DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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13
Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
JARINU - AAJF, CNPJ 33.266.124/0001-72 no valor global que passa a ser R$153.357,25,
COOPERAÇÃO AGROPECUÁRIA DOURADOS, CNPJ 20.475.773/0001-31 no valor global que
passa a ser R$460.074,50 e COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE ITARARÉ -
COAFAI, CNPJ 11.858.978/0001-05 no valor global que passa a ser R$109.670,00.
CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA Cel Int
Ordenador de Despesas
INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: CONVÊNIO 1) Concedente: Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA/2) Convenente:
Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais - FUNCATE/3) Instrumento: 3º Termo
Aditivo ao Convênio nº 001/ITA/2018 (SICONV 879643/2018)/4) Objeto: implementação do
Plano de Trabalho VI e prorrogação do período de vigência/5) Valor: R$ 1.500.000,00/6) Data de
Assinatura: 10 de abril de 2023./7) Vigência: prorroga por mais 18 (dezoito) meses, com término
previsto para 11/10/2024./8) Signatários: Pelo ITA: Magnífico Reitor Prof. Dr. Anderson Ribeiro
Correia/Pela FUNCATE: Ilmo. Sr. Dr. Josiel Urbaninho de Arruda, Presidente do Conselho Direto.
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso
da competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7
"Regulamento do DECEA", aprovado pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de
setembro de 2013, considerando o disposto nos artigos 8° e 9° da Lei n°
6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n° 7.565/86 -
Código Brasileiro de Aeronáutica, combinado com o parágrafo único, incisos V
e X, do artigo 2°, inciso II do artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e
o artigo 66 da Lei n° 9.784/99, combinado com o inciso IV do artigo 8° da Lei
n° 6.830/80, considerando ainda que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência encaminhada para o
endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador ou Operador,
no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea, não
comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves
constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar da data da publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito
referente ao não pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem a
efetiva
comprovação do
pagamento, sob
pena de
aplicação de
sanções
administrativas, sem prejuízo do possível lançamento em dívida ativa da União,
bem como a efetiva execução fiscal
Informar ainda que as respectivas GRU / Faturas que lhes cabem
pagar se encontram disponibilizadas no Departamento de Controle do Espaço
Aéreo - DECEA - Assessoria de Assuntos de Tarifas de Navegação Aérea,
localizado na Avenida General Justo, 160 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, CEP
20021-130 
ou 
no
endereço 
eletrônico
h t t p : / / t a r i f a s . d e c e a . m i l . b r / At e n d i m e n t o . A s p x .
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
. PROCESSO Nº
PROPRIETÁRIO/
OPERADOR
C P F/ C N P J
V A LO R
PRINCIPAL
.
S/NUP
AG R O P EC U Á R I A
PRADO LTDA
27.026.169/0001-
77
R$ 462,47
. 67600.003090/2021-
35
ANTONIO 
DIVINO
VIEIRA JUNIOR
000.964.547-09
R$ 76,61
.
S/NUP
ANTÔNIO ADOLPHO
DE 
ALMEIDA
SOUZA
107.193.187-34
R$ 51,63
.
S/NUP
CAMILA 
PIRES
S A LV I AT O
078.649.979-61
R$ 196,84
. 67600.004562/2023-
39
CIRQUE
P R O P AG A N DA
AEREA LTDA
28.468.595/0001-
23
R$ 9.436,13
. 67600.039787/2019-
20
DELSON 
PATRICIO
ALMEIDA LOPES
270.412.983-53
R$ 321,00
. 67600.008531/2020-
12
EVALDO 
JOSE
B E R N A R D ES
023.563.408-58
R$ 361,18
.
67600.025178/2014-
89
GUILHERME
GUSMCO HADAD
018.033.116-73
R$ 8.110,68
. 67600.015101/2022-
19
GUILHERME MALTA
PIO
074.089.126-06
R$ 425,63
.
S/NUP
HERISSON
MORESCHI RICHTER
668.734.872-87
R$ 438,13
. 67600.013601/2022-
16
JBNX 
HOLDING 
E
P A R T I C I P AÇÕ ES
LT DA
17.680.886/0001-
64
R$ 175,18
.
JOSÉ 
PEDRO
OLIVEIRA
381.134.062-04
R$ 669,56
. 67600.023079/2021-
91
JOSE 
CARLOS
G O N C A LV ES
038.736.458-74
R$ 3.030,37
.
JOSUE 
DOURADOS
N E V ES
819.195.811-20
R$ 55,13
. 67600.017284/2021-
18
L EO N A R D O
RODRIGUES 
DE
OLIVEIRA
031.682.012-19
R$ 2.476,75
.
S/NUP
LUCIVAL 
PORTILHO
A R A N T ES
947.724.791-04
R$ 172,36
.
S/NUP
MASTER 
AVIAÇÃO
AGRÍCOLA LTDA
24.365.724/0001-
05
R$ 135,31
.
S/NUP
MORANDI AVIACAO
AGRICOLA LTDA
24.386.836/0001-
34
R$ 86,18
.
S/NUP
MRD
P A R T I C I P AÇÕ ES
2021 EIRELI
43.239.671/0001-
12
R$ 102,48
.
S/NUP
MÁRCIO SANTOS DA
S I LV A
741.517.972-20
R$ 198,17
. 67600.011793/2021-
37
NICHOLAS 
ANDRE
SILVA FREIRE
706.623.172-46
R$ 24.304,01
. 67600.004614/2023-
77
PELICANO 
ESCOLA
DE AVIAÇÃO LTDA
38.323.638/0001-
36
R$ 6.500,88
.
S/NUP
SKYDIVE4FUN CLUBE
ESCOLA 
DE
P A R AQ U E D I S M O
21.437.211/0001-
66
R$ 842,41
.
S/NUP
U B I R AT A N
F R A N C I S CO
FRANCIOSI
463.630.680-53
R$ 899,48
.
S/NUP
WESLEI 
SANTOS
WOLFF
044.456.321-04
R$ 1.128,68
Ten Brig Ar ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA
E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 40000/2022 - UASG 120072
Nº Processo: 67613.055412/2022-63.
Dispensa Nº 72/2022. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG . A E R EO.
Contratado: 08.467.115/0001-00 - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA
ELETRICA - CEEE-D. Objeto: Trata-se do pagamento de tarifas relativas ao fornecimento de
energia elétrica, prestado, exclusivamente, pela companhia estadual de energia elétrica
(ceee), a qual detém a concessão de distribuição de energia para essa localidade pela
agência nacional de energia elétrica (aneel)..
Fundamento Legal: . Vigência: 06/04/2023 a 06/04/2024. Valor Total: R$ 14.400,00. Data
de Assinatura: 06/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 120072
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 67435.024066/2020-16.
Pregão. Nº 17/2021. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG. A E R EO.
Contratado: 14.280.759/0001-80 - ECCOS AMBIENTAL RESIDUOS DE SAUDE LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência e o reajuste do valor contratual, com base no Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), previsto na cláusula sexta do contrato de Despesa nº
006/ CINDACTAII-CINDACTAII/2021, do serviço de coleta, transporte, transbordo e
tratamento final de Resíduos Sólidos de Saúde (lixo hospitalar) do Grupo A (resíduos
infectantes), Grupo E (perfuro cortantes) e do Grupo B (químicos), visando atender às
necessidades do ESQUADRÃO DE SAÚDE DE CURITIBA, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.. Vigência: 23/06/2023 a
22/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.320,00. Data de Assinatura:
11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 120072
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 67613.009276/2022-30.
Pregão. Nº 69/2022. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG. A E R EO.
Contratado: 33.642.173/0001-62 - HABITALI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução, de vigência,
supressão e acréscimos de valores do serviço de manter as instalações (Readequação do
Edifício do Cassino dos SO/SGT - Item 2) do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e
Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA II), que será prestado nas condições estabelecidas
no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao
Edital.. Vigência: 12/04/2023 a 21/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
269.000,00. Data de Assinatura: 12/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 120195
Nº Processo: 67106009833201947 . Objeto: Credenciamento da EMPRESA M&E SER V I ÇO S
DE HOME CARE LTDA-Oferecer aos beneficiários do SISAU os serviços profissionais na
especialidade de: Atendimento Internação Domiciliar, Remoção de UTI Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: A Proponente atende a todos os requisitos necessários para o Credenciamento
conforme estabelecido no Edital 001/CAE-HCA/2019 Declaração de Inexigibilidade em
05/04/2023. ALEXANDRE DE ARAUJO MELO. Diretor do Hca. Ratificação em 11/04/2023.
CLOER VESCIA ALVES. Diretor da Dirsa. Valor Global: R$ 5.000.000,00. CNPJ CONTRATADA :
27.926.290/0001-55 M&E SERVICOS DE HOME CARE LTDA.
(SIDEC - 12/04/2023) 120195-00001-2023NE800845
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 72/2022 - UASG 120195
Nº Processo: 67106009833201947 . Objeto: Credenciamento da PESSOA FÍSICA MARTHA DE
MELLO QUEIROZ-Oferecer aos beneficiários do SISAU os serviços profissionais na
especialidade de: Fisioterapia em Oncologia Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A Proponente atende
a todos os requisitos necessários para o Credenciamento conforme estabelecido no Edital
001/CAE-HCA/2019 Declaração de Inexigibilidade em 05/04/2023. ALEXANDRE DE ARAUJO
MELO. Diretor do Hca. Ratificação em 11/04/2023. CLOER VESCIA ALVES. Diretor da Dirsa.
Valor Global: R$ 156.000,00. CPF CONTRATADA : 077.931.047-06 MARTHA DE MELLO
Q U E I R OZ .
(SIDEC - 12/04/2023) 120195-00001-2023NE800845
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 91/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
05/04/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição, mediante registro de
preços, de materiais para realização de cirurgias de facoemulsificação, com implante de
lente intraocular, com comodato de equipamentos e acessórios, para atender às
necessidades da Seção de Oftalmologia do Hospital Central da Aeronáutica Total de Itens
Licitados: 00013 Novo Edital: 13/04/2023 das 08h00 às 11h30. Endereço: Estr. do Galeão,
3.300 - Galeão - Ilha do Governador RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir
de 13/04/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
26/04/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 12/04/2023) 120195-00001-2023NE800845
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2023 - UASG 120195
Nº Processo: 67106000027202390. Objeto: Aquisição
de graxas e óleos
lubrificantes usados nas manutenções dos radares de vigilância e meteorológicos presentes nos
Destacamentos de Controle do Espaço Aéreo e Estações subordinados ao CINDACTA I. Total de
Itens Licitados: 8. Edital: 13/04/2023 das 08h00 às 11h30. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 -
Galeão
- 
Ilha
do 
Governador,
- 
Rio
de 
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-00087-2023. Entrega das Propostas: a partir de
13/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/04/2023 às
09h00 no site www.gov.br/compras.
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 03/04/2023) 120195-00001-2023NE800845