerais nos serviços especializados
de MEDICINA NUCLEAR CINTILOGRAFIA E IODOTERAPIA Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 10/04/2023.
CESAR FERNANDEZ DOS SANTOS. Ordenador de Despesas por Delegação. Ratificação em
11/04/2023. ANTONIO MARCOS GODOY SOARES MIONI RODRIGUES. Dirigente Máximo.
Valor Global: R$ 30.000,00. CNPJ CONTRATADA : 28.282.138/0001-40 LNA LRN
DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA..
(SIDEC - 12/04/2023) 120064-00001-2023NE800298
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2023 - UASG 120064
Nº Processo: 67540006021202305 . Objeto: Serviços de Credenciamento de Organizações
de Saúde e Profissionais Liberais da área de saúde interessadas na prestação de serviços de
assistência médico-hospitalar no estado de São Paulo e, principalmente, a nível regional, no
Vale do Paraíba/SP e/ou em Itajubá no estado de Minas Gerais nos serviços especializados
em serviços de HOSPITAL GERAL Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 10/04/2023. CESAR FERNANDEZ DOS
SANTOS. Ordenador de Despesas por Delegação. Ratificação em 11/04/2023. ANTONIO
MARCOS GODOY SOARES MIONI RODRIGUES. Dirigente Máximo. Valor Global: R$
500.000,00. CNPJ CONTRATADA : 45.186.053/0001-87 IRMANDADE DA STA CASA DE
MISERICORDIA DE S J DOS CAMPOS.
(SIDEC - 12/04/2023) 120064-00001-2023NE800298
ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 85/EPCAR/2022.
Objeto: eventual aquisição de gêneros alimentícios industrializados secundário para Seção
de Subsistência da Escola Preparatória de Cadetes do Ar, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Data de Assinatura: 27 de fevereiro de
2023; Vigência: 27 de fevereiro de 2023 à 27 de fevereiro de 2024; Valor Total do Registro
de Preços: R$ 253.079,50 (duzentos e cinquenta e três mil setenta e o nove reais e
cinquenta centavos); Valor Unitário: registrado conforme Ata disponibilizada no Sitio
http://www.comprasnet.gov.br/. Adjudicatárias: COMERCIO E LATICINIOS TUPI LTDA, CNPJ
07.875.802/0001-94 (itens 1, 2, 3, 6, 10, 12, 17, 23 e 24); NUTRICELLI COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA, CNPJ 12.433.700/0001-59 (item 16); ALEXANDRE H M CHAMONE
COMERCIO, CNPJ 15.407.876/0001-24 (item 21); EQUIPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ,
CNPJ 30.372.538/0001-98 (itens 14 e 22); e EFQJ COMERCIO E DISTRIBUICAO DE
ALIMENTOS LTDA, CNPJ 31.038.751/0001-20 (item 18).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 85/EPCAR/2022
A Ordenadora de Despesas Delegada da EPCAR torna público aos interessados
a homologação do Pregão Eletrônico nº 85/EPCAR/2022, cujo objeto é o registro de preços
para eventual aquisição de gêneros alimentícios industrializados secundário para Seção de
Subsistência da Escola Preparatória de Cadetes do Ar, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no edital e seus anexos.
Foram vencedoras as empresas: COMERCIO E LATICINIOS TUPI LTDA, CNPJ
07.875.802/0001-94; NUTRICELLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 12.433.700/0001-
59;
ALEXANDRE
H
M CHAMONE
COMERCIO,
CNPJ
15.407.876/0001-24;
EQUIPAR
COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 30.372.538/0001-98; e EFQJ COMERCIO E DISTRI B U I C AO
DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 31.038.751/0001-20.
Em 12 de abril de 2023
CLARISSA DE MOURA UMPIERRE LINK Ten Cel Int
Ordenadora de Despesas Delegada
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 11/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
67720011834202218. , publicada no D.O.U de 22/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de materiais descartáveis Novo Edital: 13/04/2023 das 08h30 às 11h30 e
de13h30 às 16h30. Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila Das Acácias
SAO JOSE DOS CAMPOS - SPEntrega das Propostas: a partir de 13/04/2023 às 08h30 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 26/04/2023,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 12/04/2023) 120016-00001-2023NE800240
AVISO DE RETIFICAÇÃO
O Grupamento de Apoio de São José dos Campos, por intermédio do Ordenador
de Despesas, torna pública, a RETIFICAÇÃO dos valores publicados no D.O.U. nº 54, Seção
3, página 10, de 20/03/2023, onde se lê: ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE
JARINU - AAJF, CNPJ 33.266.124/0001-72 no valor global R$173.308,34, COOPE R AÇ ÃO
AGROPECUÁRIA DOURADOS, CNPJ 20.475.773/0001-31 no valor global R$507.799,32 e
COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE ITARARÉ - COAFAI, CNPJ 11.858.978/0001-
05 no valor global R$72.423,50. Leia-se ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE