DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
1ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 - UASG 160298
Nº Processo: 64279020227202399 . Objeto: Credenciamento de Organização Civil de Saúde
para a prestação de serviços em diversas especialidades. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em 11/04/2023. CLAUDIO
BRUNO FERREIRA. Ordenador de Despesa. Ratificação em 11/04/2023. CARLOS DUARTE
PONTUAL DE LEMOS. Comandante da 1ª Rm. Valor Global: R$ 500.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 30.482.476/0001-77 FOX TERAPIAS INTEGRADAS LTDA.
(SIDEC - 12/04/2023) 160298-00001-2023NE000001
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NUP: 64279.029939/2021-10
Por determinação do §4º, do art. 22, Portaria nº 1.845, de 29 SET 22, tendo em
vista que Sr. MARCO ANTONIO SALDANHA DO NASCIMENTO (RG XX.X58.456-X), encontra-
se em lugar incerto e não sabido, dá-se ciência da Sindicância instaurada pela Portaria nº
263-Sind-Dano-AuxPFP2-AsseApAsJurd/1ª RM, de 14 de junho de 2021, para apurar
possíveis indícios de irregularidade administrativa em razão da ocorrência de pagamentos
indevidos efetuados em favor da ex-pensionista Sra. ELOÁ SALDANHA DO NASCIMENTO
(Matrícula: XX8746X), após seu falecimento em 04 NOV 16. Em observância aos princípios
do contraditório e da ampla defesa, intima-se o interessado para comparecer à inquirição,
na condição de sindicado, no dia 18 de abril de 2023, às 10:00 horas, no Escalão
Logístico/Cmdo 1ª RM, 3º andar do Pavilhão Duque de Caxias, localizado na Praça Duque
de Caxias, nº 25, Centro, Rio de Janeiro-RJ.
MARCOS PAULO DA COSTA FONTES - ST
Sindicante
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NUP: 64279.019477/2023-86
Por determinação do §4º, do art. 22, Portaria nº 1.845, de 29 SET 22, tendo em
vista que o Sr. IVANILTON DE SOUZA GOMES (CPF nº 737.XXX.077-53) encontra-se em lugar
incerto e não sabido, dá-se ciência da Sindicância instaurada, pela Portaria nº 016-SIND -
PA4AsseApAsJurd/1ªRM, por edital, para apurar possíveis indícios de irregularidade
administrativa em razão da possível ocorrência de consolidação do estado civil de casado
ou união estável com a pensionista civil MARIA ISABEL DUTRA CAMPOS. Em observância
aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intima-se o interessado para comparecer
à inquirição, na condição de sindicado, no dia 20 de abril de 2023, às 14:00 h, Subseção de
Pensões Militares (SSPM), da Seção de Análise de Processos da Seção de Veteranos e
Pensionistas da 1ª Região Militar (SAP/1), situada no Palácio Duque de Caxias, nº 25 - 2º
Andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.221-260 - Tel: (21) 2519-5000, Ramal: 6119.
LAERTE ALVES FERREIRA - ST
Sindicante
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 3/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
05/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de Material Permanente de
Informática
CLAUDIO BRUNO FERREIRA
Od
(SIDEC - 12/04/2023) 160298-00001-2023NE000001
4ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 160118
Nº Processo: 64316.005998/2022-99.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR. Contratado:
09.211.999/0001-92 - VISIONÁRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA. Objeto:
Aquisição de gênero de alimentação (quantitativo de subsistência) - óleo de soja refinado
para atender as necessidades do Cmdo 4ª RM. Fundamento Legal: Vigência: 16/03/2023 a
16/09/2023. Valor Total: R$ 165.849,00. Data de Assinatura: 16/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
HOSPITAL GERAL DE JUIZ DE FORA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 160121 - HGEJF
Nº Contrato: CT-5000094300/2021. Nº Processo: 64580.000191/2021-41. DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 02/021. Contratante: HOSPITAL GERAL DE JUIZ DE FORA. CNPJ Contratado:
06.981.180/0001-16. Contratado: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A. Objeto: Prorrogação ao
contrato de fornecimento de energia elétrica - CCER e CUSD. Fundamento Legal: Inciso XXII
do Art. 24 da Lei de Licitações 8.666/93. Vigência: 10/04/2023 a 10/04/2024. Valor Total:
R$ 285.529,92 (duzentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa
e dois centavos). Data de Assinatura: 10/04/2023.
1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
GRUPAMENTO DE UNIDADES ESCOLAS E 9ª BRIGADA DE
INFANTARIA MOTORIZADA
BATALHÃO ESCOLA DE COMUNICAÇÕES
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2023 - UASG 160251
Nº Processo: 64051010505201554 . Objeto: Contratação de fornecimento de energia
elétrica. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de fornecimento de energia elétrica.
Declaração de Dispensa em 05/04/2023. DARDANO DO NASCIMENTO MOTA. Ordenador de
Despesas. Ratificação em 05/04/2023. CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS. Cmt 1ª
Região Militar. Valor Global: R$ 351.249,15. CNPJ CONTRATADA : 60.444.437/0001-46
LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A.
(SIDEC - 12/04/2023) 160251-00001-2023NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 160251
Nº Processo: 64051010504201518 . Objeto: Contratação de fornecimento de água e
esgoto. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade
em 05/04/2023. DARDANO DO NASCIMENTO MOTA. Ordenador de Despesas. Ratificação
em 05/04/2023. CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS. Cmt 1ª Região Militar. Valor Global:
R$ 232.150,47. CNPJ CONTRATADA : 33.352.394/0001-04 COMPANHIA ESTADUAL DE
AGUAS E ESGOTOS CEDAE.
(SIDEC - 12/04/2023) 160251-00001-2023NE000001
4ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE - MONTANHA
11º BATALHÃO DE INFANTARIA DE MONTANHA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 160126
Nº Processo: 64080.003961/2021 . Objeto: Credenciamento de Organização Civil de Saúde
(OCS) e Profissionais
de Saúde Autônomo (PSA) para a
prestação de serviços
complementares
de
Assistência
Médica Hospitalar,
Ambulatorial,
Atendimento de
Urgência/Emergência 24 horas diárias, Pré-Hospitalar, Odontológicas e de Reabilitação aos
beneficiários do Fundo de Saúde do Exercito (SAMMED/FUSEx), aos usuários do Fator de
custo e aos servidores civis do Exército Brasileiro. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Por se
tratar de Profissionais credenciados pela associação de classe e serem remunerados pela
CBHPM. Declaração de Inexigibilidade em 10/04/2023. DANIEL DE PAULA OLIVEIRA .
Ordenador de Despesas do 11º Bi Mth. Ratificação em 11/04/2023. JULIO CESAR
BELAGUARDA NAGY DE OLIVEIRA. Comandante da 4ª Brigada de Infantaria Leve de
Montanha. Valor Global: R$ 60.000,00. CNPJ CONTRATADA : 05.081.505/0001-41 FISIOCLIM
FISIOTERAPIA DEL REI LTDA.
(SIDEC - 12/04/2023) 160126-00001-2023NE000001
32º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE - MONTANHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 160247
Nº Processo: 64098002080202383. Objeto:
Contratação de serviços de
vidraçaria.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 16h00. Endereço: Rua Duque de Caxias, S/n, Vila Militar, - Petrópolis/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/160247-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 13/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/04/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS OTAVIO MACEDO DE SOUSA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 12/04/2023) 160247-00001-2023NE000001
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE JOÃO PESSOA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 160175
Nº Processo: 64240.000082/2023-47.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNICAO DE JP.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse
do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n°
14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de
7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho
de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de
fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as
diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder
executivo federal - sicom..
Fundamento Legal: . Vigência: 20/03/2023 a 20/03/2028. Valor Total: R$ 36.512,00. Data
de Assinatura: 20/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
EXTRATO DE APOSTLAMENTO Nº 1/2023
Credenciamento N° 002/2019. 1º Batalhão de Engenharia de Construção - 1º BEC -
Cedente, celebra com a Clínica UPDATE - UNIDADE DE PESQUISA DIAGNÓSTICA AVAN Ç A DA
E TRATAMENTO ESPECIALIZADO - CLÍNICA PEDRO CAVALCANTE, inscrita no CNPJ n°
02.766.875/0002-05, o 2º Termo de Apostilamento n° 001/2023 do credenciamento n°
002/2019, 
oriundo 
da
Inexigibilidade 
n° 
008/2019 
- 
1°
BEC, 
Processo 
n°
64039.009504/2019-59 (OCS). Objeto: Reajuste no valor contratual de R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais) para R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), Fundamento Legal,
Art. 105 da Lei 14.133/21. Não alterando as claúsulas contratuais. Tendo eficácia na data
de assinatura do instrumento.
2º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 160203
Nº Processo: 64040001102202353. Objeto: Mobiliário, aparelhos e utensílios
domésticos, acondicionamento e embalagem, copa cozinha, limpeza e material de cama,
mesa e banho para atender as necessidades do Hotel de Trânsitos de Oficiais - HTO e do
Hotel de Trânsito de Subtenentes e Sargentos - HTSS, da guarnição de Teresina-PI,
vinculados ao 2° Batalhão de Engenharia de Construção. . Total de Itens Licitados: 67.
Edital: 13/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Frei
Serafim, Nº 2833, Centro - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/160203-5-
00009-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
13/04/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
27/04/2023
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HEIDER STAEVIE DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 12/04/2023) 160203-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 160203
Nº
Processo:
64040007819202228.
Objeto: Aquisição
de
módulos
de
abastecimento de combustíveis, tanque de armazenagem de CAP e Emulsão.. Total de
Itens Licitados: 9. Edital: 13/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: 
Avenida 
Frei 
Serafim, 
Nº 
2833, 
Centro 
- 
Teresina/PI 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160203-5-00008-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 13/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
27/04/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HEIDER STAEVIE DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 12/04/2023) 160203-00001-2023NE000001